quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Operários Ocupam Fábrica Nos EUA

Tomada de fábrica por operários vira luta nacional nos EUA

A tomada de uma fábrica por seus trabalhadores demitidos em Chicago se converteu em um símbolo nacional de que o resgate do setor financeiro por Washington não se traduziu em um apoio para as maiorias. Desde o presidente eleito Barack Obama e parlamentares federais e locais até o governador de Illinois já expressaram apoio às demandas dos operários.

David Brooks - La Jornada

Tudo começou quando os 260 operários da fábrica de janelas e portas Republic Windows and Doors foram informados por seus patrões, com apenas três dias de antecedência, do fechamento da indústria, previsto para o fim de semana passado. O fechamento ocorreu depois que o Bank of America suspendeu sua linha de crédito à indústria.

Na sexta-feira, dezenas de trabalhadores tomaram a fábrica e se negaram a deixá-la, pois denunciam que não foram notificados com os 60 dias de antecipação previstos em leu e não lhes pagaram o que deviam.

Em turnos, dezenas de trabalhadores, membros do sindicato nacional independente United Electrical, Radio and Machine Workers of America (UE), um dos mais progressistas e combativos do país, mantiveram guarda dentro da fábrica, enquanto recebiam visitas ilustres, desde o senador Dick Durbin, o segundo em importância na Câmara Alta do parlamento americano, até os representantes federais Luis Gutiérrez e Jan Schakowksy, e o reverendo Jesse Jackson.

A maioria dos trabalhadores são de origem mexicana, junto com um bom número de trabalhadores negros e alguns salvadorenhos e hondurenhos.

No domingo, Obama disse: "creio absolutamente que os trabalhadores, que pedem os benefícios e os salários pelos quais trabalharam, estão corretos, e entendo que o que lhes acontece é um reflexo do que ocorre em toda a economia".

Nesta terça-feira (9), o governador de Illinois, Rod Blagojevich, ordenou que as secretarias estaduais suspendam todos os negócios com o Bank of America até que este reverta sua decisão e abra uma linha de crédito para a empresa Republic. "Que tome parte do dinheiro federal que recebeu e o invista, para dar crédito necessário para esta empresa, conservando assim os empregos dos trabalhadores", manifestou.

"O Bank of America recebeu recentemente uma injeção de US$ 25 bilhões de fundos públicos e agora é um exemplo de como, enquanto se resgatam os grandes bancos, os trabalhadores são demitidos sem receber seus salários", afirma o sindicato.

O senador Durbin declarou aos meios de comunicação: "entregamos bilhões a bancos como o Bank of America, e a razão para isso era para que continuassem emprestando esses fundos a empresas como a Republica, para que não fossem perdidos postos de trabalho aqui nos Estados Unidos".

Enquanto os gerentes da empresa não aparecem, o Bank of America reiterou que não é responsável pelas práticas e decisões da Republica. Mas a ira dos trabalhadores se dirige tanto a seus patrões como também — e é aqui onde encontra eco nacional — contra um resgate financeira que só beneficia os executivos bancários e deixa em completo abandono milhões de trabalhadores, que padecem as conseqüências desta crise.

"Se não houver uma solução favorável, estamos dispostos a permanecer aqui pelo tempo que for necessário", comentou Leticia Márquez Prado, uma das trabalhadoras membro do sindicato em entrevista telefônica dada ao correspondente do La Jornada. Ela disse que as demandas mínimas eram o pagamento da demissão e das férias, entre outras remunerações que são devidas aos trabalhadores, mas que se desejava buscar uma forma de manter a fábrica em operações, cujo negócio foi impactado de forma severa pela crise econômica, particularmente no setor da construção

"O pior disso é que os trabalhadores estavam recebendo salários dignos, com benefícios de seguro de saúde e outros, e se perdem esses empregos só encontrarão, se encontrarem, empregos de salário mínimo e nenhum benefício", explicou Leticia.

Estava programada uma reunião entre representantes dos trabalhadores, da empresa e do banco para esta noite, a fim de tentar negociar uma solução.

Enquanto isso, o que seria uma notícia local, neste conjuntura se tornou um assunto nacional. Na noite de segunda-feira os telejornais das três principais cadeias de televisão colocaram reportagens sobre a ocupação em suas manchetes principais. Meios de comunicação nacionais eletrônicos e impressos caracterizaram esta ação como algo que se tornou "símbolo" do que estão padecendo os trabalhadores que perderam seus empregos durante esta crise ao longo do país (quase 2 milhões foram demitidos desde dezembro de 2007; mais de meio milhão somente em novembro).

Surpreendidos por todo alcance nacional, um dos trabalhadores, Melvin Maclin, também dirigente do sindicato, declarou à agência de notícias AP que "Nunca esperávamos isso. Ao contrário, achavamos que iriamos para a cadeia".

A ação gerou solidariedade entre vários sindicatos locais e nacionais, organizações civis e comunitárias, que prestaram apoio material e se somaram à campanha dos trabalhadores, que se revezam na ocupação 24 horas por dia.

A polícia não agiu e declarou que não tem nenhuma queixa de "atividade ilegal". "Não vamos nos mover", afirmou Melvin à CBS News. "Já é hora de nós, os pequenos, ficarmos de pé".

Silvia Mazon, outra trabalhadora, comentou no New York Times que "querem que os pobres continuem lá embaixo. Pois aqui estamos e não vamos a nenhum lugar até que nos dêm o que é justo e o que nos pertence". "Estamos fazendo história", disse, em outra entrevista.

Quase ninguém se lembra de quando foi a última vez que os trabalhadores tomaram uma fábrica nete país (talvez tenha ocorrido no fim dos anos 1980, quando mineiros de Virginia tomaram uma usina de processamento durante uma greve) e muitos dizem que o fato lembra cenas dos anos 1930, quando em Chicago e outras grandes cidades a militância sindical industrial sacudiu e transformou este país.

Talvez seja uma fagulha de algo novo (ou o ressucitar de algum mártir de Chicago).

domingo, 7 de dezembro de 2008

Greve na UERJ

A greve na UERJ começou no dia 8 de setembro por força de uma deliberação coletiva em uma assembléia docente. Semanalmente, ocorrem assembléias de professores convocadas pela entidade representativa dos docentes, a ASDUERJ, onde a manutenção ou fim da greve é deliberado pelo voto. A adesão ao movimento é de aproximadamente 75%. A greve, que marcou o divórcio da comunidade acaêmica com o Reitor, reivindicava mais verbas para a UERJ – depois de anos de cortes, insuficiente até para a manutenção da universidade no estado em que ela se encontra – o reajuste salarial e o Plano de Carreira Docente (PCD). Sobre o PCD, a história é longa...

O PCD
Em 2007, foi aprovado pelo Conselho Universitário (órgão deliberativo máximo da UERJ) um Plano de Carreira Docente que previa a progressão salarial por tempo de serviço para estimular o professor a desenvolver sua carreira dentro da Uerj, como também o regime de dedicação exclusiva para alguns professores, já utilizado por todas as universidades públicas do estado (inclusive a outra estadual, a UENF). Entretanto, este plano que contava com apoio quase unânime da comunidade universitária, foi deixado de lado em 2008 após a posse da nova Reitoria.
Acontece que o Reitor possui laços políticos de aliança com o governador e seu grupo. Basta ver que um dos três membros da comissão formada por Vieiralves para negociar com os estudantes ocupados, Marcelo Costa (seu orientando de doutorado) acaba de ser nomeado pelo recém eleito Prefeito, Eduardo Paes, Secretário de desenvolvimento econômico. A própria história de Vieiralves também demonstra esses laços (veja na pág. 7). Devido a essa relação política, a Reitoria, que deveria agir em defesa dos interesses da comunidade acadêmica, começou a agir em conjunto com o Governador. No caso do PCD, o resultado dessa postura de subserviência ao governo foi que Reitor e Governador elaboraram outro Plano, sem dedicação exclusiva e sem reajuste até pelo menos 2011, e enviaram o fruto dessa união ao legislativo estadual para aprovação. O Plano aprovado no Conselho Universitário com o consenso dos conselheiros e da Asduerj foi para o lixo, a despeito das assembléias que, por ampla maioria, decidiram reivindica-lo.

O Orçamento
Mas voltando à questão do orçamento, cabe lembrar que, pela primeira vez na história da Uerj, a própria Reitoria cortou parte do orçamento para o ano que vem. Ainda na etapa de votação e aprovação da Proposta Orçamentária, o Reitor encaminhou no Conselho Universitário que a Uerj deveria solicitar ao governo uma quantia de no máximo 6% da arrecadação tributária líquida do Estado. Segundo o Reitor, era uma forma de “respeitar” o parágrafo primeiro do artigo 309 da Constituição Estadual. No entanto, ficou claro que, das duas, uma: ou ele não leu direito o artigo, ou ele quer se fingir de bobo e defender os interesses do Governador dentro da Uerj. Veja o que diz a Constituição:

§ 1º - O poder público destinará anualmente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, dotação definida de acordo com a lei orçamentária estadual nunca inferior a 6% da receita tributária líquida, que lhe será transferida em duodécimos, mensalmente.

Assim, o próprio Reitor da Uerj estipulou que o primeiro corte orçamentário da universidade teria que ser feito pelo ConsUni, já que a proposta orçamentária da Uerj não deveria ulytrapassar aquilo que a Constituição Estadual claramente chama de mínimo.
Pouco tempo depois dessa atrocidade, o governador ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em face deste artigo, conseguindo uma liminar suspendendo sua eficácia. Logo após, anunciou o orçamento previsto para a Uerj no ano que vem: o equivalente a cerca de 2% da arrecadação tribuntária líquida do Estado, ou seja, novo recorde: mais da metade da verba que a Uerj precisa não virá para a universidade...
Com isso, a situação se agrava. Nada de reajuste real, nada de melhorias, nada de concursos. Os salários dos profissionais da Uerj continuarão defasados e muito menores do que os da UFRJ, CEFET e demais universidades públicas, os estudantes continuarão assistindo seus professores indo embora e a universidade corre um sério risco de acabar como está a maioria das escolas estaduais. É contra isso que os grevistas lutam.

O DPQ entrevistou dois professores da Faculdade. Um contra a greve (Arthur Gueiros) e um a favor (Rodrigo Lichowsky). Leia as entrevistas abaixo.


- Professor Arthur Gueiros, o que o senhor acha da situação da greve, atualmente?
Prof. Artur Gueiros: Bom, do que eu vejo, depois de tantos anos, é que cada greve tem uma história. Essa, particularmente, é uma greve que não está, aparentemente, mobilizando a comunidade da universidade. Então, como outras greves tiveram outras peculiaridades, essa é uma greve que não está ganhando adesão, na minha opinião, da comunidade universitária, em geral.

- E a situação da UERJ?
Prof. Artur Gueiros: A situação da uerj é uma situação crítica, há problemas graves aqui, há necessidade de um melhor investimento, uma recuperação da infra-estrutura, bem como do salário dos profissionais que aqui trabalham e a expectativa é que os governantes olhem com mais cuidado a uerj e que de fato aportem mais capital, já que a uerj está precisando realmente de uma melhora.

- E o sobre o direito de greve, abstratamente, o que o senhor pensa?
Prof. Artur Gueiros: O direito de greve é um direito assegurado na constituição, tanto para a iniciativa privada como para o serviço público. Eu acho que, abstratamente, é próprio da democracia o direito de greve, mas é, na minha opinião, o último recurso que se deve utilizar, ou seja, quando findarem todas as negociações. Do que eu pude acompanhar, as negociações com o governo do estado nãoestavam encerradas, então, na minha opinião, teria havido um certo açodamento. O problema da uerj é um problema de décadas e talvez a greve não fosse o momento adequado, deveria se avançar mais nas negociações, antes de se adotar essa atitude extrema. Essa é uma opinião respeitando opiniões de outros colegas.

- Então, só para concluir a segunda pergunta, o senhor acha que, no momento, a greve não é adequada?

Prof. Artur Gueiros: Bem, a greve já tem algum período. Eu acho que o momento em que ela foi iniciada foi um momento em que estavam sendo discutidas as pretensões. O governo fez uma proposta, uma proposta evidentemente que admitindo contrapropostas, então ainda estava num processo natural de negociação. Então, acho que não foi um momento, na minha opinião, adequado. Só depois de encerrada a negociação é que se deve, na minha opinião, partir para um extremo de fazer greve, porque em toda greve alguém sai prejudicado. Na greve de transportes, quem pega ônibus pra voltar pra casa é prejudicado, na greve de hospitais, quem precisa de hospital de saúde é prejudicado e, na greve da universidade, tem também um prejudicado e esse prejudicado, na minha opinião, são os alunos.


Prof. Rodrigo Lychowski:
1. Como definir a situação atual na UERJ?
Antes de mais nada, devo dizer que eu tenho um grande carinho pela UERJ, pois para mim, ela é uma espécie de segundo lar. É que eu entrei como aluno de graduação em 1986, terminei o bacharelado em Direito em 1990; posteriormente cursei o Mestrado em Direito da Cidade no período de 1991/1994, lecionei como professor substituto de diversas disciplinas em 1993 e dede março de 1999 leciono a disciplina Direito do Trabalho. Enfim, são 22 (vinte e dois) anos de UERJ, ao passo que tenho 40 anos de idade!
Quanto ao quadro atual da UERJ, falando em termos objetivos, o quadro é bastante difícil. Vejo hoje uma UERJ dividida em dois grupos: de um lado, os que têm uma concepção coletiva e social, e que tem consciência do seu papel na formação de jovens que irão mudar o futuro do Rio e da nação, enfim que atuam como verdadeiros servidores públicos, do povo; e de outro, infelizmente, docentes e servidores que tem uma postura individualista, que parecem não ter consciência da enorme responsabilidade de lecionar e trabalhar em uma universidade pública. No fundo, a greve não é tratada como um direito (fundamental), mas sim como um delito, quase como se fosse uma "questão de polícia". Também me incomoda profundamente que, apesar da greve ter sido deflagrada através da vontade livre e da maioria dos docentes, servidores (e alunos que apoiaram a greve), em algumas unidades - como a Faculdade de Direito - há o funcionamento normal das atividades, o que para mim nada mais é do que a prevalência da vontade da minoria em detrimento da vontade da maioria. Outro aspecto relevante que ser mencionado foi o fato de que o plano de carreira foi enviado pelo Governador ao Magnífico Reitor, e não à ASDUERJ. O Governador desconsiderou o plano de carreira docente aprovado pelo CONSUNI em dezembro de 2007, e em seu lugar, nos bastidores, elaborou um plano - sem ouvir a ASDUERJ - e que fere o princípio da isonomia, já que prevê aumentos diferenciados para as diversas categorias de professores (de auxiliar à titular). Isto sem falar no fato de que o reajuste será concedido em 07 parcelas até 2011! E os servidores e docentes da UERJ estão sem reajuste há 08 (oito) anos!
Assim, no meu modesto pensar, o plano de carreira docente enviado pelo Governador carece de legitimidade e é de constitucionalidade duvidosa.


2. Greve como instrumento de reivindicação
Como eu dizia no início, em nosso país e em muitos outros, apesar de reconhecida como direito coletivo dos trabalhadores no texto constitucional, na realidade fática o direito de greve não é tratado como direito, mas como um delito, como algo nefasto. É evidente que ninguém gosta de deflagrar greve ou sofrer os efeitos de uma greve, por exemplo, os alunos e a sociedade civil. Todavia, muitas vezes, e me parece ser este o caso da UERJ, a greve é o último recurso dos trabalhadores e servidores para pressionar o empregador privado ou público, de forma que este atenda as suas reivindicações. Enfim, quando a negociação coletiva é inviável, os trabalhadores e servidores se reúnem em assembléia e decidem, pela maioria de votos, como a sua última forma de pressão, não trabalhar. Foi isto que ocorreu na UERJ. Tentou-se um ano e meio a negociação com o Governador que, não obstante ter prometido em campanha o reajuste salarial para os servidores da UERJ e a chamou de "jóia da coroa", o Governador Cabral jamais recebeu a ASDUERJ ou o SINTUPERJ. Diante dessa recusa, após 07 (sete) anos sem reajuste, de forma livre e majoritária - disso eu sou testemunha - os servidores e docentes decidiram pela deflagração da greve.

3. Legitimidade do direito de greve
Antes de falar sobre sua legitimidade, é importante ressaltar que a greve tem a natureza jurídica de um direito coletivo - e não individual - dos trabalhadores e servidores, que importa em não trabalhar, como último meio de pressão.
A legitimidade da greve se afere pela forma como ela é deliberada, pelos motivos que acarretaram a sua deflagração. Assim, legítima será a greve quando os trabalhadores e servidores esgotarem todas as tentativas de negociação coletiva com o empregador privado ou público. Legítima também será a greve, cujo fundamento seja a melhoria social de uma categoria profissional, como, por exemplo, reajuste salarial, melhores condições de trabalho, fim de assédio moral no local de trabalho. Por fim, quando a greve é decidida pela vontade da maioria da categoria, ou seja, quando a vontade coletiva de uma categoria de trabalhadores ou servidores quer fazer greve, aí então teremos uma greve legítima. Ora, todos esses três requisitos foram observados na greve deflagrada na UERJ, o que a torna legítima.
É bom lembrar também que a greve desempenha um papel político lato sensu relevante. Assim, as greves no ABC, lideradas pelo então operário Lula, assim como a greve geral deflagrada pelo Sindicato "Solidariedade" na Polônia, sob a liderança de Lech Walesa, foram fundamentais para a volta à democracia nesses dois países.

sábado, 6 de dezembro de 2008

A Saga dos Quilombolas

O direito ao reconhecimento do território quilombola está consagrado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e foi incorporado pela Constituição brasileira de 1988 em seu Art. 68, do Ato das Disposições Transitórias. O dispositivo garante o direito à aquisição dos títulos de propriedade referentes a estas terras, mas não estabelece o procedimento, ficando este a cargo de regulamentações infraconstitucionais.

A primeira regulamentação veio em 1995, através da Portaria 307, que vigorou até 1999, quando a competência da titulação foi delegada ao Ministério da Cultura. Essa regulamentação permitiu a titulação de 19 terras quilombolas. No entanto, em 2001, vem o primeiro balde de água fria. O Decreto 3.912, de Fernando Henrique Cardoso, restringiu a possibilidade de aquisição dos títulos às comunidades remanescentes que ocupavam o território no ano de 1988, cujas terras eram ocupadas por quilombos em 1888, excluindo aquelas que, em razão de conflito, não estavam na posse do território na época.


Avanço:

Em 2003, Lula editou o Decreto 4887/03, que não só trouxe o critério da auto-identificação, já reconhecido na Convenção de 169, mas permitiu a desapropriação em caso de conflito e, por fim, confiou a condução do processo ao INCRA.


Reação:

O Partido da Frente Liberal (PFL), hoje conhecido como DEM, propôs, no ano seguinte, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239) contra o Decreto, questionando tanto o critério adotado para a identificação das terras quilombolas, quanto a possibilidade de desapropriação. A imprensa, por sua vez, acusou o governo de ir além do direito garantido pela Constituição, ao fixar um critério vago para o reconhecimento dessas terras. Formalmente, o Decreto era taxado de inconstitucional, por violar diretamente preceito constitucional, e, substancialmente, era criticado por favorecer em demasia as comunidades remanescentes, causando insegurança jurídica ao setor agrário.


Retrocesso:

O INCRA publicou recentemente a Instrução Normativa 49/08, que regulamenta o procedimento de identificação das terras quilombolas. Seu texto foi fruto de um relatório do Grupo de Trabalho coordenado pela Advocacia Geral da União, que tinha a finalidade de dar uma resposta à questão quilombola, mas para muitos acabou significando um passo a traz.

Segundo Daniel Sarmento (Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador Regional da República), a consulta feita às comunidades quilombolas a respeito dessa nova regulamentação foi falha, desrespeitando o direito assegurado na Convenção 160 da OIT à participação das mesmas neste tipo de procedimento. Além disso, a nova Instrução Normativa burocratizou excessivamente o processo de titulação das terras quilombolas, tornando-o mais demorado. Outro problema que ele aponta é a competência dada a Casa Civil de dar a decisão final nos casos de conflito, como o da Marambaia, no qual a Marinha também reivindica o território ocupado pela comunidade. Ele alega que, quando o processo de reconhecimento das terras quilombolas é resolvido tomando em conta critérios políticos, o seu significado, a sua razão de ser, como forma de tutela de direitos, é esvaziado, pois esta passa a estar submetida a fatores políticos. O Professor entende que a Instrução Normativa 49/08 foi na verdade uma forma de dar uma resposta à questão quilombola, que vinha ganhando grande repercussão.


Segue abaixo entrevista com os quilombolas Adriano (Comunidade Marambaia) e Luiz Sacopã (Comunidade Sacopã):


- Qual a importância para as comunidades do reconhecimento das terras quilombolas?

Adriano – O reconhecimento é importante, porque a partir dele que as comunidades vão poder viver com mais tranqüilidade, num sistema mais harmonioso. Enquanto essa definição não ocorre, as comunidades vivem sofrendo pressões enormes.

Luiz Sacopã – A partir do momento que há esse reconhecimento, já é uma forma de amenizar esse sofrimento de quatrocentos e poucos anos, que só nós temos noção.Na prática isso é discutido nos segmentos sociais, na mídia, mas só nós sabemos o que passamos.


- Como é o panorama no Brasil de reconhecimento de terras quilombolas? Já existe alguma comunidade estabilizada?

Adriano – No Brasil eu não sei, mas no Rio de Janeiro só há uma comunidade já titulada, a Campinho da Independência.O resto se encontra ainda com processos em tramitação, e agora veio essa nova instrução normativa, que burocratizou o processo trazendo mais problemas para nós.


- A luta das comunidades é pelo reconhecimento do território quilombola, no entanto a Instrução normativa 49/08 reconhece a área ocupada. Como vocês vêem isso?

Adriano – A Instrução Normativa desconsidera a Convenção 169 da OIT.Ela faz com que o território quilombola envolva apenas uma espécie de “quintal”.No entanto ele abrange um espaço utilizado para roça, culto, ou seja, um espaço além. Foi uma mudança para pior.

Luiz Sacopã – No caos inclusive da comunidade Sacopã, existe uma caverna que é o símbolo do quilombo e ela está separada da área ocupada.



- Esse critério resulta então numa diminuição do reconhecimento cultural dos quilombolas ?

Luiz Sacopã – Tem inclusive quilombos que têm cemitérios. A própria ruína da senzala, que pertence à comunidade, não estaria abrangida.


- Como é a relação das comunidades em fóruns, espaços de integração ?

A Aquilerj organiza um encontro anual, onde os representantes das comunidades participam, trazem suas demandas, suas informações, além dos outros encontros menores. Nesse, são realizadas assembléias para discutir questões que precisam de uma aprovação, como eleição de diretoria.


- Quais seriam essas demandas?

Existem pontos comuns, como a reclamação a respeito da pressão de grileiros, de não-quilombolas, que alegam ter direito sobre a terra e vão estreitando cada vez mais a área quilombola. Além disso, com relação às políticas públicas, algumas comunidades não têm energia, outras estão impedidas de receber qualquer tipo de projeto.Esta é uma forma de pressão para fazer com que as pessoas da comunidade se sintam no pior lugar do mundo e queiram sair dela.


- Por que a questão quilombola incomoda tanto ?

Adriano – Na Constituição de 1988, quando os constituintes incluíram o Art. 68, acredito que a grande maioria pensava : “ Nós temos o quilombo Zumbi dos Palmares e mais um ou dois”.Só que a constatação de que o número era muito maior(são apontadas 3.000 comunidades, mas o número chega a 5.000)criou um certo desespero, eles pensaram : “Vamos ter que dividir o país com esse povo que não tem direito a nada”.Esse ´povo no entanto é o que não teve nenhuma indenização, saiu em direção ao nada, sem casa, emprego.Passados alguns anos, descentes dessas pessoas tem acesso a alguma coisa e isso incomoda. Diante dessa demanda maior do que se esperava, tomou-se então a atitude de conter.


Luiz Sacopã – A partir do momento que essa classe dominante, que tem tráfico de influência, pela primeira vez se sente ameaçada, está usando de todos os artifícios para nos derrubar.Pensavam que iam titular 4 ou 5 famílias quilombolas, mas são milhares. E eles não conhecem o Programa Brasil Quilombola, porque o que eu vejo hoje em debates deles é a não caracterização do quilombola, da regularização fundiária. Porque vamos supor, o cara mora ali há 40 anos, então eles acham que para que seja reconhecido como quilombola, tem que ter uma senzala, uma corrente. O quilombola não é isso, é uma resistência, tem a ver com sua ancestralidade.será que se fossem os remanescentes dos nossos colonizadores, eles estariam sendo incomodados?

A comunidade afro-descendente tem que tomar uma atitude.Se nós não aproveitarmos esse governo, jamais vamos ter condições de respirar no futuro, pois a classe dominante permanece aí e esse modo de dominação dela é antigo e bem mais forte do que nós somos.


- A modificação da Instrução Normativa, além de trazer dificuldades, faz com que o estudo antropológico tenha que ser uma tese muito bem elaborada. Dito isso,como vocês vêem a importância da cultura negra ser retomada como próprio objeto de estudo acadêmico? Qual a relevância de você ter uma universidade pesquisando e pensando a questão quilombola?

Adriano – É importante, porque surge a possibilidade de dar continuidade a cultura e levantar questões esquecidas. A partir do momento que a universidade começa a pesquisar, envolvendo a participação das comunidades nas discussões. Isso resulta num crescimento.Para a comunidade negra, o aumento da auto-estima é fundamental, e para que isso aconteça, é necessário que ela conheça um pouco mais de sua origem.A pesquisa pode oferecer isso.

Luiz Sacopã – Essa Instrução Normativa chegou para dificultar, pois os trabalhos antropológicos são para confirmar algo que já existe e não para discutir se é legítimo. O governo deixou que essa regulamentação fosse mudada, no sentido de não ser revogado o Decreto 7887, que está sendo questionado judicialmente, pois se a oposição conseguisse suspendê-lo, a situação ficaria mais fragilizada.Ele foi obrigado a se curvar a essa Instrução Normativa, para que a manutenção do Decreto não fosse inviável. Mas ele não sabe o que atingiu, ele acha que só o fato de ser mantido ali já é uma vitória. Mas para nós não é, pois são quatrocentos e poucos anos de tortura, de tristeza. O que não quer dizer que vamos fazer uma retaliação. Nós só queremos o nosso direito. Eu acho que se eu estou há 80 anos num lugar, deveria seu automático o reconhecimento.Essa luta é muito árdua, causando estresse e esse estresse se reflete na saúde das comunidades, causando diabete, hipertensão. Já está na hora de alcançarmos um reconhecimento de forma mais tranqüila.


Como foi a consulta às comunidades quilombolas?

Adriano- Alguns diretores da CONAQ estavam em Brasília.e lá eles foram chamados pela AGU para uma reunião para tomar decisões quanto a Instrução Normativa.Eles recusaram, alegando que não havia tempo hábil. O governo tinha pressa e eles propuseram que cada grupo de comunidades, representando uma região enviasse o acordo a que chegaram.As comunidades não concordaram, pois entenderam que separadas teriam menos força e deveriam discutir juntas em Brasília.Elas foram convocadas as pressas.Em Brasília, já existia a Instrução Normativa pronta, foi feita a leitura e os pontos que não concordamos prevaleceram mesmo assim.Foi alegado que a AGU não poderia mudar nada, só o Presidente, que tomaria a decisão final.


O que vocês acham da atuação do judiciário na questão e como os estudantes podem futuramente auxiliar na sua defesa?

Luiz Sacopã – O judiciário é uma instituição que congrega o nepotismo.As brechas só são usadas para a classe dominante. Eu tenho um processo de usucapião há 40 anos. Na 1ª instância eu ganhei.Na 2ª, como na área onde nós moramos, mora um desembargador, o processo foi cair logo na sua mão, e o advogado por sua vez não alegou suspeição. Nós perdemos e em um mês uma imobiliária, que nem conhecíamos, entrou com uma ação de reintegração de posse e o processo correu rapidamente, a ponto de nosso advogado dizer que não tinha o que fazer.Pedimos ajuda ao INCRA e ele conseguiu que ação fosse suspensa.Dentro do processo tem a assinatura de um Procurador do Estado filho daquele desembargador. Então, essa nova garotada, que venha com novas propostas, com honestidade, porque o judiciário hoje é uma gaiola, onde está tudo engendrado. Que eles estejam dispostos a ajudar o lado mais fraco, que não tem esse tráfico de influências que têm os mais fortes.

Adriano – O judiciário seria um ponto de ajuda, mas na prática, assistimos a comunidade Marambaia levar uma goleada de votos a favor da Marinha.Uma senhora nascida e criada na Marambaia, depois de ter seus filhos já adultos foi considerada invasora e proibida de entrar na ilha.Por conta disso ela adoeceu e também foi morar na casa dos filhos.No ano passado a justiça de Angra conseguiu um parecer favorável, mas a Marinha recorreu e ganhou novamente.E esses processos implicam num desgaste, essa mulher por exemplo era chamada a todo momento para testemunhar. Esse ano ela faleceu. Existem, no entanto, casos isolados de vitória. Nós temos um procurador que trabalha com honestidade com as comunidades, nos orientando, o Daniel Sarmento. O que é direito da comunidade é nosso direito, muitas vezes a gente sabe que é nosso, mas ele não chega. Aos jovens, espero que no momento da decisão eles não levem em conta a cor ou a classe social, mas o que é justo. O Brasil assinou a convenção de 160, mas não a respeita. Não respeita o direito dos menos favorecidos, porque o restante impõe que seus direitos sejam respeitados. Essa mudança de atitude. A partir dos jovens pode acelerar um processo de avanço. Hoje, o que há infelizmente, é um incentivo às pessoas saírem das comunidades, e elas chegam na cidade despreparadas para arranjar um emprego.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

CAMPANHA AO CALC COMEÇA ANIMADA


Hoje iniciou-se a campanha para as eleições do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, que durará até o dia 24 de novembro.


De modo muito animado, a Chapa 2- CALC Vazio Não Pára em Pé, apoiada pelo Movimento Direito Pra Quem?, tomou conta do 7º andar da UERJ.


Confecção e exposição de cartazes brancos e laranjas, faixas e divulgação do panfleto com as propostas foram alguns dos elementos trazidos para esquentar e politizar a disputa em torno de um projeto de centro acadêmico democrático, participativo, autônomo e conectado com a realidade social, que é a concepção defendida pela Chapa 2.


Confira algumas das propostas da Chapa 2 - CALC Vazio Não Pára em Pé:


-Retomada do Jornal O Descabelado

-Grupo de estudos e debates promovidos pelo CALC

-Gincana Jurídica, um "game" lúdico e instrutivo, com prêmio em livros

-Parceria com o Simun, para realização de eventos jurídicos

-Armários do CALC para os alunos guardarem materiais

-Integração dos alunos, com eventos inclusive pela manhã


*Participe! Conheça mais e aposte no nosso projeto*


Eleições dias 25, 26 e 27 de novembro

terça-feira, 11 de novembro de 2008

CONVITE: Plenária de Construção de Chapa

O Movimento "Direito Pra Quem?" convida a todos os alunos da Faculdade de Direito da UERJ para a construção aberta, democrática e plural de uma proposta para o nosso Centro Acadêmico Luiz Carpenter.

Aliando projetos inovadores com a tradição de um centro acadêmico com mais de 70 anos, buscamos o resgate de seu papel crítico, a presença e participação fortificada dos alunos em defesa de uma formação de qualidade e em sintonia com a realidade contemporânea.

Plenária de construção da chapa:
Nos dias 12/11 (4ª feira) às 10h00 e 13/11 (5ª feira) às 19h00, na sala 7.120 - F (em frente à Secretaria, após a sala do 10º período), venha nos conhecer e dar sua opinião!

CONTATOS:
Thais Martinelli - 8ºp/m - 9625-6868
Rafael "Maumau" - 8ºp/n - 8871-2407
Juliana - 2º p/m - 8781-2252
Marcela Munch - 5º p/n - 8606-8090


Eleições para o CALC 2009 - 25, 26 e 27 de novembro de 2008

"O fim do Direito é a luta contra as opressões e injustiças" (Luiz Carpenter)

domingo, 19 de outubro de 2008

MULHERES PELA SOBERANIA ALIMENTAR



Mulheres fazem manifestação em frente a supermercado no Centro do Rio

Diversos movimentos e organizações sociais realizaram nessa manhã de quinta uma atividade contra o aumento exorbitante do preço dos alimentos. O ato, denominado “Mulheres em luta pela soberania alimentar”, foi organizado centralmente pelo movimento feminista. O ponto alto da manifestação aconteceu em frente ao supermercados Sendas da Rua do Riachuelo. Os manifestantes param em frente a empresa e estenderam um longo tapete-painel lilás com frases de denúncia do sistema capitalista, estabelecendo a relação entre a alta dos preços dos alimentos e a imprescindível resistência das mulheres.

- O ato com protagonismo das mulheres buscava chamar a atenção do povo carioca. O tema também é de grande apelo popular. A alta dos alimentos está na boca e no bolso do povo. As pessoas não estão conseguindo pagar seis reais pelo quilo do feijão – argumenta Luciana Miranda, da coordenação do MST e da comissão organizadora do ato que reunia muitas outras organizações como a Central de Movimentos Populares, PACS, CAMTRA, Setorial de Mulheres do PSOL, Intersindical, Conlutas, Sepe, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento "Direito Para Quem?", Liberdade Lilás, Mandato do Marcelo Freixo, Comissão Pastoral da Terra, Rede Jubileu Sul, DCEs da UFF, UFRJ e UERJ.

A concentração da manifestação foi na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio. De lá, a passeata partiu até o supermercado que materializou em si todas as grandes redes de empresas que insistem em tratar o alimento como mera mercadoria e não como direito do povo. Embora uma manifestação sempre gere transtornos para os transeuntes, essa impressionou pelo grau de adesão. As pessoas gritavam frases de apoio.

- Está tudo muito caro. Você vem um dia é um preço, no dia seguinte já aumentou. Assim não dá. Tem que gritar mesmo. Esse ato foi uma boa idéia – comenta a dona-de-casa e moradora do Centro Regina Mendonça.

Embora a manifestação tivesse como bandeira a luta feminista por uma nova economia e uma nova sociedade, em defesa da soberania alimentar e contra o agronegócio que massacra a nossa terra e nosso povo, muitos homens se somaram a atividade.

- Os alimentos estão muito caros. Isso está demais! Sou trabalhador e está difícil comprar comida para levar para casa. Tem que fazer muita manifestação como essa para esses caras se mancarem – disse o pintor Pedro Dionísio Filho, de 45 anos e morador de Santa Teresa.

A atividade também defendeu a agroecologia como projeto político para alcançar a soberania alimentar, o reconhecimento e fortalecimento do trabalho produtivo das mulheres, a reforma urbana e agrária, o direito ao trabalho em condições dignas e bem remuneradas, entre outros pontos.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org. br)

sábado, 4 de outubro de 2008

A OCUPAÇÃO terminou, mas a LUTA está só começando

A última Assembléia do movimento de ocupação aconteceu dia 1º de outubro (quarta-feira). Os estudantes presentes avaliaram o movimento até agora e decidiram que a luta está só começando. Por isso, as comissões de trabalho criadas para sustentar a ocupação foram mantidas para operacionalizar o movimento daqui pra frente e a mobilização tende a aumentar ainda mais. Afinal, o que está no papel tem que se concretizar e ainda temos algumas conquistas para arracar do Governador.

Dentre as deliberações da assembléia, estão: a articulação de uma ação junto aos deputados estaduais para conseguir a verba dos bandejões da FEBF e FFP, pressão para que o Alexandre Cardoso (Secretário de Ciência e Tecnologia) cumpra sua promessa e garanta a verba dos ônibus inter-campi, aumento das mobilizações, atos de rua e formas criativas de protesto, entre outras. Além disso, foi decidido também o fortalecimento da Assembléia Comunitária e a convocação de uma próxima Assembléia Geral dos Estudantes para quinta-feira, dia 9, às 19h na Uerj Maracanã.

Em breve, será publicada uma carta aberta à comunidade, explicando as vitórias, os rumos do movimento, os objetivos futuros e a divulgação das atividades planejadas.


AGENDA DO MOVIMENTO:


Quarta-feria, 08/10
  • 10h - Ato pela vida: Hospital Universitário Pedro Ernesto e Uerj se negam a morrer - na praça Maracanã
Quinta-feira, 09/10
  • 16h - Reunião conjunta das comissões de trabalho (mobilização, estrutura e comunicação) - no hall do DCE
  • 19h - Assembléia geral dos Estudantes
http://uerjocupada.blogspot.com

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Assembléia do Direito apóia Ocupação e moção de repúdio contra o Prof. Mauricio Mota. Alunos também votam contra Greve


No dia 16 de setembro, cerca de 400 estudantes da Faculdade de Direito se reuniram em assembléia convocada pelo CALC, em 2 turnos, pela manhã e noite.

Houve um debate qualificado sobre os problemas que a greve causa aos alunos, mas sem esquecer da legitimidade do direito de greve e de manifestação e da situação caótica da UERJ, que hoje passa por questões de falta de orçamento, recursos materiais e humanos, assistência estudantil e infraestrutura.

Após isso, foram passadas informações sobre a Ocupação pelo membro da Executiva de Comunicação do DCE, Rafael Tristão, além de lidas as reivindicações dos estudantes construídas na Assembléia Geral do dia 10 e ao longo da Ocupação.

Em sua expressiva maioria, os alunos foram contrários à greve, apoiando outras formas de luta, como a Ocupação, que teve respaldo quase unânime dos estudantes.

Também foi aprovada moção de repúdio ao Diretor Jurídico da UERJ, Prof. Mauricio Mota, patrono das ações que visam à reintegração de posse do espaço ocupado, com a possibilidade de uso de força policial contra os alunos, e imposição de multas desproporcionais pessoais e diárias no valor de até R$5.000,00.

Na terça-feira, 16 de setembro, ele usou de um ardil para citar os alunos réus das ações, que foi acenar com a possibilidade de negociação por parte da Reitoria. Sabendo que os estudantes iriam para a reunião convocada, descobriu-se a arapuca, pois o professor estava acompanhado dos oficiais de justiça.

Processualmente falando, o ato foi desnecessário, uma vez que existem os institutos da citação ficta ou presumida, além da possibilidade de notificação de outro eventual ocupante, tática recorrentemente usada contra ocupações de movimentos sociais. Assim, depreende-se que o intuito foi o constrangimento e a intimidação, apostando no desgaste do movimento estudantil.

No entanto, o que retorna à cena da UERJ é o próprio desprestígio desse professor com o movimento e a comunidade universitária, cujo ápice foi a oposição dos professores do Direito que culminou na greve da unidade em 2006 e na derrota eleitoral em 2007 quando candidato à diretor do CCS.

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Professores do Direito manifestam-se sobre Greve e Ocupação da Reitoria


Alguns professores da Faculdade de Direito têm se manifestado sobre as recentes movimentações na UERJ.

Se por um lado não houve deliberação coletiva entre os docentes da Unidade, por outro pipocam manifestações de adesão e de não-adesão à greve, iniciada hoje, 15 de setembro, na categoria.

O professor Sérgio Campinho, do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho, declarou que seu Departamento aderirá à greve. Por outro lado, os professores de Direito Financeiro, como o prof. Marcus Abraham, decidiram não entrar em greve para não deixar os alunos sem aulas. Flávio Mirza, que ministra aulas de Processo Penal, também continuará dando aulas.

O prof. de Direito do Trabalho Rodrigo Lychowski, membro da Asduerj, vêm se manifestando em prol do movimento, participando ativamente de assembléias e divulgando seu posicionamento na Faculdade.

Também o prof. João Hilário, de Processo do Trabalho e Prática Forense Trabalhista, e a profª Patrícia Glioche, de Direito Penal, resolveram paralisar suas atividades.
Em passagem em sala hoje para informar os alunos sobre a Ocupação, a profª Maria Celina, de Direito Civil, mostrou-se favorável às reivindicações estudantis e à Ocupação da Reitoria, também apoiada pelo Prof. Lychowski.

Os docentes Carlos Edison, de Direito Civil e Flávio Galdino, de Processo Civil continuam também suas atividades acadêmicas.

Aniversário de 18 anos do Código de Defesa do Consumidor e Dia Nacional do Idoso


No dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) atinge sua maioridade. Exatos 20 vinte dias depois, em 01 de outubro, comemora-se o segundo Dia Nacional do Idoso, data instituída pela Lei nº 11.434/2006.


Caso se proceda a uma leitura isolada do parágrafo anterior, pode parecer que as datas não têm nenhuma relação imediata. Mas basta parar para refletir sobre a base constitucional das duas normas para se perceber que há algum sentido em fazer referência a estas datas de forma conjunta. Aliás, no próximo dia 05 de outubro, a Constituição Cidadã completa duas décadas.
Os direitos do consumidor e os direitos dos idosos contam com um sistema especial de proteção e defesa estabelecido por normas constitucionais expressas (art. 5º, inciso XXXII; art. 170, inciso V; art. 230 da CRFB/88).


É preciso, porém, que os operadores do direito entendam a necessidade de dar maior efetividade a estas normas. Cita-se como exemplo o entendimento jurídico adotado em relação à norma do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9.656/98.


Considerou-se que tal norma seria inconstitucional por supostamente ferir o ato jurídico perfeito. Tal interpretação impediu que fossem aplicadas as regras mínimas de cobertura relativas aos planos e seguros privados de saúde, então positivadas naquele mesmo diploma legal, relativamente aos contratos anteriormente a ele celebrados.


Ora, embora realmente tenha havido, como dito acima, a positivação das regras que impõem um conteúdo mínimo aos contratos de planos e de seguros privados de saúde com a edição da Lei nº 9.656/98, estas regras não propriamente inovaram o sistema jurídico, mas apenas aclararam as normas da Lei nº 8.078/90 aplicáveis à hipótese, de vez que, evidentemente, sempre estivemos diante de relações de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC.


No mesmo sentido do conteúdo mínimo da cobertura estabelecido pela norma, eram os pronunciamentos dos tribunais pátrios e dos órgãos de defesa dos consumidores, considerando, inclusive, várias cláusulas como abusivas e nulas de pleno direito, na forma do art. 51 do CDC.
O entendimento acerca da inconstitucionalidade do dispositivo veio a prejudicar a todos os consumidores dos serviços de planos e seguros de saúde privados, mas inegavelmente afetou com maior intensidade aqueles que talvez sejam os mais vulneráveis nestas relações: os idosos.
Quem sabe enxergando-se a questão sob o enfoque da defesa do consumidor e da especial proteção da pessoa idosa não se possa reverter a medida cautelar deferida nos autos da ADI 1.931/DF, permitindo a aplicação do conteúdo mínimo dos contratos de planos e seguro de saúde privados, mesmo que celebrados antes da Lei nº 9.656/98, por apenas refletirem naquelas espécies contratuais as norma cogentes e protetivas do CDC?


A Defensoria Pública União, na condição de guardião dos direitos dos hipossuficientes, em especial dos idosos e dos consumidores, considera mais consentânea com o espírito da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional pertinente a adoção da interpretação dos diversos institutos de forma mais favorável a estes, equilibrando as forças nas relações jurídicas que sejam partes.


De qualquer forma, há de se reconhecer que os avanços na defesa e no respeito dos direitos dos idosos e dos consumidores foram muitos, mais sempre temos que buscar o aperfeiçoamento do sistema.


Parabéns aos consumidores e aos idosos pelas importantes datas comemorativas!


Retirado do site da Defensoria Pública da União: http://www.dpu.gov.br/

Agenda da Ocupação - 2ª feira 15/09


Agenda Oficial (retirada do blog oficial da Ocupação: http://uerjocupada.blogspot.com )

10h – Oficina de desenho e Charge com Latuff (cartunista)

12h – Assembléia Geral (manhã)

16h – Debate com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

19h – Assembléia Geral (noite)

22h – Debate com MC Leonardo, MC Junior e outros MCs da APAFUNK – Associação de Profissionais e Amigos do Funk – seguido de FESTA.

Mais informações sobre a APAFUNK: http://ocomprimido.tdvproducoes.com/?p=230

Estudantes ocupados entregam panfletos no Vestibular UERJ


Hoje, 14 de setembro, ocorreu o 2º Exame de Qualificação da 1ª Fase do Vestibular UERJ 2009, enquanto seguia a Ocupação da Reitoria, iniciada no dia 9.

Os estudantes que vêm se manifestando por melhorias na Universidade resolveram entregar panfletos para dialogar com os vestibulandos, explicando o motivo da ocupação e suas pautas.

Vestindo preto em sinal de protesto e com adesivos da Ocupação, a panfletagem foi tranqüila.

As provas ocorreram normalmente, como havia sido acordado entre ocupantes e Reitoria.

A segurança no local foi reforçada.

Vestibular da Uerj é realizado sem incidentes apesar de ocupação da reitoria

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aplicou a segunda etapa do vestibular, hoje (14), sem incidentes, apesar da ocupação da reitoria por estudantes.

Durante quase todo o período da prova, com início às 8h e término ao meio-dia, alguns estudantes grevistas** distribuíam panfletos, na entrada do campus, dirigidos aos vestibulandos para explicar o motivo da ocupação e pedir apoio.

Ontem (13), depois de uma reunião entre os grevistas** e a direção da universidade, ficou acordado que os alunos não prejudicariam a realização da prova.

Os alunos estão acampados no gabinete do reitor da universidade desde o dia 9 e não há previsão para a desocupação, segundo o porta-voz do grupo, Rafael Tristão. Ele acusa a reitoria e o governo do Estado de não estarem dispostos a negociar.

“A gente tem até sentado para conversar, mas até agora não houve nada de concreto que demonstrasse que seremos atendidos”, disse Rafael.

Uma nova reunião foi marcada para amanhã (15) com a reitoria e, na quarta-feira (17), o grupo se reunirá com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.

A maior reivindicação dos manifestantes é o repasse de 6% da verba do estado para a Uerj, previsto por lei. Segundo os alunos, a lei não está sendo cumprida. O grupo também exige a construção de um restaurante universitário, o aumento nas bolsas de monitoria e a contratação de novos professores por meio de concurso público.

**Nota do Blogger: Nem todos os ocupantes são a favor da greve.

IMAGENS DA OCUPAÇÃO


Todos dia é dia de assembléia na Ocupação. Em dois turnos (12:00 e 19:00).

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Entenda o dia-a-dia da ocupação

A ocupação pacífica que vem mobilizando os estudantes da UERJ desde a noite de 4ª feira tem tido ampla participação dos diversos cursos, centros acadêmicos e movimentos da UERJ.
Mas como é a dinâmica da ocupação? É só chegar lá e participar?
Primeiramente, há algumas regras para harmonizar a convivência dos estudantes e garantir sua segurança, evitando a exposição dos alunos. O acesso de estudantes é livre, além de alimentos e água. Também podem entrar, quando autorizados, imprensa, apoiadores, etc.
Deve-se preservar o patrimônio da Reitoria, sendo proibido depredações e furto de bens ali existentes. Para isso, foi elaborado um inventário dos bens do local pelos estudantes em conjunto com a segurança da UERJ.
Além disso, é proibido o uso de drogas e álcool no local. Também se preza pela higiene, tendo equipes que zelam pela limpeza da ocupação.
A ocupação criou comissões para se organizar: Comunicação, Estrutura, Segurança, Cultura e Mobilização, que se reúnem abertamente todos os dias. Mas quem toma as decisões políticas são as Assembléias Estudantis, que ocorrem todo dia às 12h e 19h.
Ainda, há manifestações culturais sendo organizadas toda noite, como o Cine Ocupação, música ambiente, jogos, além do Torneio de Sueca, que ocorrerá hoje.
O espaço tem sido de pluralidade e construção coletiva, onde todos podem opinar e contribuir, como agregar-se a uma comissão, pintar cartazes, mobilizar seu curso, buscar apoios de entidades e movimentos, cotizar para comprar comida e materiais necessários à continuidade da ocupação, ajudar na organização e segurança do ambiente.
Os alunos se revezam na permanência no local e vêm negociando com a Reitoria para implementar as pautas do movimento, que é o objetivo da ocupação.
A ocupação pretende permanecer até conquistar as suas bandeiras!
Em breve, fotos da Ocupação

Assembléia estudantil resolve ocupar Reitoria

No dia 10/09, 4ª feira, cerca de 800 estudantes participaram da assembléia convocada pelo DCE para discutir a greve deflagrada entre os docentes no dia anterior e a situação da UERJ.

A maioria dos alunos (523X299 votos) decidiu apoiar a greve, condicionada a uma pauta de reivindicações estudantis. Assim, após a assembléia, a Reitoria foi ocupada como forma de mobilizar e abrir um canal de diálogo com Governo Estadual e Reitoria, que se recusavam a negociar com os estudantes. Os movimento estudantil reivindica bandejão, concurso público, ônibus inter-campi, 6% do orçamento do Estado para a UERJ, dentre outros.

Desde a 4ª feira, dia 10/09, a reitoria da UERJ encontra-se OCUPADA. Já são quase 3 dias de ocupação e a luta segue com o apoio de centenas de estudantes e a visibilidade na mídia.

Abaixo, a carta dos estudantes:

"Nós, estudantes ocupados na reitoria, vimos por meio desta explicar à comunidade os motivos que nos levaram à ocupação e quais são nossas demandas.
Vivemos na UERJ uma situação de crise. Nos últimos anos tivemos casos como o incêndio em 2007 e a queda do bloco de concreto da rampa do 12º andar em 2006. Esses episódios refletem o total descaso dos diversos governos estaduais e reitorias quanto às necessidades básicas para o funcionamento da estrutura da universidade.

A assistência estudantil também sofre com esse descaso: o bandejão não sai do papel, ainda que já esteja com a verba liberada; as bolsas continuam muito abaixo do necessário para a permanência do estudante e não temos creche universitária ou alojamento, existe ainda a necessidade do aumento da oferta de vagas para o aproveitamento de estudos no campus Maracanã para as unidades da FFP/FEBF, a necessidade de ônibus inter-campi, e da expansão dos ônibus para o trabalho de campo. Além disso, há a urgência da abertura de concurso publico para Professor na UERJ. Não temos dúvida, ao ver tudo isso, que governo que financia caveirão não quer nada com a educação.

Para piorar, o Sérgio Cabral, apesar de afirmar que a UERJ é sua “jóia da coroa”, vetou o repasse mínimo de 6% da receita tributária líquida que nos são garantidos pela constituição estadual. Nossa universidade funciona hoje com menos de 50% do que deveria. A luta contra o sucateamento da educação que fazemos aqui é a mesma luta que é tocada por estudantes que ocupam reitorias em todo o Brasil, como na USP e UnB, em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.

A partir dessa compreensão, ocupamos a reitoria pois percebemos que a UERJ não pode mais continuar assim. Precisamos de condições mínimas para o ensino! Por isso, pedimos a solidariedade e apoio de toda a sociedade, entidades e movimentos à nossa ocupação.

A pauta imediata dos estudantes é:
-Retirada imediata da ADIN 4102 ajuizada pelo governador no STF, a qual questiona a constitucionalidade do dispositivo da constituição estadual que garante o repasse de 6% da receita tributária líquida do Estado para a UERJ
-Adiamento do vestibular por tempo indeterminado
-Não perseguição a nenhum aluno
-Garantia do fluxo de alimentos e água para os estudantes que ocupam a reitoria
-Livre acesso às instalações da reitoria para todos os estudantes
-Início imediato das obras para a construção do Restaurante Universitário, bem como a participação do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UERJ no desenvolvimento do projeto
-Impedimento da intervenção da polícia no campus da UERJ"

Adaptado do blog do DCE : http://dce-uerj.blogspot.com/

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Direção da Faculdade de Direito afirma que não interferirá no posicionamento dos professores da FDIR acerca da greve


Em nota divulgada hoje, 10/09, no e-group do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, "a pedido do CALC, a Direção da Faculdade de Direito declara que não pretende interferir no posicionamento dos professores desta Unidade Acadêmica em relação ao movimento grevista. Na perspectiva de greve duradoura, nosso posicionamento será reavaliado, em assembléia docente, a ser convocada oportunamente", que foi assinada pelo vice-diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Antonio Augusto Madureira de Pinho.

É um grande avanço no respeito à liberdade sindical dos professores da casa, consagrada nos arts. 5º e 8º da Constituição de 1988, pois, no último movimento grevista, dois professores sofreram represálias por parte da Direção anterior por aderirem a uma paralisação. Tais posicionamentos acabaram levando à deflagração da greve na Faculdade como um todo, que durou 2 meses na FDIR. Isso foi deliberado em assembléia dos docentes do Direito com ampla participação dos professores efetivos, no 2º semestre de 2006.

Sábias palavras do jurista Octavio Bueno Magano, que por ora têm encontrado alento nas atitudes da administração da Faculdade de Direito:

"Liberdade sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de não sofrerem interferência nem dos poderes públicos nem de uns em relação aos outros, no processo de se organizarem, bem como o de promoverem interesses próprios ou dos grupos a que pertençam."

Confira a nota em calc_uerj@yahoogrupos.com.br

Greve inicia na UERJ 2a feira, dia 15/09


No último dia 09/09, houve 2 assembléias na UERJ, de servidores técnico-administrativos e professores.

A assembléia docente deliberou a entrada em greve por tempo indefinido a partir de 2a feira, dia 15/09, e uma série de ações para discutir o reajuste de salários junto ao
Assembléia dos técnicos em 09/09*
Governo Estadual. Não deverá haver reposição de aulas. Sua próxima assembléia será em 24/09.
Já a assembléia dos técnico-administrativos deliberou pela mobilização total até o dia 18/09, quando será realizada nova assembléia, com indicativo de greve, às 14h, no aud. 13.

Será realizada Assembléia Conjunta de ambos os segmentos no dia 18/09, às 17h.
Haverá também uma paralisação de 48h nos dias 16 e 17/09 e, no dia 16, uma passeata da Candelária à Cinelândia, às 14h.

Na Faculdade de Direito, ainda não há posicionamento dos professores sobre o movimento.

O DCE organizou uma assembléia estudantil, que ocorrerá hoje, dia 10/09, em dois turnos, para que os estudantes debatam a questão e a situação conjuntural da universidade.

Na oportunidade, deve-se discutir também as reivindicações dos estudantes, como o bandejão, promessa que não sai do papel, apesar de contar com projeto pronto e aprovação no CONSUNI. Além disso, o orçamento para as obras do Restaurante Universitário já foi liberado desde o fim de 2007, mas ainda exige mobilização para ser efetivamente implementado.

É importante que se ressalte o papel do estudante no resgate da universidade pública e que se ouça sua voz sobre as manifestações que ocorrem na UERJ. A Assembléia Geral dos Estudantes, que não ocorre há dois anos na UERJ, é expressão da democracia e participação que o DCE/UERJ - "Nada será como antes" vem imprimindo em sua gestão.
Mais informações sobre o movimento de greve em:

Palestra do Prof. Eugenio Raúl Zaffaroni

Na mesa, o Prof. Zaffaroni ao lado da Profª da casa Patrícia Glioche. Ao fundo, o Salão Nobre lotado de estudantes.
No dia 29 de agosto, fechando com chave de ouro as atividades de calourada do DPQ/DCE, contamos com a presença do penalista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni na UERJ. O renomado professor e ministro da suprema corte argentina fez uma ótima palestra a convite do professor da casa Juarez Tavares, o qual chamou o DPQ para organizar o evento. O evento integrou a semana de recepção aos calouros do DCE e ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito, às 18h00.
O tema da palestra era O Direito Penal na América Latina. Foi traçada uma linha histórica do pensamento criminológico, relacionando-o com os contextos políticos, bem como o mestre discorreu sobre a política penal no continente. Ao final, abriu-se a explanação para perguntas dos muitos alunos e professores presentes, enriquecendo o encontro.
Um programa imperdível para os fãs de direito penal!

O áudio da palestra e as demais fotos do evento estarão disponíveis em breve no blog do DPQ.

O agronegócio e a crise dos alimentos

Muito se fala sobre o biocombustível, os transgênicos, a crise dos alimentos e os agrotóxicos, mas muitas vezes a relação entre todos estes elementos cai no esquecimento da grande mídia. O que ocorre é que tudo isto faz parte da cadeia do agronegócio que se mostra cada dia mais fortalecida no país, gracas à cumplicidade do governo e o descaso com as necessidades sociais, ambientais ou mesmo de saúde do país. Assim, há o crescimento das grandes monoculturas para exportação, acumulando riquezas nas mãos de uns poucos e destruindo o nosso meio ambiente, em detrimento da agricultura familiar.
Segundo o IBGE, em 1990 a área de feijão plantada era de 5,3 milhões de hectares e a de arroz era 4,15, já no ano passado a culturado feijão estava em 3,78 milhões de hectares plantados e a do arroz em 2,89 milhões. Enquanto isso, a soja quase dobrou, passando de 11,58 milhões de hectares em 1990, para 20,58 em 2007.
Colaborando com este quadro está a "solução" apresentada para a substituição do petróleo, o biodiesel. No lugar de haver um investimento maciço em transportes coletivos, foi lançada a campanha por esse meio alternativo de combustível que, na verdade, é uma falácia já no próprio nome. Afinal, ele não tem nada de "bio" visto que para produzir uma grande quantidade do mesmo será necessário utilizar mais petróleo na produção e no transporte, além da necessidade de serem implantados mais agrotóxicos e fertilizantes químicos nas plantações. Além disso, a produção de alimentos é preterida para dar lugar à soja e à cana, como pode ser percebido nos dados apresentados acima.
Falando em agrotóxicos, em abril a Anvisa, órgão de defesa da saúde pública do Ministério da Saúde, divulgou que tomates, alfaces e morangos estavam contaminados com índices acima dos permitidos em lei. Assim, o que se percebe é que para aumentar a produtividade as grandes controladoras do agronegócio usam venenos deliberadamente nas suas culturas, causando um dano direto à inúmeras pessoas, com o consumo dos alimentos que lhe causarão doenças, e indiretamente, com a destruição da terra e a contaminação da água. E as maiores vítimas são sempre os mais pobres do país, ocorrendo paralelamente a esta prática, o aumento do consumo de produtos orgânicos, junto com os seus preços, entre as classes abastadas do país.

terça-feira, 9 de setembro de 2008

O Grito dos Excluídos


O Grito dos Excluídos é um ato de manifestação que ocorre paralelamente ao desfile militar em vários estados do país desde 1995. Neste domingo, o ato ocorreu na Presidente Vargas, durante e após o desfile, contando com a presença de cerca de 600 pessoas, incluindo movimentos de estudantes, de luta pela moradia, de Direitos Humanos e muitos outros.
O tema central foi a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, sendo isso o resultado de um entendimento geral de que esta deve ser uma luta constante e prioritária. Afinal, a violência nos morros e na periferia do Rio de Janeiro é crescente , sendo a Política de Segurança atual o extermínio e o desrespeito aos direitos fundamentais das populações carentes.
Assim, ao mesmo tempo em que os serviços básicos à população, e do qual dependem a maioria dos trabalhadores, são sistematicamente privatizados e precarizados, o Estado "garante" a ordem pela violência, sendo o alvo da sua repressão principalmente os jovens, pobres e negros, justamente aqueles que sofrem mais preconceitos e dificuldades pela falta do acesso à saúde, à educação, a um trabalho digno e bem remunerado, etc.
Além disso, os movimentos sociais também são foco da criminalização, ocorrendo absurdos à própria Constituição, como foi o caso do encaminhamento tirado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que previa a dissolução do MST. A partir deste objetivo várias mães perderam a guarda dos seus filhos, as escolas do movimento foram fechadas e 8 integrantes foram processados e enquadrados na Lei de Segurança Nacional (aquela que respaldou todo o período militar)! E esse não é um caso isolado, pois existe repressão formal, por parte do judiciário, a diversos coletivos de maior visibilidade.
A reivindicação do petróleo 100% estatal também foi muito forte, ocorrendo a distribuição de bolas de gás com o símbolo da campanha contra a privatização do petróleo e do gás e a distribuição de diversos jornais dos movimentos presentes com este tema como matéria principal.

Foi um ato muito bonito, com muitas bandeiras, uma percussão contagiante, apresentação de charges e muitos outros elementos que fizeram com que aqueles estavam ali apenas para assistir ao desfile, por mais que não quisessem, ouvissem o grito dos excluídos!

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Excelente artigo retirado de www.fazendomedia.com

SINAIS DAS RUAS

25.08.2008
Vozes da favela

A favela nunca foi reduto de marginal
A favela nunca foi reduto de marginal

Ela só tem gente humilde marginalizada
e essa verdade não sai no jornal

A favela é um problema social
A favela é um problema social

Sim mas eu sou favela
Posso falar de cadeira
Minha gente é trabalhadeira
Nunca teve assistência social
Ela só vive lá
Porque para o pobre, não tem outro jeito
Apenas só tem o direito
A um salário de fome e uma vida normal.

A favela é um problema social
A favela é um problema social

(Sergio Mosca e Noca da Portela)


Outro dia eu estava no morro de São Carlos fazendo umas entrevistas com MCs e, enquanto caminhávamos pelas ruas e vielas, iniciei uma conversa com uma senhora que nos acompanhava. Ela é mãe de um casal de MCs muito populares no lugar e, nas suas palavras, é "cria do São Carlos com muito orgulho". Cria é uma gíria muito usada nas favelas para designar aquelas pessoas nascidas e criadas nas comunidades e, geralmente, é um termo que vem carregado de um sentido de identidade positiva. Os crias são pessoas que se orgulham da sua origem e, quando ganham projeção como artistas ou outra atividade valorizada, se tornam também motivo de orgulho de toda a favela. Sempre que visito as favelas, alguém se encarrega de me dizer quais são os crias mais importantes daquela região, em geral jogadores de futebol, músicos, compositores etc. Esses crias são, assim, uma espécie de cartão de visitas das favelas, uma prova concreta para quem vem de fora de que ali não há somente miséria, violência ou carências.

Mãe de dez filhos, a senhora me falava de como o morro era um lugar bom de se morar, já que todo mundo se conhecia e fazia comparações com a vida das pessoas que moram em prédios de apartamentos no asfalto, nos quais os vizinhos mal se falam e não sabem nem os nomes uns dos outros. Eu ia ouvindo e concordando, mas caí na besteira de falar uma frase do tipo "só é ruim a violência policial, né?". Acostumada com a estigmatização que atinge a população favelada, imediatamente a cria do São Carlos reagiu: "não, aqui não tem violência não, é mais calmo do que lá embaixo. O pessoal daqui é trabalhador em sua maioria." Ela entendeu que eu tava dizendo que a favela é um lugar violento, associado ao tráfico. Eu, aflita, tentei me explicar, dizendo que a polícia é que era violenta e mais ainda nas favelas. Ela compreendeu, mas, durante todo o tempo em que permaneci no morro, sempre fazia uma ou outra menção sobre as vantagens de se morar ali e sobre a tranqüilidade da comunidade. "Aqui você pode dormir de janela aberta e ninguém fecha as portas. Ninguém rouba nada de ninguém."

Esse tipo de situação, de modo mais sutil, sempre se repete nas minhas visitas a essas áreas da cidade. Ao mesmo tempo, é visível a satisfação das pessoas ao perceberem que quem vem do asfalto está "tranqüilona" no morro, o que quer dizer que se está ali sem medo, mesmo quando se cruza com varejistas armados. É sempre um dos "testes": passou o "bonde", todos se preocupam com sua reação, se você vai ficar com medo, se vai querer ir embora, o que vai achar da comunidade. Vendo isso de perto, percebo o quanto são ofensivas as matérias dos jornais que todos os dias reforçam a equação favela = lugar de bandido, logo corpo no chão na favela = traficante. Além de justificarem a política cotidiana de extermínio de pobres, elas têm uma dimensão mais profunda e subjetiva, que atinge a auto-estima das pessoas, suas identidades, sua maneira de se entender no mundo. Daí a necessidade de reafirmar o tempo inteiro para quem vem de fora as coisas boas da favela e, sobretudo, a integridade de seus habitantes. "O morrão é tranqüilão." "Quem vem na Rocinha logo se apaixona pela comunidade e quer sempre voltar." "O Borel é celeiro de artistas." "O morro é isso aqui que você tá vendo, essa tranqüilidade, criança soltando pipa, o que estraga é o que vem de fora, a polícia, é só deixarem a gente em paz que fica tudo bem." E por aí vai.

A contraface disso são as afirmações do asfalto que ouço quando falo do meu trabalho, do tipo "poxa, como você é corajosa!" ou então "você é maluca!". Parece que o estrago está feito: transformadas em gueto, as favelas ficam mais sujeitas aos planos colômbias que impõem repressão brutal e caos aos de baixo, sob o pretexto do combate à criminalidade (ou tráfico, ou mesmo terrorismo, dependendo do contexto). No imaginário social, o traficante que ameaça a boa sociedade é um jovem preto, magro, favelado, portando um fuzil. E isso é muito grave, pois muita gente de tradição progressista se exime de criticar de forma mais consistente a política de insegurança pública em curso porque, afinal de contas, "alguma coisa tem de ser feita". E, se essa "alguma coisa" inclui deixar corpos estendidos no chão das favelas, existe sempre a justificativa dos excessos, do despreparo da polícia ou qualquer outro termo que apresente como acidental aquilo que é pensado para ser exatamente o que é. E é nesse vácuo que crescem Crivellas com seus cimentos sociais manchados com o sangue dos garotos da Providência, na sinistra aliança entre o tráfico e a seita com quem os patrões estão "fechados".

Numa das conversas com MCs, dessa vez na Rocinha, surgiu uma imagem sobre essa separação entre asfalto e favela. Alguém falava sobre as dificuldades de quem mora no alto do morro, subir com compras, essa coisa toda. Num tom jocoso, outra pessoa disse: "poxa, pelo menos vai ser bom quando o nível do mar subir e inundar tudo. Só vai ficar favela no Rio de Janeiro." Aí eu lembrei daquele filme, O dia depois de amanhã, no qual mudanças climáticas radicais fazem com que os americanos fujam em massa para o México, invertendo o sentido do fluxo migratório que hoje é alvo de uma política altamente repressiva do governo dos EUA. No filme, os mexicanos, ao contrário dos seus irmãos do Norte, recebem de braços abertos os imigrantes. Todos rimos muito, mas, num tom sério, meu amigo MC Junior falou: "pois aqui o pessoal do asfalto seria muito bem recebido também, você pode ter certeza disso." Eu não duvidei.

Comentários (0)

Ilustração: Nico
__________

> Adriana Facina é antropóloga, professora do Departamento de História da UFF, membro do Observatório da Indústria Cultural e autora dos livros Santos e canalhas: uma análise antropológica da obra de Nelson Rodrigues (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2004) e Literatura e sociedade (Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004).

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Ato pela Cassação de Álvaro Lins na ALERJ - 13/08 - 16h30 !!!

ÁLVARO LINS:Queremos ele fora da política !


-Nascido na Paraíba, vem ao Rio entre 5 e 6 anos de idade.

-início dos anos 90: torna-se oficial da PM.

-93/94: denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, é afastado da PM (esteve na famosa lista do Bicho).

-Ainda na primeira metado dos anos 90, forma-se em Direito na PUC.

-1995: Marcelo Alencar (PSDB) assume o Governo do Estado. Álvaro foi chamado para seu gabinete, ocupando cargos de confiança (inclusive o de presidente da comissão de licitações). Fica lá até 98, último ano do mandato de Governador de Marcelo Alencar.

-Durante esse tempo, fez inúmeros concursos públicos. Inicialmente aprovado, foi excluído de todos nas investigações sociais ou nas provas orais.

-Em 96 passou para Delegado da Polícia Civil. Foi excluído na investigação social.

-Conseguiu uma liminar para entrar, mas a liminar caiu.

-Em 98, consegue tornar-se Delegado da Civil por canetada de Marcelo Alencar (hic...)

-1999: Garotinho assume o Governo do Estado.

-A despeito da lei, que proíbe promoção de quem está denunciado por crime funcional, em 2 anos Garotinho promove Álvaro Lins a Delegado em final de carreira e chefe de polícia (mesmo com grande denúncia feita pela mídia sobre sua história).

-abril de 2002: Álvaro Lins se desencompatibiliza do cargo para ser candidato a deputado. Não é eleito.

-2003: Rosinha assume o Governo do Estado.

-Por pressão de Garotinho, Álvaro Lins volta a chefe de polícia.

-abril de 2006: Álvaro Lins se desincompatibiliza do cargo novamente para ser candidato a deputado. Acaba eleito deputado estadual com apoio de Sérgio Cabral. Em sua campanha, Álvaro utilizou, irregularmente, o argumento de que efetivaria os concursados da polícia civil. Esse argumento fraudulento lhe garantiu a maioria dos votos. Depois de eleito deputado, ganhou imunidade parlamentar.

-Em seu lugar, no cargo de chefe de polícia, entra Ricardo Hallak, indicado pelo mesmo grupo político. Hoje, Ricardo Hallak está preso.

-Como deputado estadual, Álvaro Lins propõe alguns projetos de lei. Quase todos são contra a impunidade, aumentam a incidência de uma ação que criminaliza determinadas condutas e/ou induzem a um fortalecimento do Estado Penal. Para muitos deles, aplausos da classe média.

-A partir de 2007, começam as novas denúncias contra Álvaro Lins. Toda a cobertura da mídia e formação da opinião pública pede a cassação dele, mas em nenhum momento os projetos de sua autoria são questionados.


29 de maio de 2008, Álvaro Lins (PMDB), foi preso em flagrante pela Polícia Federal. Álvaro é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada.

(*material adaptado do Jornal Direito Para Quemmovimentodpq@ gmail.com)

AGORA CHEGOU A HORA DO POVO REAGIR E CASSAR ESSE CARA DE UMA VEZ POR TODAS!


Dia 12 de agosto, próxima terça-feira, às 16h30, os deputados estaduais vão votar na Assembléia Legislativa a cassação de Álvaro Lins. Cassa-lo é necessário, pois ele é um dos responsáveis pela atual Política de Segurança Pública hipócrita, que mata milhares de pobres sob o pretexto do combate ao crime, mantendo um regime de violência nas favelas e periferias, enquanto garante seus esquemas de corrupção e manutenção de Poder.

No entanto, só neste ano, os deputados salvaram a pele de três acusados, mantendo-lhes os mandatos e o direito à imunidade parlamentar. Além disso, o partido de Álvaro é o mesmo do Governador (PMDB) e possui maioria na ALERJ. Por isso, sabemos que sem mobilização, Álvaro Lins continuará com seus privilégios parlamentares e esquemas políticos. A Política de Segurança Pública que mata pobres e protege os poderosos precisa acabar e, para isso, cassar Álvaro Lins é fundamental.


Não fique aí parado!

DIA 12, TERÇA-FEIRA, 16h30, vá à ALERJ

e exija a cassação de Álvaro Lins!

Concentração a partir das 15h30, em frente à escadaria da ALERJ. Leve suas faixas!

Vá de calça, tênis e leve documento para entrar nas galerias.

Queremos outra Política de Segurança Pública já!



Assinam esta convocação: INTERSINDICAL, CONLUTAS, JUSTIÇA GLOBAL, IDDH, MST, MNLM/RJ, CDDH PETRÓPOLIS, LIBERDADE SOCIALISTA, MOVIMENTO DIREITO PARA QUEM? , DCE UFRJ, DCE UERJ e DCE UFF,GRÊMIO EDEM, GRÊMIO PEDRO II- TIJUCA