NOTA PÚBLICA SOBRE OCUPAÇÃO POLICIAL DA ROCINHA

Nós, entidades da Rocinha e organizações da sociedade civil do Rio de Janeiro, manifestamos a todos nossa preocupação com a situação que a Rocinha enfrenta neste momento. Exigimos do Governo do Estado e do Governo Federal que garantam que a ocupação policial de amanhã seja feita com total respeito aos direitos dos moradores e de suas famílias.

Há cerca de um ano, durante a ação da polícia no Complexo do Alemão, com apoio e participação das Forças Armadas, diversos crimes e abusos foram praticados por agentes públicos, no exercício de suas funções. No entanto, governantes, parlamentares, meios de imprensa e outras entidades ignoraram as denúncias feitas por moradores e por organizações da sociedade civil, e comprovadas posteriormente com a investigação feita pela Polícia Federal. Ainda hoje, casos de violações de direitos cometidas por soldados do Exército têm sido documentados no Alemão.

Acreditamos que todas as favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro têm o direito a uma vida com segurança plena garantida pelo Estado. No entanto, a presença estatal, obviamente, deve ser feita com o respeito absoluto a todos os direitos dos cidadãos que sempre viveram na Rocinha, e que não podem ser tratados como criminosos.

Estaremos atentos e não vamos tolerar:

• invasão da casa de moradores sem mandado judicial;
• abordagem policial truculenta;
• agressões, espancamentos e execuções sumárias;
• prisões arbitrárias, feitas sem qualquer prova;
• extorsão e roubo feita por grupos de policiais criminosos.

Esperamos ainda que os meios de imprensa cumpram seu dever de fiscalização da atividade policial e façam uma cobertura que relate com fidelidade e equilíbrio o momento delicado pelo qual as famílias que moram na Rocinha passam, não omitindo as denúncias dos moradores nem baseando-se exclusivamente na versão das autoridades policiais, como infelizmente a maior parte dos veículos de comunicação procedeu por ocasião da ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha.

Lembramos, por fim, que não acreditamos que a paz seja alcançada através da violência. Exigimos que a cultura da favela seja respeitada e que os direitos a educação, saúde, moradia, entre outros, sejam encarados como prioridade pelos governos.

As entidades e organizações abaixo assinadas estão atentas e comprometem-se a receber e dar ampla divulgação a todas as denúncias comprovadas, de quaisquer violações de direitos que venham a ser cometidas na planejada ocupação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2011.

APAFunk
CDDH Petrópolis
Instituto de Defensores dos Direitos Humanos - DDH
Jornal O Cidadão - Maré
Justiça Global
Movimento Direito Para Quem?
Movimento Popular de Favelas
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
RENAJORP – Rede Nacional de Jornalistas Populares
Revista Vírus Planetário
TV Tagarela - Rocinha
Visão da Favela Brasil

PAPEL DOS ESTUDANTES NA LUTA POR UM NOVO MODELO DE CIDADE

(Aulaço Popular - estudantes visitam a comunidade do Metrô, que está sendo removida. Ao fundo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Cresce a opressão, cresce a resistência! Em assunto de direito à cidade, especialmente no que tange a moradia, os movimentos sociais organizados lutam por uma reforma urbana em outros parâmetros. Contra a segregação em curso militam esses movimentos e é ao seu lado que devemos estar. Precisamos de um projeto que não seja baseado em interesses particulares de grandes empresários e especuladores. Os mega eventos devem acontecer e significar bem estar geral e não enriquecimento de poucos.

A cidade que queremos deve ter como fim garantir a satisfação das necessidades das pessoas, principalmente das classes mais pobres, que hoje vivem em uma “Cidade de Exceção”, onde os direitos são restritos pela força e pela ignorância. Onde, muitas vezes, o controle populacional é realizado através das armas, como nas comunidades com varejo armado da droga; nas comunidades com UPP’s, onde os fuzis estão em tão violentas mãos; e nas comunidades que vivem sob o terror da milícia.

É contra isso que devem agir os estudantes. E o principal instrumento para essa ação é a universidade. Ela pertence à cidade e deve funcionar para sua transformação e emancipação. Devemos abrir a academia aos movimentos, aprendendo e atuando com eles organicamente. Nas entidades de base, como Centros Acadêmicos e DCE’s, devemos representar suas lutas. Não vamos aceitar viver sob os brados da civilização em barbárie. Regredir nessa questão é abrir espaço para uma cidade cuja população vai ser subjugada pela exceção permanente, pelo medo e, principalmente, pelo capital.

Direito à Moradia e Mega Eventos

Somente no Rio de Janeiro, segundo a Defensoria Pública do Estado, aproximadamente meio milhão de pessoas têm seu direito à moradia ameaçado. Vivemos sob uma Constituição que representou grandes vitórias contra as forças da ditadura militar, mas ela está sendo dilapidada continuamente. O que não é removido pelas emendas ao texto original, é ignorado pelos interesses em jogo. Lá está previsto, no artigo 6º, que todos têm direito à moradia. E, nesse momento, há tratores e policiais removendo famílias e comunidades das regiões centrais e valorizadas para periferias distantes e sem nenhuma infra-estrutura urbana.

O que antes era favela malvista, agora é um lugar cobiçado, porque as cidades cresceram e precisam de novos lugares para construir os apartamentos luxuosos dos novos ricos. E, quem antes morava lá e já trabalhava como mão de obra barata no entorno, agora é obrigado a constituir vida a quilômetros de distância, longe do seu trabalho e refém do nosso transporte público precário, sem saneamento básico, sem escola para seus filhos e saúde para sua família.

Se os olhos não vêem a miséria, se o nariz não sente o fedor e se nenhum pivete incomoda pedindo uma moeda no sinal, então, como num passe de mágica, tornamo-nos um país de primeiro mundo, depois de séculos na fila. Mas, nos limites da cidade, em toda a zona de conurbação urbana e principalmente nas periferias distantes, as favelas crescem. E crescem em um ritmo jamais visto.

Reforma Urbana e Segurança Pública

Em início dos anos 1900, a reforma urbana empreendida por Pereira Passos no Rio de Janeiro refletiu o desenvolvimento capitalista que ocorria no Brasil. Sob o pretexto de preparar a cidade para o século XX, o que se observou foi o deslocamento dos recém libertos negros pobres da região central da cidade e o conseqüente crescimento das favelas na periferia da área economicamente pujante. Quando não foram despejados pelo governo, foram invariavelmente afastados pela especulação imobiliária que acompanhava as transformações da cidade.

Ironicamente, será outra vez o Rio de Janeiro a representar o novo paradigma de cidade, sob o sedutor discurso de se preparar para o século XXI. Mas, hoje, a abrangência das reformas são nacionais. Em todos os lugares e por toda a mídia somos convencidos de que temos que nos preparar para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Temos que juntar esforços para construir um novo país. Temos que ser tolerantes, pois um futuro muito melhor nos aguarda. Essa história, nós já conhecemos. Enquanto os imóveis atingem a cifra dos milhões de reais, comunidades inteiras são removidas de seu local de origem. Novamente, a população favelada vê ameaçados o seu local de trabalho e convívio social. Uma onda de periferização ganha força com os investimentos bilionários nos megaeventos que se aproximam, acirrando a especulação imobiliária.

E quando os detentores do poder político não conseguem afastar os pobres, pois precisam deles para trabalhar por quantias módicas, ocupam militarmente suas favelas, com muitos homens e muitas armas, e chamam isso de segurança pública. A recente implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) é conseqüência dessa política. Nas comunidades ocupadas pela polícia, todos os serviços urbanos, como limpeza e iluminação, são submetidos ao comando militar, em pleno regime democrático. Toques de recolher e humilhações em função da orientação sexual são recorrentes. E, tamanha a banalização da violência, qualquer manifestação popular de desagrado é reprimida, como nos tempos da ditadura. O recente caso no Complexo do Alemão é exemplo claro.

TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS EM MOBILIZAÇÃO EM TODO O PAÍS

Ocupações e protestos integram a Jornada de Lutas de 2011 da Via Campesina

Em diversos estados do país, trabalhadores e trabalhadoras rurais estão impulsionando diversas mobilizações que fazem parte da Jornada de Lutas de 2011 da Via Campesina.

Hoje, dia 23, o Ministério da Fazenda foi ocupado por cerca de 4.000 trabalhadores de 23 estados e Distrito Federal. As principais pautas do movimento estão relacionadas com as “dívidas dos pequenos agricultores, cujo valor chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, e o contingenciamento do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).”

Outras ocupações acontecem em Fortaleza, Pernambuco, São Paulo, entre outras regiões. Na carta, “O que queremos do Governo Dilma”, o movimento apresenta uma plataforma política “que levanta medidas emergenciais, de médio prazo e estratégicas para o desenvolvimento e fortalecimento agricultura familiar e camponesa.”

* Fonte: carosamigos.terra.com.br

AULAÇO POPULAR NA FAVELA DO METRÔ

REFORMA URBANA E DIREITOS HUMANOS

Local: Praça Central da Favela do Metrô Mangueira

Dia e hora: Sexta-feira, dia 2 de setembro das 15:00 às 20:00

Por que queremos um aulaço popular na favela?

O Brasil ainda é um país de muitos jovens e a universidade deveria ser o lugar de muitos deles desenvolverem suas potencialidades científicas e culturais. Mas não é isso que acontece, pois menos de 5% ingressa num curso superior e, desses, a pequena minoria pode freqüentar uma universidade pública. Então, num país com tantas desigualdades, qual a função da universidade? Certamente é diminuir o abismo social histórico entre aqueles que governam e enriquecem e aqueles que trabalham e são marginalizados. Apesar do advento das cotas ter pintado a universidade com mais diversidade, sua estrutura e lógica estão voltadas para a manutenção da atual situação. Portanto, nossa responsabilidade enquanto estudantes, principalmente de instituições públicas, é aproximar teoria e realidade, tornando o conhecimento emancipador para os trabalhadores e diminuindo o abismo social hoje existente.

O que temos a oferecer e o que temos a aprender?

Os estudantes são portadores de grande quantidade de conhecimentos acumulados pela humanidade, mas o que aprendemos em sala de aula é uma abstração didática sobre as coisas do mundo. Muitas vezes a favela – e a pobreza – está próxima fisicamente, mas uma distância infindável nos separa dela. Para reverter isso, não basta ir até suas vielas, é preciso estar em suas vielas. Há uma grande diferença entre estudar/pesquisar os territórios marginalizados e tornar esses territórios capazes de produzir sobre si mesmos. Participar desse processo é o verdadeiro aprendizado sobre a realidade e, se queremos criar condições para uma sociedade mais igualitária e justa, devemos a compreender muito bem.

AULAÇO POPULAR NO METRÔ MANGUEIRA

REFORMA URBANA E DIREITOS HUMANOS

Local: Praça Central da Favela do Metrô Mangueira

Dia e hora: Sexta-feira, dia 2 de setembro das 15:00 às 20:00

Por que queremos um aulaço popular na favela?

O Brasil ainda é um país de muitos jovens e a universidade deveria ser o lugar de muitos deles desenvolverem suas potencialidades científicas e culturais. Mas não é isso que acontece, pois menos de 5% ingressa num curso superior e, desses, a pequena minoria pode freqüentar uma universidade pública. Então, num país com tantas desigualdades, qual a função da universidade? Certamente é diminuir o abismo social histórico entre aqueles que governam e enriquecem e aqueles que trabalham e são marginalizados. Apesar do advento das cotas ter pintado a universidade com mais diversidade, sua estrutura e lógica estão voltadas para a manutenção da atual situação. Portanto, nossa responsabilidade enquanto estudantes, principalmente de instituições públicas, é aproximar teoria e realidade, tornando o conhecimento emancipador para os trabalhadores e diminuindo o abismo social hoje existente.

O que temos a oferecer e o que temos a aprender?

Os estudantes são portadores de grande quantidade de conhecimentos acumulados pela humanidade, mas o que aprendemos em sala de aula é uma abstração didática sobre as coisas do mundo. Muitas vezes a favela – e a pobreza – está próxima fisicamente, mas uma distância infindável nos separa dela. Para reverter isso, não basta ir até suas vielas, é preciso estar em suas vielas. Há uma grande diferença entre estudar/pesquisar os territórios marginalizados e tornar esses territórios capazes de produzir sobre si mesmos. Participar desse processo é o verdadeiro aprendizado sobre a realidade e, se queremos criar condições para uma sociedade mais igualitária e justa, devemos a compreender muito bem.