Legalização das Drogas - Entrevista com Renato Cinco

Renato Cinco, sociólogo e militante de esquerda, luta pela legalização das drogas e participa da organização da Marcha da Maconha. Entrevista realizada por Danilo Georges e Eliseu Pirocelli para o Fanzine Cartel do Rap.




BASTA DE GUERRA ÀS DROGAS!

O debate sobre as drogas não é simples; envolve questões diversas, como saúde, segurança pública e valores morais. No Brasil, a questão é abordada pelo Estado de uma forma, no mínimo, questionável.

Enquanto álcool, tabaco, refrigerantes e drogas de uso terapêutico são vendidos quase sem obstáculos, em alguns casos com divulgação ampla nos meios de comunicação, as drogas definidas como ilícitas são o centro de uma violenta guerra.

O Estado brasileiro promove cotidianamente nas grandes cidades verdadeiras batalhas que provocam milhares de mortes anualmente, principalmente entre as populações mais pobres. Morrem traficantes sem julgamento, policiais e um número inacreditável de inocentes.

Aparentemente estão enxugando gelo. As quadrilhas ficam cada vez mais bem armadas, a diversidade de drogas aumenta, as vítimas se multiplicam e o consumo continua. A cultura da maconha se disseminou tanto na classe média que existem locais, como condomínios e universidades, onde os jovens fumam tranqüilamente, sem serem importunados.

A proibição de drogas como cocaína e heroína faz com que não haja qualquer controle de qualidade, provocando overdose e/ou danos à saúde, em função das impurezas misturadas. Além disso, muitas vezes os consumidores compartilham seringas, o que pode ajudar a disseminar doenças, inclusive a AIDS.

A política proibicionista impede que políticas públicas de redução de danos sejam implementadas em larga escala.

Guerra às Drogas: a nova cara da velha Ditadura

Mas se esta política é tão inadequada, porque parece tão difícil mudá-la?

Com certeza por várias razões. Uma delas, talvez a mais importante, a moral religiosa reacionária que ainda encontra grande espaço na nossa sociedade e dificulta até que o assunto seja debatido. A adesão do Brasil a convenções da ONU de caráter proibicionista e a política de guerra às drogas do governo estadunidense exercem pressão permanente para que nada mude.

A política de guerra às drogas cumpre um papel ideológico na nossa sociedade, servindo de pretexto para o massacre sistemático dos pobres. Repressão contínua que gera o medo permanente em quem é obrigado a conviver com o crime violento praticado pela polícia e pelo tráfico.

Nos dias de hoje não é possível às classes dominantes usar a força contra os pobres e a esquerda sem que bons pretextos sejam formulados. A guerra às drogas tem este objetivo. Assim como a guerra ao terrorismo, ela serve como ilusão pois transforma a luta de classes em luta do bem contra o mal, da ordem contra a desordem, da democracia contra o terror, da lei contra o crime.

A perseguição aos comunistas, ao “perigo vermelho”, foi substituída pela repressão aos pobres em nome da ilegalidade do comércio das drogas. Mas em sua ação, as polícias agem de forma tão ou mais ilegal que o tráfico de drogas. Entram nas favelas atirando e desrespeitando as leis e as pessoas indistintamente.

Sabemos que com o pretexto de guerra às drogas, entre outros crimes, os EUA perseguiram as bases sociais dos Panteras Negras, financiaram os Contra da Nicarágua, satanizaram as FARC e justificam o Plano Colômbia.

Percebermos também, que em todo o mundo neoliberal os crimes de tráfico e uso de drogas são usados para prender em massa, obrigando o pobre a aceitar empregos precarizados, a viver sob o medo, sendo explorado, aviltado, desrespeitado em seus direitos básicos.

No Brasil, independente da intenção dos atores que definem a política de repressão, o fato é que esta política vem naturalizando uma prática autoritária, repressiva e assassina dentro do que se convencionou chamar de democracia. A política proibicionista e a ideologia de guerra às drogas vêm legitimando a cassação da cidadania da maioria dos pobres brasileiros. Milhares de pessoas são mortas e presas todos os anos por estarem traficando ou usando drogas, independente de serem violentas e perigosas. Outros milhares são mortos apenas por habitarem as áreas pobres, regiões que são tratadas como “território inimigo” pela polícia. Os jovens são as maiores vítimas.

A violência da luta entre traficantes e a ação da polícia justificada pela guerra às drogas vem dificultando severamente a organização popular e a participação política nas favelas e periferias.

Ano passado a polícia, somente no Estado do Rio, matou cerca de 1000 pessoas, todos pobres, a maioria negros, favelados e jovens. Se eram bandidos ou não, nunca saberemos ao certo. Mas com certeza não foram julgados e condenados à morte, alguns morreram em tiroteios, a maioria parece que foi executada.

Quando a sociedade permite que a polícia execute suspeitos, sem julgamento nem direito de defesa, não são apenas os criminosos que pagam, somos todos, mas principalmente aqueles com o perfil suspeito. No Brasil são os negros, pobres e jovens.

O argumento que legitima a ação truculenta é a guerra às drogas. A conseqüência é a impotência política daqueles que mais interesse têm na transformação da sociedade.


Manifesto da oficina “Basta de Guerra às Drogas!”, Acampamento da Juventude - Fórum Social Mundial, Porto Alegre, 29 de janeiro de 2005.

Haiti: estamos abandonados

Por Otávio Calegari Jorge

A noite de ontem foi a coisa mais extraordinária de minha vida. Deitado do lado de fora da casa onde estamos hospedados, ao som das cantorias religiosas que tomaram lugar nas ruas ao redor e banhado por um estrelado e maravilhoso céu caribenho, imagens iam e vinham. No entanto, não escrevo este pequeno texto para alimentar a avidez sádica de um mundo já farto de imagens de sofrimento.O que presenciamos ontem no Haiti foi muito mais do que um forte terremoto. Foi a destruição do centro de um país sempre renegado pelo mundo. Foi o resultado de intervenções, massacres e ocupações que sempre tentaram calar a primeira república negra do mundo. Os haitianos pagam diariamente por esta ousadia.

O que o Brasil e a ONU fizeram em seis anos de ocupação no Haiti? As casas feitas de areia, a falta de hospitais, a falta de escolas, o lixo. Alguns desses problemas foram resolvidos com a presença de milhares de militares de todo mundo?

A ONU gasta meio bilhão de dólares por ano para fazer do Haiti um teste de guerra. Ontem pela manhã estivemos no BRABATT, o principal Batalhão Brasileiro da Minustah. Quando questionado sobre o interesse militar brasileiro na ocupação haitiana, Coronel Bernardes não titubeou: o Haiti, sem dúvida, serve de laboratório (exatamente, laboratório) para os militares brasileiros conterem as rebeliões nas favelas cariocas. Infelizmente isto é o melhor que podemos fazer a este país.

Hoje, dia 13 de janeiro, o povo haitiano está se perguntando mais do que nunca: onde está a Minustah quando precisamos dela?

Posso responder a esta pergunta: a Minustah está removendo os escombros dos hotéis de luxo onde se hospedavam ricos hóspedes estrangeiros.

Longe de mim ser contra qualquer medida nesse sentido, mesmo porque, por sermos estrangeiros e brancos, também poderíamos necessitar de qualquer apoio que pudesse vir da Minustah.

A realidade, no entanto, já nos mostra o desfecho dessa tragédia – o povo haitiano será o último a ser atendido, e se possível. O que vimos pela cidade hoje e o que ouvimos dos haitianos é: estamos abandonados.

A polícia haitiana, frágil e pequena, já está cumprindo muito bem seu papel – resguardar supermercados destruídos de uma população pobre e faminta. Como de praxe, colocando a propriedade na frente da humanidade.

Me incomoda a ânsia por tragédias da mídia brasileira e internacional. Acho louvável a postura de nossa fotógrafa de não sair às ruas de Porto Príncipe para fotografar coisas destruídas e pessoas mortas. Acredito que nenhum de nós gostaria de compartilhar, um pouco que seja, o que passamos ontem.

Infelizmente precisamos de mais uma calamidade para notarmos a existência do Haiti. Para nós, que estamos aqui, a ligação com esse povo e esse país será agora ainda mais difícil de ser quebrada.

Espero que todos os que estão acompanhando o desenrolar desta tragédia também se atentem, antes tarde do que nunca, para este pequeno povo nesta pequena metade de ilha que deu a luz a uma criatividade, uma vontade de viver e uma luta tão invejáveis.


(*) Texto extraído do blog de pesquisadores da Unicamp no Haiti, http://lacitadelle.wordpress.com

FERRAMENTA JURÍDICA QUE LEGITIMA O EXTERMÍNIO

Por Leandro Uchoas

No último dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 61 anos. No Estado do Rio de Janeiro, a revelação de um dado deu sinais claros de que não há muito o que comemorar. Nos últimos onze anos, o número de mortos em “autos de resistência” aumentou em 10,2 mil. As informações divulgadas representam o crescimento escancarado da atuação assassina da polícia carioca. Criado para justificar homicídios através da suposta reação do opositor, o auto de resistência é frequentemente utilizado como forma de legitimar assassinatos sumários em ações policiais. A maioria das vítimas é pobre e negra.

Desde 1998, a polícia fluminense usou o instrumento para justificar 2,4 pessoas assassinadas por dia. Desde que se começou a contabilizar a ferramenta, a relação de mortos por ferido aumentou de 1,7 para 3,5. Na capital, o número de assassinatos em ações policiais dobrou no período, de 16 a 32. A análise das informações sugere, invariavelmente, fortes indícios de que a maioria dos assassinatos registrados como “auto de resistência” não passam de execução sumária. Os valores foram divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A média de mortos em confrontos armados, durante o governo Sérgio Cabral (PMDB), é maior do que a de todas as administrações que a precederam. Enquanto o governo Marcelo Allencar (1995-1999) teve índice de 1 morte por dia, e o governo Rosinha Garotinha (2003-2006) de 2,9, o governo Cabral convive com constrangedores 3,3 assassinatos diários. Apenas em 2007, auge do problema, 1330 mortes foram registradas (3,6 por dia). A polícia de Cabral chegou a utilizar o instrumento 147 vezes em abril de 2008 (4,9 por dia).

“Sérgio Cabral já assumiu o governo com um discurso populista de que não iria dar trégua, nem tolerar excessos. Esse é, na verdade, um discurso que estimula a política de extermínio, e é reproduzido por toda a cúpula de Segurança Pública. A tendência de aumento do uso de autos de resistência é histórica, mas já ficava claro no início de que haveria um salto no governo Cabral”, defende Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.

Um estudo da ex-diretora do Instituto de Segurança Pública, a antropóloga Ana Paula Miranda, comprova por comparação que a utilização dos autos de resistência mascaram uma política de extermínio. Segundo os dados, de 2000 a 2008, a relação “presos em flagrante” versus “mortos pela polícia” caiu cinco vezes. Era de 75,4, passou a 21,8 em 2004 até chegar a 15,2 no último ano. A interpretação dos dados tem sido unânime para os estudiosos de Segurança Pública. A polícia, cada vez mais, deixa de prender para matar.

Ana Paula foi exonerada em fevereiro de 2008 justamente após revelar informações incômodas. A Organização das Nações Unidas (ONU) orienta que esse tipo de registro de mortes seja computado nos dados de aferição de homicídios. Entretanto, o governo estadual omite os autos de resistência do cálculo. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos causados pela polícia equivale a 12% dos homicídios dolosos.

O auto de resistência foi criado durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Começou a ser contabilizado e superexplorado durante o governo Marcelo Alencar (PSDB). Na época, criou-se uma sinistra premiação que ficou conhecida como “gratificação faroeste”. Com poder de utilizar o auto de resistência – com potencial de registrar o algoz como vítima –, tornou-se fácil ser contemplado pelo prêmio.

Condenação Internacional

No último dia 8 de dezembro, denúncias da Human Rights Watch somaram-se aos dados estarrecedores de aumento dos autos de resistência. Segundo a ONG, 11 mil pessoas foram assassinadas pelas polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo desde 2003 (o valor equivale a quase quatro vezes o número de mortos no ataque ao World Trade Center). Dentre elas, pelo menos 64% teriam sido sumariamente executadas. A pesquisa foi realizada por amostra de 51 casos, a partir de relatórios médicos. No Estado do Rio, 7,8 mil acusações de crime policial geraram apenas quatro condenações.

Ao se analisar as informações da perícia médica, há casos claros de tiro na nuca ou pelas costas, que comprovariam o assassinato. Escrito por vinte familiares de vítimas de violência, um livro sobre o tema está sendo lançado em dezembro. “Auto de Resistência – Relatos de Familiares e Vítimas da Violência Armada” foi organizado por Tatiana Moura, Carla Afonso e Bárbara Musumeci. Conta com depoimentos de ativistas como Márcia Jacintho, ganhadora do Prêmio Faz Diferença e da Medalha Chico Mendes, e Marilene de Souza, uma das mães de Acari.

(*) Matéria publicada originalmente no jornal Brasil de Fato e extraída de www.fazendomedia.com.

Cartilha de Direitos Autorais para MC's: LIBERTA O PANCADÃO - O MANUAL DE DEFESA DO ARTISTA DO FUNK

Abaixo a versão virtual da Cartilha. Boa Leitura!

Lançamento da Cartilha "Liberta o Pancadão - O Manual de Direitos do MC"

Vai nascer mais um fruto da parceria entre Movimento Direito Para Quem, Revista Virus Planetário e Associação dos Profissionais e Amigos do Funk!

A Cartilha "Liberta o Pancadão - O Manual de Direitos do MC", que conscientiza o trabalhador do funk quanto a seus Direitos Autorais, vai ser lançada no sábado, dia 19/12/2009, a partir das 12h, em uma festa da APAFunk. O local para um evento de defesa de direitos não poderia ser mais apropriado: a ocupação Manoel Congo, no centro da cidade (endereço abaixo).

Esperamos todos lá! A entrada é franca e haverá comes e bebes a preços populares!

SOMOS TODOS SEM TERRA!

O genocídio dos negros na Bahia

Hamilton Borges recebeu o Fazendo Media na portaria da Câmara Municipal de Salvador, ao lado do Pelourinho, onde ele desenvolve parte do seu trabalho, mas sem vínculo partidário. Atua também na campanha “Reaja ou será morto!”, cujo propósito é lutar pela vida das populações negras e pobres no estado da Bahia, hoje vítimas de um processo genocida instalado pela política de segurança pública.

Na entrevista Hamilton fala sobre esse cenário, dando exemplos concretos, diz que não vê mudanças com a ascensão do PT ao poder, comenta sobre a atuação da mídia nesse contexto e explica a atuação da Reaja. Uma boa reflexão nas vésperas da consciência negra no Brasil.

Como é que você começou a se envolver com a militância nos movimentos sociais?

Eu nasci num bairro aqui chamado Curuzu, é o bairro mais negro do mundo, só perde para o Harlem. Ele fica na Liberdade, uma região de uma história de luta negra. A militância comigo se deu desde sempre, no bloco Ilê Ayê, recentemente perdemos até a sua matriarca que é Mãe Hilda. O bloco Ilê Ayê sempre teve uma perspectiva de dizer que nós éramos negros e tínhamos que ter orgulho disso. Depois eu ingressei no Movimento Negro Unificado (MNU), uma organização nacional que me formou, criada em 78. Saí do movimento no ano passado, mas devo a ele toda a minha formação e os princípios básicos de luta que eu congrego.

A minha experiência de vida dentro da comunidade do Curuzu, uma comunidade muito pobre, foi o fundamento para a radicalidade que a gente acha importante imprimir em qualquer luta: seja a luta racial, de gays e lésbicas, das mulheres, por moradia. Porque eu vi ao longo de mais de 40 anos vários irmãos meus serem destruídos, encarcerados e apodrecidos em vida dentro dessa cidade. Salvador é a pior cidade do mundo para mim, não tem alegria nenhuma, o que você tem aqui é um cheiro de xixi desgraçado e um abandono do poder público.

Essa cidade é um laboratório de luta, aqui é onde nós estamos nas piores condições. Você olha aquele homem ali carregando aquele fardo de papel, é como se não tivesse lapso temporal, é como se o avô dele estivesse presentificado nele. É uma cidade desigual demais e apresentada para o mundo inteiro como um lugar alegre, em que os negros dominam: porra nenhuma, a gente só ofereceu à classe dominante branca dessa cidade o capital simbólico, mas não tem nada de retorno para nós.

Você é muito ligado à questão do extermínio da população jovem aqui, que bate necessariamente na questão negra. Eu queria que você falasse sobre isso.

Na verdade a gente bate numa concepção que não é discutir extermínio. Pelos números, pelos dados e pelo método que o estado brasileiro utiliza contra a gente, seja no Rio de Janeiro, em Salvador, São Paulo, até no Paraná, a gente já está numa situação de genocídio. Temos uma consciência de que a juventude negra é uma das principais vítimas, mas não são as únicas. O genocídio não está só relacionado à morte por bala, tem outras questões que dizem respeito a esse processo como a falta de atendimento a saúde.

Relacionando a questão da violência letal das armas com a saúde, nós nos deparamos em 2007 com a morte de um companheiro nosso, o Mc Blue, Clodoaldo de Sousa, 22 anos, que foi assassinado por um grupo de extermínio tolerado pela polícia aqui. Logo no primeiro mês do governo Wagner em 2007, a gente se deparou com uma coisa: o sobrevivente da matança de Nova Brasília, Cleber Álvaro, foi para o hospital central daqui e os princípios do SUS não o atingiram. Ele não teve integralidade no atendimento, ficou submetido a uma equipe médica que depois mandou ele pra casa sem curar, não foi colocado numa fisioterapia e até hoje ele tem seqüelas desse PAF (Projétil de Arma de Fogo). Ele é uma pessoa, mas vários jovens estão ficando imobilizados. Quando a bala não mata, imobiliza. Então uma outra coisa: a polícia aqui nessa cidade quando chega para matar, a gente está praticamente morto.

“A POLÍCIA AQUI NESSA CIDADE QUANDO CHEGA PARA MATAR, A GENTE ESTÁ PRATICAMENTE MORTO… A POLÍCIA É O ÚNICO BRAÇO DO ESTADO QUE ENTRA NAS NOSSAS COMUNIDADES… TODO PRESO NEGRO É UM PRESO POLÍTICO”

Em que sentido?

A polícia é o único braço do estado que entra nas nossas comunidades. A gente não tem comida, não tem emprego, não tem acesso aos bens e serviços culturais, a gente vive como uma certa anomalia perambulando pela cidade. É uma coisa tão ruim que a gente às vezes até introjeta esses valores que são os do racismo, da baixa auto estima, quando vê uma pessoa da chamada classe superior.

Entramos no debate de segurança pública em 2007, mas mais organizado aqui em Salvador, porque antes a gente já na experiência do MRU disse lá atrás em 78 que todo preso negro é um preso político. Então a gente sempre teve certeza de que atuar dentro do sistema prisional é uma necessidade dos negros.

O Reaja nasceu porque foi assassinado um jovem, Robson Silveira da Luz, então a gente sabia que a brutalidade policial tinha que ser atingida. Só que entramos numa perspectiva de conquistas simbólicas, você vê aí as pessoas louvando o estatuto da igualdade racial, setores do movimento negro, setores pelegos, a gente pode dizer com toda tranqüilidade: capitularam, se acovardaram diante da luta. Abraçaram o PFL, o DEM, por um estatuto que na verdade é esvaziado, desmelinguido, um estatuto para dizer que o governo faz alguma coisa e para negar a centralidade do debate que nós estamos querendo colocar nesse país que é o racismo. Para nós da Campanha Reaja, o centro da contradição desse país é o racismo. Se a gente resolver todos os outros problemas e não resolver o problema racial, vamos continuar dentro dessa guerra.

Você tocou em alguns aspectos na política, essa mudança do ACM para o PT com o Jaques Wagner teve algum avanço aqui na Bahia?

Nós já enterramos tantos mortos durante esse governo que se teve avanço não vimos. Do ponto de vista de segurança pública, que é o tema que a gente mais se debruça, você não pode chamar avanço. Por exemplo: em 2005, no auge do governo carlista, nas mãos de Paulo Souto, morreram entre janeiro e setembro 635 pessoas. Em 2007 enquanto todo mundo estava soltando bomba e rojão para o governo Wagner, nós dissemos que ele tinha de mudar a lógica de política de segurança e dizer qual que é o projeto. Eles não disseram e muito menos mudaram a lógica, pelo contrário, eles mantiveram os coronéis que sempre serviram de cão de guarda da turma de ACM e faziam o serviço sujo dele – colocaram esses oficiais na polícia militar.

Dentro da polícia civil continuaram os mesmos delegados que sempre fizeram grandes truculências. Para você ter uma idéia, na Confêrencia Nacional de Segurança Publica (Conseg), que foi essa farsa armada pelo governo federal, teve um debate em que participava uma mulher conhecida aqui como a delegada “miseravona de Itapuã”, que sempre serviu aos interesses de ACM. Tem uma polícia aqui conhecida como “polícia do sertão” que, no primeiro momento, foi treinada pelo coronel Mulle: o grande nome de ACM na repressão, por exemplo, em Coroa Vermelha. Ele comandou todos aqueles ataques em Coroa Vermelha em 2000, quando os movimentos sociais fizeram um protesto contra os 500 e por um outros 500. Então nós tivemos no ano passado mais de 2.300 pessoas assassinadas, sendo que dessas mais de 40% no ano.

Quase o dobro do Rio de Janeiro…

O dobro do Rio. Nós temos a polícia que mais mata, porque 40% dessas pessoas foram vítimas dos chamados autos de resistência, confrontos seguidos de morte com a polícia. A gente tem na Bahia uma licença para matar odiosa, nós temos declarações do secretário de segurança pública, que é um homem citado na “operação navalha”, tratava da Gautama, daquele empreiteiro que ganhou muito dinheiro, o Zuleido Veras – esse cara é citado, é um corrupto.

No mês de agosto, numa operação policial em que pretensamente traficantes assassinaram um policial conhecido como Ohara, que tinha métodos de investigação com tortura, que pagava propina aos traficantes. Ele deixou de pagar o dinheiro dele e mataram esse traficante, uma guarnição de mais de cem policiais invadiram a comunidade Canabrava, retiraram do colo de uma mãe três filhos e assassinaram esses meninos. Foi ele quem disse numa chacina que teve no bairro da Paz “que nós vamos caçar esse bandido e se possível matá-lo”. Essa que é a lógica de segurança, não tem nenhuma diferença de Beltrame, é uma lógica nacional. Qual que é o problema? Aqui em Salvador não repercute, na Bahia.

“ESTÁ INSTALADA NO ESTADO DA BAHIA A PENA CAPITAL, AS PESSOAS ESTÃO MORRENDO, BASTA ESTAR VIVAS, BASTA SER NEGRO E SER POBRE PARA AS PESSOAS MORREREM AQUI NESSA CIDADE”.

Isso que eu ia te perguntar, como é a questão da mídia nesse cenário que você está contextualizando aqui na Bahia?

A mídia aqui tem uma assessoria especial dentro da secretaria de segurança pública. Você tem programas que são conhecidos nacionalmente, como o “Balanço Geral”. Aqui tem um programa “Na Mira”, que expõe os corpos de jovens negros assassinados, baleados, esquartejados todo o meio dia, então você tem uma lógica assim. Tem o negócio da política do medo e a secretaria de segurança pública faz isso com uma eficiência danada, hoje tudo é o traficante então tudo se justifica pelo tráfico de drogas.

Nós tivemos uma situação colateral dessa situação, esses incêndios (novembro/09) agora em Salvador, vamos por partes: a polícia invadiu uma comunidade em 2007, jovens estavam jogando futebol de madrugada na quadra, um deles saiu correndo e atiraram. Pegou na cabeça e matou, o jovem Djair, a comunidade de manhã pegou um ônibus e queimou, porque era a forma que ela tinha de se manifestar naquele momento. O governador disse assim: “não vamos permitir que se queime ônibus aqui em Salvador, porque aqui tem governabilidade”. Quer dizer, ele permite que matem pessoas inocentes, mas não permite que se vá para cima do patrimônio privado que são os ônibus. As pessoas ficam: ah o nosso ônibus… O ônibus não é público, ele é privado e é, inclusive, um péssimo ônibus.

Essa situação repercutiu, porque saiu na CartaCapital. A mesma coisa aconteceu agora, mataram um jovem de 13 anos em Águas Claras e a comunidade veio e queimou um ônibus. A partir daí se começou a queimar ônibus na cidade toda, se foi ou não facção criminosa, nós não sabemos: agora, não tem investigação para dizer se vão transferir ou não aquela pessoa, não tem o devido processo legal. Eles, por conta da política do medo, estão fazendo o que querem, matam as pessoas e dizem que tinham passagem. O fato de ter passagem pela polícia já significa que você pode ser morto: está instalada no estado da Bahia a pena capital, as pessoas estão morrendo, basta estar vivas, basta ser negro e ser pobre para as pessoas morrerem aqui nessa cidade.

É óbvio que isso está gerando um efeito colateral. As pessoas excluídas pobres que têm acesso a uma arma, afinal as armas e as drogas só chegam em nossas comunidades porque existem facções criminosas muito bem obrigado: acolhidas pelo DEM, pelo PFL e por pessoas que lutaram conosco durante tantos anos e quando ocuparam o poder estão fazendo pior. O presídio de Simões Filho, por exemplo, é a prova cabal de que este governo é um governo pelego que quem o encabeça negou toda a sua trajetória política. Todo o seu discurso foi por água abaixo, porque criar um presídio em área quilombola, de preservação ambiental, debaixo de mais de 16 dutos de gases que podem matar as pessoas que estão lá, e sem nenhum plano de contingência, isso é no mínimo um processo de fascismo; isso que nós estamos combatendo. Eu queria inclusive perguntar ao Tortura Nunca Mais qual é o diálogo que eles estão fazendo aqui na Bahia, porque o grupo deles está muito preocupado em garantir as indenizações para as vítimas de 64.

No Rio eles chegam junto no processo de segurança pública…

Mas aqui está querendo anistia para as vítimas de 64, enquanto várias famílias perderam seus entes queridos e precisam ser indenizadas, precisam ser reparadas pelo o que o governo faz. Essas organizações de brancos de direitos humanos aqui da Bahia se calaram diante do secretário de segurança pública na hora da abertura da Conseg. Diante de tantos mortos elas tinham a obrigação moral, ética, de escrever pelo menos uma nota sobre o que está acontecendo nesse país. Mas elas não falam nada, porque elas estão recebendo o seu dinheirinho lá no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O racismo não foi pauta na Conseg?

Foi pauta, teve organizações do movimento que achavam que tinham de disputar, eles disputam porque estão todos pensando nos cifrões. Nós dissemos o seguinte: vamos fazer o Enposp, um Encontro Popular pela Segurança Pública, para discutir uma outra segurança pública. Nós não queremos reformar a segurança, a gente quer outra sociedade: uma outra segurança pública só será possível com uma outra sociedade.

Como é na prática a atuação da Reaja?

Ela é vasta, amanhã (22/09) mesmo a gente vai numa reunião com a defensoria pública com várias esposas de presos de várias unidades: Simões Filhos, Serrinha e presídio de Salvador. Tem oito presos baleados no presídio de Lauro de Freitas, a gente vai lá para pedir um ofício na defensoria pública porque a gente não acredita mais no Ministério Público: não dão respostas, as instituições que deveriam nos defender não atuam na prática.

A ação da gente é de formação, de ação dentro das comunidades. A gente acredita ainda nas denúncias, não podemos fazer outra coisa. Estamos num processo nesses últimos meses de formação e informação para preparar um material para divulgar ao mundo o que está acontecendo aqui na Bahia. Com todo o risco que a gente possa correr, não fazemos isso para salvar ninguém e sim para si salvar. Não temos uma visão cósmica de que o mundo está sofrendo e a gente vai salvá-lo: temos a consciência de que nós estamos nessa bolha e a gente quer estourá-la, somos desse jeito.

(*) Entrevista realizada por Eduardo Sá, do Fazendo Media. Foto: Ciranda.net.