O Movimento "DIREITO PARA QUEM?" é um coletivo de militantes que luta pelos direitos humanos sob uma perspectiva anticapitalista e de emancipação da classe trabalhadora. Buscamos uma sociedade justa, fraterna e igualitária!
Nós, entidades da Rocinha e organizações da sociedade civil do Rio de Janeiro, manifestamos a todos nossa preocupação com a situação que a Rocinha enfrenta neste momento. Exigimos do Governo do Estado e do Governo Federal que garantam que a ocupação policial de amanhã seja feita com total respeito aos direitos dos moradores e de suas famílias.
Há cerca de um ano, durante a ação da polícia no Complexo do Alemão, com apoio e participação das Forças Armadas, diversos crimes e abusos foram praticados por agentes públicos, no exercício de suas funções. No entanto, governantes, parlamentares, meios de imprensa e outras entidades ignoraram as denúncias feitas por moradores e por organizações da sociedade civil, e comprovadas posteriormente com a investigação feita pela Polícia Federal. Ainda hoje, casos de violações de direitos cometidas por soldados do Exército têm sido documentados no Alemão.
Acreditamos que todas as favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro têm o direito a uma vida com segurança plena garantida pelo Estado. No entanto, a presença estatal, obviamente, deve ser feita com o respeito absoluto a todos os direitos dos cidadãos que sempre viveram na Rocinha, e que não podem ser tratados como criminosos.
Estaremos atentos e não vamos tolerar:
invasão da casa de moradores sem mandado judicial;
abordagem policial truculenta;
agressões, espancamentos e execuções sumárias;
prisões arbitrárias, feitas sem qualquer prova;
extorsão e roubo feita por grupos de policiais criminosos.
Esperamos ainda que os meios de imprensa cumpram seu dever de fiscalização da atividade policial e façam uma cobertura que relate com fidelidade e equilíbrio o momento delicado pelo qual as famílias que moram na Rocinha passam, não omitindo as denúncias dos moradores nem baseando-se exclusivamente na versão das autoridades policiais, como infelizmente a maior parte dos veículos de comunicação procedeu por ocasião da ocupação dos Complexos do Alemão e da Penha.
Lembramos, por fim, que não acreditamos que a paz seja alcançada através da violência. Exigimos que a cultura da favela seja respeitada e que os direitos a educação, saúde, moradia, entre outros, sejam encarados como prioridade pelos governos.
As entidades e organizações abaixo assinadas estão atentas e comprometem-se a receber e dar ampla divulgação a todas as denúncias comprovadas, de quaisquer violações de direitos que venham a ser cometidas na planejada ocupação.
*Por Ricardo Carvalho, retirado de www.cartacapital.com.br
Entrevista concedida à CartaCapital ocasiona em pedido de suspeição de juiz que criticou abusos na ação policial dos morros cariocas
Quais são os limites para a manifestação de opinião de um juiz? Ele pode se manifestar previamente sobre um caso ou tema que esteja julgando? Em novembro, em meio a operação policial nas comunidades do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, Rubens Casara, juiz e conselheiro da Associação de Juizes para a Democracia, concedeu à CartaCapital uma entrevista em que manifestava ressalvas e preocupação diante das notícias de abusos por parte de policiais. Na época, surgiram relatos na mídia de invasão de domicílio, desaparecimento de dinheiros e bens, como eletrodomésticos, e moradores que deixavam bilhetes informando que suas residências já tinham sido revistadas diversas vezes. Meses mais tarde, as denúncias foram investigadas pela operação Guilhotina, da Polícia Federal, que ocasionou na queda de importantes figuras da política de segurança pública do Rio de Janeiro, como o delegado Allan Turnowski.
Na entrevista, Casara disse que o abuso policial nas operações demonstra uma crise de legalidade e que, a partir do momento em que as forças policiais violam garantias e direitos básicos do cidadão, perdem sua legitimidade.
Em fevereiro, Casara recebeu uma exceção de Suspeição dos casos de pessoas presas na operação e que estavam sob sua apreciação, já que, segundo o promotor, teria externado sua opinião previamente sobre o tema.
O juiz negou a exceção e o caso será decidido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Argumentou que a abordagem da entrevista foi de caráter geral e que “em nenhum momento se disse (o que, aliás, seria antidemocrático) que os crimes ocorridos no Complexo do Alemão deveriam ficar impunes ou que todos os agentes policiais violaram a lei”.
“O Ministério Público, ao arguir da suspeição, partiu de uma premissa que por eu ter manifestado críticas em relação à operação, não teria condições de julgar um caso isolado que ocorreu durante a ação policial”, defende-se Casara.
O juiz também destacou que há um conflito entre neutralidade e imparcialidade na visão do promotor. “Historicamente, criou-se um mito que o juiz era neutro, a boca da lei. Isso já foi superado há muito tempo, porque neutralidade, a ausência de valores, é algo impossível. Todos nós, juízes, promotores e jornalistas temos nossos valores”.
Procurado por CartaCapital, o promotor Juan Luiz Souza Vazquez, autor da exceção, disse preferir não se manifestar sobre o assunto.
A juíza Kenarik Boujikian Felippe, co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia, também questiona a decisão. “É absurdo não conseguir enxergar o juiz como cidadão. O fato de você ser magistrado não retira os atributos constitucionais que são de todos os cidadãos, inclusive liberdade de expressão e de pensamento”. Para a juíza, a exceção seria procedente caso o juiz tivesse se manifestado sobre o fato concreto que julgou – um dos moradores presos durante a operação. “Ele falou de uma política de segurança pública”.
O jurista e ex-governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, argumenta que, caso o pedido do promotor fosse procedente, nenhum juiz poderia manifestar-se fora dos autos. Ele citou como exemplo as opiniões divulgadas pela mídia de dois outros juristas recentemente. O diretor da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Ricardo Starling, escreveu no O Globo, em 7 de março, que “o medo da violência dos traficantes e das milícias foi substituído pela garantia dos direitos constitucionais”. “É uma opinião sobre política de segurança pública e política criminal. Eu já acho que foi um festival de violações de garantias constitucionais, mas o fato dele ter escrito isso em um meio de comunicação não o torna inapto a julgar um caso concreto ocorrido durante a operação”, argumenta Batista. Ele também destacou o pronunciamento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que perguntado pelo mesmo jornal, ressaltou a importância da Lei da Ficha Limpa. “Será que ele também está impedido de julgar porque fez um elogio à lei? De qualquer maneira, ele vai ter de enfrentar as categorias jurídicas do caso, como a retroatividade”, destacou Batista.
Repercussão
A exceção de suspeição proposta pelo Ministério Público fluminense foi noticiada pelo site Consultor Jurídico (Conjur), que ouviu diversos magistrados, entre eles, dois ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que o juiz só está impedido quanto à controvérsia que irá julgar. “No mais, vale a liberdade de expressão. Se não for assim, nós juízes, perdemos a cidadania”, relatou ao Conjur.
Perguntado, o juiz federal Alan Mazloum disse ao Conjur que o juiz é um agente político, além de cidadão. “A tentativa de reduzir o a magistratura a uma espécie de repartição pública atenta contra a Constituição e o Estatuto da Magistratura”.
Independência
A juíza Kenarik Boujikian Felippe defendeu que, no caso da exceção, o Ministério Público assumiu uma função equivocada de seu próprio papel. “Eu acho muito preocupante porque, assim, o Ministério Público tenta tolher a liberdade de expressão de um juiz, que defende abertamente uma posição garantista”.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. A cidade se prepara para receber os XV Jogos Pan-Americanos, a violência é uma preocupação... especialmente em função dos jogos. Terminou neste dia mais uma mega-operação, a maior até então, no Complexo do Alemão, reunindo 1.350 policiais, entre civis, militares e soldados da Força Nacional. De acordo com dados oficias, pelo menos 44 pessoas foram mortas pela polícia na região desde 2 de maio de 2007, data em que o Complexo foi cercado pela polícia. Sendo 19 mortos (três menores de idade) e treze pessoas feridas - entre elas uma estudante que estava na escola e uma criança - somente no dia 27 de junho.
"Tenho Vocação para ser guerreiro e meu sonho é ir para o Iraque" (O GLOBO, 29/06/2007)
Apesar dos mortos e feridos, representantes do governo do Estado afirmaram que a operação tinha sido um sucesso e que seria um modelo para futuras ações. O Globo, em seu editorial “Vitória Policial” (29/06/2007) afirmou que “não há registro de uma operação policial no Rio de tamanha dimensão e com resultados a primeira vista tão positivos”. Já na capa do jornal (acima) estavam duas fotos do inspetor de polícia civil Leonardo da Silva Torres, conhecido como “Trovão”, alçado à condição de herói. Segundo o texto, Torres “tem tudo para se tornar o símbolo de uma guerra não convencional...”
Já os corpos aos pés do Inspetor não apareceram na capa do Globo:
Denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicavam que pelo menos 11 mortos na operação policial no Complexo do Alemão seriam moradores sem qualquer ligação com o tráfico de drogas. Após inúmeras acusações de execuções sumárias realizadas pelas forças policiais, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, João Tancredo, classificou a ação como “um massacre de civis”. Tancredo disse ainda que, entre os três menores mortos no dia 27 de junho, estaria um deficiente físico, morto a facadas: “a polícia alega que o menino estava carregando uma arma, mas isso não seria possível porque ele possui uma deficiência no braço.”
Em outubro daquale ano (2007), relatório feito por peritos forenses designados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, comprovou que “houve execuções sumárias e arbitrárias na operação”. De acordo com o documento, das 19 pessoas mortas na operação do dia 27 de junho, 14 foram baleadas na parte superior do corpo. Em média, cada pessoa morta levou 3,84 tiros - algumas foram atingidas por disparos saídos de mais de uma arma. Conforme os peritos, dos 70 tiros que atingiram os 19 mortos, 54 foram dados em partes mortais do corpo.
Apesar da dificuldade de se obter mais dados, foram constatados tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões como cabeça e nuca. Em pelo menos dois casos, os laudos puderam comprovar que houve execução: “as vítimas foram atingidas primeiro por um tiro no crânio, de trás pra frente, e depois por um tiro de frente pra trás - um no tórax, outro na face”.
Philip Alston, relator da ONU especializado em execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, visitou o complexo do alemão no final de 2007 e declarou que a polícia não apresentou nenhum argumento plausível para a realização da operação, e que esta teria sido feita com argumentos políticos. "Na realidade, do ponto de vista de controle do crime, a operação foi um fracasso. (...) o número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas."
Em novembro de 2010, mais uma vez, a polícia invade o complexo do alemão, agora com 2.600 agentes. Apesar das denúncias de crimes e abusos cometidos por equipes policiais – “...casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. (...) relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.” - a “vitória das forças do bem” é amplamente elogiada e plenamente endossada por toda grande mídia, enquanto que as denuncias são deixadas de lado. Afinal, agora (como em 2007?) as favelas da Penha estariam finalmente libertadas.
Alguns meses depois, o inspetor Torres vai parar novamente nas manchetes dos jornais. Desta vez por chefiar uma quadrilha de policiais que revendia – para traficantes – armas e drogas apreendidas em operações policiais. De acordo com relatório da Policia Federal (Operação Guilhotina), o bando do inspetor Torres teria participado também da “garimpagem” (como os próprios policiais falavam) durante a (última) operação no Complexo do Alemão, onde teriam “encontrado” R$ 2 milhões de reais.
Segundo denúncias de moradores e organizações de direitos humanos, a garimpagem no Alemão foi uma espécie de caça ao tesouro, em que policiais de diferentes batalhões e delegacias, se revezavam em busca de dinheiro, jóias, drogas e armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga, e depois partilhavam entre eles as partes valiosas do "tesouro". Aproveitando-se do clima de “pente fino”, os agentes invadiam repetidamente casas de moradores, praticavam extorsão, roubando pequenas quantias, telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
No filme "Três Reis" (Three Kings, 1999), quatro soldados americanos no Iraque tentam roubar um tesouro (o “ouro de Saddam”) em meio à Guerra do Golfo. Em 2007, o inspetor Torres tinha uma farda particular – a mesma usada pelos marines americanos no filme – e também um sonho: “ir para o Iraque”. Parece que ele conseguiu realizá-lo.
Rio de Janeiro, verão de 2011. A cidade se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016...
Por Antonio Bastos, membro do Movimento "Direito Para Quem?"
Nesta quinta-feira, 23 de setembro, aproximadamente 300 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, por cerca de 5 horas, o Ministério das Cidades, em Brasília. A ação marcou o último dia das manifestações que aconteceram por vários estados do Brasil durante a semana, dando início à Jornada da Campanha Nacional Contra Despejos – Minha Casa, Minha Luta, emplacada pela Frente Nacional de Resistência Urbana (FNRU), composta por diversos movimentos sociais que lutam por moradia.
A Jornada foi inaugurada essa semana nas regiões Norte e Nordeste, nos dias 20 e 21 de setembro, com o bloqueio das grandes avenidas Brasil e Distrito Industrial no Amazonas, além de ações em Pernambuco e Bahia. No Pará o travamento do principal Porto da cidade resultou em confronto com a polícia e a detenção de uma militante do Movimento de Luta Popular (MLP). Em São Paulo, na manhã da quarta-feira, 22, cinco das principais rodovias foram bloqueadas: cerca de 400 pessoas fecharam as rodovias Santos Dumont e a Anhanguera.
Na grande São Paulo foram bloqueadas a Raposo Tavares, Régis Bittencourt e o Rodoanel Oeste, todas contaram com a chegada da polícia militar, bombeiros e Força Tática, porém sem conflitos. Em Minas Gerais o Anel Viário – principal via de acesso a Belo Horizonte – foi bloqueado por cerca de 400 pessoas durante 3 horas, contando com adesão das comunidades próximas, que aproveitaram para publicizar a sua reivindicação por passarelas. No Paraná o MTST travou a Avenida Rui Barbosa.
Em nota divulgada após os trancamentos de quarta-feira no sítio do MTST, afirmam: “Paralisamos porque só assim nós - os que temos sido calados há séculos, nós os que tudo construímos e nada temos - podemos abrir a possibilidade de ser ouvidos, apenas com ações como esta saímos da invisibilidade em que nos aprisionaram e onde temos sido derrotados para mostrar ao país, a outros trabalhadores e trabalhadoras como nós somos e o que temos vivido”.
O conjunto das manifestações foi vitorioso: em Brasília o movimento conseguiu uma reunião com membros da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, dando passos significativos contra despejos em curso em Amazonas, Minas Gerais e São Paulo e abrindo negociação para regularizar terrenos nos estados do Pará, Paraná e Amazonas. “Além disso, conquistamos para as famílias do movimento a construção de novas moradias no Distrito Federal e em São Paulo”, relata Guilherme Boulos, representante do MTST.
Como o próprio nome já diz, a campanha nacional faz uma contraposição ao programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida anunciado no início de 2009, que para o entendimento da Frente Nacional de Resistência Urbana (FNRU), cumpre o papel de alimentar a indústria da construção civil. Os projetos são geridos pelas empreiteiras, que decidem quais os que vão adiante. É o caso dos projetos para famílias com renda maior, particularmente na faixa de 3 a 10 salários mínimos. O problema é que 85% do déficit habitacional brasileiro corresponde a famílias na faixa de renda de 0 a 3 salários”, explica Boulos.
No manifesto da Campanha Nacional Contra Despejos – Minha Casa, Minha Luta, os movimentos exemplificam como as empreiteiras tem sido beneficiadas pelos programas de moradia do Estado. O fato do setor da construção ter puxado a alta da Bolsa de Valores de São Paulo no início de 2009, uma valorização acionária de 87%; “além disso, foi o setor que isoladamente mais recebeu do governo nas chamadas ‘medidas anti-crise’, com R$33 bilhões só através do Minha Casa, Minha Vida, para não citar o PAC; por fim, como pagamento dos bondosos investimentos estatais, o capital imobiliário se destaca como o maior financiador de campanhas eleitorais do Brasil – tendo ‘bancadas’ em todas as instancias parlamentares e inúmeros representantes nos governos”, denuncia o documento.
Esses fatores, porém, não foram os únicos que impulsionaram a urgência das manifestações e a exigência de negociações com o Ministério das Cidades. A lembrança do Pan-Americano de 2007 no Rio de Janeiro, com inúmeros despejos, chacinas como a do Complexo do Alemão e construção de muros ao redor das favelas, não trazem previsões muito promissoras a respeito da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016. Na visão da FNRU, o “sonho de muitos brasileiros promete tornar-se um terrível pesadelo”, e o tempo urge: para as obras da Copa ficarem prontas a tempo, as licitações tem que ser feitas agora.
“O número de famílias despejadas no país – e não será só nas cidades-sede – deve chegar à casa das centenas de milhares. Em muitos casos, despejos sem indenização e sem alternativa de moradia. Ou com os ridículos ‘cheques-despejo’, com um valor que não permite sequer a compra de um barraco numa encosta de morro”, afirma o manifesto.
De fato, as políticas de “higienização social” já estão sendo colocadas em prática: além dos inúmeros despejos, a repressão aos trabalhadores informais tem se intensificado e a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro não por acaso se deu nas regiões em que as comunidades estão próximas das áreas ricas da cidade carioca, principalmente na zona sul. Em entrevista para o Brasil de Fato, Taiguara Souza do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH) aponta que “a UPP busca legitimar a continuidade da política de extermínio, apaziguando o clamor popular através de uma suposta ‘pacificação’. Apresenta-se como um novo modelo, mas, na verdade, é um adendo ao modelo anterior. As UPPs são direcionadas a lugares estratégicos, tendo em vista as Olimpíadas e a Copa do Mundo”.
“Quem está sorrindo com isso é o grande capital imobiliário, que deverá se empanturrar com obras faraônicas, financiadas com dinheiro público, e verá seus grandes terrenos valorizarem-se absurdamente”, diagnostica o manifesto, que ilustra: “Só para construção de estádios, o BNDES já anunciou um crédito de R$5 bilhões à disposição dos interessados. E outros bilhões virão para os empreiteiros”.
Diante desse cenário, a plataforma da FNRU se posiciona contra os despejos e remoções e a especulação imobiliária, reivindicando desapropriações de imóveis vazios, construção de moradias populares baseada no subsídio integral, na qualidade habitacional e na gestão direta dos empreendimentos.
Durante o trancamento das 8 pistas do Rodoanel em São Paulo, ao grito de ordem “Revolucionários do Brasil, fogo no pavio, fogo no pavio!”, uma militante do MTST assegura: “o cerco parece estar fechando, mas não me preocupo não... Enquanto a gente não conseguir moradia digna para todos, não vamos parar. Da luta do povo a gente nunca se cansa”.
Noite de 31 de agosto. Uma noite de terça-feira. Diversos moradores da comunidade do Metrô se preparam para uma assembléia. Caso não fosse pelos motivos adversos que fizeram estas pessoas se encontrarem, seria uma reunião como qualquer outra. Mas desta vez havia algo diferente no ar. Não era apenas pela quantidade de pessoas presentes, que ultrapassaria facilmente 500 participantes, nem pelo número de pessoas e representantes de outras comunidades e movimentos sociais vindas de fora. O motivo de toda aquela organização e de toda aquela mobilização era a ameaça de remoção da Favela do Metrô, que se localiza próximo à Uerj, o estádio do Maracanã e a comunidade da Mangueira. Há algum tempo, na cidade do Rio de Janeiro, vem se formatando, novamente, uma política de remoção de favelas, prática que se achava enterrada junto com Carlos Lacerda.
Especialmente no atual governo municipal, a palavra remoção está sendo mobilizada, buscando-se relegitimá-la e reincorporá-la às práticas institucionais. O que se achava terminado, retorna como um fantasma. Um fantasma que aterroriza e amedronta milhares de pessoas. Diversos exemplos desta política se sucedem atualmente no Rio de Janeiro e não param de surgir, por diversos motivos, seja pela alegação de área de risco, seja pelas grandes obras previstas para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, supostamente respeitando o "interesse público". A Favela do Metrô é mais um desses casos, apesar de não recente. Como as obras para a Copa do Mundo se encontram atrasadas, e muitas críticas internacionais foram feitas em relação a isto, a prefeitura foi obrigada a responder. Em uma destas respostas, no ínicio deste ano, foi apresentado o projeto de revitalização do Complexo do Maracanã, bem como a urbanização do Morro da Mangueira, com uma mega intervenção que envolveria até teleféricos. Mas, quase em uma nota de rodapé, reafirmou-se (pois desde o ano passado a secretaria de habitação havia comunicado que o faria) a necessidade de remoção da Favela do Metrô.
Passou-se um tempo, e meses depois surgiram diversos funcionários da prefeitura na localidade, que avisariam aos moradores que eles seriam obrigados a sair, justificando que moravam em uma área de risco, já que a comunidade se localiza ao lado da linha do trem. Entretanto, de acordo com os próprios moradores e informações que circularam nos grandes meios de comunicação, há o interesse na área por conta da Copa do Mundo (já que se fica muito perto do estádio do Maracanã). A prefeitura planeja uma grande intervenção urbanística na região, para prepará-la para a Copa do Mundo de 2014.
Uma dessas intervenções será a remoção completa da Favela do Metrô para ali ser construído um estacionamento. Segundo informações, esta ação é uma das exigências do acordo feito com a Fifa (através de um caderno de encargos), que obriga os poderes públicos das cidades-sede a realizarem uma série de obras. Desde o anúncio do despejo, a rotina local foi quebrada e um verdadeiro estado de terrorismo se instalou. A partir disso, diversos moradores recorreram ao Conselho Popular, movimento social que vem organizando as comunidades ameaçadas de remoção no Rio de Janeiro. Decidiu-se, em uma reunião, que seria realizado uma assembléia na comunidade do Metrô para discutir a situação, apresentar experiências similares de outras comunidades e também apontar para a construção de uma luta conjunta contra as remoções postas em prática pelo poder público.
O encontro se realizou numa grande área que existe no interior da comunidade. Diquinho, do Conselho Popular, inicia a assembléia. Em seguida, diversos representantes de outras comunidades, bem como da própria Favela do Metrô, fizeram relatos acerca daquela situação e também do que vem ocorrendo no Rio de Janeiro. Eraldo, presidente da associação de moradores da comunidade Vila das Torres, em Madureira, aponta que há funcionários da prefeitura que têm feito um trabalho diário de convencimento, às vezes se utilizando de recursos humilhantes. Eraldo ressalta que quando descobriu o Núcleo de Terras da Defensoria e o Conselho Popular descobriria que não era necessário sair, pelo contrário, que tinha direitos. Alerta os moradores de que se ninguém assinar os documentos propostos pela prefeitura, esta não pode tirar ninguém.
Severino, da Pastoral de Favelas, afirma que se quer fazer no Rio de Janeiro uma limpeza social. Aponta que foram os moradores que construíram suas moradias e que estas, bem como o local em que estão, constituíram-se em um direito garantido. Sugere aos moradores presentes, assim como Eraldo, que se avise aos representantes da prefeitura, que talvez possam ir à comunidade, que não vão aceitar documento algum, principalmente se este se refirir ao seu despejo e que vai encaminhar as ameaças para a defensoria pública.
Rosivaldo, um morador local, aponta que não quer ir para o local que a prefeitura está indicando (no caso, um conjunto habitacional no bairro de Cosmos, na Zona Oeste). Assim como Severino, argumenta que a atual administração da cidade quer fazer uma limpeza social e levar as pessoas para longe. Afirma que as pessoas estão aterrorizadas. Além disso, aponta que muitos achavam, mesmo considerando a possibilidade de sair, que ganhariam a "casa pela casa", isto é, sem ter qualquer novo custo, mas que posteriormente descobriu-se que as pessoas que fossem para esses apartamentos teriam que pagar mensalidades durante 10 anos. Rosivaldo questiona ainda o fato de o prefeito forçá-los a comprar uma casa, sem possibilidade de escolha. Ressalta que é preciso lutar, pois "o direito é de todos nós" e que a prefeitura não está agindo de com acordo com as leis.
Já Ratinho, outro morador e comerciante local, aponta que mora há muito tempo na comunidade e que desde que foi para lá construiu um pequeno negócio, chegando a empregar neste período em torno de 23 pessoas, com carteira assinada. Relata uma série de arbitrariedades cometidas pelo poder público, principalmente de ameaças de cortes de serviços públicos. Acredita que isso ocorre para pressionar os moradores a sair.
Foi ressaltado que a lei orgânica do Rio de Janeiro informa que não é mais possível haver remoção na cidade e que, quando esta for inevitável, deverá ser feito um reassentamento das famílias próximo ao local atual de moradia delas. Nestor, morador do Morro dos Prazeres, falando sobre esta lei e sobre a luta atual, afirma que "nossos avós não perderam para Sandra Cavalcanti e Negrão de Lima, então não vamos perder para o Paes".
Apontou-se também a necessidade de se fazer ações que interrompam as práticas ilegais da prefeitura. Sugeriu-se, por exemplo, que as marcações das casas feitas pela prefeitura fossem apagadas, para dificultar a sua ação: "morador que quer ficar tem que apagar a marca nazista", afirmou Marcelo, morador da comunidade Ladeira dos Tabajaras, em Botafogo. Marcelo ainda afirmaria que, após essa atitude "os moradores precisam se juntar à luta. A união, a resistência e a luta é a grande arma do povo".
Abordou-se a questão dos "laudos de interdição genéricos", impostos aos moradores. O engenheiro Maurício Campos apontou que são todos iguais, assim como foi feito em outras comunidades. Os representantes da prefeitura não fizeram o auto de interdição indo de casa em casa, mas o distribuíam indiscriminadamente, sempre constrangendo as pessoas a assinarem. Afirma que esta prática pode ser lida de duas formas: "A má noticia é que isso dá direito a prefeitura a desocupar e inclusive demolir o imovel. A boa notícia é que esse auto de interdição da maneira que foi lavrada é ilegal". Diante da segunda afirmativa, ressalta: "Então, se chegar alguém da prefeitura argumentando que está com o laudo de interdição na mão assinado pelo morador e que este tem que sair, não é para permitir. As pessoas têm que se unir e falar o seguinte: 'é ilegal. Isso é ilegal e nós vamos correr atrás para mostrar a ilegalidade`".
O engenheiro ainda ressaltou o fato de que, caso os técnicos da prefeitura pressionem os moradores da comunidade, que estes devem mobilizar-se e convocar a Defensoria Pública e o Conselho Popular, citando como exemplo o que ocorreu em 2007 na comunidade Canal do Anil: "E se começarem a forçar, tem que acionar a defensoria, a gente vem aqui, o Conselho Popular também. Foi dessa maneira que lá no Canal do Anil, em 2007, se impediu a demolição da comunidade. Quando começou a se chegar lá a demolição foi todo mundo mobilizado, foram para frente da casa, chamaram impresa".
Foi discutido com os moradores ainda o seu direito à moradia, que envolveria além de sua própria casa, todo um conjunto de outros serviços públicos: "O direito a moradia adequada abrange não só a casa, mas vocês têm direito a uma moradia, mas também a infraestrutura, com todos os serviços básicos. Vocês tem direito a uma regularização fundiária. O que quer dizer isso. Não estão aqui invadindo, ocupando irregularmente, não estão aqui como um mato que nasceu e que pode ser tirado", afirma a defensora pública Adriana Britto.
A defensora pública falou sobre a ilegalidade da ação da prefeitura, que atuaria sobretudo sobre o desconhecimento das pessoas sobre seus direitos: "A gente veio dizer que toda essa atitude da prefeitura é ilegal. Contraria várias leis, a constituição federal, tratados internacionais, leis estaduais. Então, vocês tem todo um respaldo jurídico que adequa a situação de vocês. Porém, a prefeitura parte do pressuposto de que vocês não sabem de nada disso, então vai ser mais fácil passar por cima de vocês para conseguir alguma coisa, quer seja uma obra para desocupar por um motivo ou outro".
Ela ainda ressaltou a necessidade de inverter a ordem dos argumentos postos em jogo através da pressão da prefeitura: "eles vão inventar todo tipo de argumento. A indição é a seguinte: a primeira coisa é que vocês não têm que se submeter a este projeto passivamente. Não pode começar a negociação a partir do 'para onde eu vou`. Tem que dizer ´porque eu vou sair`. Tem que discutir 'eu não quero sair, estamos aqui há tantos anos, não podemos ser removidos como uma coisa`".
Após a assembleia, funcionários da prefeitura voltaram ao local naquela semana. Contudo, os moradores não permitiram a entrada deles. Por conta disto, o subprefeito da região esteve na comunidade, sem identificação, uniforme e num carro particular, ameaçar os moradores, avisando que enviaria uma equipe do "Choque de Ordem" para retirá-los e começar as demolições das casas marcadas. Os moradores se organizaram e convocaram outras comunidades, o Conselho Popular, a Pastoral de Favelas e a Defensoria Pública para irem no dia definido pela subprefeitura para realizar o despejo. Percebeu-se, como já vem ocorrendo há algum tempo em outras comunidades, que estes anúncios de que equipes da prefeitura irão ao local para realizar demolições de casas, em muitas situações, são meramente ameças para criar um estado de tensão generalizada entre os moradores e assim facilitar o processo de despejo. Mas desta vez a prefeitura encontrou os moradores mobilizados e não apareceu.
Renato Cinco, sociólogo e militante de esquerda, luta pela legalização das drogas e participa da organização da Marcha da Maconha. Entrevista realizada por Danilo Georges e Eliseu Pirocelli para o Fanzine Cartel do Rap.
BASTA DE GUERRA ÀS DROGAS!
O debate sobre as drogas não é simples; envolve questões diversas, como saúde, segurança pública e valores morais. No Brasil, a questão é abordada pelo Estado de uma forma, no mínimo, questionável.
Enquanto álcool, tabaco, refrigerantes e drogas de uso terapêutico são vendidos quase sem obstáculos, em alguns casos com divulgação ampla nos meios de comunicação, as drogas definidas como ilícitas são o centro de uma violenta guerra.
O Estado brasileiro promove cotidianamente nas grandes cidades verdadeiras batalhas que provocam milhares de mortes anualmente, principalmente entre as populações mais pobres. Morrem traficantes sem julgamento, policiais e um número inacreditável de inocentes.
Aparentemente estão enxugando gelo. As quadrilhas ficam cada vez mais bem armadas, a diversidade de drogas aumenta, as vítimas se multiplicam e o consumo continua. A cultura da maconha se disseminou tanto na classe média que existem locais, como condomínios e universidades, onde os jovens fumam tranqüilamente, sem serem importunados.
A proibição de drogas como cocaína e heroína faz com que não haja qualquer controle de qualidade, provocando overdose e/ou danos à saúde, em função das impurezas misturadas. Além disso, muitas vezes os consumidores compartilham seringas, o que pode ajudar a disseminar doenças, inclusive a AIDS.
A política proibicionista impede que políticas públicas de redução de danos sejam implementadas em larga escala.
Guerra às Drogas: a nova cara da velha Ditadura
Mas se esta política é tão inadequada, porque parece tão difícil mudá-la?
Com certeza por várias razões. Uma delas, talvez a mais importante, a moral religiosa reacionária que ainda encontra grande espaço na nossa sociedade e dificulta até que o assunto seja debatido. A adesão do Brasil a convenções da ONU de caráter proibicionista e a política de guerra às drogas do governo estadunidense exercem pressão permanente para que nada mude.
A política de guerra às drogas cumpre um papel ideológico na nossa sociedade, servindo de pretexto para o massacre sistemático dos pobres. Repressão contínua que gera o medo permanente em quem é obrigado a conviver com o crime violento praticado pela polícia e pelo tráfico.
Nos dias de hoje não é possível às classes dominantes usar a força contra os pobres e a esquerda sem que bons pretextos sejam formulados. A guerra às drogas tem este objetivo. Assim como a guerra ao terrorismo, ela serve como ilusão pois transforma a luta de classes em luta do bem contra o mal, da ordem contra a desordem, da democracia contra o terror, da lei contra o crime.
A perseguição aos comunistas, ao “perigo vermelho”, foi substituída pela repressão aos pobres em nome da ilegalidade do comércio das drogas. Mas em sua ação, as polícias agem de forma tão ou mais ilegal que o tráfico de drogas. Entram nas favelas atirando e desrespeitando as leis e as pessoas indistintamente.
Sabemos que com o pretexto de guerra às drogas, entre outros crimes, os EUA perseguiram as bases sociais dos Panteras Negras, financiaram os Contra da Nicarágua, satanizaram as FARC e justificam o Plano Colômbia.
Percebermos também, que em todo o mundo neoliberal os crimes de tráfico e uso de drogas são usados para prender em massa, obrigando o pobre a aceitar empregos precarizados, a viver sob o medo, sendo explorado, aviltado, desrespeitado em seus direitos básicos.
No Brasil, independente da intenção dos atores que definem a política de repressão, o fato é que esta política vem naturalizando uma prática autoritária, repressiva e assassina dentro do que se convencionou chamar de democracia. A política proibicionista e a ideologia de guerra às drogas vêm legitimando a cassação da cidadania da maioria dos pobres brasileiros. Milhares de pessoas são mortas e presas todos os anos por estarem traficando ou usando drogas, independente de serem violentas e perigosas. Outros milhares são mortos apenas por habitarem as áreas pobres, regiões que são tratadas como “território inimigo” pela polícia. Os jovens são as maiores vítimas.
A violência da luta entre traficantes e a ação da polícia justificada pela guerra às drogas vem dificultando severamente a organização popular e a participação política nas favelas e periferias.
Ano passado a polícia, somente no Estado do Rio, matou cerca de 1000 pessoas, todos pobres, a maioria negros, favelados e jovens. Se eram bandidos ou não, nunca saberemos ao certo. Mas com certeza não foram julgados e condenados à morte, alguns morreram em tiroteios, a maioria parece que foi executada.
Quando a sociedade permite que a polícia execute suspeitos, sem julgamento nem direito de defesa, não são apenas os criminosos que pagam, somos todos, mas principalmente aqueles com o perfil suspeito. No Brasil são os negros, pobres e jovens.
O argumento que legitima a ação truculenta é a guerra às drogas. A conseqüência é a impotência política daqueles que mais interesse têm na transformação da sociedade.
Manifesto da oficina “Basta de Guerra às Drogas!”, Acampamento da Juventude - Fórum Social Mundial, Porto Alegre, 29 de janeiro de 2005.
No último dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 61 anos. No Estado do Rio de Janeiro, a revelação de um dado deu sinais claros de que não há muito o que comemorar. Nos últimos onze anos, o número de mortos em “autos de resistência” aumentou em 10,2 mil. As informações divulgadas representam o crescimento escancarado da atuação assassina da polícia carioca. Criado para justificar homicídios através da suposta reação do opositor, o auto de resistência é frequentemente utilizado como forma de legitimar assassinatos sumários em ações policiais. A maioria das vítimas é pobre e negra.
Desde 1998, a polícia fluminense usou o instrumento para justificar 2,4 pessoas assassinadas por dia. Desde que se começou a contabilizar a ferramenta, a relação de mortos por ferido aumentou de 1,7 para 3,5. Na capital, o número de assassinatos em ações policiais dobrou no período, de 16 a 32. A análise das informações sugere, invariavelmente, fortes indícios de que a maioria dos assassinatos registrados como “auto de resistência” não passam de execução sumária. Os valores foram divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado.
A média de mortos em confrontos armados, durante o governo Sérgio Cabral (PMDB), é maior do que a de todas as administrações que a precederam. Enquanto o governo Marcelo Allencar (1995-1999) teve índice de 1 morte por dia, e o governo Rosinha Garotinha (2003-2006) de 2,9, o governo Cabral convive com constrangedores 3,3 assassinatos diários. Apenas em 2007, auge do problema, 1330 mortes foram registradas (3,6 por dia). A polícia de Cabral chegou a utilizar o instrumento 147 vezes em abril de 2008 (4,9 por dia).
“Sérgio Cabral já assumiu o governo com um discurso populista de que não iria dar trégua, nem tolerar excessos. Esse é, na verdade, um discurso que estimula a política de extermínio, e é reproduzido por toda a cúpula de Segurança Pública. A tendência de aumento do uso de autos de resistência é histórica, mas já ficava claro no início de que haveria um salto no governo Cabral”, defende Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência.
Um estudo da ex-diretora do Instituto de Segurança Pública, a antropóloga Ana Paula Miranda, comprova por comparação que a utilização dos autos de resistência mascaram uma política de extermínio. Segundo os dados, de 2000 a 2008, a relação “presos em flagrante” versus “mortos pela polícia” caiu cinco vezes. Era de 75,4, passou a 21,8 em 2004 até chegar a 15,2 no último ano. A interpretação dos dados tem sido unânime para os estudiosos de Segurança Pública. A polícia, cada vez mais, deixa de prender para matar.
Ana Paula foi exonerada em fevereiro de 2008 justamente após revelar informações incômodas. A Organização das Nações Unidas (ONU) orienta que esse tipo de registro de mortes seja computado nos dados de aferição de homicídios. Entretanto, o governo estadual omite os autos de resistência do cálculo. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos causados pela polícia equivale a 12% dos homicídios dolosos.
O auto de resistência foi criado durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Começou a ser contabilizado e superexplorado durante o governo Marcelo Alencar (PSDB). Na época, criou-se uma sinistra premiação que ficou conhecida como “gratificação faroeste”. Com poder de utilizar o auto de resistência – com potencial de registrar o algoz como vítima –, tornou-se fácil ser contemplado pelo prêmio.
Condenação Internacional
No último dia 8 de dezembro, denúncias da Human Rights Watch somaram-se aos dados estarrecedores de aumento dos autos de resistência. Segundo a ONG, 11 mil pessoas foram assassinadas pelas polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo desde 2003 (o valor equivale a quase quatro vezes o número de mortos no ataque ao World Trade Center). Dentre elas, pelo menos 64% teriam sido sumariamente executadas. A pesquisa foi realizada por amostra de 51 casos, a partir de relatórios médicos. No Estado do Rio, 7,8 mil acusações de crime policial geraram apenas quatro condenações.
Ao se analisar as informações da perícia médica, há casos claros de tiro na nuca ou pelas costas, que comprovariam o assassinato. Escrito por vinte familiares de vítimas de violência, um livro sobre o tema está sendo lançado em dezembro. “Auto de Resistência – Relatos de Familiares e Vítimas da Violência Armada” foi organizado por Tatiana Moura, Carla Afonso e Bárbara Musumeci. Conta com depoimentos de ativistas como Márcia Jacintho, ganhadora do Prêmio Faz Diferença e da Medalha Chico Mendes, e Marilene de Souza, uma das mães de Acari.
(*) Matéria publicada originalmente no jornal Brasil de Fato e extraída de www.fazendomedia.com.
Hamilton Borges recebeu o Fazendo Media na portaria da Câmara Municipal de Salvador, ao lado do Pelourinho, onde ele desenvolve parte do seu trabalho, mas sem vínculo partidário. Atua também na campanha “Reaja ou será morto!”, cujo propósito é lutar pela vida das populações negras e pobres no estado da Bahia, hoje vítimas de um processo genocida instalado pela política de segurança pública.
Na entrevista Hamilton fala sobre esse cenário, dando exemplos concretos, diz que não vê mudanças com a ascensão do PT ao poder, comenta sobre a atuação da mídia nesse contexto e explica a atuação da Reaja. Uma boa reflexão nas vésperas da consciência negra no Brasil.
Como é que você começou a se envolver com a militância nos movimentos sociais?
Eu nasci num bairro aqui chamado Curuzu, é o bairro mais negro do mundo, só perde para o Harlem. Ele fica na Liberdade, uma região de uma história de luta negra. A militância comigo se deu desde sempre, no bloco Ilê Ayê, recentemente perdemos até a sua matriarca que é Mãe Hilda. O bloco Ilê Ayê sempre teve uma perspectiva de dizer que nós éramos negros e tínhamos que ter orgulho disso. Depois eu ingressei no Movimento Negro Unificado (MNU), uma organização nacional que me formou, criada em 78. Saí do movimento no ano passado, mas devo a ele toda a minha formação e os princípios básicos de luta que eu congrego.
A minha experiência de vida dentro da comunidade do Curuzu, uma comunidade muito pobre, foi o fundamento para a radicalidade que a gente acha importante imprimir em qualquer luta: seja a luta racial, de gays e lésbicas, das mulheres, por moradia. Porque eu vi ao longo de mais de 40 anos vários irmãos meus serem destruídos, encarcerados e apodrecidos em vida dentro dessa cidade. Salvador é a pior cidade do mundo para mim, não tem alegria nenhuma, o que você tem aqui é um cheiro de xixi desgraçado e um abandono do poder público.
Essa cidade é um laboratório de luta, aqui é onde nós estamos nas piores condições. Você olha aquele homem ali carregando aquele fardo de papel, é como se não tivesse lapso temporal, é como se o avô dele estivesse presentificado nele. É uma cidade desigual demais e apresentada para o mundo inteiro como um lugar alegre, em que os negros dominam: porra nenhuma, a gente só ofereceu à classe dominante branca dessa cidade o capital simbólico, mas não tem nada de retorno para nós.
Você é muito ligado à questão do extermínio da população jovem aqui, que bate necessariamente na questão negra. Eu queria que você falasse sobre isso.
Na verdade a gente bate numa concepção que não é discutir extermínio. Pelos números, pelos dados e pelo método que o estado brasileiro utiliza contra a gente, seja no Rio de Janeiro, em Salvador, São Paulo, até no Paraná, a gente já está numa situação de genocídio. Temos uma consciência de que a juventude negra é uma das principais vítimas, mas não são as únicas. O genocídio não está só relacionado à morte por bala, tem outras questões que dizem respeito a esse processo como a falta de atendimento a saúde.
Relacionando a questão da violência letal das armas com a saúde, nós nos deparamos em 2007 com a morte de um companheiro nosso, o Mc Blue, Clodoaldo de Sousa, 22 anos, que foi assassinado por um grupo de extermínio tolerado pela polícia aqui. Logo no primeiro mês do governo Wagner em 2007, a gente se deparou com uma coisa: o sobrevivente da matança de Nova Brasília, Cleber Álvaro, foi para o hospital central daqui e os princípios do SUS não o atingiram. Ele não teve integralidade no atendimento, ficou submetido a uma equipe médica que depois mandou ele pra casa sem curar, não foi colocado numa fisioterapia e até hoje ele tem seqüelas desse PAF (Projétil de Arma de Fogo). Ele é uma pessoa, mas vários jovens estão ficando imobilizados. Quando a bala não mata, imobiliza. Então uma outra coisa: a polícia aqui nessa cidade quando chega para matar, a gente está praticamente morto.
“A POLÍCIA AQUI NESSA CIDADE QUANDO CHEGA PARA MATAR, A GENTE ESTÁ PRATICAMENTE MORTO… A POLÍCIA É O ÚNICO BRAÇO DO ESTADO QUE ENTRA NAS NOSSAS COMUNIDADES… TODO PRESO NEGRO É UM PRESO POLÍTICO”
Em que sentido?
A polícia é o único braço do estado que entra nas nossas comunidades. A gente não tem comida, não tem emprego, não tem acesso aos bens e serviços culturais, a gente vive como uma certa anomalia perambulando pela cidade. É uma coisa tão ruim que a gente às vezes até introjeta esses valores que são os do racismo, da baixa auto estima, quando vê uma pessoa da chamada classe superior.
Entramos no debate de segurança pública em 2007, mas mais organizado aqui em Salvador, porque antes a gente já na experiência do MRU disse lá atrás em 78 que todo preso negro é um preso político. Então a gente sempre teve certeza de que atuar dentro do sistema prisional é uma necessidade dos negros.
O Reaja nasceu porque foi assassinado um jovem, Robson Silveira da Luz, então a gente sabia que a brutalidade policial tinha que ser atingida. Só que entramos numa perspectiva de conquistas simbólicas, você vê aí as pessoas louvando o estatuto da igualdade racial, setores do movimento negro, setores pelegos, a gente pode dizer com toda tranqüilidade: capitularam, se acovardaram diante da luta. Abraçaram o PFL, o DEM, por um estatuto que na verdade é esvaziado, desmelinguido, um estatuto para dizer que o governo faz alguma coisa e para negar a centralidade do debate que nós estamos querendo colocar nesse país que é o racismo. Para nós da Campanha Reaja, o centro da contradição desse país é o racismo. Se a gente resolver todos os outros problemas e não resolver o problema racial, vamos continuar dentro dessa guerra.
Você tocou em alguns aspectos na política, essa mudança do ACM para o PT com o Jaques Wagner teve algum avanço aqui na Bahia?
Nós já enterramos tantos mortos durante esse governo que se teve avanço não vimos. Do ponto de vista de segurança pública, que é o tema que a gente mais se debruça, você não pode chamar avanço. Por exemplo: em 2005, no auge do governo carlista, nas mãos de Paulo Souto, morreram entre janeiro e setembro 635 pessoas. Em 2007 enquanto todo mundo estava soltando bomba e rojão para o governo Wagner, nós dissemos que ele tinha de mudar a lógica de política de segurança e dizer qual que é o projeto. Eles não disseram e muito menos mudaram a lógica, pelo contrário, eles mantiveram os coronéis que sempre serviram de cão de guarda da turma de ACM e faziam o serviço sujo dele – colocaram esses oficiais na polícia militar.
Dentro da polícia civil continuaram os mesmos delegados que sempre fizeram grandes truculências. Para você ter uma idéia, na Confêrencia Nacional de Segurança Publica (Conseg), que foi essa farsa armada pelo governo federal, teve um debate em que participava uma mulher conhecida aqui como a delegada “miseravona de Itapuã”, que sempre serviu aos interesses de ACM. Tem uma polícia aqui conhecida como “polícia do sertão” que, no primeiro momento, foi treinada pelo coronel Mulle: o grande nome de ACM na repressão, por exemplo, em Coroa Vermelha. Ele comandou todos aqueles ataques em Coroa Vermelha em 2000, quando os movimentos sociais fizeram um protesto contra os 500 e por um outros 500. Então nós tivemos no ano passado mais de 2.300 pessoas assassinadas, sendo que dessas mais de 40% no ano.
Quase o dobro do Rio de Janeiro…
O dobro do Rio. Nós temos a polícia que mais mata, porque 40% dessas pessoas foram vítimas dos chamados autos de resistência, confrontos seguidos de morte com a polícia. A gente tem na Bahia uma licença para matar odiosa, nós temos declarações do secretário de segurança pública, que é um homem citado na “operação navalha”, tratava da Gautama, daquele empreiteiro que ganhou muito dinheiro, o Zuleido Veras – esse cara é citado, é um corrupto.
No mês de agosto, numa operação policial em que pretensamente traficantes assassinaram um policial conhecido como Ohara, que tinha métodos de investigação com tortura, que pagava propina aos traficantes. Ele deixou de pagar o dinheiro dele e mataram esse traficante, uma guarnição de mais de cem policiais invadiram a comunidade Canabrava, retiraram do colo de uma mãe três filhos e assassinaram esses meninos. Foi ele quem disse numa chacina que teve no bairro da Paz “que nós vamos caçar esse bandido e se possível matá-lo”. Essa que é a lógica de segurança, não tem nenhuma diferença de Beltrame, é uma lógica nacional. Qual que é o problema? Aqui em Salvador não repercute, na Bahia.
“ESTÁ INSTALADA NO ESTADO DA BAHIA A PENA CAPITAL, AS PESSOAS ESTÃO MORRENDO, BASTA ESTAR VIVAS, BASTA SER NEGRO E SER POBRE PARA AS PESSOAS MORREREM AQUI NESSA CIDADE”.
Isso que eu ia te perguntar, como é a questão da mídia nesse cenário que você está contextualizando aqui na Bahia?
A mídia aqui tem uma assessoria especial dentro da secretaria de segurança pública. Você tem programas que são conhecidos nacionalmente, como o “Balanço Geral”. Aqui tem um programa “Na Mira”, que expõe os corpos de jovens negros assassinados, baleados, esquartejados todo o meio dia, então você tem uma lógica assim. Tem o negócio da política do medo e a secretaria de segurança pública faz isso com uma eficiência danada, hoje tudo é o traficante então tudo se justifica pelo tráfico de drogas.
Nós tivemos uma situação colateral dessa situação, esses incêndios (novembro/09) agora em Salvador, vamos por partes: a polícia invadiu uma comunidade em 2007, jovens estavam jogando futebol de madrugada na quadra, um deles saiu correndo e atiraram. Pegou na cabeça e matou, o jovem Djair, a comunidade de manhã pegou um ônibus e queimou, porque era a forma que ela tinha de se manifestar naquele momento. O governador disse assim: “não vamos permitir que se queime ônibus aqui em Salvador, porque aqui tem governabilidade”. Quer dizer, ele permite que matem pessoas inocentes, mas não permite que se vá para cima do patrimônio privado que são os ônibus. As pessoas ficam: ah o nosso ônibus… O ônibus não é público, ele é privado e é, inclusive, um péssimo ônibus.
Essa situação repercutiu, porque saiu na CartaCapital. A mesma coisa aconteceu agora, mataram um jovem de 13 anos em Águas Claras e a comunidade veio e queimou um ônibus. A partir daí se começou a queimar ônibus na cidade toda, se foi ou não facção criminosa, nós não sabemos: agora, não tem investigação para dizer se vão transferir ou não aquela pessoa, não tem o devido processo legal. Eles, por conta da política do medo, estão fazendo o que querem, matam as pessoas e dizem que tinham passagem. O fato de ter passagem pela polícia já significa que você pode ser morto: está instalada no estado da Bahia a pena capital, as pessoas estão morrendo, basta estar vivas, basta ser negro e ser pobre para as pessoas morrerem aqui nessa cidade.
É óbvio que isso está gerando um efeito colateral. As pessoas excluídas pobres que têm acesso a uma arma, afinal as armas e as drogas só chegam em nossas comunidades porque existem facções criminosas muito bem obrigado: acolhidas pelo DEM, pelo PFL e por pessoas que lutaram conosco durante tantos anos e quando ocuparam o poder estão fazendo pior. O presídio de Simões Filho, por exemplo, é a prova cabal de que este governo é um governo pelego que quem o encabeça negou toda a sua trajetória política. Todo o seu discurso foi por água abaixo, porque criar um presídio em área quilombola, de preservação ambiental, debaixo de mais de 16 dutos de gases que podem matar as pessoas que estão lá, e sem nenhum plano de contingência, isso é no mínimo um processo de fascismo; isso que nós estamos combatendo. Eu queria inclusive perguntar ao Tortura Nunca Mais qual é o diálogo que eles estão fazendo aqui na Bahia, porque o grupo deles está muito preocupado em garantir as indenizações para as vítimas de 64.
No Rio eles chegam junto no processo de segurança pública…
Mas aqui está querendo anistia para as vítimas de 64, enquanto várias famílias perderam seus entes queridos e precisam ser indenizadas, precisam ser reparadas pelo o que o governo faz. Essas organizações de brancos de direitos humanos aqui da Bahia se calaram diante do secretário de segurança pública na hora da abertura da Conseg. Diante de tantos mortos elas tinham a obrigação moral, ética, de escrever pelo menos uma nota sobre o que está acontecendo nesse país. Mas elas não falam nada, porque elas estão recebendo o seu dinheirinho lá no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O racismo não foi pauta na Conseg?
Foi pauta, teve organizações do movimento que achavam que tinham de disputar, eles disputam porque estão todos pensando nos cifrões. Nós dissemos o seguinte: vamos fazer o Enposp, um Encontro Popular pela Segurança Pública, para discutir uma outra segurança pública. Nós não queremos reformar a segurança, a gente quer outra sociedade: uma outra segurança pública só será possível com uma outra sociedade.
Como é na prática a atuação da Reaja?
Ela é vasta, amanhã (22/09) mesmo a gente vai numa reunião com a defensoria pública com várias esposas de presos de várias unidades: Simões Filhos, Serrinha e presídio de Salvador. Tem oito presos baleados no presídio de Lauro de Freitas, a gente vai lá para pedir um ofício na defensoria pública porque a gente não acredita mais no Ministério Público: não dão respostas, as instituições que deveriam nos defender não atuam na prática.
A ação da gente é de formação, de ação dentro das comunidades. A gente acredita ainda nas denúncias, não podemos fazer outra coisa. Estamos num processo nesses últimos meses de formação e informação para preparar um material para divulgar ao mundo o que está acontecendo aqui na Bahia. Com todo o risco que a gente possa correr, não fazemos isso para salvar ninguém e sim para si salvar. Não temos uma visão cósmica de que o mundo está sofrendo e a gente vai salvá-lo: temos a consciência de que nós estamos nessa bolha e a gente quer estourá-la, somos desse jeito.
(*) Entrevista realizada por Eduardo Sá, do Fazendo Media. Foto: Ciranda.net.
As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.
A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.
Justiça Global CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação DDH – Defensores de Direitos Humanos Grupo Tortura Nunca Mais CDDH – Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis Central de Movimentos Populares Projeto Legal Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo Mandato do Deputado Federal Chico Alencar Mandato do Vereador Eliomar Coelho DPQ – Movimento "Direito Pra Quem?" Fazendo Média NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação Agência Pulsar Brasil Revista Vírus Planetário ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias APN – Agência Petroleira de Notícias O Cidadão – Jornal da Maré ANF – Agência de Notícias das Favelas Coletivo Lutarmada Hip-hop Conlutas Intersindical Círculo Palmarino Fórum 20 de Novembro
Nos últimos tempos, a prefeitura do Rio de Janeiro vem desenvolvendo campanhas denominadas de "choque de ordem", executadas pela recémcriada Secretaria Especial da Ordem Pública, com o objetivo declarado de restabelecer a ordem urbana. Essas campanhas parecem contar com a aprovação de certos setores da sociedade e com o apoio explícito de importantes meios de comunicação.
As raízes da demanda social pela instauração de uma ordem urbana são diversas e, em boa parte, legítimas.
A sujeira e o descaso com a infraestrutura urbana, o caos na utilização do espaço, um arcabouço normativo frequentemente ignorado até pelas próprias autoridades, a sensação de ameaça representada por flanelinhas que se apropriam das ruas, intimidando os clientes. Esses e outros elementos conspiram para estimular a exigência de uma nova ordem urbana.
De forma geral, o espaço público está submetido a um uso concorrente por parte de diversos grupos sociais que precisa, necessariamente, ser regulado. O problema está na percepção de que essa ordem está sendo entronizada preferencialmente a favor de alguns grupos e, sobretudo, contra outros. Neste sentido, a prefeitura do Rio parece continuar uma longa tradição de hostilidade a grupos marginalizados, desde os capoeiras no século XIX a prostitutas e mendigos em tempos mais recentes. Se as administrações do anterior prefeito encarnaram sua fúria normativa contra os camelôs, a população de rua parece ter se tornado o alvo da vez.
Inclusive, gerou-se entre muitos cidadãos a expectativa de que basta ligar para a prefeitura para que moradores de rua sejam retirados de um local, como se fossem entulho, para alvoroço de todos aqueles para quem o problema real não é a pobreza, mas apenas o incômodo de ter que conviver com ela de perto. De fato, a retirada da população de rua parece ser realizada com um caráter coativo, por exemplo apreendendo os pertences das pessoas e obrigando-as a sair. Um sintoma desse espírito autoritário é o fato de que policiais são enviados para um recolhimento que deveria ser feito por assistentes sociais. A foto publicada na página 10 do GLOBO (9 de abril), em que um policial aponta sua arma para um menino no chão, não precisa de comentários. Posteriormente, como era de se esperar, mendigos e moradores de rua voltam dos abrigos distantes a que são levados, reiniciando uma caçada cujo único resultado tangível é permitir às autoridades se apresentarem como cruzados da ordem.
É preciso reconhecer que o problema da população de rua não é simples de resolver e acontece também em sociedades com renda per capita substancialmente superior à nossa. Mas qualquer solução deverá ser encontrada em conjunto com os moradores de rua e não contra eles. A tentativa de retirada forçosa dessas pessoas é, de um lado, injusta e, de outro, inócua, pois elas voltarão, a não ser que lhes seja oferecida uma alternativa mais atraente. Um dos melhores exemplos de degradação urbana é o estado de muitos dos túneis da cidade, fétidos e impraticáveis para os pedestres. Possíveis medidas incluiriam, por exemplo, a criação de banheiros públicos gratuitos na entrada e a negociação com os moradores de rua para que usem apenas um lado e liberem o outro para os pedestres. Mas isso implicaria reconhecer a realidade em vez de oscilar entre a negação e o autoritarismo. A nova ordem urbana a ser instaurada não precisa de choque, mas de critério. Em primeiro lugar, deve levar em consideração as dificuldades práticas que muitos cidadãos têm para cumprir as normas, como revela o flagrante recorrente de carros de autoridades estacionados em fila dupla. Em segundo lugar, é preciso que a ordem seja estabelecida de forma democrática e não contra os mais fracos. Uma coisa é perseguir quem lucra vendendo produtos sem condições sanitárias ou construindo prédios em solo público com um fim comercial, medidas a serem aplaudidas, outra muito diferente é enxotar os pobres das áreas nobres, tratandoos como se fossem, eles próprios, o problema.
*Ignácio Cano é professor do Departamento de Ciências Sociais da UERJ
RIO - O estudante João (nome fictício), de 14 anos, cuidava dos dois irmãos menores, na manhã desta sexta-feira, em sua casa, na favela Gogó da Ema, em Belford Roxo. Nas ruas da comunidade, 70 PMs de todos os batalhões da Baixada Fluminense - entre eles o cabo Alessandro Azevedo Bruno, do 39º BPM (Belford Roxo) - faziam uma operação de repressão ao tráfico. Por volta das 9h, as histórias de João e do cabo Bruno se cruzaram: segundo o adolescente, ele teve a residência invadida, foi agredido, torturado e humilhado pelo policial. Mas, ao contrário de outros casos de violência contra moradores de favelas - que acabaram na vala comum do esquecimento ou da impunidade -, desta vez a coragem de um pai e a presença de um oficial da Polícia Militar mudaram o rumo da história: o cabo foi identificado e, diante da tropa, recebeu voz de prisão e teve a arma tomada pelo coronel Paulo César Lopes, comandante do 3º Comando de Policiamento de Área.
Operação interrompida
Na 54ª DP (Belford Roxo), onde foi feito o registro do caso, João fez um relato emocionado do fato. Segundo o menor, o cabo Bruno entrou na casa perguntando por armas e drogas. Ao responder que ali não havia nada, o garoto disse ter recebido o primeiro tapa, do lado esquerdo do rosto.
João afirmou que, logo depois, o policial colocou um saco plástico na sua cabeça, prendendo a respiração. O menor disse que ainda levou um socos no peito e chegou a ficar desacordado.
Ao saber do episódio, o pai do menor, o autônomo Pedro (nome fictício), correu para casa. Quando o coronel Lopes chegou à entrada do Ciep Grande Othelo, dentro do comunidade, Pedro não hesitou em denunciar a agressão ao comandante, mesmo na presença do acusado.
"Este é um exemplo a ser seguido por todos os policiais "
Assim que ouviu a queixa do morador, o comandante ordenou que todos os policiais na operação fossem convocados e ficassem perfilados no pátio do Ciep.
Quando o cabo Bruno foi finalmente identificado por um trêmulo e assustado João, Lopes deu voz de prisão ao praça. O PM preso foi autuado por abuso de autoridade.
- Polícia não é feita para dar porrada. Tem que respeitar para poder ser respeitado - disse o comandante.
Apoio a comandante da PM que repreendeu cabo por agressão Eliane Maria, Paulo Carvalho, Sérgio Meirelles, Extra
RIO - A repreensão pública a um cabo da Polícia Militar acusado de agressão a um menor de 14 anos durante uma operação na favela Gogó da Ema, em Belford Roxo, na sexta-feira, será levada como exemplo para a Anistia Internacional. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), a atitude do comandante do 3 Comado de Policiamento de Área (3 CPA), coronel Paulo César Lopes, responsável pela Baixada, deve servir de modelo para toda a polícia:
- É algo para servir de exemplo, para entrar na história da polícia do Rio de Janeiro. Vou relatar esta atitude para entidades de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional e a ONU.
Sílvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), concorda:
- É uma virada histórica na posição predominante dos comandantes, que sempre desconfiam da denúncia da população, mesmo quando ela é convincente. O coronel teve coragem de reconhecer que a tropa se excedeu.
por Adriana Facina (UFF/Observatório da Indústria Cultural)
Se vocês estão a fim de prender o ladrão Podem voltar pelo mesmo caminho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho
Só porque moro no morro A minha miséria a vocês despertou A verdade é que vivo com fome Nunca roubei ninguém, sou um trabalhador Se há um assalto à banco Como não podem prender o poderoso chefão Aí os jornais vêm logo dizendo que aqui no morro só mora ladrão
Se vocês estão a fim de prender o ladrão Podem voltar pelo mesmo caminho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho
Falar a verdade é crime Porém eu assumo o que vou dizer Como posso ser ladrão Se eu não tenho nem o que comer Não tenho curso superior Nem o meu nome eu sei assinar Onde foi se viu um pobre favelado Com passaporte pra poder roubar
Se vocês estão a fim de prender o ladrão Podem voltar pelo mesmo caminho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho
No morro ninguém tem mansão Nem casa de campo pra veranear Nem iate pra passeios marítimos E nem avião particular Somos vítimas de uma sociedade Famigerada e cheia de malícias No morro ninguém tem milhões de dólares Depositados nos bancos da Suíça
Se vocês estão a fim de prender o ladrão Podem voltar pelo mesmo caminho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho O ladrão está escondido lá embaixo Atrás da gravata e do colarinho (Vítimas da sociedade – Crioulo Doido e Bezerra da Silva)
A recente cobertura da grande mídia sobre as favelas cariocas têm me chamado atenção. Pauta obrigatória e diária, as favelas aparecem ora como ameaça ecológica, ora como alvo de políticas públicas que são consideradas bem sucedidas e, nesta semana, como focos da violência que se expande pelo asfalto e assusta os moradores de bairros tradicionais da Zona Sul. Em todas as notícias, muitas mentiras são continuamente reiteradas, demonstrando, ao mesmo tempo, uma intenção ideológica clara de criminalizar a população favelada e defender soluções coercitivas para seu controle (vide as ocupações policiais do Dona Marta e da Cidade de Deus), bem como um olhar de classe média que informa a cobertura jornalística. Os repórteres e editores possuem um estranhamento tão profundo em relação ao mundo dessas populações que raramente aguçam ouvidos e olhos para perceber essas realidades sob outros ângulos. Desse modo, vários clichês são repetidos como verdades inquestionáveis.
A própria idéia de crime organizado deve ser vista com cuidado. Se existe crime organizado, certamente ele não está nas favelas. As facções são baseadas em alianças frágeis, muito dependentes do perfil dos “donos do morro”, autoridades sempre mais ou menos efêmeras que ditam as regras e definem o ambiente das comunidades. De acordo com isso, uma mesma favela pode ter um clima mais neurótico ou mais tranqüilo. Outros fatores também entram aí, como a ameaça de invasão policial ou miliciana ou mesmo de outra facção. Mesmo dentro de um mesmo comando, há rivalidades e invasões por grupos rivais em geral são gestados dentro do próprio grupo que está no comando da favela invadida, por aqueles que são considerados “traíras”. Estes são movidos pela ambição de tomar o lugar do chefe. Essa instabilidade demonstra que o crime dentro das favelas está longe de ser organizado, ainda que existam hierarquias, regras, condutas que estruturam esses coletivos.
Organizada é a chegada da droga nas favelas. Recentemente, foi veiculado na imprensa que uma mesma oranização vende a droga para facções rivais do Rio. Essas drogas chegam em fluxo contínuo e mesmo em períodos de “guerra” continuam a ser vendidas. Ao argumento de que o crime realmente organizado está fora das favelas, já que nelas não se produzem entorpecentes e nem armas, se responde com a denúncia da existência de um suposto laboratório de refino de cocaína na Rocinha, o que os moradores da localidade negam, e que na própria mídia aparece como sendo um local onde se mistura cocaína pura a farinha ou outras substâncias para ampliar os lucros de quem a vende. “Malhar” cocaína é bem diferente de refiná-la, processo complicado que, ao que parece, não é a especialidade brasileira na divisão do trabalho que apóia o comércio internacional da substância.
Organizada é a venda das armas que vão parar nas mãos daqueles que são responsáveis pelo varejo da droga. O arsenal que qualquer um que entra nas favelas onde há venda de drogas pode ver chega em parte pelas mãos das próprias forças estatais. Não são poucas as histórias de seqüestro de fuzis, com pedido de resgate para devolvê-los, feitos por aqueles que se dizem ao lado da lei. Organizada também é a produção dessas armas e a sua distribuição pelo mundo. Nenhuma das grandes armas que se vêm nas favelas: AR-15s, AKs, G3, etc são produzidas no Brasil. São empresas multinacionais, totalmente legalizadas, que fabricam essas armas massivamente, independentemente de seus países estarem ou não em guerra. Essas armas são fabricadas sem controle, em uma quantidade que, para tornar sua comercialização lucrativa, precisa de grandes e pequenas guerras sendo fomentadas cotidianamente no mundo. Nossa “guerra particular” é fundamental nisso e o proibicionismo em relação à venda e consumo de drogas é um combustível essencial. Mais armas pros comerciantes, mais armas para o Estado combater os comerciantes. Dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação, cultura, emprego para de fato combater as causas da violência. Hoje o que se gasta para combater o comércio e o consumo das substâncias proibidas é mais do que se gastaria em saúde pública para tratar os drogadictos caso seu uso fosse liberado.
Organizada também é a entrada do dinheiro ilegal do tráfico internacional de drogas e armas no sistema financeiro. Os bancos, instituições financeiras do mundo “legal”, recebem esse dinheiro e ajudam assim a limpá-lo, permitindo que ele vá alimentar legalidades e ilegalidades que são parte de uma mesma coisa sob o capitalismo financeirizado. Dito de outra maneira, não é possível existir tráfico de drogas, seja o grande tráfico internacional seja o varejo das favelas, sem a conivência das instituições financeiras.
Isso demonstra o quanto é falsa e mistificadora a culpabilização dos usuários de drogas pela violência gerada pela presença e uso de armas de grosso calibre por toda a cidade. O consumo de maconha, por exemplo, é histórico entre as camadas populares de nossa cidade, compondo estilos de vida e assumindo sentidos culturais negados pelo proibicionismo. Quanto à classe média, tal consumo se difundiu sobretudo no esteio da contracultura, a princípio como contestação à sociedade de consumo e depois adquirindo novos significados, mas sempre com algum resquício de rebeldia. No caso dos chamados viciados, sobretudo em pó e crack, são pessoas que merecem tratamento, pois são portadores de uma doença que deve ser vista como problema de saúde pública e não como resultado de falhas de caráter. Dizer que esses são os vilões que estão por trás dos muitos tiros que foram trocados na esquina da Toneleiros com Santa Clara é uma maneira confortável de simplificar as coisas, desresponsabilizar o Estado e sua fracassada política de combate ao crime e obscurecer a importância daqueles que verdadeiramente lucram com essas “guerras” que aumentam a venda de armas e jornais.
Algumas perguntas ficam sem respostas. Por que, por exemplo se elegem as favelas como o palco do combate ao comércio de drogas? Todos sabem que o comércio e consumo de substâncias ilegais correm soltos em boates freqüentados pela classe média e classe média alta carioca e no entanto não existem registros de “operações” realizadas nessas localidades. Nem em condomínios de luxo onde se consomem drogas e que também invadem áreas de mata atlântica, poluem lagoas e mares numa escala muito mais ameaçadora do que os barracos das favelas. Por que os inimigos da sociedade foram eleitos entre aqueles para quem o comércio varejista de drogas é emprego, é alternativa de uma vida sem muitas alternativas? A grande maioria dos jovens que hoje empunham as armas nas favelas não têm acesso à educação de qualidade, à saúde, ao emprego digno, à equipamentos culturais públicos ou privados ( muitos jamais foram ao cinema, por exemplo). São esses os inimigos da sociedade?
Em meio a essas reflexões, lembrei de uma frase de Bertolt Brecht: “Aquele que desconhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e a chama de mentira é um criminoso.” Brechtianamente, cabe perguntar: De quantos crimes cotidianos é feito o combate ao crime no Rio de Janeiro?
