Chávez ratifica desapropriação de latifúndios

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, ratificou neste domingo (19/12) a desapropriação de vários latifúndios na região do sul do Lago de Maracaibo, no extremo noroeste do país, e ofereceu apoio aos pequenos produtores da região, enquanto alguns afetados pedem uma retificação do governo.

"Recuperamos 47 propriedades que representam quase 25.000 hectares, mas deles há 16 cujos donos estão vivendo ali e estão em produção, a esses vamos reconhecer o título e vamos chegar a um acordo de associação para ajudá-los", disse Chávez.

Chávez confirmou que alguns fazendeiros fizeram uma convocação na população de Santa Bárbara do Zulia para fechar estradas e preparar a resistência à iniciativa oficial, mas assegurou que foi um fracasso.

Também disse que alguns latifundiários fazem parte de "máfias" que contrataram bandidos para matar perto de 200 pessoas, por denunciarem as condições de trabalho "escravo".

*Retirado do site Opera Mundi

Saramago: companheiro dos Sem Terra

*retirado de www.mst.org.br/saramago-camarada-sem-terra

João Pedro Stedile, José Saramago, Sebastião Salgado e Chico Buarque no lançamento do livro Terra

Por todo o mundo, se lamenta a morte do grande escritor comunista português José Saramago.

A literatura universal perde um de seus maiores mestres. De origens camponesas, apesar de ter trabalhado em diversos ofícios antes de se dedicar à escrita, Saramago nos propõe, a partir de seus romances, que reflitamos sobre alguns dos principais dilemas humanos.

Logo naquele que é considerado seu primeiro grande livro, chamado “Levantado do Chão”, nos descreve tão bem a tragédia do camponês do sul de Portugal na luta para ver a terra dividida.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sente profundamente a perda desse grande intelectual. Mas, acima de tudo, sentimos a perda de um amigo e camarada.

Amigo que sempre tivemos por perto na defesa das mesmas bandeiras de Reforma Agrária, igualdade e justiça social, sem nunca esconder a sua posição política.

Amigo do qual recebemos sempre solidariedade. Seja na forma de palavras, seja com ações concretas, como a que teve para conosco quando se somou à exposição e livro de fotografias Terra, juntamente com Sebastião Salgado e Chico Buarque, em 1997. Graças a essa iniciativa, pudemos iniciar a construção de nossa escola nacional.

Ou quando recusou, em agosto de 1999, receber o título de doutor “honoris causa” no Pará, em sinal de protesto contra o andamento do julgamento do massacre de 19 Sem Terra em Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996.

Nós, Sem Terra do Brasil, seremos sempre gratos à sua solidariedade. E nossa maior homenagem lhe prestamos por meio da nossa luta por uma vida digna para os trabalhadores rurais do Brasil e do mundo.

E assim como ele seguiremos solidários com todos os povos oprimidos, como do Haiti e da Palestina.

Suas palavras e seu exemplo continuarão sempre a incitar a nossa reflexão e luta, como essas:

O mal é não estarmos organizados, devia haver uma organização em cada prédio, em cada rua, em cada bairro, Um governo, disse a mulher, Uma organização, o corpo também é um sistema organizado, está vivo enquanto se mantém organizado, e a morte não é mais do que o efeito de uma desorganização,… (José Saramago, em "Ensaio Sobre a Cegueira")

*retirado de www.mst.org.br/saramago-camarada-sem-terra


SARAMAGO E A DEMOCRACIA SEQUESTRADA:

MST: Organização Criminosa ou Movimento Social?

 

16 de junho (quarta) – 18h
UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Auditório 71 – 7º andar
Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã.

17 de junho (quinta) – 18h
Faculdade Nacional de Direito - UFRJ
Salão Nobre
Rua Moncorvo Filho, 8 - Centro (Praça da República).

MESA:
- Marcelo Durão
Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

COMENTARISTAS:
- Carlos Henrique Naegeli Gondim
Procurador Federal junto ao INCRA/RJ

- Paulo Alentejano
Doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Professor de Geografia

- Plínio de Arruda Sampaio
Procurador aposentado no Estado de São Paulo, Presidente da Associação
Brasileira pela Reforma Agrária.

- Paula Mairan
Graduada em Comunicação Social pela UFF, ex-jornalista da Folha de São Paulo e do Jornal do Brasil.
  

Fundado no inicio da década de 1980, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é hoje apontado por muitos como um dos mais expressivos movimentos sociais da América Latina. O acesso a terra é a principal bandeira do movimento que, entre outras formas de luta, se utiliza da ocupação de terras como forma de resistência e de pressionar o governo por reforma agrária.
 
Durante sua longa trajetória, o MST provocou diferentes reações em distintos segmentos da sociedade, ganhando assim tanto apoiadores como adversários, sendo duramente atacado pela mídia, polícia, governos, fazendeiros... Mas, não obstante, foi também reconhecido pelo mundo inteiro e arduamente defendido, especialmente por seus militantes presentes em todo o Brasil.
 
De um lado, estão os que acreditam que o movimento não passa de um bando de vândalos, que depredam injustamente propriedades alheias, agem com violência ou mesmo que são camponeses manipulados por dirigentes mal intencionados. De outro, aqueles que defendem a sua legitimidade enquanto movimento social organizado, expressão da democracia e apontam para a justeza da sua luta por reforma agrária.

Sendo assim, na perspectiva de fomentar a reflexão nos espaços universitários sobre esta importante questão, construímos juntos este debate. Procuramos dar à atividade a forma de uma sabatina, a fim de incitar a discussão, focando nas questões que serão apresentadas aos debatedores pelos participantes. Portanto, contamos com a participação de todos.

 

Organizadores:
Núcleo Estudantil de Apoio Reforma Agrária
Movimento "Direito Para Quem?"
Associação de Docentes da UFRJ
Associação de Docentes da UERJ
Consciente Coletivo
Programa de Estudos da América Latina e Caribe
Outro Brasil – LPP
GeoAgrária
Nós Não Vamos Pagar Nada
Projeto de Pesquisa Sociologia Urbana/FND/UFRJ
LOCUSS/ESS- Rede de pesquisa sobre poder local, políticas urbanas e serviço social
CACS - UFRJ
Campanha Somos Todos Sem Terra

Apoio:
Expressão popular
Lúmen Juris
Editora Revan

Democracia agrária

Professor da American University (EUA), Miguel Carter pesquisa há quase duas décadas os conflitos fundiários e a luta pela terra no Brasil. Nascido no México e criado no Paraguai, o cientista político percorreu mais de 160 mil quilômetros a bordo de um fusca preto pelos rincões do Brasil desde 1987, quando, ainda estudante, decidiu desbravar o interior com um mochilão nas costas. No início dos anos 90, já com uma bolsa de estudos da Columbia University, voltaria à rotina de viagens pelo País, desta vez com uma proposta de pesquisa mais elaborada, dedicada a lançar luzes sobre a questão fundiária brasileira.

O pesquisador acaba de lançar um livro sobre o tema, Combatendo a Desigualdade Social – O MST e a reforma agrária no Brasil (Editora Unesp, 564 págs., R$ 65). Trata-se de uma coletânea de artigos escritos por renomados pesquisadores de universidades brasileiras, europeias e dos Estados Unidos, um trabalho que tem sido coordenado e organizado por Carter desde 2003.

Na obra, Carter destaca a importância da reforma agrária para reduzir as desigualdades sociais e defende a necessidade- de o Estado investir em políticas de redistribuição de renda. “Os estudos compravam que, quando temos uma situação de extrema desigualdade, isso atrapalha o desenvolvimento econômico.”

CartaCapital: No Brasil, há quem defenda que o País precisa crescer antes de repartir suas riquezas. O senhor defende o inverso. Por quê?

Miguel Carter: O Banco Mundial e o Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID) têm feito estudos importantes, inclusive com avaliações econométricas, comprovando que, quando temos uma situação de extrema desigualdade, isso atrapalha o desenvolvimento econômico. Quem não tem acesso ao crédito, à terra e à educação não tem condições de produzir nem consumir, e isso impede o PIB de crescer. Nancy Birdsall, do Center for Global Development, comparou o desempenho da economia brasileira com o da Coreia do Sul, país que, após a Segunda Guerra Mundial, promoveu uma reforma agrária radical. E, ao fazer uma simulação, constatou que a economia brasileira teria crescido 17,2% mais entre 1960 e 1985 se tivesse os níveis sul-coreanos de igualdade social. A disparidade de renda custou ao Brasil ao menos 0,66% do PIB todos os anos.

CC: O que há de errado com o modelo de desenvolvimento?

MC: A questão central é o tipo de crescimento que estamos promovendo. De acordo com um relatório do Banco Mundial, o Brasil poderia reduzir a pobreza pela metade em dez anos com um crescimento de 3% e uma melhora do coeficiente Gini (indicador de desigualdade) de 5%. No entanto, o País levaria 30 anos para cumprir esse objetivo com os mesmos 3% de crescimento e nenhuma melhora na distribuição de renda.

CC: A reforma agrária é, de fato, capaz de reduzir as disparidades sociais?

MC: Ela é fundamental. Não é o único instrumento. Tem vários outros, como política salarial, de previdência, educação... É o conjunto dessas políticas que pode mudar o quadro de extrema desigualdade. O Brasil melhorou a distribuição de renda, mas ainda é o décimo país mais desigual do mundo. A reforma agrária pode contribuir para a redistribuição das riquezas, além de evitar o êxodo rural e estimular o desenvolvimento local. O Brasil poderia seguir o exemplo de diversos países asiáticos, que há décadas fixaram limites para o tamanho da propriedade rural. Na Coreia do Sul, é de 3 hectares. No Japão, varia de 1 a 10 hectares, conforme o acesso à irrigação.

CC: A que se deve o atraso brasileiro em promover uma ampla reforma agrária?

MC: O principal fator é o poder que tem a elite agrária no Brasil. Desde o tempo de Colônia, é um setor muito forte. Joaquim Nabuco e outros liberais já falavam em reforma agrária na época do Império, mas essa discussão sempre foi barrada. Getúlio Vargas, na década de 30, deu direitos aos trabalhadores urbanos, mas nem sequer permitiu a legalização dos sindicatos rurais. A classe camponesa foi a mais marginalizada e a que sofreu as piores repressões, nos diversos momentos autoritários.

CC: De que forma o governo favoreceu a elite agrária?

MC: No regime militar, o governo decidiu investir no fortalecimento e na modernização da agricultura, com uma grande carga de subsídios. Até hoje o volume de gastos estatais com o chamado agronegócio é muito superior ao pago à agricultura familiar. Estima-se a existência de 22 mil grandes proprietários que receberam, entre 1995 e 2005, algo em torno de 58,2 bilhões de dólares do governo federal. Ao passo que mais de 6,1 milhões de camponeses receberam apenas 10,2 bilhões no mesmo período. Essa política de forte estímulo à agricultura empresarial, em detrimento dos pequenos produtores, é fruto da ditadura.

CC: O que explica o surgimento de um movimento como o MST nesse cenário desfavorável?

MC: Após a redemocratização do País, criou-se um espaço para reivindicações, com maior liberdade de associação. É nesse contexto que surgem os movimentos sociais. No campo, o MST é o maior deles, o mais reconhecido. Mas a reforma agrária promovida nos últimos anos foi conservadora. Houve alguma redistribuição de terra, mas sempre após longos processos burocráticos e de forma residual. Não se redistribui terra pensando em mudar a estrutura agrária. E quase sempre isso ocorre em locais que não são de interesse da elite. Em áreas afastadas, na Amazônia, ou em pastagens não muito valorizadas.

CC: O que garantiu o êxito do MST?

MC: O MST decidiu bem cedo criar um movimento nacional, com dinâmica de mobilização de massas. E conseguiu isso com um êxito sem precedentes na história do Brasil. Juntar 12 mil pessoas, em 17 dias, para uma marcha pelo País em 2005, é uma coisa inédita não apenas na história brasileira como do mundo inteiro. Além disso, o MST criou importantes estratégias. Articulou-se em rede, criou uma estrutura descentralizada, baseada em processos decisórios coletivos. Não existe reforma agrária sem o Estado, assim como é muito difícil o governo promovê-la sem que haja reivindicação, uma demanda organizada. E o MST surge para organizar essa demanda. O movimento contribui para a democratização do País.

CC: Por quê?

MC: O MST vai aonde está a população mais pobre do Brasil e a convida para participar do movimento. O pessoal envolve-se nos acampamentos, aprende sobre os seus direitos, conhece a política do Brasil. Criam-se assim verdadeiras escolas de cidadania. As pessoas de fora entendem essa dinâmica melhor que vários intelectuais do Brasil, que veem uma ocupação de terra como um grande desrespeito ao Estado de Direito. Eles não entendem que a luta pela democratização implica choques desse tipo. Ás vezes é preciso violar certas leis em razão de um princípio maior. Os movimentos sociais não são inimigos, são arquitetos de uma nova ordem jurídica. O movimento operário, por exemplo, foi fundamental para a criação das atuais leis trabalhistas.

CC: E como o Judiciário se porta diante dessas demandas?

MC: O Judiciário, de modo geral, é um grande obstáculo. Não porque as leis são as piores. A lei permite a reforma agrária. O problema é a interpretação. Em boa parte, isso tem relação com a origem de classe dos juízes. Muitos são filhos de grandes fazendeiros, frequentam os mesmos clubes. Também há a questão da formação, que enfatiza certos aspectos da lei, e não outros.

CC: A partir do governo FHC, há uma maior distribuição de terras no Brasil, ainda que sob a perspectiva de uma reforma agrária conservadora, como o senhor define. Há alguma diferença entre a política de FHC e a do governo Lula?

MC: Comparados com os demais presidentes, eles distribuíram mais terra. Fernando Henrique, até pela conjuntura, o massacre de Eldorado dos Carajás, uma mobilização intensa, investiu nisso. Lula, de modo geral, mais ou menos manteve o que FHC fez. Eu tenho uma visão de reforma agrária mais restrita que a do Incra. Eu, por exemplo, excluo dos números da reforma agrária aquilo que é relacionado à regularização fundiária. Também não considero as áreas de reserva extrativista na Amazônia. Sou a favor, mas isso é um outro tipo de política. Excluindo esses dados, o número de assentamentos dos dois é muito semelhante.

CC: Não há nenhuma diferença?

MC: Houve, no governo Lula, a criação de uma série de programas de apoio à reforma agrária, como acesso ao microcrédito, incremento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, aumento da eletrificação rural. Aumentaram os recursos para a agricultura familiar. Nesse sentido, Lula foi menos conservador do que FHC. Por outro lado, Lula assentou muito mais gente na Amazônia e no Norte do Brasil, repetindo um padrão de colonização da época da ditadura.

CC: O Brasil foi capaz de estancar a concentração de terras?

MC: Essa reforma conservadora apenas reduziu o ritmo da concentração de terras, mas não foi capaz de desconcentrar nada. Para isso, seria necessária uma reforma progressista. Mas isso não está em pauta no governo. Está na pauta do MST e de alguns partidos de esquerda. No momento, infelizmente, a disputa é pela sobrevivência dessa reforma conservadora. Ou isso ou nada.

SOMOS TODOS SEM TERRA!

Brasil é condenado na OEA por grampos ilegais contra MST

7 de agosto de 2009 - Da Justiça Global - www.global.org.br

Na quinta-feira (6/8) a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Menos de um ano depois das denúncias de grampo ilegal nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas, e em meio à polêmica divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney, o caso evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.

A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã, os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.


O caso

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.


O contexto

O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais.

O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que vem se intensificando a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.


A Sentença

O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.

A Corte Interamericana da OEA considerou que:

1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;

2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.

Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:

1)Indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;

2) como medida de reparação realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;

3) investigar os fatos que geraram as violações;

4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;

5) O Estado deve restituir as custas dos processos;

6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.

Provocações - Luis Fernando Veríssimo

A primeira provocação ele agüentou calado. Na verdade, gritou e esperneou. Mas todos os bebês fazem assim, mesmo os que nascem em maternidade, ajudados por especialistas. E não como ele, numa toca, aparado só pelo chão. A segunda provocação foi a alimentação que lhe deram, depois do leite da mãe. Uma porcaria. Não reclamou porque não era disso. Outra provocação foi perder a metade dos seus dez irmãos, por doença e falta de medicamento. Não gostou nada daquilo. Mas ficou firme. Era de boa paz. Foram provocando por toda a vida.

Não pôde ir à escola porque tinha que ajudar na roça. Tudo bem, ele gostava de roça. Mas aí lhe tiraram a roça. Na cidade, para onde teve que ir com a família, era provocação de tudo que era lado. Resistiu a todas. Morar em barraco. Depois perder o barraco, que estava onde não podia estar. Ir para um barraco pior. Ficou firme, firme. Queria um emprego, só conseguiu um subemprego. Queria casar, conseguiu uma submulher. Tiveram subfilhos. Subnutridos. Os que morriam eram substituídos. Para conseguir ajuda, só entrando em fila. E a ajuda não ajudava.

Estavam provocando. Gostava da roça. O negócio dele era a roça. Queria voltar pra roça. Ouvira falar de uma tal de reforma agrária. Não sabia bem o que era. Parece que a idéia era lhe dar uma terrinha. Se não era outra provocação, era uma boa. Terra era o que não faltava. Passou anos ouvindo falar em reforma agrária. Em voltar à terra. Em ter a terra que nunca tivera. Amanhã. No próximo ano. No próximo governo. Concluiu que era provocação. Mais uma.

Finalmente ouviu dizer que desta vez a reforma agrária vinha mesmo. Pra valer. Garantida. Se animou. Se mobilizou. Pegou a enxada e foi brigar pelo que pudesse conseguir. Estava disposto a aceitar qualquer coisa. Só não estava mais disposto a aceitar provocação. Aí ouviu que a reforma agrária não era bem assim. Talvez amanhã. Talvez no próximo ano... Então protestou. Na décima milésima provocação, reagiu. E ouviu, espantado, as pessoas dizerem, horrorizadas com ele: Violência não!