O que é Direito?

Em "O que é Direito" (primeira edição em 1982), ROBERTO LYRA FILHO faz uma excelente introdução crítica ao Direito, e afirma que a maior dificuldade não é mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel:

"A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses daquela classe, também não se pode afirmar, ingênua ou manhosamente, que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível. Nesta última alternativa, nós nos deixaríamos embrulhar nos “pacotes” legislativos, ditados pela simples conveniência do poder em exercício. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Anti-direito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.

A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa."

Aqui você pode encontrar o livro na íntegra. Ou basta procurar no google por "o que é direito - roberto lyra filho".

Saramago: companheiro dos Sem Terra

*retirado de www.mst.org.br/saramago-camarada-sem-terra

João Pedro Stedile, José Saramago, Sebastião Salgado e Chico Buarque no lançamento do livro Terra

Por todo o mundo, se lamenta a morte do grande escritor comunista português José Saramago.

A literatura universal perde um de seus maiores mestres. De origens camponesas, apesar de ter trabalhado em diversos ofícios antes de se dedicar à escrita, Saramago nos propõe, a partir de seus romances, que reflitamos sobre alguns dos principais dilemas humanos.

Logo naquele que é considerado seu primeiro grande livro, chamado “Levantado do Chão”, nos descreve tão bem a tragédia do camponês do sul de Portugal na luta para ver a terra dividida.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sente profundamente a perda desse grande intelectual. Mas, acima de tudo, sentimos a perda de um amigo e camarada.

Amigo que sempre tivemos por perto na defesa das mesmas bandeiras de Reforma Agrária, igualdade e justiça social, sem nunca esconder a sua posição política.

Amigo do qual recebemos sempre solidariedade. Seja na forma de palavras, seja com ações concretas, como a que teve para conosco quando se somou à exposição e livro de fotografias Terra, juntamente com Sebastião Salgado e Chico Buarque, em 1997. Graças a essa iniciativa, pudemos iniciar a construção de nossa escola nacional.

Ou quando recusou, em agosto de 1999, receber o título de doutor “honoris causa” no Pará, em sinal de protesto contra o andamento do julgamento do massacre de 19 Sem Terra em Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996.

Nós, Sem Terra do Brasil, seremos sempre gratos à sua solidariedade. E nossa maior homenagem lhe prestamos por meio da nossa luta por uma vida digna para os trabalhadores rurais do Brasil e do mundo.

E assim como ele seguiremos solidários com todos os povos oprimidos, como do Haiti e da Palestina.

Suas palavras e seu exemplo continuarão sempre a incitar a nossa reflexão e luta, como essas:

O mal é não estarmos organizados, devia haver uma organização em cada prédio, em cada rua, em cada bairro, Um governo, disse a mulher, Uma organização, o corpo também é um sistema organizado, está vivo enquanto se mantém organizado, e a morte não é mais do que o efeito de uma desorganização,… (José Saramago, em "Ensaio Sobre a Cegueira")

*retirado de www.mst.org.br/saramago-camarada-sem-terra


SARAMAGO E A DEMOCRACIA SEQUESTRADA:

Sobre o conceito de História - 9ª Tese - WALTER BENJAMIN

"Minha asa está pronta para o vôo
se pudesse eu retrocederia
pois permanecesse eu no tempo vivo
teria menos sorte."
(Gerhard Scholem, Saudação do Anjo)

Há um quadro de Klee que se chama Angelus Novus. Representa um anjo que parece querer afastar-se de algo que ele encara fixamente. Seus olhos estão escancarados, sua boca dilatada, suas asas abertas. O anjo da história deve ter esse aspecto. Seu rosto está dirigido para o passado. Onde nós vemos uma cadeia de acontecimentos, ele vê uma catástrofe única, que acumula incansavelmente ruína sobre ruína e as dispersa a nossos pés. Ele gostaria de deter-se para acordar os mortos e juntar os fragmentos. Mas uma tempestade sopra do paraíso e prende-se em suas asas com tanta força que ele não pode mais fechá-las. Essa tempestade o impele irresistivel-mente para o futuro, ao qual ele vira as costas, enquanto o amontoado de ruínas cresce até o céu. Essa tempestade é o que chamamos progresso.