O Movimento "DIREITO PARA QUEM?" é um coletivo de militantes que luta pelos direitos humanos sob uma perspectiva anticapitalista e de emancipação da classe trabalhadora. Buscamos uma sociedade justa, fraterna e igualitária!
Na última terça-feira participei do Jornal da TV Cultura, falando sobre o problema das chuvas que atingem várias regiões do nosso país nesta época do ano. Depois da apresentação de uma reportagem que mostrava deslizamentos de encostas e perdas de vidas em várias cidades, a primeira pergunta do apresentador Heródoto Barbeiro foi: “isso tem solução?”
Segue abaixo a minha resposta:
“Tem solução, sim. Evidentemente algumas medidas são paliativas. Há formas de intervenção para melhorar a estabilidade dos terrenos, drenar melhor a água, conter encostas, ou seja, melhorar a condição de segurança e a gestão do lugar para que, mesmo numa situação de risco, se possam evitar mortes.
Mas a questão de fundo é que ninguém vai morar numa área de risco porque quer ou porque é burro. As pessoas vão morar numa área de risco porque não têm nenhuma opção para a renda que possuem. Estamos falando de trabalhadores cujo rendimento não possibilita a compra ou aluguel de uma moradia num local adequado. E isso se repete em todas as cidades e regiões metropolitanas.
Não adiantam nada as obras paliativas aqui e ali se não tocarmos nesse ponto fundamental que é: quais são os locais adequados, ou seja, fora das áreas de risco, que serão abertos ou disponibilizados para que a população de menor renda possa morar?”.
*Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.
Como é de conhecimento geral, as favelas do Rio de Janeiro têm sofrido com a retomada maciça das remoções, transformada novamente em uma política de Estado, assim como era nos governos estaduais do período ditatorial, como foi o caso de Carlos Lacerda e Negrão de Lima. Neste período foram removidas aproximadamente 160 mil pessoas.
Atualmente, o governo municipal, justificando de variadas maneiras ("área de risco", meio ambiente, obras de "interesse público"), tem levado a cabo, através especialmente da Secretaria de Habitação e das subprefeituras, uma ampla política de remoções de comunidades. À lista divulgada no início do ano passado com 119 favelas a serem eliminadas juntaram-se aquelas que sofreram com as chuvas de abril e outras, como as que querem retirar por conta das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, totalizando, hoje, algo próximo de 150 comunidades.
Apesar de toda esta investida, as comunidades vêm se unindo e realizando uma série de ações desde 2010, como as duas grandes manifestações na sede da prefeitura e outras tantas resistências locais. Isto, inclusive, enfrentando a violência dos agentes das subprefeituras responsáveis pelas "negociações" (coações, na verdade) e demolição.
Entre as comunidades ameaçadas, encontra-se a Metrô-Mangueira*, que está localizada próxima ao estádio do Maracanã e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A prefeitura pretende utilizar a área para a Copa do Mundo que, segundo informações, seria para a construção de um estacionamento. Como sempre, os moradores ficaram sabendo "de ouvir falar", pois o poder público nunca os contatou. Após serem "avisados", as pressões começariam. A "alternativa" dada pela prefeitura foi uma casa no bairro de Cosmos, aliás, local para o qual a prefeitura quer levar mais de 100 comunidades!!! Diante do desrespeito ao direito à moradia**, os moradores estão resistindo e lutando para que nem suas casas, muito menos suas vidas sejam completamente destruídas por interesses que lhes são estranhos.
Para tanto, uma das ações é a circulação de um abaixo-assinado online, que pode ser acessado a partir do link abaixo:
*A Favela do Metrô é uma comunidade formada por quase mil famílias, algumas das quais vivem no local há mais de 40 anos.
**O Direito à Moradia está previsto no art. 6º da Constituição Federal, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em diversos tratados internacionais e textos da ONU. Atualmente, entende-se que o Direito à Moradia Adequada não se limita à própria casa, incluindo - além da garantia fundamental de um lugar para morar sem ameaça de remoção - o acesso a serviços básicos (educação, saúde, lazer, transporte...) e a participação em todas as fases dos processos de decisão relacionados à moradia.
Assim, o direito fundamental à moradia envolve também as relações com o território, de onde surgem redes de solidariedade sociaal, contatos com os vizinhos, acompanhamento escolar, contato com profiossionais de saúde, fontes de renda e trabalho.
O principio da não remoção, está previsto em diversos dispositivos legais - inclusive na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (Art. 479, VI), na Constituição Estadual e em diversos tratados e convenções internacionais - dispõe que a remoção é medida extrema e somente pode ocorrer (legalmente) em circunstâncias excepcionais, quando presentes riscos concretos à vida dos moradores. Neste caso, o reassentamento deverá ser feito em local próximo. Além disso, é direito da população, discutir o projeto proposto pela prefeitura, além de elaborar projetos alternativos e, nos casos em que a remoção é inevitável, participar da discussão dos projetos de reassentamento.
Cerca de 50 famílias foram retiradas pela Polícia Federal na última segunda-feira (01) de um prédio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no centro do Rio, após quase dois dias de ocupação. O edifício fica na Rua Sara, no bairro do Santo Cristo, e segundo os relatos da vizinhança está desativado há mais de 10 anos.
A “ocupação guerreiro urbano”, como é chamada por seus integrantes, foi realizada de forma pacífica por sem tetos com o apoio de alguns movimentos e simpatizantes. A Polícia Federal informou que foi acionada pela empresa de segurança cujo vigia trabalha no local. Com o apoio da Polícia Militar todos os ocupantes foram retirados do prédio. De acordo com as lideranças dos sem teto, três pessoas foram levadas para a delegacia mas já foram liberadas.
De acordo com o relato dos ocupantes, o prédio foi ocupado no último sábado (30) à noite, quando os integrantes quebraram a corrente da porta e começaram a limpar o edifício para dar um fim social ao estabelecimento. Um dos integrantes dos coletivos de apoio à ocupação, Rafael Almeida, que está fazendo mestrado de geografia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participou desde o início do processo e criticou a atitude da polícia na hora do despejo. Segundo ele, além do tratamento indevido por parte dos policiais, não foi apresentado nenhum documento de reintegração de posse do imóvel, o que seria um procedimento ilegal.
“Estamos reivindicando que o prédio cumpra o seu papel. O direito à moradia é um direito constitucional que todo cidadão brasileiro tem, e essas pessoas não têm moradia, estão em casa de parentes, amigos ou na rua. A polícia federal chegou, a gente pediu a presença do Iterj [Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro], que é o mediador de conflitos, e a presença do Conselho Tutelar, porque tem crianças e idosos aqui; mulher grávida também. Eles entraram de forma extremamente violenta, agrediram verbalmente, jogaram gás de pimenta, o delegado responsável se negou a se identificar e pediu a identificação de todos que prontamente se identificaram. Isso gerou uma revolta, nenhum policial estava com identificação, o que é ilegal”, criticou o ocupante.
A Polícia Federal informou em nota que “foi acionada pelos seguranças do imóvel e agiu, prontamente, para evitar a ocupação. A resposta da equipe policial ocorreu na mesma madrugada que o prédio estava sendo ocupado, segundo informações apuradas pelos policiais. A desocupação do imóvel transcorreu pacificamente sem emprego de qualquer tipo de armamento ou gás de efeito psicológico ou moral”.
O defensor público do Núcleo de Terras e Habitação do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Mendes, esteve no local logo após o despejo e afirmou que será realizada uma apuração sobre o procedimento dos policiais. Ele destacou que essas famílias sem teto não têm alternativa de moradia e estavam ocupando um espaço sem destinação social, como previsto em lei.
“A defensoria vai avaliar mais o procedimento policial de retirada, porque há uma forma legal para fazer qualquer despejo de pessoas. Se houver qualquer irregularidade, nós vamos encaminhar para a corregedoria de polícia. A legislação diz claramente que toda propriedade, inclusive pública, tem que ter uma destinação social. Principalmente se for do órgão da previdência social, que deveria ser usado para os direitos sociais e não ficar abandonado: inclusive gerando despesas para a União, para manter um aparato de segurança para proteção de prédios abandonados, que muitas vezes ainda oferecem risco para os pedestres”, disse o defensor público.
Ainda de acordo com Alexandre Mendes, a defensoria defende que qualquer despejo forçado deve ser realizado com uma ordem judicial fundamentando, de acordo com a resolução das Nações Unidas. Ele observou que o abandono de prédios do INSS é uma situação mais geral que existe no Rio de Janeiro e em outros lugares, e a luta é para que esses prédios se tornem habitação social. Essa seria uma alternativa, “já que há um déficit habitacional que todo mundo conhece”, ressaltou.
Carlos Alberto, desempregado, participou pela primeira vez de uma ocupação. Ele disse que entrou no movimento porque está precisando de moradia e não tem como pagar o aluguel.
“Eu vi nesse movimento do sem teto uma oportunidade de obter uma moradia, já que atua na legalidade pois só podemos ocupar prédios ociosos há mais de 5/10 anos. Quem está arbitrário aqui são eles, se você observar o prédio ele está completamente abandonado. Não tinha segurança, e já venceu o prazo de 72 horas”, afirmou.
Outro ocupante retirado do prédio foi Marcos Ferreira, que é camelô e estudante, pretende fazer a prova do Enem no próximo fim de semana. Ele disse que pessoas passaram mal e as crianças se retiraram, pois os policiais deram tiros para dispersar as pessoas.
“As pessoas querem ter uma moradia digna. Por que querem levar as pessoas só para zona norte ou oeste se a maioria delas ganha um salário baixo no centro do Rio? Ninguém quer enfrentamento, apenas um lugar para morar”, desabafou.
Segundo o manifesto do movimento, “o déficit habitacional do município é maior do que 150.000 (estimativa oficialmente subestimada), sendo que em cada 10 pessoas que necessitam de moradia, 9 ganham de 0 a 3 salários mínimos. Mesmo com tanta gente precisando de moradia, existem mais de 220 mil domicílios vagos no município do Rio de Janeiro”.
O INSS informou, por meio de sua assessoria, que o prédio não está abandonado, e sim desocupado e mantido sob vigilância da empresa Protex Segurança.
"O imóvel foi adquirido pelo ex Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS), através de permuta de imóveis para fins de utilização pelo ex-INAMPS. Atualmente não existe previsão de uso por esta Gerência executiva. Está em processo de alienação para o Ministério das Cidades para habitação popular, processo em andamento, cuja finalização da venda está na dependência da Caixa Econômica Federal que é responsável pelo pagamento".
* Texto extraído da revista eletrônica Fazendo Média.
Liberdade de imprensa passa, necessariamente, pela liberdade de opinião Por Silvana Sá
Todos esperamos ter liberdade para manifestar livremente pensamento, para compartilhar ideias e ideais. Sentimo-nos ultrajados, profundamente ofendidos, quando alguém tenta calar a voz dos que defendem causas justas.Quando apontam de forma distorcida ideias defendidas, sem partir para o debate, mas para ofensas pessoais. Jornalistas, estudantes de comunicação, comunicadores populares são, em geral, os mais críticos a situações dessa natureza. O que dizer, então, quando isso ocorre numa universidade conceituada, numa turma de Jornalismo? Como se sentir diante de uma professora que insulta, ofende, humilha um estudante em nome de uma tal “imparcialidade”? Que critica e impõe como verdade seus preconceitos?
Infelizmente, foi o que aconteceu na manhã do dia 5 de outubro, na turma de jornalismo, na aula de “Laboratório de Jornalismo Impresso” da professora Marília Martins. A instituição de ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Precisamente às 7h daquele dia, os estudantes entravam em sala para receberem suas notas da primeira avaliação semestral. Ao entregar os trabalhos e as notas, a professora, dirigiu-se à turma e, de forma – no mínimo – deselegante, começou a proferir ofensas contra uma das alunas.
A estudante em questão é Gizele Martins, figurinha conhecida na mídia sindical, nos movimentos sociais e, sobretudo, na Maré. Estudante do sétimo período de jornalismo, Gizele fez uma matéria sobre o direito à moradia, focando nas ocupações urbanas. O assunto havia sido previamente comunicado à professora, que autorizou a confecção da matéria.
Ao comentar sobre as avaliações, a professora disse que uma das alunas havia redigido uma matéria que, embora muito bem escrita, era “totalmente parcial”. Disse, ainda, que a estudante, que citou em seu texto o MST e o Movimento Sem Teto, em nenhum momento os considera “criminosos”. De acordo com relatos dos estudantes que assistiam à aula, a professora chegou a afirmar que “o que resta para esse tipo de jornalista que defende, que apóia criminoso, é a cadeia”. Ainda afirmou que os estudantes deveriam guardar seus diplomas, assim que o recebessem, “para ter uma cela de luxo na cadeia”.
E a professora não parou por aí. Chegou a afirmar que quem faz “esse tipo de jornalismo” (que defende causas sociais, que luta pelo interesse coletivo, que buscar trabalhar pela justiça social) “é parcial, criminoso, defensor do crime” e que o jornalista “deve ser processado, julgado por lei”. A turma, atônita, ouvia os absurdos.
Para finalizar, Marília Martins afirmou ser defensora da liberdade de imprensa (perguntamos: qual liberdade?) e disse que a estudante Gizele nunca terá espaço nos grandes jornais e nem onde ela trabalha. Ao final dos insultos, a aluna retirou-se de sala.
Os estudantes de jornalismo da PUC-Rio, especialmente os que presenciaram os ataques da professora, estão se mobilizando para solicitar à direção da universidade, com apoio político de outros movimentos da PUC-Rio, punição à docente.
E nós, abaixo-assinados, repudiamos veementemente a postura da professora que não agiu com ética para com a estudante. Além da questão ética, completamente ausente no episódio, faltou à professora senso de responsabilidade, total desconhecimento da função social de um docente e do papel verdadeiro do jornalista. Esses profissionais, ao contrário do que costumam apregoar os “escolões”, não são meros “copiadores da realidade”. São agentes políticos e sociais importante, que atuam não só no campo da informação, mas também da formação. O jornalista não é um robô, mas um cidadão que tem direito (já que vivemos em uma democracia) de expressar a livre opinião – ainda que tenha que seguir, em geral, linhas editoriais bastante conservadoras quando trabalham na imprensa comercial – o que não é o caso de Gizele, que estava defendendo ideias políticas numa universidade.
Assim como faltaram elementos importantes na conduta da professora, também sobraram outros lamentáveis. Sobrou muito preconceito, sobrou desinformação, sobrou distorção da realidade, sobraram acusações indevidas, sobrou assédio moral. Sobrou humilhação à estudante, sobrou criminalização dos movimentos sociais e do jornalismo combativo que atua na defesa desses movimentos.
Para dizer NÃO a essa prática preconceituosa e para exigir medidas efetivas da direção da universidade – reconhecida por sua qualidade no ensino, tanto na graduação quanto na pós-graduação – para que situações como essa não voltem a se repetir numa instituição de ensino, que tem como papel fundamental estimular o debate e a livre circulação de ideias, é que nos manifestamos.
Nesta quinta-feira, 23 de setembro, aproximadamente 300 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam, por cerca de 5 horas, o Ministério das Cidades, em Brasília. A ação marcou o último dia das manifestações que aconteceram por vários estados do Brasil durante a semana, dando início à Jornada da Campanha Nacional Contra Despejos – Minha Casa, Minha Luta, emplacada pela Frente Nacional de Resistência Urbana (FNRU), composta por diversos movimentos sociais que lutam por moradia.
A Jornada foi inaugurada essa semana nas regiões Norte e Nordeste, nos dias 20 e 21 de setembro, com o bloqueio das grandes avenidas Brasil e Distrito Industrial no Amazonas, além de ações em Pernambuco e Bahia. No Pará o travamento do principal Porto da cidade resultou em confronto com a polícia e a detenção de uma militante do Movimento de Luta Popular (MLP). Em São Paulo, na manhã da quarta-feira, 22, cinco das principais rodovias foram bloqueadas: cerca de 400 pessoas fecharam as rodovias Santos Dumont e a Anhanguera.
Na grande São Paulo foram bloqueadas a Raposo Tavares, Régis Bittencourt e o Rodoanel Oeste, todas contaram com a chegada da polícia militar, bombeiros e Força Tática, porém sem conflitos. Em Minas Gerais o Anel Viário – principal via de acesso a Belo Horizonte – foi bloqueado por cerca de 400 pessoas durante 3 horas, contando com adesão das comunidades próximas, que aproveitaram para publicizar a sua reivindicação por passarelas. No Paraná o MTST travou a Avenida Rui Barbosa.
Em nota divulgada após os trancamentos de quarta-feira no sítio do MTST, afirmam: “Paralisamos porque só assim nós - os que temos sido calados há séculos, nós os que tudo construímos e nada temos - podemos abrir a possibilidade de ser ouvidos, apenas com ações como esta saímos da invisibilidade em que nos aprisionaram e onde temos sido derrotados para mostrar ao país, a outros trabalhadores e trabalhadoras como nós somos e o que temos vivido”.
O conjunto das manifestações foi vitorioso: em Brasília o movimento conseguiu uma reunião com membros da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, dando passos significativos contra despejos em curso em Amazonas, Minas Gerais e São Paulo e abrindo negociação para regularizar terrenos nos estados do Pará, Paraná e Amazonas. “Além disso, conquistamos para as famílias do movimento a construção de novas moradias no Distrito Federal e em São Paulo”, relata Guilherme Boulos, representante do MTST.
Como o próprio nome já diz, a campanha nacional faz uma contraposição ao programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida anunciado no início de 2009, que para o entendimento da Frente Nacional de Resistência Urbana (FNRU), cumpre o papel de alimentar a indústria da construção civil. Os projetos são geridos pelas empreiteiras, que decidem quais os que vão adiante. É o caso dos projetos para famílias com renda maior, particularmente na faixa de 3 a 10 salários mínimos. O problema é que 85% do déficit habitacional brasileiro corresponde a famílias na faixa de renda de 0 a 3 salários”, explica Boulos.
No manifesto da Campanha Nacional Contra Despejos – Minha Casa, Minha Luta, os movimentos exemplificam como as empreiteiras tem sido beneficiadas pelos programas de moradia do Estado. O fato do setor da construção ter puxado a alta da Bolsa de Valores de São Paulo no início de 2009, uma valorização acionária de 87%; “além disso, foi o setor que isoladamente mais recebeu do governo nas chamadas ‘medidas anti-crise’, com R$33 bilhões só através do Minha Casa, Minha Vida, para não citar o PAC; por fim, como pagamento dos bondosos investimentos estatais, o capital imobiliário se destaca como o maior financiador de campanhas eleitorais do Brasil – tendo ‘bancadas’ em todas as instancias parlamentares e inúmeros representantes nos governos”, denuncia o documento.
Esses fatores, porém, não foram os únicos que impulsionaram a urgência das manifestações e a exigência de negociações com o Ministério das Cidades. A lembrança do Pan-Americano de 2007 no Rio de Janeiro, com inúmeros despejos, chacinas como a do Complexo do Alemão e construção de muros ao redor das favelas, não trazem previsões muito promissoras a respeito da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016. Na visão da FNRU, o “sonho de muitos brasileiros promete tornar-se um terrível pesadelo”, e o tempo urge: para as obras da Copa ficarem prontas a tempo, as licitações tem que ser feitas agora.
“O número de famílias despejadas no país – e não será só nas cidades-sede – deve chegar à casa das centenas de milhares. Em muitos casos, despejos sem indenização e sem alternativa de moradia. Ou com os ridículos ‘cheques-despejo’, com um valor que não permite sequer a compra de um barraco numa encosta de morro”, afirma o manifesto.
De fato, as políticas de “higienização social” já estão sendo colocadas em prática: além dos inúmeros despejos, a repressão aos trabalhadores informais tem se intensificado e a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro não por acaso se deu nas regiões em que as comunidades estão próximas das áreas ricas da cidade carioca, principalmente na zona sul. Em entrevista para o Brasil de Fato, Taiguara Souza do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH) aponta que “a UPP busca legitimar a continuidade da política de extermínio, apaziguando o clamor popular através de uma suposta ‘pacificação’. Apresenta-se como um novo modelo, mas, na verdade, é um adendo ao modelo anterior. As UPPs são direcionadas a lugares estratégicos, tendo em vista as Olimpíadas e a Copa do Mundo”.
“Quem está sorrindo com isso é o grande capital imobiliário, que deverá se empanturrar com obras faraônicas, financiadas com dinheiro público, e verá seus grandes terrenos valorizarem-se absurdamente”, diagnostica o manifesto, que ilustra: “Só para construção de estádios, o BNDES já anunciou um crédito de R$5 bilhões à disposição dos interessados. E outros bilhões virão para os empreiteiros”.
Diante desse cenário, a plataforma da FNRU se posiciona contra os despejos e remoções e a especulação imobiliária, reivindicando desapropriações de imóveis vazios, construção de moradias populares baseada no subsídio integral, na qualidade habitacional e na gestão direta dos empreendimentos.
Durante o trancamento das 8 pistas do Rodoanel em São Paulo, ao grito de ordem “Revolucionários do Brasil, fogo no pavio, fogo no pavio!”, uma militante do MTST assegura: “o cerco parece estar fechando, mas não me preocupo não... Enquanto a gente não conseguir moradia digna para todos, não vamos parar. Da luta do povo a gente nunca se cansa”.
Noite de 31 de agosto. Uma noite de terça-feira. Diversos moradores da comunidade do Metrô se preparam para uma assembléia. Caso não fosse pelos motivos adversos que fizeram estas pessoas se encontrarem, seria uma reunião como qualquer outra. Mas desta vez havia algo diferente no ar. Não era apenas pela quantidade de pessoas presentes, que ultrapassaria facilmente 500 participantes, nem pelo número de pessoas e representantes de outras comunidades e movimentos sociais vindas de fora. O motivo de toda aquela organização e de toda aquela mobilização era a ameaça de remoção da Favela do Metrô, que se localiza próximo à Uerj, o estádio do Maracanã e a comunidade da Mangueira. Há algum tempo, na cidade do Rio de Janeiro, vem se formatando, novamente, uma política de remoção de favelas, prática que se achava enterrada junto com Carlos Lacerda.
Especialmente no atual governo municipal, a palavra remoção está sendo mobilizada, buscando-se relegitimá-la e reincorporá-la às práticas institucionais. O que se achava terminado, retorna como um fantasma. Um fantasma que aterroriza e amedronta milhares de pessoas. Diversos exemplos desta política se sucedem atualmente no Rio de Janeiro e não param de surgir, por diversos motivos, seja pela alegação de área de risco, seja pelas grandes obras previstas para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, supostamente respeitando o "interesse público". A Favela do Metrô é mais um desses casos, apesar de não recente. Como as obras para a Copa do Mundo se encontram atrasadas, e muitas críticas internacionais foram feitas em relação a isto, a prefeitura foi obrigada a responder. Em uma destas respostas, no ínicio deste ano, foi apresentado o projeto de revitalização do Complexo do Maracanã, bem como a urbanização do Morro da Mangueira, com uma mega intervenção que envolveria até teleféricos. Mas, quase em uma nota de rodapé, reafirmou-se (pois desde o ano passado a secretaria de habitação havia comunicado que o faria) a necessidade de remoção da Favela do Metrô.
Passou-se um tempo, e meses depois surgiram diversos funcionários da prefeitura na localidade, que avisariam aos moradores que eles seriam obrigados a sair, justificando que moravam em uma área de risco, já que a comunidade se localiza ao lado da linha do trem. Entretanto, de acordo com os próprios moradores e informações que circularam nos grandes meios de comunicação, há o interesse na área por conta da Copa do Mundo (já que se fica muito perto do estádio do Maracanã). A prefeitura planeja uma grande intervenção urbanística na região, para prepará-la para a Copa do Mundo de 2014.
Uma dessas intervenções será a remoção completa da Favela do Metrô para ali ser construído um estacionamento. Segundo informações, esta ação é uma das exigências do acordo feito com a Fifa (através de um caderno de encargos), que obriga os poderes públicos das cidades-sede a realizarem uma série de obras. Desde o anúncio do despejo, a rotina local foi quebrada e um verdadeiro estado de terrorismo se instalou. A partir disso, diversos moradores recorreram ao Conselho Popular, movimento social que vem organizando as comunidades ameaçadas de remoção no Rio de Janeiro. Decidiu-se, em uma reunião, que seria realizado uma assembléia na comunidade do Metrô para discutir a situação, apresentar experiências similares de outras comunidades e também apontar para a construção de uma luta conjunta contra as remoções postas em prática pelo poder público.
O encontro se realizou numa grande área que existe no interior da comunidade. Diquinho, do Conselho Popular, inicia a assembléia. Em seguida, diversos representantes de outras comunidades, bem como da própria Favela do Metrô, fizeram relatos acerca daquela situação e também do que vem ocorrendo no Rio de Janeiro. Eraldo, presidente da associação de moradores da comunidade Vila das Torres, em Madureira, aponta que há funcionários da prefeitura que têm feito um trabalho diário de convencimento, às vezes se utilizando de recursos humilhantes. Eraldo ressalta que quando descobriu o Núcleo de Terras da Defensoria e o Conselho Popular descobriria que não era necessário sair, pelo contrário, que tinha direitos. Alerta os moradores de que se ninguém assinar os documentos propostos pela prefeitura, esta não pode tirar ninguém.
Severino, da Pastoral de Favelas, afirma que se quer fazer no Rio de Janeiro uma limpeza social. Aponta que foram os moradores que construíram suas moradias e que estas, bem como o local em que estão, constituíram-se em um direito garantido. Sugere aos moradores presentes, assim como Eraldo, que se avise aos representantes da prefeitura, que talvez possam ir à comunidade, que não vão aceitar documento algum, principalmente se este se refirir ao seu despejo e que vai encaminhar as ameaças para a defensoria pública.
Rosivaldo, um morador local, aponta que não quer ir para o local que a prefeitura está indicando (no caso, um conjunto habitacional no bairro de Cosmos, na Zona Oeste). Assim como Severino, argumenta que a atual administração da cidade quer fazer uma limpeza social e levar as pessoas para longe. Afirma que as pessoas estão aterrorizadas. Além disso, aponta que muitos achavam, mesmo considerando a possibilidade de sair, que ganhariam a "casa pela casa", isto é, sem ter qualquer novo custo, mas que posteriormente descobriu-se que as pessoas que fossem para esses apartamentos teriam que pagar mensalidades durante 10 anos. Rosivaldo questiona ainda o fato de o prefeito forçá-los a comprar uma casa, sem possibilidade de escolha. Ressalta que é preciso lutar, pois "o direito é de todos nós" e que a prefeitura não está agindo de com acordo com as leis.
Já Ratinho, outro morador e comerciante local, aponta que mora há muito tempo na comunidade e que desde que foi para lá construiu um pequeno negócio, chegando a empregar neste período em torno de 23 pessoas, com carteira assinada. Relata uma série de arbitrariedades cometidas pelo poder público, principalmente de ameaças de cortes de serviços públicos. Acredita que isso ocorre para pressionar os moradores a sair.
Foi ressaltado que a lei orgânica do Rio de Janeiro informa que não é mais possível haver remoção na cidade e que, quando esta for inevitável, deverá ser feito um reassentamento das famílias próximo ao local atual de moradia delas. Nestor, morador do Morro dos Prazeres, falando sobre esta lei e sobre a luta atual, afirma que "nossos avós não perderam para Sandra Cavalcanti e Negrão de Lima, então não vamos perder para o Paes".
Apontou-se também a necessidade de se fazer ações que interrompam as práticas ilegais da prefeitura. Sugeriu-se, por exemplo, que as marcações das casas feitas pela prefeitura fossem apagadas, para dificultar a sua ação: "morador que quer ficar tem que apagar a marca nazista", afirmou Marcelo, morador da comunidade Ladeira dos Tabajaras, em Botafogo. Marcelo ainda afirmaria que, após essa atitude "os moradores precisam se juntar à luta. A união, a resistência e a luta é a grande arma do povo".
Abordou-se a questão dos "laudos de interdição genéricos", impostos aos moradores. O engenheiro Maurício Campos apontou que são todos iguais, assim como foi feito em outras comunidades. Os representantes da prefeitura não fizeram o auto de interdição indo de casa em casa, mas o distribuíam indiscriminadamente, sempre constrangendo as pessoas a assinarem. Afirma que esta prática pode ser lida de duas formas: "A má noticia é que isso dá direito a prefeitura a desocupar e inclusive demolir o imovel. A boa notícia é que esse auto de interdição da maneira que foi lavrada é ilegal". Diante da segunda afirmativa, ressalta: "Então, se chegar alguém da prefeitura argumentando que está com o laudo de interdição na mão assinado pelo morador e que este tem que sair, não é para permitir. As pessoas têm que se unir e falar o seguinte: 'é ilegal. Isso é ilegal e nós vamos correr atrás para mostrar a ilegalidade`".
O engenheiro ainda ressaltou o fato de que, caso os técnicos da prefeitura pressionem os moradores da comunidade, que estes devem mobilizar-se e convocar a Defensoria Pública e o Conselho Popular, citando como exemplo o que ocorreu em 2007 na comunidade Canal do Anil: "E se começarem a forçar, tem que acionar a defensoria, a gente vem aqui, o Conselho Popular também. Foi dessa maneira que lá no Canal do Anil, em 2007, se impediu a demolição da comunidade. Quando começou a se chegar lá a demolição foi todo mundo mobilizado, foram para frente da casa, chamaram impresa".
Foi discutido com os moradores ainda o seu direito à moradia, que envolveria além de sua própria casa, todo um conjunto de outros serviços públicos: "O direito a moradia adequada abrange não só a casa, mas vocês têm direito a uma moradia, mas também a infraestrutura, com todos os serviços básicos. Vocês tem direito a uma regularização fundiária. O que quer dizer isso. Não estão aqui invadindo, ocupando irregularmente, não estão aqui como um mato que nasceu e que pode ser tirado", afirma a defensora pública Adriana Britto.
A defensora pública falou sobre a ilegalidade da ação da prefeitura, que atuaria sobretudo sobre o desconhecimento das pessoas sobre seus direitos: "A gente veio dizer que toda essa atitude da prefeitura é ilegal. Contraria várias leis, a constituição federal, tratados internacionais, leis estaduais. Então, vocês tem todo um respaldo jurídico que adequa a situação de vocês. Porém, a prefeitura parte do pressuposto de que vocês não sabem de nada disso, então vai ser mais fácil passar por cima de vocês para conseguir alguma coisa, quer seja uma obra para desocupar por um motivo ou outro".
Ela ainda ressaltou a necessidade de inverter a ordem dos argumentos postos em jogo através da pressão da prefeitura: "eles vão inventar todo tipo de argumento. A indição é a seguinte: a primeira coisa é que vocês não têm que se submeter a este projeto passivamente. Não pode começar a negociação a partir do 'para onde eu vou`. Tem que dizer ´porque eu vou sair`. Tem que discutir 'eu não quero sair, estamos aqui há tantos anos, não podemos ser removidos como uma coisa`".
Após a assembleia, funcionários da prefeitura voltaram ao local naquela semana. Contudo, os moradores não permitiram a entrada deles. Por conta disto, o subprefeito da região esteve na comunidade, sem identificação, uniforme e num carro particular, ameaçar os moradores, avisando que enviaria uma equipe do "Choque de Ordem" para retirá-los e começar as demolições das casas marcadas. Os moradores se organizaram e convocaram outras comunidades, o Conselho Popular, a Pastoral de Favelas e a Defensoria Pública para irem no dia definido pela subprefeitura para realizar o despejo. Percebeu-se, como já vem ocorrendo há algum tempo em outras comunidades, que estes anúncios de que equipes da prefeitura irão ao local para realizar demolições de casas, em muitas situações, são meramente ameças para criar um estado de tensão generalizada entre os moradores e assim facilitar o processo de despejo. Mas desta vez a prefeitura encontrou os moradores mobilizados e não apareceu.
O “bagulho” só começou a ficar “frenético” lá para a meia-noite. Por volta das 22h, perguntei ao DJ Risada se era normal estar vazio. “Só mais tarde, rapá”, me respondeu. Aos 27 anos, o principal DJ do Tabajaras estava certo. Foi só dar meia-noite e a “parada” começou a ficar “sinistra”. Tocou de tudo. Do funk mais consciente àqueles cheios de trocadilhos. Caipirinha lá fora, cerveja lá dentro. As “preparadas” iam sem parar até o chão. Eu, no meu primeiro baile funk na vida. Eles, no primeiro baile funk após a pacificação. A noite do último sábado, na Ladeira dos Tabajaras, foi histórica para os fãs do ritmo, e também para o Rio.
A voz de MC Leonardo mostrava isso. Na luta há mais de dez anos pelo reconhecimento do funk como movimento cultural, ele teve que segurar a emoção. Não era para menos. A estrela dos Silvas podia brilhar. O baile mostrou que a letra dos Anos 90 — “Era só mais um Silva que a estrela não brilha” — pode ter uma releitura. Quem foi ao batidão do Tabajaras viu, não só o Estado reconhecer o funk como cultura, mas também o fim do medo da violência. Viu ainda a alegria de frequentadores como a estudante Mariana Werneck, top e shortinho de popozuda, como manda o figurino funkeiro. Mariana comemorava a volta dos bailes e o fato de só ter gasto R$ 10 a noite toda.
O baile terminou às 3h, numa combinação prévia com a PM. De resto, como disse Risada, foi “tranquilaço” e tem tudo para se tornar sucesso. O morro voltou a ser dominado pelo funk, que agora pode rolar sem estar sob a mira das armas.
Para mim, também foi uma noite aguardada. Percorro favelas pacificadas quase todos os dias, converso com moradores e sei o quanto queriam o baile. Em todas as comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), eles não querem só polícia. Querem polícia, diversão e arte.
Aconteceu o primeiro baile funk em uma comunidade invadida pela polícia pacificadora (UPP). Foi na Ladeira dos Tabajaras, mais precisamente na quadra da Escola de Samba Villa Rica, na noite do último sábado. Após quase 1 ano de aprovada a lei que reconhece o funk como movimento cultural carioca, o ritmo se solta das amarras impostas pela polícia e volta a tona, levando cultura e entretenimento à favela.
Nenhum problema foi registrado. Uma festa sem brigas, sem apologias e sem discriminar ninguém. Um sistema de transporte organizado de mototaxis cuidava de levar ladeira acima os funkeiros do asfalto que não quiseram subir a pé. Circulação de carros e táxis ocorrendo sem problemas na frente do local, onde uma alcatéia de repórteres espreitavam aquela cena que há um ano parecia impossível: baile funk convivendo com a polícia. Jovens de vários lugares, de várias cores, em direção à porta da quadra; camelôs vendendo cervejinha, refrigerante, churrasquinho e por aí já imagina a cena tão comum em lugares de descontração e pujança de cultura viva.
Valeu a pena o diálogo. Apesar da excelente música, o baile não foi o melhor que já fui, mas certamente foi um dos mais importantes, um marco na relação entre a polícia e a comunidade. Um avanço na conquista de direitos. Enfim, essa tal de “paz” agora também tem voz.
* Diogo Flora é estudante de Direito na UERJ e militante do movimento Direito Para Quem?
Nesta segunda feira, dia 24 de maio, houve uma paralisação puxada pelos Rodoviários. Entre as reividicações da categoria estava o fim da dupla função dos "motoristas-cobradores".
Abaixo, reproduzimos uma charge do camarada Maurício Machado, grande ilustrador que já trabalhou junto com a gente na Cartilha dos Direitos do MC. Valeu Maurício!
Vídeo da Campanha "Contra o Muro da Vergonha", promovida pelo coletivo Bloco Se Benze que Dá!. Trata-se de uma reflexão acerca da construção de muros em torno das favelas cariocas, uma estratégica política utilizada pelos dos governos Municipal e Estadual para segregar as favelas da cidade, sob a alegação falsa de melhoria de qualidade de vida para as populações excluídas.
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O Se Benze que Dá, além de ser um bloco carnavalesco de embalo, é um instrumento de luta Política, Cultural e Educacional, constituído por moradores e amigos do bairro Maré. Motivado principalmente pela dificuldade de circulação interna de seus moradores entre as diferentes comunidades que constituem a Maré e pela vontade de interferir positivamente em sua realidade social, o Bloco, que fez o seu primeiro desfile no carnaval do ano de 2005, tem se firmado ao longo dos últimos anos como um importante movimento de resistência cultural e de contestação acerca da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
Por este fato, sentimos a necessidade de tornar público o nosso entendimento sobre a construção dos muros nas vias expressas. Do mesmo modo, por acreditarmos que a pluralidade de idéias e posicionamentos são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, de maneira propositiva, convidamos todas as Instituições e pessoas interessadas na temática a participarem das discussões, ações e intervenções propostas pelo coletivo do Bloco Se Benze que Dá, fortalecendo ainda mais o movimento popular mareense.
Convocamos todas e todos a estarem conosco no sábado, dia 08 de maio, a partir das 15 horas, na Praça da Nova Holanda.
15 horas - Roda de Funk com a ApaFunk
17 horas - Reunião Contra os Muros nas Favelas
Após a reunião: Mais Roda de Funk!
Saiba mais e entre em contato acessando os endereços eletrônicos e as mídias sociais do Bloco.
Nós, moradores de favelas de Niterói, fomos duramente atingidos por uma tragédia de grandes dimensões. Essa tragédia, mais do que resultado das chuvas, foi causada pela omissão do poder público. A prefeitura de Niterói investe em obras milionárias para enfeitar a cidade e não faz as obras de infra-estrutura que poderiam salvar vidas. As comunidades de Niterói estão abandonadas à sua própria sorte.
Enquanto isso, com a conivência do poder público, a especulação imobiliária depreda o meio ambiente, ocupa o solo urbano de modo desordenado e submete toda a população à sua ganância.
Quando ainda escavamos a terra com nossas mãos para retirarmos os corpos das dezenas de mortos nos deslizamentos, ouvimos o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de obras Mocarzel, o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula colocarem em nossas costas a culpa pela tragédia. Estamos indignados, revoltados e recusamos essa culpa. Nossa dor está sendo usada para legitimar os projetos de remoção e retirar o nosso direito à cidade.
Nós, favelados, somos parte da cidade e a construímos com nossas mãos e nosso suor. Não podemos ser culpados por sofrermos com décadas de abandono, por sermos vítimas da brutal desigualdade social brasileira e de um modelo urbano excludente. Os que nos culpam, justamente no momento em que mais precisamos de apoio e solidariedade, jamais souberam o que é perder sua casa, seus pertences, sua vida e sua história em situações como a que vivemos agora.
Nossa indignação é ainda maior que nossa tristeza e, em respeito à nossa dor, exigimos o retratamento imediato das autoridades públicas.
Ao invés de declarações que culpam a chuva ou os mortos, queremos o compromisso com políticas públicas que nos respeitem como cidadãos e seres humanos.
Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói
Associação de Moradores do Morro do Estado Associação de Moradores do Morro da Chácara SINDSPREV/RJ SEPE – Niterói SINTUFF DCE-UFF Mandato do vereador Renatinho (PSOL) Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK) Movimento "Direito Para Quem?" Coletivo do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares Revista Vírus Planetário
Esse documentário é dedicado aqueles que, cotidianamente, são humilhados, desreipetados, violentados, presos e banidos, considerados feios, sujos e malvados por boa parte da população que insiste em maltratar a classe trabalhadora empobrecida. Esses fingem não saber que a pior violência é a social. Nesse documentário a saída apontada não é a tradicional que clama por filantropia ou caridade. E sim pela solidariedade na luta pelos seus direitos e também em reconhecer sua imensa capacidade e criatividade. Revelando assim suas múltiplas humanidades.
As muitas faces de uma cidade é um retrato real daqueles que insistem em sobreviver. Evidenciando a teimosia desses agentes sociais que resistem e lutam para reestabelecer um sentido mais humano a vida.
Lançamento do Documentário "As Muitas Faces de Uma Cidade" 13 de abril, 19h, UNIOESTE - Campus Foz
Mesa de Debate: (Tensões e Contradições da Cidade) Mediadora: Silvana Souza (Pedagoga/UNIOESTE)
Debatedores: Danilo Georges (Historiador/Produção documentário) Eliseu Pirocelli (Movimento Hip-Hop/Produção documentário)
Jackson Lima (Jornalista) Adriana Facina (Historiadora/UFF-RJ)
“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético eambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova“estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal:em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas,demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.
De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira.
A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo torna-se, nos anos 1970,uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes. Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas emigrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário,creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de moradores. Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos, porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com asatividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de comunidades e favelas desprovidos de direitos.
Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres
Como afirmava o jurista espanhol Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos, 2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido por elas na cidade e para a cidade.Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precário, aos direitos. Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.
A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!
Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular,regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demaisdireitos da cidade.
A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade.
A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo. Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a)Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b)Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Porque somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA AUTÓDROMO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO
Eu ainda estava na faculdade de Jornalismo, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde me formei, quando fiz uma matéria sobre a desigual pirâmide salarial no Brasil. Isso já faz tantos anos, quase 20, duas décadas...O tempo voa! Mas nunca esqueci que os braçais, como garis, estão no assoalho da pirâmide: por isso vivem muito mal, comem mal, vestem-se mal, são mal tratados; e os magistrados, como juízes e desembargadores, no topo: portanto vivem muito bem, comem bem, vestem-se bem e são bem tratados. Quis refletir na matéria sobre o porquê do abismo salarial entre as duas categorias, que, para o mundo do trabalho, têm papéis tão relevantes. Tinha poucos elementos políticos à época. A matéria ficou limitada aos dados que consegui, a entrevistas, pesquisas e à voz do meu coração. Eu acreditava na imparcialidade. A escola clássica de jornalismo ensina e reforça essa idéia até hoje. Mas a imparcialidade é uma lenda. Não há imparcialidade. E não há motivos para tamanho abismo salarial, a não ser a luta de classes, claro!
Satisfez minha sanha por um tempo a explicação de que juízes e desembargadores devem ganhar muito bem mesmo, porque assumem tarefa hercúlea, de grande vulto social. Imaginem vocês o complexo que é dizer quem está certo, quem está errado. Ganhar bem significa para os magistrados cerca de R$ 30 a R$ 40 mil por mês.
Se é tarefa nobre julgar, os garis fazem o quê? Mal damos conta de cruzar com um caminhão caçamba na madrugada silenciosa da cidade, passando de carro, que é ato instantâneo acelerar um pouco mais e tapar o nariz. Quem cataria o nosso fétido? Esses homens que, para quem olha ao longe, de dentro de seus Corolas, talvez pareçam ser de fato de uma estirpe inferior, ao ponto de dialogarem com bichos de esgoto. E há uma naturalização disso. Então fica combinado que devem mesmo ganhar mal: um salário mínimo por mês, nada mais.
Mas se os juízes ganham tão bem para que não pequem e sejam justos, porque também são atentados a ganhar ainda mais, em escusas artimanhas, em enrolados esquemas, em ardilosas transações? E por que tantos garis, ganhando tão pouco, não saem por aí roubando, matando, devolvendo à sociedade o lixo imposto a eles todos os dias?
Após a última crise do capital, o intelectual alemão, Karl Marx, jornalista, fundador da doutrina comunista, a quem a elite neoliberal internacional tentou por um século jogar no calabouço dos loucos, agora ressurge, livre da camisa de força, com sua lucidez de sempre, para nos relembrar que a luta de classes está aí e explica muita coisa. Explica, por exemplo, o abismo salarial entre juízes e garis. E também indica saídas. “Sem sombra de dúvida, a vontade do capitalista consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites”.
O Poder Judiciário, no Brasil, é um “simulacro”. Supera a realidade social. Se está sempre blindado, do outro lado da pirâmide, ou melhor, no subsolo dela, encontra-se o ladrão de galinha, totalmente exposto, sofrendo o "açoite" das penitenciárias, da opinião pública, da miséria humana. Roubou um pão? Que Morra!
Nesse episódio que macula o Poder Judiciário de Mato Grosso, devemos comemorar. Mostra a ante-sala das negociações. Não bastasse dinheiro de salários socialmente surreais, os olhos crescem também para o erário. Seria o sinal dos tempos?
Estariam em falta no mundo das togas homens e mulheres preocupados com a justiça social?
Disse muito bem o físico alemão, Albert Einstein, do alto patamar galgado pelo autor da teoria da relatividade: “Não tentes ser bem sucedido, tenta antes ser um homem de valor”. O problema é que isso não combina com o mundo do capital, onde ter é o que vale.
As coisas cheiram mal, diriam garis, que se assolam dia após dia, nessa rotina de mierda. Mas para Antônio Gramsci, político, pedagogo, filósofo e teórico marxista italiano, “contra o pessimismo da razão, o otimismo da prática”. Então, façamos um outro lugar para se viver!
É preciso denunciar! E a imprensa deve cumprir esse papel. Deve sair dos factóides rotineiros e cumprir sua função de aprofundamento e acompanhamento dos fatos.
Parece que, pela lama visível, a moralização é tarefa utópica. Mas não é.
“Mudar é difícil, mas é possível”, garante Paulo Freire, educador recifense, que se destacou pelo projeto de educação popular, voltada para a consciência, deixando um legado milionário para a construção de um povo.
O escândalo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é um canto a Karl Marx, que disse, sabiamente, no século passado: “Tudo que é sólido desmancha no ar”.
