DIREITOS TRABALHISTAS

Por Leonardo Maia

Em 2009 sete trabalhadores de empresas das telecomunicações morreram em serviço: duas quedas de torre, uma eletrocução e quatro acidentes em veículos. Neste ano, duas pessoas já morreram e diversas outras ficaram mutiladas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí (SINTTEL), João de Moura, há 30 anos que não havia acidentes com a instalação de torres de telefonia.

O sindicato denuncia não só o aumento no número de mortos e feridos em acidentes de trabalho, como também o aumento da exploração do trabalhador. “As condições de trabalho são terríveis. Há uma forte sobrecarga de trabalho e a precarização das relações de emprego”, aponta.

Com a privatização das telecomunicações, as empresas diminuíram o quadro de funcionários e terceirizaram quase todos os serviços. “Na época da Telepisa, um trabalho que antes era feito por 600 pessoas, agora é feito por 400. Os funcionários são condicionados a trabalhar diuturnamente, sem nenhum descanso, e o gerenciamento desse pessoal é feito através de empresas terceirizadas”, relata Moura.

Para as empresas de telecomunicações, a terceirização dos serviços significa economia. Além de diminuir o número de funcionários, os trabalhadores aceitam trabalhar sem assinar a carteira, e assim recebem um valor acima do que normalmente receberiam. Em compensação não têm a garantia de nenhum dos direitos trabalhistas. Dessa forma, o trabalhador é quem responde pelos seus próprios atos, ou seja, nem ele, nem sua família possuem direito a indenização, caso sofra algum acidente de trabalho.

A empresa contrata aquela pessoa apenas para prestar determinado serviço. Portanto, as condições de trabalho são inseguras e falta qualificação do profissional. Isso mostra que é necessário o governo tomar uma séria providência para que esses acidentes sejam evitados.

Consequências da privatização

Para os grandes defensores das privatizações, os serviços de telecomunicações servem de grande exemplo para justificar a privatização de serviços públicos. Conforme atesta a jornalista econômica da rede globo Mirian Leitão, o número de casas com acesso ao serviço de telefonia saiu de 19%, em 1992, para 85% em 2009. Ela ainda faz um paralelo desses dados com o número de casas com acesso a esgoto e fossa séptica, mostrando que o serviço de saneamento básico, ainda público, teve um retrocesso nos últimos anos.

A jornalista deixa bem claro na sua coluna a ideia de que a privatização é a solução para os vácuos deixados nas administrações públicas. “Os fatos não deixam dúvidas de que a privatização ampliou de forma impressionante a telefonia e que o avanço no saneamento básico foi lento no governo tucano e no governo PT”, enfatiza Mirian.

De fato houve ampliação do acesso à telefonia, principalmente do telefone móvel. No entanto há contradições nesse discurso. Seja qual for a privatização, o lucro se sobrepõe a obrigação social da empresa. Então é preciso refletir sobre a seguinte questão: qual o preço que a população pagou e ainda paga pela ampliação desses serviços?

A primeira consequência foi o aumento no custo das tarifas. Em 1994, quando ainda existia a extinta Telebras, empresa estatal, a assinatura do serviço custava apenas R$ 0,55 centavos. Agora é cobrado R$ 43, o que da direito a falar apenas 200 minutos por mês de ligações locais, pouco mais de seis minutos por dia, os pulsos excedentes são cobrados e os interurbanos ficam cada vez mais caros.

Outra mudança, é que antes, quem assegurava o investimento da empresa era a venda de ações, ou seja, o usuário se tornava um sócio da empresa. Quando não queria mais usufruir da linha telefônica, ele tinha o direito de vender suas ações para outras pessoas. Porém o acesso a esse serviço ainda era bastante limitado. Com a privatização isso passou a ser prestação de serviço e o acesso foi ampliado. Contudo, havia capacidade de prover em 100% a população, sem, necessariamente, ter que privatizar. Mas o governo não fez porque estava sendo impedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que na época mantinha um forte controle da política econômica local.

Tanto é, que um dos principais argumentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que, com a privatização, as empresas fariam grandes investimentos no setor, contradiz a realidade dos fatos. Quem mais investiu na privatização dessa empresa foi o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), uma empresa pública federal. Só a Oi, a empresa que assumiu a Telebras na época, recebeu um investimento de R$ 35 bilhões do BNDES. Portanto, essa justificativa é enganosa.

As más condições dos serviços

As péssimas condições dos serviços de telecomunicações é outra característica que não mudou com a privatização. Telefones públicos estão abandonados e cabos da rede telefônica se encontram soltos. É preciso compreender que a telefonia fixa ainda é uma concessão pública. Portanto as empresas devem cumprir com obrigações sociais, como o compromisso de colocar orelhões e garantir a manutenção dos aparelhos.

Já a telefonia móvel é apenas uma permissão. “Por isso as empresas preferem empurrar o usuário para uma telefonia móvel, porque assim não vão se preocupar com a manutenção do aparelho. Para a empresa o custo é quase zero. Ela vai gastar só com relação ao atendimento ao consumidor, para receber reclamações”, explica João de Moura.

No fixo, o gasto por ligação é só de R$ 0,08 centavos. Dependendo do plano escolhido pelo usuário, a ligação feita em telefone móvel pode ser ainda mais barata. Mas isso é uma armadilha. A pessoa coloca o crédito com bônus, mas a promoção só serve para um telefone da mesma companhia. A empresa transfere todos os inconvenientes para o usuário, que acaba utilizando os serviços de várias operadoras, com a intenção de diminuir os gastos com telefone.

Além da população pagar caro na ligação, por um serviço mal oferecido, o atendimento automático foi feito para cansar o usuário. A pessoa é obrigada a ouvir a gravação toda, na sequência, para poder dizer o que deseja. Isso não só estressa, como também desestimula a pessoa a fazer a reclamação. Se o governo não tem controle sobre a prestação desses serviços e a população não reclama, essa situação tende a se agravar.

*Extraído da edição virtual de Caros Amigos.