POLÍCIA FEDERAL RETIRA SEM TETOS DE PRÉDIO DO INSS ABANDONADO HÁ MAIS DE 10 ANOS

Por Eduardo Sá

Cerca de 50 famílias foram retiradas pela Polícia Federal na última segunda-feira (01) de um prédio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no centro do Rio, após quase dois dias de ocupação. O edifício fica na Rua Sara, no bairro do Santo Cristo, e segundo os relatos da vizinhança está desativado há mais de 10 anos.

A “ocupação guerreiro urbano”, como é chamada por seus integrantes, foi realizada de forma pacífica por sem tetos com o apoio de alguns movimentos e simpatizantes. A Polícia Federal informou que foi acionada pela empresa de segurança cujo vigia trabalha no local. Com o apoio da Polícia Militar todos os ocupantes foram retirados do prédio. De acordo com as lideranças dos sem teto, três pessoas foram levadas para a delegacia mas já foram liberadas.

De acordo com o relato dos ocupantes, o prédio foi ocupado no último sábado (30) à noite, quando os integrantes quebraram a corrente da porta e começaram a limpar o edifício para dar um fim social ao estabelecimento. Um dos integrantes dos coletivos de apoio à ocupação, Rafael Almeida, que está fazendo mestrado de geografia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), participou desde o início do processo e criticou a atitude da polícia na hora do despejo. Segundo ele, além do tratamento indevido por parte dos policiais, não foi apresentado nenhum documento de reintegração de posse do imóvel, o que seria um procedimento ilegal.

“Estamos reivindicando que o prédio cumpra o seu papel. O direito à moradia é um direito constitucional que todo cidadão brasileiro tem, e essas pessoas não têm moradia, estão em casa de parentes, amigos ou na rua. A polícia federal chegou, a gente pediu a presença do Iterj [Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro], que é o mediador de conflitos, e a presença do Conselho Tutelar, porque tem crianças e idosos aqui; mulher grávida também. Eles entraram de forma extremamente violenta, agrediram verbalmente, jogaram gás de pimenta, o delegado responsável se negou a se identificar e pediu a identificação de todos que prontamente se identificaram. Isso gerou uma revolta, nenhum policial estava com identificação, o que é ilegal”, criticou o ocupante.

A Polícia Federal informou em nota que “foi acionada pelos seguranças do imóvel e agiu, prontamente, para evitar a ocupação. A resposta da equipe policial ocorreu na mesma madrugada que o prédio estava sendo ocupado, segundo informações apuradas pelos policiais. A desocupação do imóvel transcorreu pacificamente sem emprego de qualquer tipo de armamento ou gás de efeito psicológico ou moral”.

O defensor público do Núcleo de Terras e Habitação do estado do Rio de Janeiro, Alexandre Mendes, esteve no local logo após o despejo e afirmou que será realizada uma apuração sobre o procedimento dos policiais. Ele destacou que essas famílias sem teto não têm alternativa de moradia e estavam ocupando um espaço sem destinação social, como previsto em lei.

“A defensoria vai avaliar mais o procedimento policial de retirada, porque há uma forma legal para fazer qualquer despejo de pessoas. Se houver qualquer irregularidade, nós vamos encaminhar para a corregedoria de polícia. A legislação diz claramente que toda propriedade, inclusive pública, tem que ter uma destinação social. Principalmente se for do órgão da previdência social, que deveria ser usado para os direitos sociais e não ficar abandonado: inclusive gerando despesas para a União, para manter um aparato de segurança para proteção de prédios abandonados, que muitas vezes ainda oferecem risco para os pedestres”, disse o defensor público.

Ainda de acordo com Alexandre Mendes, a defensoria defende que qualquer despejo forçado deve ser realizado com uma ordem judicial fundamentando, de acordo com a resolução das Nações Unidas. Ele observou que o abandono de prédios do INSS é uma situação mais geral que existe no Rio de Janeiro e em outros lugares, e a luta é para que esses prédios se tornem habitação social. Essa seria uma alternativa, “já que há um déficit habitacional que todo mundo conhece”, ressaltou.

Carlos Alberto, desempregado, participou pela primeira vez de uma ocupação. Ele disse que entrou no movimento porque está precisando de moradia e não tem como pagar o aluguel.

“Eu vi nesse movimento do sem teto uma oportunidade de obter uma moradia, já que atua na legalidade pois só podemos ocupar prédios ociosos há mais de 5/10 anos. Quem está arbitrário aqui são eles, se você observar o prédio ele está completamente abandonado. Não tinha segurança, e já venceu o prazo de 72 horas”, afirmou.

Outro ocupante retirado do prédio foi Marcos Ferreira, que é camelô e estudante, pretende fazer a prova do Enem no próximo fim de semana. Ele disse que pessoas passaram mal e as crianças se retiraram, pois os policiais deram tiros para dispersar as pessoas.

“As pessoas querem ter uma moradia digna. Por que querem levar as pessoas só para zona norte ou oeste se a maioria delas ganha um salário baixo no centro do Rio? Ninguém quer enfrentamento, apenas um lugar para morar”, desabafou.

Segundo o manifesto do movimento, “o déficit habitacional do município é maior do que 150.000 (estimativa oficialmente subestimada), sendo que em cada 10 pessoas que necessitam de moradia, 9 ganham de 0 a 3 salários mínimos. Mesmo com tanta gente precisando de moradia, existem mais de 220 mil domicílios vagos no município do Rio de Janeiro”.

O INSS informou, por meio de sua assessoria, que o prédio não está abandonado, e sim desocupado e mantido sob vigilância da empresa Protex Segurança.

"O imóvel foi adquirido pelo ex Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS), através de permuta de imóveis para fins de utilização pelo ex-INAMPS. Atualmente não existe previsão de uso por esta Gerência executiva. Está em processo de alienação para o Ministério das Cidades para habitação popular, processo em andamento, cuja finalização da venda está na dependência da Caixa Econômica Federal que é responsável pelo pagamento".

* Texto extraído da revista eletrônica Fazendo Média.

DIREITOS TRABALHISTAS

Por Leonardo Maia

Em 2009 sete trabalhadores de empresas das telecomunicações morreram em serviço: duas quedas de torre, uma eletrocução e quatro acidentes em veículos. Neste ano, duas pessoas já morreram e diversas outras ficaram mutiladas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí (SINTTEL), João de Moura, há 30 anos que não havia acidentes com a instalação de torres de telefonia.

O sindicato denuncia não só o aumento no número de mortos e feridos em acidentes de trabalho, como também o aumento da exploração do trabalhador. “As condições de trabalho são terríveis. Há uma forte sobrecarga de trabalho e a precarização das relações de emprego”, aponta.

Com a privatização das telecomunicações, as empresas diminuíram o quadro de funcionários e terceirizaram quase todos os serviços. “Na época da Telepisa, um trabalho que antes era feito por 600 pessoas, agora é feito por 400. Os funcionários são condicionados a trabalhar diuturnamente, sem nenhum descanso, e o gerenciamento desse pessoal é feito através de empresas terceirizadas”, relata Moura.

Para as empresas de telecomunicações, a terceirização dos serviços significa economia. Além de diminuir o número de funcionários, os trabalhadores aceitam trabalhar sem assinar a carteira, e assim recebem um valor acima do que normalmente receberiam. Em compensação não têm a garantia de nenhum dos direitos trabalhistas. Dessa forma, o trabalhador é quem responde pelos seus próprios atos, ou seja, nem ele, nem sua família possuem direito a indenização, caso sofra algum acidente de trabalho.

A empresa contrata aquela pessoa apenas para prestar determinado serviço. Portanto, as condições de trabalho são inseguras e falta qualificação do profissional. Isso mostra que é necessário o governo tomar uma séria providência para que esses acidentes sejam evitados.

Consequências da privatização

Para os grandes defensores das privatizações, os serviços de telecomunicações servem de grande exemplo para justificar a privatização de serviços públicos. Conforme atesta a jornalista econômica da rede globo Mirian Leitão, o número de casas com acesso ao serviço de telefonia saiu de 19%, em 1992, para 85% em 2009. Ela ainda faz um paralelo desses dados com o número de casas com acesso a esgoto e fossa séptica, mostrando que o serviço de saneamento básico, ainda público, teve um retrocesso nos últimos anos.

A jornalista deixa bem claro na sua coluna a ideia de que a privatização é a solução para os vácuos deixados nas administrações públicas. “Os fatos não deixam dúvidas de que a privatização ampliou de forma impressionante a telefonia e que o avanço no saneamento básico foi lento no governo tucano e no governo PT”, enfatiza Mirian.

De fato houve ampliação do acesso à telefonia, principalmente do telefone móvel. No entanto há contradições nesse discurso. Seja qual for a privatização, o lucro se sobrepõe a obrigação social da empresa. Então é preciso refletir sobre a seguinte questão: qual o preço que a população pagou e ainda paga pela ampliação desses serviços?

A primeira consequência foi o aumento no custo das tarifas. Em 1994, quando ainda existia a extinta Telebras, empresa estatal, a assinatura do serviço custava apenas R$ 0,55 centavos. Agora é cobrado R$ 43, o que da direito a falar apenas 200 minutos por mês de ligações locais, pouco mais de seis minutos por dia, os pulsos excedentes são cobrados e os interurbanos ficam cada vez mais caros.

Outra mudança, é que antes, quem assegurava o investimento da empresa era a venda de ações, ou seja, o usuário se tornava um sócio da empresa. Quando não queria mais usufruir da linha telefônica, ele tinha o direito de vender suas ações para outras pessoas. Porém o acesso a esse serviço ainda era bastante limitado. Com a privatização isso passou a ser prestação de serviço e o acesso foi ampliado. Contudo, havia capacidade de prover em 100% a população, sem, necessariamente, ter que privatizar. Mas o governo não fez porque estava sendo impedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que na época mantinha um forte controle da política econômica local.

Tanto é, que um dos principais argumentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de que, com a privatização, as empresas fariam grandes investimentos no setor, contradiz a realidade dos fatos. Quem mais investiu na privatização dessa empresa foi o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), uma empresa pública federal. Só a Oi, a empresa que assumiu a Telebras na época, recebeu um investimento de R$ 35 bilhões do BNDES. Portanto, essa justificativa é enganosa.

As más condições dos serviços

As péssimas condições dos serviços de telecomunicações é outra característica que não mudou com a privatização. Telefones públicos estão abandonados e cabos da rede telefônica se encontram soltos. É preciso compreender que a telefonia fixa ainda é uma concessão pública. Portanto as empresas devem cumprir com obrigações sociais, como o compromisso de colocar orelhões e garantir a manutenção dos aparelhos.

Já a telefonia móvel é apenas uma permissão. “Por isso as empresas preferem empurrar o usuário para uma telefonia móvel, porque assim não vão se preocupar com a manutenção do aparelho. Para a empresa o custo é quase zero. Ela vai gastar só com relação ao atendimento ao consumidor, para receber reclamações”, explica João de Moura.

No fixo, o gasto por ligação é só de R$ 0,08 centavos. Dependendo do plano escolhido pelo usuário, a ligação feita em telefone móvel pode ser ainda mais barata. Mas isso é uma armadilha. A pessoa coloca o crédito com bônus, mas a promoção só serve para um telefone da mesma companhia. A empresa transfere todos os inconvenientes para o usuário, que acaba utilizando os serviços de várias operadoras, com a intenção de diminuir os gastos com telefone.

Além da população pagar caro na ligação, por um serviço mal oferecido, o atendimento automático foi feito para cansar o usuário. A pessoa é obrigada a ouvir a gravação toda, na sequência, para poder dizer o que deseja. Isso não só estressa, como também desestimula a pessoa a fazer a reclamação. Se o governo não tem controle sobre a prestação desses serviços e a população não reclama, essa situação tende a se agravar.

*Extraído da edição virtual de Caros Amigos.