Lançamento da Cartilha "Liberta o Pancadão - O Manual de Direitos do MC"

Vai nascer mais um fruto da parceria entre Movimento Direito Para Quem, Revista Virus Planetário e Associação dos Profissionais e Amigos do Funk!

A Cartilha "Liberta o Pancadão - O Manual de Direitos do MC", que conscientiza o trabalhador do funk quanto a seus Direitos Autorais, vai ser lançada no sábado, dia 19/12/2009, a partir das 12h, em uma festa da APAFunk. O local para um evento de defesa de direitos não poderia ser mais apropriado: a ocupação Manoel Congo, no centro da cidade (endereço abaixo).

Esperamos todos lá! A entrada é franca e haverá comes e bebes a preços populares!

SOMOS TODOS SEM TERRA!

O genocídio dos negros na Bahia

Hamilton Borges recebeu o Fazendo Media na portaria da Câmara Municipal de Salvador, ao lado do Pelourinho, onde ele desenvolve parte do seu trabalho, mas sem vínculo partidário. Atua também na campanha “Reaja ou será morto!”, cujo propósito é lutar pela vida das populações negras e pobres no estado da Bahia, hoje vítimas de um processo genocida instalado pela política de segurança pública.

Na entrevista Hamilton fala sobre esse cenário, dando exemplos concretos, diz que não vê mudanças com a ascensão do PT ao poder, comenta sobre a atuação da mídia nesse contexto e explica a atuação da Reaja. Uma boa reflexão nas vésperas da consciência negra no Brasil.

Como é que você começou a se envolver com a militância nos movimentos sociais?

Eu nasci num bairro aqui chamado Curuzu, é o bairro mais negro do mundo, só perde para o Harlem. Ele fica na Liberdade, uma região de uma história de luta negra. A militância comigo se deu desde sempre, no bloco Ilê Ayê, recentemente perdemos até a sua matriarca que é Mãe Hilda. O bloco Ilê Ayê sempre teve uma perspectiva de dizer que nós éramos negros e tínhamos que ter orgulho disso. Depois eu ingressei no Movimento Negro Unificado (MNU), uma organização nacional que me formou, criada em 78. Saí do movimento no ano passado, mas devo a ele toda a minha formação e os princípios básicos de luta que eu congrego.

A minha experiência de vida dentro da comunidade do Curuzu, uma comunidade muito pobre, foi o fundamento para a radicalidade que a gente acha importante imprimir em qualquer luta: seja a luta racial, de gays e lésbicas, das mulheres, por moradia. Porque eu vi ao longo de mais de 40 anos vários irmãos meus serem destruídos, encarcerados e apodrecidos em vida dentro dessa cidade. Salvador é a pior cidade do mundo para mim, não tem alegria nenhuma, o que você tem aqui é um cheiro de xixi desgraçado e um abandono do poder público.

Essa cidade é um laboratório de luta, aqui é onde nós estamos nas piores condições. Você olha aquele homem ali carregando aquele fardo de papel, é como se não tivesse lapso temporal, é como se o avô dele estivesse presentificado nele. É uma cidade desigual demais e apresentada para o mundo inteiro como um lugar alegre, em que os negros dominam: porra nenhuma, a gente só ofereceu à classe dominante branca dessa cidade o capital simbólico, mas não tem nada de retorno para nós.

Você é muito ligado à questão do extermínio da população jovem aqui, que bate necessariamente na questão negra. Eu queria que você falasse sobre isso.

Na verdade a gente bate numa concepção que não é discutir extermínio. Pelos números, pelos dados e pelo método que o estado brasileiro utiliza contra a gente, seja no Rio de Janeiro, em Salvador, São Paulo, até no Paraná, a gente já está numa situação de genocídio. Temos uma consciência de que a juventude negra é uma das principais vítimas, mas não são as únicas. O genocídio não está só relacionado à morte por bala, tem outras questões que dizem respeito a esse processo como a falta de atendimento a saúde.

Relacionando a questão da violência letal das armas com a saúde, nós nos deparamos em 2007 com a morte de um companheiro nosso, o Mc Blue, Clodoaldo de Sousa, 22 anos, que foi assassinado por um grupo de extermínio tolerado pela polícia aqui. Logo no primeiro mês do governo Wagner em 2007, a gente se deparou com uma coisa: o sobrevivente da matança de Nova Brasília, Cleber Álvaro, foi para o hospital central daqui e os princípios do SUS não o atingiram. Ele não teve integralidade no atendimento, ficou submetido a uma equipe médica que depois mandou ele pra casa sem curar, não foi colocado numa fisioterapia e até hoje ele tem seqüelas desse PAF (Projétil de Arma de Fogo). Ele é uma pessoa, mas vários jovens estão ficando imobilizados. Quando a bala não mata, imobiliza. Então uma outra coisa: a polícia aqui nessa cidade quando chega para matar, a gente está praticamente morto.

“A POLÍCIA AQUI NESSA CIDADE QUANDO CHEGA PARA MATAR, A GENTE ESTÁ PRATICAMENTE MORTO… A POLÍCIA É O ÚNICO BRAÇO DO ESTADO QUE ENTRA NAS NOSSAS COMUNIDADES… TODO PRESO NEGRO É UM PRESO POLÍTICO”

Em que sentido?

A polícia é o único braço do estado que entra nas nossas comunidades. A gente não tem comida, não tem emprego, não tem acesso aos bens e serviços culturais, a gente vive como uma certa anomalia perambulando pela cidade. É uma coisa tão ruim que a gente às vezes até introjeta esses valores que são os do racismo, da baixa auto estima, quando vê uma pessoa da chamada classe superior.

Entramos no debate de segurança pública em 2007, mas mais organizado aqui em Salvador, porque antes a gente já na experiência do MRU disse lá atrás em 78 que todo preso negro é um preso político. Então a gente sempre teve certeza de que atuar dentro do sistema prisional é uma necessidade dos negros.

O Reaja nasceu porque foi assassinado um jovem, Robson Silveira da Luz, então a gente sabia que a brutalidade policial tinha que ser atingida. Só que entramos numa perspectiva de conquistas simbólicas, você vê aí as pessoas louvando o estatuto da igualdade racial, setores do movimento negro, setores pelegos, a gente pode dizer com toda tranqüilidade: capitularam, se acovardaram diante da luta. Abraçaram o PFL, o DEM, por um estatuto que na verdade é esvaziado, desmelinguido, um estatuto para dizer que o governo faz alguma coisa e para negar a centralidade do debate que nós estamos querendo colocar nesse país que é o racismo. Para nós da Campanha Reaja, o centro da contradição desse país é o racismo. Se a gente resolver todos os outros problemas e não resolver o problema racial, vamos continuar dentro dessa guerra.

Você tocou em alguns aspectos na política, essa mudança do ACM para o PT com o Jaques Wagner teve algum avanço aqui na Bahia?

Nós já enterramos tantos mortos durante esse governo que se teve avanço não vimos. Do ponto de vista de segurança pública, que é o tema que a gente mais se debruça, você não pode chamar avanço. Por exemplo: em 2005, no auge do governo carlista, nas mãos de Paulo Souto, morreram entre janeiro e setembro 635 pessoas. Em 2007 enquanto todo mundo estava soltando bomba e rojão para o governo Wagner, nós dissemos que ele tinha de mudar a lógica de política de segurança e dizer qual que é o projeto. Eles não disseram e muito menos mudaram a lógica, pelo contrário, eles mantiveram os coronéis que sempre serviram de cão de guarda da turma de ACM e faziam o serviço sujo dele – colocaram esses oficiais na polícia militar.

Dentro da polícia civil continuaram os mesmos delegados que sempre fizeram grandes truculências. Para você ter uma idéia, na Confêrencia Nacional de Segurança Publica (Conseg), que foi essa farsa armada pelo governo federal, teve um debate em que participava uma mulher conhecida aqui como a delegada “miseravona de Itapuã”, que sempre serviu aos interesses de ACM. Tem uma polícia aqui conhecida como “polícia do sertão” que, no primeiro momento, foi treinada pelo coronel Mulle: o grande nome de ACM na repressão, por exemplo, em Coroa Vermelha. Ele comandou todos aqueles ataques em Coroa Vermelha em 2000, quando os movimentos sociais fizeram um protesto contra os 500 e por um outros 500. Então nós tivemos no ano passado mais de 2.300 pessoas assassinadas, sendo que dessas mais de 40% no ano.

Quase o dobro do Rio de Janeiro…

O dobro do Rio. Nós temos a polícia que mais mata, porque 40% dessas pessoas foram vítimas dos chamados autos de resistência, confrontos seguidos de morte com a polícia. A gente tem na Bahia uma licença para matar odiosa, nós temos declarações do secretário de segurança pública, que é um homem citado na “operação navalha”, tratava da Gautama, daquele empreiteiro que ganhou muito dinheiro, o Zuleido Veras – esse cara é citado, é um corrupto.

No mês de agosto, numa operação policial em que pretensamente traficantes assassinaram um policial conhecido como Ohara, que tinha métodos de investigação com tortura, que pagava propina aos traficantes. Ele deixou de pagar o dinheiro dele e mataram esse traficante, uma guarnição de mais de cem policiais invadiram a comunidade Canabrava, retiraram do colo de uma mãe três filhos e assassinaram esses meninos. Foi ele quem disse numa chacina que teve no bairro da Paz “que nós vamos caçar esse bandido e se possível matá-lo”. Essa que é a lógica de segurança, não tem nenhuma diferença de Beltrame, é uma lógica nacional. Qual que é o problema? Aqui em Salvador não repercute, na Bahia.

“ESTÁ INSTALADA NO ESTADO DA BAHIA A PENA CAPITAL, AS PESSOAS ESTÃO MORRENDO, BASTA ESTAR VIVAS, BASTA SER NEGRO E SER POBRE PARA AS PESSOAS MORREREM AQUI NESSA CIDADE”.

Isso que eu ia te perguntar, como é a questão da mídia nesse cenário que você está contextualizando aqui na Bahia?

A mídia aqui tem uma assessoria especial dentro da secretaria de segurança pública. Você tem programas que são conhecidos nacionalmente, como o “Balanço Geral”. Aqui tem um programa “Na Mira”, que expõe os corpos de jovens negros assassinados, baleados, esquartejados todo o meio dia, então você tem uma lógica assim. Tem o negócio da política do medo e a secretaria de segurança pública faz isso com uma eficiência danada, hoje tudo é o traficante então tudo se justifica pelo tráfico de drogas.

Nós tivemos uma situação colateral dessa situação, esses incêndios (novembro/09) agora em Salvador, vamos por partes: a polícia invadiu uma comunidade em 2007, jovens estavam jogando futebol de madrugada na quadra, um deles saiu correndo e atiraram. Pegou na cabeça e matou, o jovem Djair, a comunidade de manhã pegou um ônibus e queimou, porque era a forma que ela tinha de se manifestar naquele momento. O governador disse assim: “não vamos permitir que se queime ônibus aqui em Salvador, porque aqui tem governabilidade”. Quer dizer, ele permite que matem pessoas inocentes, mas não permite que se vá para cima do patrimônio privado que são os ônibus. As pessoas ficam: ah o nosso ônibus… O ônibus não é público, ele é privado e é, inclusive, um péssimo ônibus.

Essa situação repercutiu, porque saiu na CartaCapital. A mesma coisa aconteceu agora, mataram um jovem de 13 anos em Águas Claras e a comunidade veio e queimou um ônibus. A partir daí se começou a queimar ônibus na cidade toda, se foi ou não facção criminosa, nós não sabemos: agora, não tem investigação para dizer se vão transferir ou não aquela pessoa, não tem o devido processo legal. Eles, por conta da política do medo, estão fazendo o que querem, matam as pessoas e dizem que tinham passagem. O fato de ter passagem pela polícia já significa que você pode ser morto: está instalada no estado da Bahia a pena capital, as pessoas estão morrendo, basta estar vivas, basta ser negro e ser pobre para as pessoas morrerem aqui nessa cidade.

É óbvio que isso está gerando um efeito colateral. As pessoas excluídas pobres que têm acesso a uma arma, afinal as armas e as drogas só chegam em nossas comunidades porque existem facções criminosas muito bem obrigado: acolhidas pelo DEM, pelo PFL e por pessoas que lutaram conosco durante tantos anos e quando ocuparam o poder estão fazendo pior. O presídio de Simões Filho, por exemplo, é a prova cabal de que este governo é um governo pelego que quem o encabeça negou toda a sua trajetória política. Todo o seu discurso foi por água abaixo, porque criar um presídio em área quilombola, de preservação ambiental, debaixo de mais de 16 dutos de gases que podem matar as pessoas que estão lá, e sem nenhum plano de contingência, isso é no mínimo um processo de fascismo; isso que nós estamos combatendo. Eu queria inclusive perguntar ao Tortura Nunca Mais qual é o diálogo que eles estão fazendo aqui na Bahia, porque o grupo deles está muito preocupado em garantir as indenizações para as vítimas de 64.

No Rio eles chegam junto no processo de segurança pública…

Mas aqui está querendo anistia para as vítimas de 64, enquanto várias famílias perderam seus entes queridos e precisam ser indenizadas, precisam ser reparadas pelo o que o governo faz. Essas organizações de brancos de direitos humanos aqui da Bahia se calaram diante do secretário de segurança pública na hora da abertura da Conseg. Diante de tantos mortos elas tinham a obrigação moral, ética, de escrever pelo menos uma nota sobre o que está acontecendo nesse país. Mas elas não falam nada, porque elas estão recebendo o seu dinheirinho lá no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O racismo não foi pauta na Conseg?

Foi pauta, teve organizações do movimento que achavam que tinham de disputar, eles disputam porque estão todos pensando nos cifrões. Nós dissemos o seguinte: vamos fazer o Enposp, um Encontro Popular pela Segurança Pública, para discutir uma outra segurança pública. Nós não queremos reformar a segurança, a gente quer outra sociedade: uma outra segurança pública só será possível com uma outra sociedade.

Como é na prática a atuação da Reaja?

Ela é vasta, amanhã (22/09) mesmo a gente vai numa reunião com a defensoria pública com várias esposas de presos de várias unidades: Simões Filhos, Serrinha e presídio de Salvador. Tem oito presos baleados no presídio de Lauro de Freitas, a gente vai lá para pedir um ofício na defensoria pública porque a gente não acredita mais no Ministério Público: não dão respostas, as instituições que deveriam nos defender não atuam na prática.

A ação da gente é de formação, de ação dentro das comunidades. A gente acredita ainda nas denúncias, não podemos fazer outra coisa. Estamos num processo nesses últimos meses de formação e informação para preparar um material para divulgar ao mundo o que está acontecendo aqui na Bahia. Com todo o risco que a gente possa correr, não fazemos isso para salvar ninguém e sim para si salvar. Não temos uma visão cósmica de que o mundo está sofrendo e a gente vai salvá-lo: temos a consciência de que nós estamos nessa bolha e a gente quer estourá-la, somos desse jeito.

(*) Entrevista realizada por Eduardo Sá, do Fazendo Media. Foto: Ciranda.net.

O Pancadão na Lapa

Acontecerá no dia 20 de Novembro a 1ª Edição da “Festa Funk de Raiz”.

Realizada pela Associação de Profissionais e Amigos do Funk, o evento contará com a participação de grandes nomes do Movimento Funk é Cultura.

A verba arrecadada será destinada ao projeto da "Cartilha de Conscientização dos Direitos dos Trabalhadores do Funk".


Local: Espaço Hombu - Av. Mem de Sá, nº 18 - Lapa/RJ (próximo aos arcos)
Data: 20/11/2009 - Sexta-Feira
Horário: 22:00hs
Ingresso: R$ 20,00 (estudantes pagam meia)
E-mail: festafunkderaiz@gmail.com

As UPPs, a mídia e o Otávio Mesquita

por Guilherme Pimentel

A abordagem geral sobre as favelas ocupadas pela Polícia Militar, especialmente onde há experiências de Unidades de Policiamento Pacificador (UPP’s), está muito equivocada. A função de qualquer atuação do Estado em um espaço da cidade deveria ser a de garantir direitos e melhoria da qualidade de vida da população que vive ali — obviamente levando em consideração a opinião de quem lá mora. No entanto, não me parece que é bem isso o que está acontecendo...

Outro dia, lendo um artigo sobre as favelas ocupadas pela PM na Revista d’O Globo, me lembrei de uma madrugada de insônia, tediosa, em que cismei em ligar a TV para “assistir qualquer coisa”, mesmo sabendo que “qualquer coisa” na TV nessa hora é muito pior do que o tédio. Não encontrando nada, entrei na velha dinâmica de ficar mudando de canal, meio que na inexplicável e automática esperança de que algum daqueles seis ou sete canais passasse a transmitir algo diferente e interessante em intervalos de um minuto. E foi reproduzindo este comportamento bizonho, que encontrei algo ainda mais bizonho que meu comportamento: o programa do Otávio Mesquita.

Neste programa, ele passava um verão em um hotel de luxo no México. Mostrava a piscina, os drinks, o bar, o restaurante, a vista, os quartos, os jardins etc. Lá pelas tantas, mostrou a maior atração do hotel: empregados invisíveis! O hotel conta com uma rede de túneis pelos quais seus trabalhadores (milhares, para manter o luxo) circulam e “só aparecem quando chamados para servir um cliente!”.

A invisibilidade do trabalhador está cada vez mais vinculada ao projeto de sociedade de consumo. Quem assistiu ao vídeo oficial da campanha Rio 2016 viu um Rio de Janeiro sem favelas. Os projetos governamentais para as favelas incluem — todos — muita polícia e alguma maquiagem, como a pintura de casas visíveis do asfalto com tintas de cores fortes e bonitas. E quando se pensa sobre inclusão e favela, às vezes se esquece de pensar nos próprios moradores das favelas.

A matéria que me remeteu a uma noite bizonha falava das favelas sem falar dos favelados. Abordava “programas agradáveis” que a classe média pode fazer nos morros cariocas ocupados pela PM, os preços, as vistas, os sabores, as cores... Mas não falava dos trabalhadores. Assim como essa, li outra que falava do quanto a ocupação policial valorizou Botafogo. Eu me pergunto: valorizou pra quem? Quais são os efeitos reais dessa valorização?

Chego a me desesperar, às vezes. Vejo formas sem conteúdo, matérias sobre a cidade que não discutem a cidade. Um jornalismo propagandista, não investigativo, que se baseia em releases governamentais. Compromissos, qualquer um, menos com a Verdade. Da mesma maneira, novamente, li as notícias mentirosas de que um policial militar fora espancado em um baile funk na Cidade de Deus. A “notícia” foi baseada única e exclusivamente em uma nota da Secretaria de Segurança Pública, que contrastava justamente com o próprio inquérito da Polícia Civil, taxativo na definição do local, que não era o baile. Sabendo do erro, as pouquíssimas notas publicadas eram minúsculas e não cumpriam bem a tarefa de desmentir as capas dos dias anteriores.

A mídia comercial, formada por verdadeiras linhas de produção de papel, esquece-se de sua função social: informar. E, buscando o lucro, reproduz a lógica do consumo, explorando trabalhadores jornalistas, que são pagos para ignorar ou falar mal de trabalhadores não-jornalistas.

Por isso, ao se dirigir à classe média, fala da valorização imobiliária de Botafogo e fala dos “programas legais” que se pode fazer nos morros, sobretudo elogiando o policiamento nas favelas. Afinal, o critério para se fazer essa análise é o critério do consumo: ver e pensar as coisas a partir do ponto de vista do indivíduo consumidor. Segundo esse critério, de fato não há razão em se falar de direitos de quem lá vive. Portanto, reside aí o primeiro equívoco: asfalto e favela continuam separados, divididos pelo muro da abordagem pública das grandes corporações, que constrói um senso comum que desumaniza e invisibiliza os anfitriões dos locais onde ocorrem “os programas legais”. Nem a ação estatal está preocupada em unir de fato a cidade, nem a abordagem midiática produz isso.

Já quando analisamos o discurso oficial que atinge camadas mais populares ou que abordam temas mais próximos a políticas públicas, o foco muda um pouco: a abordagem fala do medo, da violência, dos perigos, dos riscos... Fala de tudo aquilo que não foi dito no videozinho do Rio 2016, ou seja, da necessidade que o povo tem de ser policiado, mesmo que abrindo mão de vários direitos. Obviamente, falar de consumo para quem serve o consumidor, falar de trabalho para quem trabalha, falar de direitos para quem não os tem, não ajuda na propaganda oficial da Política de Segurança que controla uma sociedade altamente desigual.

Então, vamos ao que interessa: os problemas que temos visto nisso tudo.

Ao falarmos de acesso à energia elétrica, já começamos mal. A Light chegou ao Santa Marta trazendo a... escuridão! Rapidamente instalaram medidores de energia para viabilizar a cobrança das contas de luz nas casas. No entanto, apesar da rápida instalação de medidores de energia (e até cortes de luz em algumas casas), a iluminação pública ainda não foi instalada. Alguns becos e vielas ficam às escuras, crianças não podem mais brincar à noite... Ou seja, a qualidade de vida piorou com a chegada da Light.

Mas a arrecadação da Light aumentou. E isso ainda não foi pautado. Lembremos que o valor da conta de luz que pagamos está submetido a um cálculo que leva em consideração a demanda total de energia. Ora, a demanda diminuiu e tende a diminuir mais ainda, e a arrecadação aumentou e tende a continuar aumentando. Então, será que os governantes têm se esquecido de refazer o cálculo e diminuir a taxa de energia da cidade? Por que não vemos isso também?

Os muros foram construídos em favelas que diminuem de tamanho, segundo dados oficiais. A justificativa para a construção dos muros foi “conter a comunidade”. Será que é muito difícil perceber que o discurso não condiz com a realidade e que tem algo de estranho nisso tudo? As câmeras no Santa Marta foram instaladas do dia pra noite, sem discussão alguma com os moradores vigiados. O policiamento mais uma vez se mostra a serviço do controle dos pobres e não da garantia da segurança dos mesmos — o que tem se manifestado também nas abordagens violentas e agressivas, desrespeitosas de direitos, com relatos de policiais homens revistando moradoras, deboches, agressões físicas, entre outros.

Muitos barracos de madeira ainda não foram substituídos por casas de alvenaria. Mesmo as casas de alvenaria que foram feitas são muito pequenas, abaixo do mínimo recomendado. O problema dos valões ainda não foi resolvido. Um transporte muito comum na Cidade de Deus, o moto-táxi, foi retirado pela ocupação. E nenhuma alternativa de transporte público foi pensada. Atividades culturais estão praticamente suspensas em muitos dos lugares ocupados, sem opção de convívio social, divertimento e lazer para a juventude pobre.

Um jornalismo sério deveria se perguntar: por que fuzis e câmeras onde não há mais varejo de drogas armado? Por que quando a Light chega traz a escuridão? Por que muros em favelas que diminuem de tamanho? Por que não estamos discutindo direitos, ao invés de discutir oportunistas, insensíveis e sádicos divertimentos em áreas pobres sem uma relação humana com os que ali vivem? Por que não queremos ver aqueles que trabalham? Por que discutimos a cidade sem considerar quem faz a cidade funcionar?

Enquanto o Otávio Mesquita for a vanguarda da grande mídia e das políticas públicas, sinceramente, não teremos solução de fato para a cidade.


*Guilherme Pimentel é estudante da UERJ e militante do Movimento "Direito Para Quem?".

Manifesto público contra o “revide” da Segurança Pública do Rio de Janeiro

As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.

A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.

A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.

As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias. Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009.

ASSINE ESSE MANIFESTO EM:

http://www.ipetitions.com/petition/manifestosegurancapublica.

Assinam esse manifesto:

Justiça Global
CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH – Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH – Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento "Direito Pra Quem?"
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário
ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN – Agência Petroleira de Notícias
O Cidadão – Jornal da Maré
ANF – Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro

1º Festival Cultural Fala Favela na UFF

Pessoal, segue abaixo convite para o I Festival Cultural Fala Favela, realizado pelos Observatório da Indústria Cultural com apoio da APAFunk - dois grandes parceiros do DPQ, Vale a pena conferir!




O I Festival Cultural Fala Favela é o resultado do projeto de extensão universitária Curso de Formação de Agentes Culturais Populares.

O curso visa capacitar/qualificar jovens e adultos moradores de espaços populares, sobretudo favelas em Niterói e na cidade do Rio de Janeiro, que desenvolvem atividades no campo da arte e da cultura (artistas e produtores culturais dos campos da música, dança, audiovisual, artes plásticas, artesanato, teatro e "animadores culturais"). A intenção é estimular essas iniciativas e permitir que elas possam se beneficiar de editais de fomento, sendo organizadas no sentido de captar recursos (públicos ou privados), bem como desenvolver atividades auto-sustentáveis, estimulando a formação de redes culturais nas favelas.

O festival pretende apresentar essa diversidade da produção cultural popular, na contracorrente das visões estigmatizantes e das políticas criminalizantes que hoje se voltam para as populações faveladas.


Data: 19/11/2009 (quinta-feira)
Local: UFF, campus do Gragoatá, Bloco O, Niterói, RJ


PROGRAMAÇÃO:
10h - Debate: Favela é cultura. Cultura é favela.
Com Adair Rocha (MinC), Deley de Acari (poeta e animador cultural), Victor Hugo Adler Pereira (UERJ), Severino Honorato (agente cultural popular)
Local: auditório do ICHF (2o andar bloco O)

14h às 18h - OFICINAS: circo, bboying, literatura, fotografia, música, grafite
Locais: auditório do ICHF (2o andar bloco O), sala 510 bloco O, galeria do ICHF, hall dos blocos N e O.

19h - Apresentações: capoeira, coral sacro N’KORIN OLÓÔRUM, hip hop, circo, roda de samba e roda de funk.
Local: pilotis do bloco O

Por que a justiça não pune os ricos

Por Tatiana Merlino - Caros Amigos. Reportagem vencedora do 31º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos na categoria revista.


Maria Aparecida evita olhar para sua imagem refletida no espelho. Faz quatro anos que a jovem paulistana saiu da cadeia, mas, nem que quisesse, conseguiria esquecer o que sofreu durante um ano de detenção. Seu reflexo remonta ao ocorrido no Cadeião de Pinheiros, onde esteve presa após tentar furtar um xampu e um condicionador que, juntos, valiam 24 reais. Lá, Maria Aparecida de Matos pagou por seu "crime": ficou cega do olho direito.

Portadora de "retardo mental moderado", a ex-empregada doméstica foi detida em flagrante em abril de 2004, quando tinha 23 anos. Na delegacia, não deixaram que telefonasse para a família. Foi mandada diretamente para a prisão, onde passou a dividir uma cela com outras 25 mulheres. Em surto, a jovem não dormia durante a noite, comia o que encontrava pelo chão, urinava na roupa.

Passado algum tempo, para tentar encerrar um tumulto, a careeragem lançou uma bomba de gás lacrimogêneo na área das detentas. Uma delas resolveu jogar água no rosto de Maria Aparecida, e a mistura do gás com o líquido fez com que seu olho fosse sendo queimado pouco a pouco. "Parecia que tinha um bicho me comendo lá dentro", conta.

A pedido das colegas de pavilhão, que não agüentavam mais os gritos de dor e os barulhos provocados pela moça, ela foi transferida para o "seguro", onde ficam as presas ameaçadas de morte. Maria Aparecida passou a apanhar dia e noite. "Eu chorava muito de dor no olho, e elas começaram a me bater com cabo de vassoura", relembra, emocionada. Somente quando compareceu à audiência do seu caso, sete meses depois de ter sido detida, sua transferência para a Casa de Custódia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, foi autorizada. Lá, diagnosticaram que havia perdido a visão do olho direito.

Foi nessa época que sua irmã Gisleine procurou a Pastoral Carcerária, que a encaminhou para a advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, vice-presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Sônia entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi negado. Apelou, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em maio de 2005, concedeu liberdade provisória à jovem, 13 meses depois de ter sido presa por causa de 24 reais.

A advogada também entrou com um pedido de extinção da ação, baseando-se no "princípio da insignificância", aplicado quando o valor do patrimônio furtado é tão baixo que não vale a pena a justiça dar continuidade ao caso. No entanto, até hoje, o processo não foi julgado, e Maria Aparecida continua em liberdade provisória.

A situação indigna Gisleine. "É um descaso muito grande. Já era para esse julgamento ter acontecido. Minha irmã pagou muito caro por esse xampu que não chegou a utilizar", critica. "Tem gente que não precisa estar na cadeia. Existem penas alternativas e o caso dela não seria de prisão, mas sim de internação, já que desde os 14 anos ela toma medicação controlada", afirma.

Justiça seletiva

O mesmo recurso jurídico - o habeas corpus - pedido pela advogada Sônia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um "pouco" mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94.5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.

Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

A prisão de Tranchesi foi conseqüência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.

De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.

Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. "Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente". Segundo o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. "Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias".

Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, "isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos". Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita "o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias".

Em relação a casos penais, isso também ocorre, "como quando uma pessoa com muitos recursos financeiros é acusada - Paulo Maluf, por exemplo. Nesse caso, ela é capaz de bloquear o andamento do processo até que a pena esteja prescrita. A agilidade em decidir a prisão ou soltura de uma pessoa também varia, de acordo com sua classe social", aponta Koerner. A diferença é que "um acusado de classe menos favorecida não será capaz de usar as oportunidades permitidas pelo processo".

Servilismo versus repressão

O juiz criminal Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que o sistema judiciário reserva, aos pobres, o espaço da justiça criminal. "Essa desigualdade, mais servil aos interesses dos poderosos e mais repressiva em relação aos mais necessitados, acirra-se ainda mais em países como o Brasil, que tem uma sociedade baseada num sistema escravista".

De acordo com Roberto Kant de Lima, Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), existem "moralidades" distintas por parte dos agentes de segurança pública e justiça criminal no tratamento à criminalidade, quando ela está ligada ou não ao patrimônio. "Os latrocínios [roubo seguido de morte], por exemplo, são julgados por um juiz singular, enquanto que os outros homicídios são julgados pelo júri popular". Segundo o professor, que coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, pode-se concluir que as várias "moralidades" afetam desigualmente a aplicação da lei, sendo que algumas dessas desigualdades estão registradas em tipos processuais explícitos, enquanto outras, não.

Mazina sustenta que a justiça brasileira é constituída para não ser popular. Em sua avaliação, desde a formação da legislação, há uma preocupação muito maior com a preservação patrimonial em detrimento da proteção da integridade física. Isso contribui, portanto, para a criminalização das camadas mais baixas da população, mais propensas, por sua condição social, a cometerem delitos contra o patrimônio. "Há um acirramento da legislação para os crimes cometidos pelos pobres. O código penal brasileiro criminaliza a pobreza", denuncia Mazina.

Sônia Drigo acredita que há uma dupla criminalização, pois "a exclusão já é uma criminalização. Isso me lembra a diferença de tratamento dado para um sem-teto e para aquele que mora numa mansão. Vamos penalizar aquele que não tem endereço, nem carteira assinada. Então, vamos bater nele, torturá-lo porque não teve condições de estudar e trabalhar".

O caso da ex-empregada doméstica Maria Aparecida não deixa dúvidas a respeito de como isso acontece na prática. Na casa de sua irmã, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a moça pouco fala. Mantém-se de cabeça baixa, cabelos longos e negros escondendo parte de seu rosto. Às vezes, esboça um sorriso ingênuo. Sua expressão é de uma menina.

Quando faz um balanço da prisão, da tortura e da perda da visão, muda a fisionomia: "Tudo isso por conta de um xampu. Minha vida acabou". Maria Aparecida compara-se com Eliana Tranchesi. "Eu peguei só um xampu e fiquei lá. Ela, cheia de dinheiro, saiu logo, e teve do bom e do melhor".

A alegação que foi dada à família de Maria Aparecida para a perda da visão foi de que a jovem havia batido com o rosto no trinco de uma porta. "Mas isso é mentira, não tinha porta com trinco nenhum lá", afirma Gislaine. Quando a moça foi transferida da cadeia para o manicômio em Franco da Rocha, fizeram um exame de corpo de delito, que atestou lesões corporais leves. "Ela perdeu um órgão vital, não a socorreram. Gostaria de saber o que seria a lesão corporal grave, entregá-la num caixão para a família?", questiona Gislaine, indignada.

Propriedade, o grande valor do direito penal

De acordo com a juíza Kenarik Boujikian Felippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia (AJD), "a propriedade é o grande valor do direito penal. Basta ver que a pena do furto é maior do que a pena de tortura. Para o direito penal, pegar algo da sua bolsa é mais grave do que a tortura", avalia. Ou seja, para a justiça brasileira, é mais importante proteger um xampu e um condicio-nador de alguma loja que a integridade física de Maria Aparecida.

A "sagrada" defesa da propriedade privada acaba sendo utilizada como argumento para criminalizar movimentos sociais, como no caso das organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Na medida em que esses movimentos possam a reivindicar uma redistribuição de riquezas, há sua criminalização. Se tiverem apresentando um reclamo como o da proteção do meio ambiente, não há necessidade de criminalizá-lo. Mas se eles questionam a estrutura econômica da sociedade, há uma propensão à sua criminalização".

Para Kenarik, a diferença de tratamento dispensado a ricos e pobres pode ser atribuída, ainda, a um "judiciário extremamente conservador, ideológico, que acha que pobre, por sua natureza, tem que estar preso. Ninguém assume isso, mas existe. É algo que vem de 500 anos de historia".

Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que, muitas vezes, os magistrados estão imbuídos de preconceito quando vão lidar com pessoas das classes menos favorecidas. De acordo com o defensor público Rafael Cruz, a exigência de endereço fixo e de trabalho para conceder liberdade provisória a uma pessoa que está sendo processada é um exemplo típico. "Na justiça federal, onde tem os crimes tributários, isso não acontece. Há uma seletividade, como se os crimes contra o patrimônio fossem mais graves que os crimes tributários".

Na avaliação do juiz Sérgio Mazina, aqueles que não têm bons antecedentes e não são proprietários acabam sendo estigmatizados. "Então, o discurso do juiz, dos policiais, é voltado para a priorização de quem tem condições econômicas, e para a punição do mais carente".

Sônia Drigo resume: a lógica, na cabeça dos magistrados, funciona assim: "vamos ver se esta pessoa não está envolvida em outros casos, se o endereço dela é este mesmo. É como se um morador de rua não tivesse cidadania para responder em liberdade qualquer processo que venha a ser instaurado contra ele".

Casos arbitrários é que não faltam. Desde 2005, após conseguir um habeas corpus para Maria Aparecida, Sônia trabalha defendendo voluntariamente mulheres acusadas de cometer pequenos furtos. O trabalho, segundo ela, não tem fim, pois sempre aparece um caso novo, o que evidencia o comportamento do Judiciário. "É como se a Justiça dissesse: 'Por que ela roubou picanha e não carne moída? Ela disse que estava com fome, mas quem garante?'. A dúvida sempre é contra aquela pessoa. Sempre se faz mau juízo, e não garante a ela os benefícios que são garantidos para aqueles que têm informação, instrução", critica.

Uma das mulheres que Sônia defende também se chama Maria Aparecida, e foi presa em flagrante por tentativa de furto de seis desodorantes de uma loja em São Paulo. Condenada a 14 meses, sua pena está próxima do fim.

A moça está na Penitenciária Feminina de Santana, a mesma onde Eliana Tranchesi esteve presa. A diferença é que a última teve ha-beas corpus concedido, enquanto a primeira não. Uma, era acusada de sonegar 1 bilhão em impostos. A outra, tentou subtrair objetos que não chegavam a totalizar 30 reais.

"A pena adequada não seria de privação de liberdade, e além disso, a liberdade provisória poderia ter vindo em favor dela 48 horas depois. Mas não veio. E aqui também seria aplicável o principio da insignificân-cia", diz Sônia. Se o caso chegar ao STF, será anulado, garante. No entanto, a mulher já terá cumprido toda a sua pena. "Ninguém vai prejudicar o patrimônio de uma grande rede de supermercados porque tentou furtar seis desodorantes que não foram usados, o chocolate que não foi comido, a picanha que não foi assada, o brinquedo que não foi usado. Há crimes contra a vida, homicidas famosos que têm o direito da liberdade provisória garantida. Já essas pessoas não, pois ousaram atingir o patrimônio de alguém".

Relações perigosas

O preconceito dos membros da Justiça com as classes mais pobres também é fruto da relação histórica entre representantes da elite e do Judiciário, afirmam os analistas. "No Brasil, ele é formado por quadros da classe dominante, especificamente no século 19. Havia a necessidade da formação de quadros, e eles vieram da elite agrária", lembra Mazina.

Na avaliação do Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Kant de Lima, "em qualquer sociedade, os membros do Judiciário serão parte das elites, seja por sua posição original, seja por merecimento". No entanto, ele avalia que a elite brasileira não é cidadã, pois reivindica sempre privilégios "como a aplicação particularizada e excepcional da lei no seu caso, ao invés de reivindicar a uniformidade na aplicação das normas para todos, sem distinção, característica de qualquer República".

Desse modo, acredita, o poder econômico e as relações pessoais assumem um peso crítico, "pois são acionados mecanismos legais e morais que encontram respaldo na sociedade brasileira, socialmente hierarquizada, embora teoricamente republicana".

Outro aspecto apontado é que quando se trata de crimes cometidos pela elite, como desvio de dinheiro, "parece que o acusado não é uma ameaça para a sociedade, e assim, não há um interesse para que o processo ande rapidamente", avalia Sônia Drigo. Ela lembra que nunca se encarcerou tanto no país como hoje. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 1995, havia 148 mil detidos nas penitenciárias e delegacias no país. Em junho de 2007, esse número subiu para 422.373. "Esses presos não são da elite e uma boa parte não deveria estar preso. 30% do total poderia estar em liberdade".

No Brasil, é consenso entre a população que os ricos nunca vão presos, e que cadeia é coisa de pobre. "Aqui na justiça estadual [de São Paulo] não temos a competência de investigar crimes financeiros, colarinho branco. Eles correm na justiça federal. Aqui temos roubo, tráfico de entorpecentes", relata a juíza Kenarik Boujikian Felippe. "Mas qual é o trabalho que a policia faz com eles? O sistema policial funciona só para quem é pobre. Aquele que ganha rios de dinheiro eu não vejo, não sei quem é esse cara. Esses réus nem chegam aqui. Eles estão na esfera federal. E a policia sempre funcionou para isso, e acaba se refletindo."

Para Sérgio Mazina, presidente do Ibccrim, o principal motivo de haver poucos rerepresentantes da elite processados e condenados é fundamentalmente político, mas é resultado, também, de um sistema falho. "Não temos uma policia preparada para investigar esse tipo de crime, ela é preparada para investigar e prender aquele que está te assaltando no meio da rua com revólver, querendo pegar sua bolsa ou celular".

Já para ir atrás de crime cometido pelos representantes do poder econômico, segundo Mazina, não há estrutura, pessoal, equipamentos, e sequer formação para entender o delito que está sendo praticado, pois ele é, geralmente, complexo, por mexer com os aspectos tributário e financeiro. Assim, o sistema "se resume a fazer intervenções espetaculares, sensacionais, que acontecem em momentos da mídia, mas que são inconsistentes".

O presidente do Ibccrim destaca que a punição precisa estar assentada em cima de provas. "Não adianta sair dando sentenças de um século para todo mundo, porque ela não vai subsistir e a justiça vai ficar desacreditada. Esse é o grande perigo".

No caso de Maria Aparecida e Gisleine, isso já aconteceu. "O Judiciário precisa ser modificado. Tem que se tratar todos igualmente", sentencia Gisleine. Já Maria Aparecida diz que a perda do olho abala muito sua vaidade: "Se pelo menos eu tivesse saído com a minha vista, nem precisava de nada mais". Você se sente injustiçada? "Sim, muito", responde, escondendo o rosto, lágrimas escorrendo.

O remédio para a falta de liberdade

Um dos aspectos sintomáticos da diferença de aplicação da Justiça para ricos e pobres é o habeas corpus. Considerado o mais importante instrumento judicial de defesa e proteção da liberdade individual, ele tem sido garantido em casos envolvendo ricos, famosos e poderosos, como a empresária Elia-na Tranchesi e o banqueiro Daniel Dantas. No entanto, pessoas como Maria Aparecida e centenas de outras não têm a mesma sorte.

De acordo com a advogada criminalista Sônia Drigo, a lei é uma só, mas quando se cumpre em favor de uma grande empresária, parece que houve privilégio. Segundo ela, a decretação da prisão de Tranchesi em decorrência de uma sentença de primeira instância é arbitrária. Portanto, a lei foi cumprida. Porém, para conseguir a aplicação desse direito, a dona da Daslu contou com uma equipe de advogados que a assessoraram, o que não acontece com a população pobre. "O que está errado é manter essas pessoas humildes, que não têm advogados, presas", afirma Sônia.

Ela explica que o habeas corpus serve para remediar um constrangimento, e leva de duas a cinco semanas para ser impetrado. Acontece que uma pessoa da classe alta contrata uma banca de advogados que, a partir daquele momento, vai fazer todo o necessário para liberar o acusado. "E, uma vez que se entra com essa medida, a tramitação também é diferente, dentro do próprio judiciário, para quem tem mais ou menos condições". Ou seja: quem tem menos dinheiro, dificilmente vai conseguir comprovante de endereço, certidão de nascimento ou documento de trabalho, requisitos exigidos para obter a liberdade provisória. Para reunir esses dados, é preciso entrar em contato com a família, algo bastante dificultado pela precariedade das defensorias públicas. "Muitas vezes essas pessoas conhecem o advogado no dia do interrogatório".

Ao rebater as recentes críticas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) só concedia habeas corpus para ricos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, no ano passado, 350 pessoas receberam tal direito, "ricos e pobres". Ele disse, ainda, que pesquisou pessoalmente o assunto para descobrir que, entre os 350 habeas-corpus concedidos, 18 foram para casos em que "se aplicam o princípio da insignifi-cância: o furto da escova de dente, do bambolê, da pasta dental, do sabonete, do vídeo. Se esses casos não tivessem chegado ao Supremo, essas pessoas ainda estariam presas", afirmou.

No entanto, Sônia questiona o raciocínio do Ministro. "Quantos habeas corpus não tiveram que ser pedidos até chegar a esses que foram julgados? Há inúmeros meandros para que se chegue até lá, e, nesse percurso todo, a pessoa já cumpriu pena. Há casos de acusados que ficam detidos nove, 11,14 meses, e os habeas corpus não chegam ao STF", relata.

De acordo com ela, ao conceder os tais 18 habeas corpus, o STF simplesmente cumpriu o que estava na lei. "O primeiro juiz que pegou o processo poderia ter feito a mesma coisa, mas não fez porque existem preconceito e repressão contra essas pessoas, além da falta de tempo dos defensores públicos".

A juiza Kenarik Boujikian Felippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia (AJD), lembra que as arbitrariedades cometidas em casos envolvendo os mais pobres são grandes, "e o tempo dos mortais para chegar no Supremo é imenso.

Tem muita gente que fica presa pelo bacalhau, pelo danoninho, pelo tender, biscoito". Quem tem condições de contratar um advogado, explica ela, "vai a Brasília, despacha caso a caso com o ministro. Quem é pobre, vai esperar, porque a defensoria não tem gente suficiente para levar de caso em caso".

A defesa dos humildes na penúria

Quem necessita de assistência jurídica, mas não tem dinheiro para pagar um advogado, pode, em tese, recorrer ao serviço da Defenso-ria Pública. De acordo com a Constituição Federal, qualquer pessoa que comprove a falta de recursos pode recorrer ao trabalho dos defensores. Apesar de cerca de 95% da população carcerária do país depender desse serviço para responder os processos nos tribunais, a instituição sofre com problemas estruturais e orçamentários.

Um diagnóstico do Ministério da Justiça revela que, a cada R$ 100 do Orçamento do Estado destinado às instituições jurídicas, somente R$ 3 vão para as Defensorias. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no país existem cinco mil defensores públicos. Segundo o defensor Rafael Cruz, "por conta das dificuldades, não conseguimos atender como um advogado particular faria. Com o número de profissionais que temos, somos obrigados a estabelecer prioridades", lamenta.

Na avaliação do juiz Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), "aqueles que deveriam prestar assistência jurídica aos mais pobres estão na penúria. E, em comparação com as demais carreiras, são mal remunerados". Os integrantes do Ministério Público (MP) ganham, em média, R$ 19 mil. Os defensores, entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Além disso, o MP, que tem a função de acusar, possui um orçamento oito vezes maior que a defensoria, que, ainda, conta com menos pessoal.

A juíza de direito e membro da Associação dos Juizes para a Democracia (AJD), Kenarik Bou-jikian Felippe, insiste na importância de se fortalecer a instituição. "Esse é um passo para tentar propiciar uma situação igualitária". Ela lembra que, apesar de ser previsto em lei que toda prisão em flagrante deve ser comunicada à Defensoria num prazo de 24 horas, "ela não tem estrutura para dar atenção a esses flagrantes".

Hoje, a Defensoria do Estado de São Paulo conta com 400 defensores públicos, que atendem, por ano, cerca de 850 mil pessoas. De acordo com estudos da própria instituição, caso houvesse 1.600 profissionais, ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas.
Ainda segundo números da Defensoria paulista, a população alvo (maiores de 10 anos, com renda mensal de até três salários mínimos) é de 23.252.323 pessoas; e, para cada defensor público, existem 58.130 potenciais usuários (no Estado do Rio de Janeiro, essa proporção é de 1 para 13.886 usuários).

Judiciário em crise?

Brigas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), desentendimentos entre juizes federais e tribunais superiores, divergências técnicas entre magistrados. Um manda prender, outro manda soltar. As recentes reviravoltas nos casos envolvendo processos contra representantes da elite trouxeram à tona conflitos entre diversos setores do Poder Judiciário.

De um lado, juizes criticam os tribunais superiores, que estariam impondo dificuldades para prender suspeitos de crimes financeiros, como a concessão de ha-beas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, e a liberdade concedida à empresária Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu. De outro; as instâncias superiores defendem que tais prisões foram arbitrárias, e que o habeas corpus é um direito constitucional, que deve ser garantido a todos os cidadãos. A indagação que se faz é: o Poder Judiciário está em crise?

Para o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, "esses conflitos dentro do Judiciário são muito positivos, pois revelam que, a partir da redemocratização, a tradição jurídica brasileira tem sido posta em questão". Segundo ele, houve o fortalecimento dos papéis e poderes das diversas instituições judiciais e a redistribuição entre elas. "Os processos de mudança devem continuar ocorrendo, com o engajamento crescente de profissionais na realização dos princípios, regras e objetivos da Constituição de 1988".

Já o juiz de direito Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que é normal que uma decisão de primeira instância não prospere quando levada a um tribunal superior. Mas é claro que, quando, "há duas decisões opostas num período de 48 horas, surja um debate público em torno das desavenças", diz, referindo-se ao caso de Daniel Dantas.

Na avaliação da juíza Kenarik Boujikian Felippe, tais divergências fazem parte da produção do pensamento jurídico. No entanto, lembra que o princípio da presunção de inocência é um direito ao qual todos deveriam ter acesso.

PAZ SEM VOZ É MEDO!

retirado de: VISÃO DA FAVELA BRASIL. R: CABO JOSÉ Nº 7, MORRO SANTA MARTA. BOTAFOGO-RJ. CEP:22260-140. (021) 3022-7311/ 86700327
www.visaodafavelabr.blogspot.com


Reunião sobre as câmeras do morro Santa Marta


Há onze meses, o morro Santa Marta passa por uma transição do estado. Pois há 73 anos o estado negligente com a comunidade. Chamada de favela modelo, o Santa Marta é alvo da mídia mundial e turista. Mais será que tudo isso que é veiculado é real? No morro Santa Marta estar acontecendo um encontro na sede do grupo Eco. Instituições, moradores, lideres comunitários se reúne para discutir esse projeto favela modelo do Santa Marta. Todo o projeto tem que ser analisado pelo morador. Nove câmeras foram estaladas na comunidade sem consultar as pessoas da mesma, muita falta de respeito com a comunidade. Sabemos que nada vem de graça, já fizeram muro, proibiram eventos, enfim sitiaram o morro. Mas estamos ai de olho e sabemos que PAZ SEM VOZ É MEDO.

UERJ Ocupada em 2 filmes

Dois filmes, um feito por um aluno e outro por um ex-aluno da universidade, que se debruçam sobre a ocupação da reitoria da UERJ ocorrida em novembro do ano passado acabam de ser lançados na web. Segue abaixo a primeira parte de cada um. Vale a pena conferir!

UERJ Ocupada (Parte 1/5)






UERJ Ocupada - Cotidiano (Parte 1/6)

O filme "UERJ OCUPADA - cotidiano" é uma narrativa do dia a dia do processo de ocupação da reitoria da UERJ ( Universidade Estadual do Rio de Janeiro) em 2008. Em Setembro deste ano depois de um acumulo de insustentáveis problemas nas diversas unidades da Universidade Estadual, centenas de estudantes ocuparam a Reitoria da Universidade reivindicando uma série de melhorias e garantias em pró dos estudantes e da Universidade.
http://filmeuerjocupada.blogspot.com/

Muros nas favelas: entre a criminalização da pobreza e a miopia do ministro

Durante as décadas de oitenta e noventa do século XX, sob o signo da guerra ao tráfico de drogas, tem início no Rio de Janeiro o processo de militarização da política de segurança pública. Cabe lembrar que Nilo Batista descreve a política criminal de drogas no Brasil como “política criminal com derramamento de sangue” (BATISTA, 1997, p. 129).

Infelizmente, essa tragédia não é particular, pelo contrário, integra o fortalecimento do discurso de um Estado Penal em escala global, ou “globalitária” nos termos do saudoso geógrafo Milton Santos (2001).

Esse contexto é corroborado pelas representações lineares construídas pela mídia em torno do “mito das classes perigosas”, servindo como justificativa para o investimento massivo numa política cada vez mais coercitiva. Nessa perspectiva, o debate sobre o enfrentamento efetivo da questão social que atravessa nosso cotidiano é omitido, dando vazão a simulacros solucionais calcados na punição.

Atualmente, a representação mais densa de tal processo, ao menos no Estado do Rio de Janeiro, é a construção de muros entorno das favelas localizadas nas encostas das áreas nobres da zona sul carioca. Tal política é fruto de uma aliança entre o Prefeito Eduardo Paes e o Governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB, e conta com o incentivo político do governo federal (PT).

Ironicamente chamados de ecolimites, em alusão à proteção da mata atlântica próxima as comunidades, os muros são feitos de concreto e possuem três metros de altura. Assim, partindo de um pretexto ambiental, o muro permite um controle mais apurado sobre a parcela empobrecida da população. Essa situação fica latente quando paralela a construção dos muros é implantado um modelo de policiamento comunitário, que em nada se diferencia das esporádicas megaoperações e seus lastros fúnebres.

Como se já não bastasse a ausência de políticas públicas promotoras de cidadania, aqui entendidas “como a presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo e, em conseqüência, no controle da vida social” (COUTINHO, 1997, p. 145), a segregação, o estigma e a vigilância apurada por esse tipo de política revelam o aprofundamento do que Nilo Batista chamou de cidadania negativa, em que os sujeitos só têm acesso ao estado através da sua face coercitiva.

A anuência do governo federal tanto em relação aos muros, quanto em relação à política de segurança, fica evidenciada nas reiteradas visitas do próprio Presidente Lula e/ou seus Ministros de Estado às comunidades muradas para promoção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do degenerado Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

A última visita ocorreu dia 17 de setembro no morro Dona Marta, tendo como protagonista o Ministro da Justiça e pré-candidato ao governo Estadual do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. O Ministro afirmou insistentemente que o a construção de concreto de três metros que cerca a favela é apenas um delimitador de espaço, e não um muro.

Esperamos que a miopia do Ministro não seja o subterfujo para a continuidade do processo de criminalização da miséria promovido pelas três esferas do poder executivo no Estado do Rio de Janeiro.


Referências bibliográficas:

BATISTA, Nilo. Política criminal com derramento de sangue. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 20, 1997.

COUTINHO, Carlos Nelson. Notas sobre cidadania e modernidade, In: Praia Vermelha - Estudos de Política e Teoria Social, Rio de Janeiro. v. 1, nº 1, ª sem. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGESS, 1997.


*Por Ítalo Pires Aguiar, graduando em Direito pela UERJ e membro do Movimento "Direito Para Quem?"

Como se fossem entulho

por Ignácio Cano*


Nos últimos tempos, a prefeitura do Rio de Janeiro vem desenvolvendo campanhas denominadas de "choque de ordem", executadas pela recémcriada Secretaria Especial da Ordem Pública, com o objetivo declarado de restabelecer a ordem urbana. Essas campanhas parecem contar com a aprovação de certos setores da sociedade e com o apoio explícito de importantes meios de comunicação.

As raízes da demanda social pela instauração de uma ordem urbana são diversas e, em boa parte, legítimas.

A sujeira e o descaso com a infraestrutura urbana, o caos na utilização do espaço, um arcabouço normativo frequentemente ignorado até pelas próprias autoridades, a sensação de ameaça representada por flanelinhas que se apropriam das ruas, intimidando os clientes. Esses e outros elementos conspiram para estimular a exigência de uma nova ordem urbana.

De forma geral, o espaço público está submetido a um uso concorrente por parte de diversos grupos sociais que precisa, necessariamente, ser regulado. O problema está na percepção de que essa ordem está sendo entronizada preferencialmente a favor de alguns grupos e, sobretudo, contra outros. Neste sentido, a prefeitura do Rio parece continuar uma longa tradição de hostilidade a grupos marginalizados, desde os capoeiras no século XIX a prostitutas e mendigos em tempos mais recentes. Se as administrações do anterior prefeito encarnaram sua fúria normativa contra os camelôs, a população de rua parece ter se tornado o alvo da vez.

Inclusive, gerou-se entre muitos cidadãos a expectativa de que basta ligar para a prefeitura para que moradores de rua sejam retirados de um local, como se fossem entulho, para alvoroço de todos aqueles para quem o problema real não é a pobreza, mas apenas o incômodo de ter que conviver com ela de perto. De fato, a retirada da população de rua parece ser realizada com um caráter coativo, por exemplo apreendendo os pertences das pessoas e obrigando-as a sair. Um sintoma desse espírito autoritário é o fato de que policiais são enviados para um recolhimento que deveria ser feito por assistentes sociais. A foto publicada na página 10 do GLOBO (9 de abril), em que um policial aponta sua arma para um menino no chão, não precisa de comentários. Posteriormente, como era de se esperar, mendigos e moradores de rua voltam dos abrigos distantes a que são levados, reiniciando uma caçada cujo único resultado tangível é permitir às autoridades se apresentarem como cruzados da ordem.

É preciso reconhecer que o problema da população de rua não é simples de resolver e acontece também em sociedades com renda per capita substancialmente superior à nossa. Mas qualquer solução deverá ser encontrada em conjunto com os moradores de rua e não contra eles. A tentativa de retirada forçosa dessas pessoas é, de um lado, injusta e, de outro, inócua, pois elas voltarão, a não ser que lhes seja oferecida uma alternativa mais atraente. Um dos melhores exemplos de degradação urbana é o estado de muitos dos túneis da cidade, fétidos e impraticáveis para os pedestres. Possíveis medidas incluiriam, por exemplo, a criação de banheiros públicos gratuitos na entrada e a negociação com os moradores de rua para que usem apenas um lado e liberem o outro para os pedestres. Mas isso implicaria reconhecer a realidade em vez de oscilar entre a negação e o autoritarismo. A nova ordem urbana a ser instaurada não precisa de choque, mas de critério. Em primeiro lugar, deve levar em consideração as dificuldades práticas que muitos cidadãos têm para cumprir as normas, como revela o flagrante recorrente de carros de autoridades estacionados em fila dupla. Em segundo lugar, é preciso que a ordem seja estabelecida de forma democrática e não contra os mais fracos. Uma coisa é perseguir quem lucra vendendo produtos sem condições sanitárias ou construindo prédios em solo público com um fim comercial, medidas a serem aplaudidas, outra muito diferente é enxotar os pobres das áreas nobres, tratandoos como se fossem, eles próprios, o problema.

*Ignácio Cano é professor do Departamento de Ciências Sociais da UERJ

Sobre o conceito de História - 9ª Tese - WALTER BENJAMIN

"Minha asa está pronta para o vôo
se pudesse eu retrocederia
pois permanecesse eu no tempo vivo
teria menos sorte."
(Gerhard Scholem, Saudação do Anjo)

Há um quadro de Klee que se chama Angelus Novus. Representa um anjo que parece querer afastar-se de algo que ele encara fixamente. Seus olhos estão escancarados, sua boca dilatada, suas asas abertas. O anjo da história deve ter esse aspecto. Seu rosto está dirigido para o passado. Onde nós vemos uma cadeia de acontecimentos, ele vê uma catástrofe única, que acumula incansavelmente ruína sobre ruína e as dispersa a nossos pés. Ele gostaria de deter-se para acordar os mortos e juntar os fragmentos. Mas uma tempestade sopra do paraíso e prende-se em suas asas com tanta força que ele não pode mais fechá-las. Essa tempestade o impele irresistivel-mente para o futuro, ao qual ele vira as costas, enquanto o amontoado de ruínas cresce até o céu. Essa tempestade é o que chamamos progresso.

Vitória da massa funkeira na ALERJ

Mc Pingo (Força do Rap) comandando a roda na escadaria da ALERJ

*Por Marcelo Salles

Em mais um exemplo de capacidade de mobilização, a massa funkeira carioca reuniu cerca de mil pessoas nas escadarias da Assembléia Legislativa, na terça-feira, dia 1o de setembro. O resultado não poderia ser diferente: a lei que criminalizava o ritmo foi derrubada e, em seu lugar, foi aprovada uma outra que reconhece o funk como manifestação cultural. Tudo por aclamação.

A vitória dos funkeiros em muito decorre da insistência abnegada da Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk), presidida por MC Leonardo, que além de autor, com seu irmão Júnior, de letras como Rap das Armas e Endereços dos Bailes, é colunista da revista Caros Amigos – o que é sistematicamente omitido pelas corporações de mídia.

Os MCs Leonardo, Júnior, Teko e Tiana, além do DJ Marcelo Negão, entre outros integrantes da APAFunk, lutaram incansavelmente para que este momento chegasse. [Em outra desinformação absurda, o portal G1, das Organizações Globo, afirma que DJ Marlboro e Romulo Costa, os mega-empresários do funk, são os que “comandam o movimento, enquanto MC Leonardo e MC Júnior animam mais de 200 pessoas que se aglomeraram em frente à Alerj” - leia aqui e abaixo].

Representantes da APAFunk percorreram todos os gabinetes dos deputados estaduais, realizaram Rodas de Funk em diversas favelas (leia aqui e aqui matérias sobre as rodas na Cidade de Deus e no Dona Marta), uma na Praça XV e uma outra na Central do Brasil, procuraram ajuda dos intelectuais, brigaram quando tinham que brigar, exigiram que a PM respeitasse s direito de expressão e por aí foram. Romulo Costa e DJ Marlboro chegaram aos 45 do segundo tempo nessa disputa.

Uma pessoa muito especial e que merece ser lembrada sempre, sobretudo pela direção da APAFunk e pela massa funkeira, é a antropóloga Adriana Facina. Aliada de primeira hora, a professora da UFF teve uma participação fundamental em todo o processo. Além de ser uma voz em defesa de negros, pobres e favelados – a grande maioria de quem vive do funk – Adriana colocou todo o seu conhecimento a serviço de quem quisesse aprender. Os que quiseram foram os mesmos que fizeram história nesse 1o de setembro.

Marcelo Freixo, deputado do PSOL, foi mais que autor do projeto de lei que reconhece o funk como movimento cultural e estimula seu potencial pedagógico. O professor de História enfatizou a capacidade de luta da massa funkeira, que não se abateu diante da opressão: “A censura é burra, sempre. A censura nunca vence a criatividade do povo. Não funcionou com o rock, não funcionou com o samba, por que iria funcionar com o funk?”, disse, em sua intervenção.

Ao final da votação, os funkeiros, que assistiam a tudo das galerias, cantaram aquele que já se tornou um hino carioca: “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci. E poder me orgulhar, e ter a consciência de que o pobre tem seu lugar”. Os deputados pararam para ouvir, já que a junção das muitas vozes superava o som do microfone. “Uma vitória da democracia participativa”, afirmou Freixo.

Também acompanharam a votação Ivo Meireles, presidente da Mangueira, o cantor Neguinho da Beija-Flor e o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, que sempre apoiou e promoveu rodas de funk nas delegacias que comandou. Depois da sessão, a massa funkeira foi curtir a vitória no Circo Voador.

Curiosidade: nunca se viu uma quantidade tão grande de deputados neofunkeiros como nesse dia 1o de setembro. Ficou parecendo que a lei derrubada fora aprovada por marcianos, e não pela atual legislatura.

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Entrevista com Massimo Pavarini, um dos maiores criminólogos do mundo, autor - junto com Dario Melossi - de "Cárcere e Fábrica", um clássico da criminologia crítica.
O DPQ RECOMENDA!

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

“É UM PECADO , uma ideia louca” a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. “Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança”, diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: “Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime”.

MARIO CESAR CARVALHO - DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo “como uma doença”. A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA - O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI - O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA - O que fazer, então?
PAVARINI - As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA - Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?
PAVARINI - Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada “Nothing Works” [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram “nothing works”. A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA - Ele cumpre esse papel?
PAVARINI - Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA - Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.
PAVARINI - Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA - O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.
PAVARINI - Isso é muito complicado. Se a pergunta é “existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?”, qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA - Por que prendem tanto?
PAVARINI - Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA - Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI - É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, “life sentence” [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA - Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI - Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA - É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI - Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA - O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI - Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA - No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI - Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz “vamos buscar trabalho para esse garoto”, ele não ganha nada.

FOLHA - No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI - Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA - Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI - Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA - Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.

PAVARINI - A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.