terça-feira, 26 de abril de 2011

Salve o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública (mas salve mesmo...)


Por Miguel Baldez

Dezenove de abril deste 2011, importante dia de saudação e homenagem à vida desse povo pobre do Rio de Janeiro, aquela pobreza institucionalizada pela Constituição Federal no princípio objetivo (artigo 3º) nela incluído em cumprimento ao princípio fundamental do respeito à dignidade do homem e da mulher (artigo 1º), falo da ordem constitucional de erradicação da pobreza e, como ordem, anotado no programa de governo pela presidenta Dilma Roussef, mas muito mal compreendida por seus parceiros do Rio, principalmente o Prefeito Eduardo Paes e seu braço armado, o governador Sergio Cabral com o aparato militar que a competência federativa lhe reservou.

Entendam senhores: a presidenta não quis dizer que a erradicação da pobreza se faria através de variada forma de violência, oficial ou não, como mandados judiciais, ações policiais e terrorismo municipal. Já se disse em outro escrito mas não custa repetir, até à exaustão se for preciso, que não é e nem será por meios cirúrgicos que a senhora presidenta pretende erradicar a pobreza mas sim por mecanismos de inclusão social.

Pois naquele importante dia 19 de abril deu-se na prática aquilo que Ernst Bloch (O Princípio Esperança), citado por Leandro Konder (O Manifesto Comunista 150 anos depois) chamou “consciência antecipadora” da utopia. E esta festa democrática aconteceu por iniciativa do deputado Marcelo Freixo, que, em honra do grupo de terras da Defensoria Pública, criou condições institucionais para abrir a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro às comunidades excluídas e perseguidas da cidade, mostrando a Alerj, de fato, o que não é muito comum, como casa do povo.

A sessão solene não foi, por isso, uma solitária solenidade burocrática. Na verdade, a outorga da medalha Tiradentes ao Núcleo, foi fruto de importante mobilização popular e ao deputado Freixo, com solidária sensibilidade política, coube formalizar na Alerj a vontade daquela gente segura de si e organizada para resistir às agressões do poder.

Não foi, apenas entretanto afirma, o Núcleo de Terras o único grupo democrático honrado com outorga da medalha. Com ele também foram homenageados os Magistrados Fluminenses para a Democracia e os Juízes Democratas de São Paulo, que juntamente com os Juízes do Rio Grande do Sul, vêm iluminando com as luzes da democracia e vigorosa ação libertária e envelhecido direito brasileiro.

A nota triste da noite foi a incompreensível intervenção da Defensoria Geral no ato, pois sua representante, ao invés de ressaltar a importância de seus companheiros do Núcleo, acabou invisibilizando-os em generalização naquele momento certamente inoportuna. Pareceu que o trabalho dos defensores do Núcleo, afinal, não é tão importante assim. E é deveras muito importante, eu diria imprescindível, pois chega a beirar o heroísmo a luta contra o reacionarismo racista (70% dos 10% mais pobres da cidade são negros) de um sistema formado pelos principais comandos jurídicos e policiais do Rio de Janeiro, incluindo Município e Estado, e, a distância ou com apoio financeiro ou pela omissão diante da violência, a União Federal, e, mais à distância, mas não tão distante assim, com seus bolsos recheados e ávidos olhares voluptuosos, a especulação imobiliária, grande beneficiária de UPPs e das remoções, essas uma aberrante ilegalidade. Deu pena a vaia com que foi recebida a nomeação de um novo coordenador para o núcleo de terras, pena do jovem supostamente agraciado, cujo embaraço ficou muito claro, e se isto lhe servir de consolo veja que a vaia, tecnicamente, não foi para ele e sim para a natureza do ato anunciado, evidente intervenção que o deixou na incômoda e desagradável condição de interventor, prática inaceitável de fascismo societal, como bem diz e registra em vários estudos Boaventura de Sousa Santos.

A intervenção é um sinal. Mostra o risco da perda ou, no mínimo, do enfraquecimento do Núcleo de Terras, com sua necessária composição atual, cujos componentes, espera-se, que o senhor Defensor Geral mantenha, até pela significação histórica desse grupo, síntese perfeita da dialética democrática entre a investidura oficial e a práxis consagrada pela unânime aprovação popular.

PS: depois de redigido o texto, chegou-me a notícia de que os componentes do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, não resistindo às pressões internas, exoneraram-se de suas respectivas funções, e, provavelmente como punição, foram lotados, cada um de per si, em municípios diferentes e distantes uns dos outros. Cabe, agora, à Assembléia Legislativa e aos movimentos que participaram do grande ato do dia 19 de abril exigirem do Defensor Geral a recomposição do Núcleo com o retorno de seus integrantes, pois não se pode admitir que a Assembléia Legislativa e os movimentos populares sejam punidos por participarem de ato democrático promovido na própria assembléia por iniciativa e a convite de um deputado. É a consumação da prática fascista ensaiada e anunciada com a intervenção.

4 comentários:

Mariana disse...

eu acho que os textos deveriam ser assinados, já que não é o movimento quem os escreve, sim um de seus membros. Fica a dica!

Diogo Flora disse...

O texto esta assinado, Mariana. O autor eh o professor Miguel Baldez.

Anônimo disse...

Senhores, devemos imprimir esse texto e colocá-lo junto ao mural do DPQ no 7º andar.

Vinícius Alves

Centro de Defesa das Cidades disse...

RESPOSTA A UM MILITANTE
Por que a falta de consideração da sociedade com os métodos ILEGAIS adotados pela secretaria municipal de Habitação do Rio- SMH, hoje sob o comando do PT RJ?
Mas tentarei pelo menos apontar alguns pontos que considero relevantes.
Esta política que repete os métodos dos LACERDISTAS e CESARISTAS sempre teve uma boa aceitação pela classe media que gostaria de ver a cidade sem a informalidade da habitação social. Desenvolveu-se no Brasil o preconceito de que favela é lixo e seus moradores “resíduos da sociedade” que devem ser jogados fora do espaço urbano tradicional.
Esta velha política agora recebeu um forte reforço com a cooptação do PT-RJ que serve assim para avalizar a política de Eduardo Paes (o melhor clone do Cesar), como seguidor da velha tradição iniciada por Pereira Passos depois seguida por Lacerda e Cesar Maia.
Apesar da reações dentro do PT-RJ (Setorial de Moradia, p. ex) contra a política da SMH, esta reação não foi divulgada amplamente. Os setores que poderiam repercutir estas reações estão em SILÊNCIO OBSEQUIOSO para atender ao comando do poder político hegemônico.
Nestas circunstâncias o silencio invade a imprensa, tendo em vista que as remoções servem ao mercado imobiliário e satisfazem à classe media.
As entidades profissionais, que têm o dever ético de denunciar as ilegalidades, fazem parte do esquema e obedecem ao “CANTO DE SEREIA DO EMPREGUISMO” no Governo do Estado e no Município (ou aportes financeiros para a sobrevivência da entidade), aquilo que aquele “chefe político” um dia chamou de “BOQUINHA”. Estas considerações devem ser mais bem detalhadas o que pretendo fazer em outro momento. Mas bastaria verificar as relações políticas que mantém o equilíbrio hegemônico para verificar a veracidade do que afirmo.
Canagé Vilhena