O Grupo Diversidade Niterói, o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e combate à Homofobia e o Grupo Arco-Íris, por iniciativa do Vereador por Niterói Leonardo Giordano (PT), propuseram nesta segunda-feira (18/04) uma ação civil pública contra o Deputado Federal Jair Bolsonaro, junto à 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A ação tem como objeto as recentes declarações homofóbicas e racistas proferidas pelo Deputado Federal no programa CQC e na imprensa, e busca a reparação por danos morais coletivos em valor não inferior a 500 mil reais, a ser destinado para o Fundo de Direitos Difusos (FDD).
O Vereador e as associações pleiteiam também que o Deputado faça um pronunciamento em rede nacional com urgência, afirmando o seu respeito às minorias sexuais, como forma de desestimular a violência contra a comunidade LGBTT e as manifestações neonazistas, que aumentaram após as suas declarações.
Segundo a advogada Clara Silveira Belato, assessora jurídica do mandato, o Brasil, apesar de ter uma Constituição avançada, ainda não conseguiu implementar políticas eficazes para educar, dialogar e superar os preconceitos contra a comunidade LGBTT. Ela afirmou ainda que “nosso país é campeão no número de assassinatos por homofobia, e não podemos permitir que esse comportamento seja chancelado ou até mesmo estimulado por um Deputado Federal. Depois das declarações de Bolsonaro, houve até manifestação neonazista, com tentativa de agressão aos gays, que só não ocorreu por intervenção da polícia. O Poder Judiciário pode e deve interferir nesses casos, para garantir o respeito a dignidade humana e o direito de viver numa sociedade democrática e livre de preconceitos.”
De acordo com dados da ONG GGB (Grupo Gay Bahia), que contabiliza crimes de homofobia a partir de registros na imprensa e de informações enviadas a entidade, o número de homicídios contra gays, lésbicas e travestis aumentou 31 % em 2010 em relação ao ano anterior. Isso significa que, em média um homossexual foi morto no País a cada um dia e meio. Nos primeiros três meses de 2011 já foram documentados 65 homicídios contra homossexuais.
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