segunda-feira, 25 de outubro de 2010

DEPUTADOS URUGUAIOS INVALIDAM LEI QUE ANISTIAVA REPRESSORES DA DITADURA

Por Marina Terrano

A Câmara dos Deputados do Uruguai invalidou na noite desta quarta-feira (20/10) a Lei de Caducidade, que impede julgar as violações aos direitos humanos feitas por militares e policiais durante a ditadura (1973-1985) e que chegou a ser ratificada em dois referendos em 1989 e 2009.

O projeto de lei que declara inaplicável a Lei de Caducidade, impulsionado pelo bloco governista de esquerda Frente Ampla e que ainda deve ser ratificado pelo Senado, foi aprovado com o voto favorável de 50 dos 80 deputados que compareceram à sessão, informaram à Agência Efe fontes legislativas.

Segundo o texto aprovado, os tribunais uruguaios terão de considerar protegidas pela Constituição todas as normas internacionais de defesa dos direitos humanos assinadas pelo país e, portanto, tornar “inaplicável” a Lei de Caducidade.

A medida veio após 12 horas de debate e só foi possível graças à maioria que a Frente Ampla tem na Câmara, já que contou com a rejeição frontal de todos os partidos opositores, liderados pelo Nacional e pelo Colorado. A discussão parlamentar foi acalorada, com gritos, acusações e inclusive algumas lágrimas, tudo assistido por dezenas de pessoas nas bancadas do Palácio Legislativo, enquanto ativistas de direitos humanos protestavam com cartazes do lado de fora do prédio.

Reações

Para conseguir a maioria, o FA orientou que todos os seus deputados apoiassem a medida, após alguns deles expressassem dúvidas sobre a idoneidade da proposta ao longo da semana. “Vamos votar esta lei estritamente por razões de disciplina partidária”, admitiu em seu discurso o parlamentar Carlos Gamou, da Frente Ampla.

Vários senadores governistas, entre eles o ex-vice-presidente Rodolfo Nin Novoa, já anunciaram que votarão contra a lei no Senado, o que põe em perigo a ratificação definitiva.

O atual vice-presidente do país, Danilo Astori, que também é senador, reconheceu inclusive que, embora vá votar a favor da medida, entende “os argumentos razoáveis” que existem para não apoiá-la.

Justamente pelo fato de a lei ter sido ratificada em referendo recentemente, a oposição criticou a medida de ontem. “Não se pode convocar o povo para decidir sobre um tema e o governo depois, fazendo uso da maioria, desconhecer essa vontade soberana, dar as costas ao povo”, afirmou a deputada do Partido Nacional Analía Piñeyrúa. No entanto, ela ressaltou que o posicionamento da oposição “não implica de nenhum modo a defesa daqueles que se beneficiaram da lei”, afirmou à agência France Press.

Ao explicar o projeto, o deputado Felipe Michelini, disse que a lei é a mais “indigna” da história jurídica uruguaia e disse que a intenção de anulá-la “não está amparada nem na soberania e nem no ódio”.

“Se trata de uma defesa à Constituição, porque corrobora sentença da Suprema Corte que declarou a lei inconstitucional, baseado no artigo 4§ da Carta Magna”, completou Michelini, segundo a agência estatal argentina Télam.

* Extraído do Fazendo Média.

sábado, 16 de outubro de 2010

PRONUNCIAMENTO PÚBLICO DO CEDECA-RJ


PRONUNCIAMENTO PÚBLICO DO

CEDECA-RJ


Sobre a decisão da Dra. Maria Daniella Binato de Castro, Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido do Educandário Santo Expedito - ESE, unidade de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) proibindo que o adolescente L.F.S. internado no ESE pudesse ir ao velório do irmão.


“Nenhum tipo de violência é justificável e todo tipo de violência é evitável”

(ONU, Estudo Mundial sobre Violência contra Crianças)


Lamentamos profundamente a decisão da r. Magistrada que em 14/10/2010 que proibiu a saída do adolescente L.F.S. para que comparecesse ao enterro do irmão.


Provavelmente a sentença socioeducativa que determinou a internação do adolescente, tenha vedado a possibilidade de atividades externas, dependendo, portanto de autorização judicial, caso contrário o próprio dirigente do centro de internação autorizaria a saída do adolescente sob vigilância.


Sem adentrar no mérito da decisão e nem fazer juízo de valor, principalmente pelo fato de não estarmos habilitados no processo, mas na condição de organização que acompanha o drama da família de L.F.S., não poderíamos deixar de manifestar nossa indignação com a r. decisão e nos solidarizar com a família de L.F.S.


Certamente a decisão judicial que impediu que o adolescente prestasse sua última homenagem ao irmão falecido marcará tão profundamente a vida de L.F.S. tanto quanto a angústia e tensão da internação.


“Enfim, ao se pretender traçar o perfil deste Juiz estar-se-á falando de um Magistrado qualificado e comprometido, apto a trazer para o cotidiano de sua jurisdição a eficácia das normas do sistema, incorporando uma Normativa Internacional que deve conhecer tão bem quanto as normas de seu sistema nacional. Não poderá, porém, em momento algum este profissional deixar de indignar-se com a injustiça, tampouco perder a qualidade de, mesmo mantendo-se em sua posição de julgador, ser capaz de emocionar-se com a dor de seu jurisdicionado. Aqueles que endurecem nesta atuação, que não mais se emocionam, não servem mais para o que fazem.

Há, sim, um Novo Direito, e deve existir um Novo Juiz. Aliás, se não existir um Novo Juiz, apto a operar este Novo Direito; Novo Direito não existirá, pois ao Juiz compete dar eficácia às normas”. (in O perfil do Juiz e o Novo Direito da Infância e da Juventude. João Batista Costa Saraiva, Juiz da Infância e Juventude de Santo Angêlo – RS)

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA – Rio de Janeiro


Filiado à:

Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED (Seção DCI Brasil)

Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei – RENADE

Rede Não Bata, Eduque - RNBE

Rede Rio Criança - RRC


CEDECA - RIO DE JANEIRO (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Avenida General Justo, 275 Sala 317-A, Bloco B – Castelo - 20.021-130 - Rio de Janeiro – RJ - Brasil
website:
www.cedecarj.org.br e-mail: cedecarj@cedecarj.org.br skype: cedeca.rj Telefone: (55 21) 3091-4666

Apoio:
VIC - Vlaams Internationaal Centrum e
Stichting Sint Martinus - Nederland

Filiado à ANCED - Asssociação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Seção DCI Brasil)

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

ALUNA DE COMUNICAÇÃO É HUMILHADA POR PROFESSORA

Liberdade de imprensa passa, necessariamente, pela liberdade de opinião
Por Silvana Sá

Todos esperamos ter liberdade para manifestar livremente pensamento, para compartilhar ideias e ideais. Sentimo-nos ultrajados, profundamente ofendidos, quando alguém tenta calar a voz dos que defendem causas justas.Quando apontam de forma distorcida ideias defendidas, sem partir para o debate, mas para ofensas pessoais. Jornalistas, estudantes de comunicação, comunicadores populares são, em geral, os mais críticos a situações dessa natureza. O que dizer, então, quando isso ocorre numa universidade conceituada, numa turma de Jornalismo? Como se sentir diante de uma professora que insulta, ofende, humilha um estudante em nome de uma tal “imparcialidade”? Que critica e impõe como verdade seus preconceitos?

Infelizmente, foi o que aconteceu na manhã do dia 5 de outubro, na turma de jornalismo, na aula de “Laboratório de Jornalismo Impresso” da professora Marília Martins. A instituição de ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Precisamente às 7h daquele dia, os estudantes entravam em sala para receberem suas notas da primeira avaliação semestral. Ao entregar os trabalhos e as notas, a professora, dirigiu-se à turma e, de forma – no mínimo – deselegante, começou a proferir ofensas contra uma das alunas.

A estudante em questão é Gizele Martins, figurinha conhecida na mídia sindical, nos movimentos sociais e, sobretudo, na Maré. Estudante do sétimo período de jornalismo, Gizele fez uma matéria sobre o direito à moradia, focando nas ocupações urbanas. O assunto havia sido previamente comunicado à professora, que autorizou a confecção da matéria.

Ao comentar sobre as avaliações, a professora disse que uma das alunas havia redigido uma matéria que, embora muito bem escrita, era “totalmente parcial”. Disse, ainda, que a estudante, que citou em seu texto o MST e o Movimento Sem Teto, em nenhum momento os considera “criminosos”. De acordo com relatos dos estudantes que assistiam à aula, a professora chegou a afirmar que “o que resta para esse tipo de jornalista que defende, que apóia criminoso, é a cadeia”. Ainda afirmou que os estudantes deveriam guardar seus diplomas, assim que o recebessem, “para ter uma cela de luxo na cadeia”.

E a professora não parou por aí. Chegou a afirmar que quem faz “esse tipo de jornalismo” (que defende causas sociais, que luta pelo interesse coletivo, que buscar trabalhar pela justiça social) “é parcial, criminoso, defensor do crime” e que o jornalista “deve ser processado, julgado por lei”. A turma, atônita, ouvia os absurdos.

Para finalizar, Marília Martins afirmou ser defensora da liberdade de imprensa (perguntamos: qual liberdade?) e disse que a estudante Gizele nunca terá espaço nos grandes jornais e nem onde ela trabalha. Ao final dos insultos, a aluna retirou-se de sala.

Os estudantes de jornalismo da PUC-Rio, especialmente os que presenciaram os ataques da professora, estão se mobilizando para solicitar à direção da universidade, com apoio político de outros movimentos da PUC-Rio, punição à docente.

E nós, abaixo-assinados, repudiamos veementemente a postura da professora que não agiu com ética para com a estudante. Além da questão ética, completamente ausente no episódio, faltou à professora senso de responsabilidade, total desconhecimento da função social de um docente e do papel verdadeiro do jornalista. Esses profissionais, ao contrário do que costumam apregoar os “escolões”, não são meros “copiadores da realidade”. São agentes políticos e sociais importante, que atuam não só no campo da informação, mas também da formação. O jornalista não é um robô, mas um cidadão que tem direito (já que vivemos em uma democracia) de expressar a livre opinião – ainda que tenha que seguir, em geral, linhas editoriais bastante conservadoras quando trabalham na imprensa comercial – o que não é o caso de Gizele, que estava defendendo ideias políticas numa universidade.

Assim como faltaram elementos importantes na conduta da professora, também sobraram outros lamentáveis. Sobrou muito preconceito, sobrou desinformação, sobrou distorção da realidade, sobraram acusações indevidas, sobrou assédio moral. Sobrou humilhação à estudante, sobrou criminalização dos movimentos sociais e do jornalismo combativo que atua na defesa desses movimentos.

Para dizer NÃO a essa prática preconceituosa e para exigir medidas efetivas da direção da universidade – reconhecida por sua qualidade no ensino, tanto na graduação quanto na pós-graduação – para que situações como essa não voltem a se repetir numa instituição de ensino, que tem como papel fundamental estimular o debate e a livre circulação de ideias, é que nos manifestamos.

* Extraído do Blog de O Cidadão.