A PEC 438 prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
Assinem o abaixo-assinado: http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado
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