TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS EM MOBILIZAÇÃO EM TODO O PAÍS

Ocupações e protestos integram a Jornada de Lutas de 2011 da Via Campesina

Em diversos estados do país, trabalhadores e trabalhadoras rurais estão impulsionando diversas mobilizações que fazem parte da Jornada de Lutas de 2011 da Via Campesina.

Hoje, dia 23, o Ministério da Fazenda foi ocupado por cerca de 4.000 trabalhadores de 23 estados e Distrito Federal. As principais pautas do movimento estão relacionadas com as “dívidas dos pequenos agricultores, cujo valor chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, e o contingenciamento do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).”

Outras ocupações acontecem em Fortaleza, Pernambuco, São Paulo, entre outras regiões. Na carta, “O que queremos do Governo Dilma”, o movimento apresenta uma plataforma política “que levanta medidas emergenciais, de médio prazo e estratégicas para o desenvolvimento e fortalecimento agricultura familiar e camponesa.”

* Fonte: carosamigos.terra.com.br

AULAÇO POPULAR NA FAVELA DO METRÔ

REFORMA URBANA E DIREITOS HUMANOS

Local: Praça Central da Favela do Metrô Mangueira

Dia e hora: Sexta-feira, dia 2 de setembro das 15:00 às 20:00

Por que queremos um aulaço popular na favela?

O Brasil ainda é um país de muitos jovens e a universidade deveria ser o lugar de muitos deles desenvolverem suas potencialidades científicas e culturais. Mas não é isso que acontece, pois menos de 5% ingressa num curso superior e, desses, a pequena minoria pode freqüentar uma universidade pública. Então, num país com tantas desigualdades, qual a função da universidade? Certamente é diminuir o abismo social histórico entre aqueles que governam e enriquecem e aqueles que trabalham e são marginalizados. Apesar do advento das cotas ter pintado a universidade com mais diversidade, sua estrutura e lógica estão voltadas para a manutenção da atual situação. Portanto, nossa responsabilidade enquanto estudantes, principalmente de instituições públicas, é aproximar teoria e realidade, tornando o conhecimento emancipador para os trabalhadores e diminuindo o abismo social hoje existente.

O que temos a oferecer e o que temos a aprender?

Os estudantes são portadores de grande quantidade de conhecimentos acumulados pela humanidade, mas o que aprendemos em sala de aula é uma abstração didática sobre as coisas do mundo. Muitas vezes a favela – e a pobreza – está próxima fisicamente, mas uma distância infindável nos separa dela. Para reverter isso, não basta ir até suas vielas, é preciso estar em suas vielas. Há uma grande diferença entre estudar/pesquisar os territórios marginalizados e tornar esses territórios capazes de produzir sobre si mesmos. Participar desse processo é o verdadeiro aprendizado sobre a realidade e, se queremos criar condições para uma sociedade mais igualitária e justa, devemos a compreender muito bem.

AULAÇO POPULAR NO METRÔ MANGUEIRA

REFORMA URBANA E DIREITOS HUMANOS

Local: Praça Central da Favela do Metrô Mangueira

Dia e hora: Sexta-feira, dia 2 de setembro das 15:00 às 20:00

Por que queremos um aulaço popular na favela?

O Brasil ainda é um país de muitos jovens e a universidade deveria ser o lugar de muitos deles desenvolverem suas potencialidades científicas e culturais. Mas não é isso que acontece, pois menos de 5% ingressa num curso superior e, desses, a pequena minoria pode freqüentar uma universidade pública. Então, num país com tantas desigualdades, qual a função da universidade? Certamente é diminuir o abismo social histórico entre aqueles que governam e enriquecem e aqueles que trabalham e são marginalizados. Apesar do advento das cotas ter pintado a universidade com mais diversidade, sua estrutura e lógica estão voltadas para a manutenção da atual situação. Portanto, nossa responsabilidade enquanto estudantes, principalmente de instituições públicas, é aproximar teoria e realidade, tornando o conhecimento emancipador para os trabalhadores e diminuindo o abismo social hoje existente.

O que temos a oferecer e o que temos a aprender?

Os estudantes são portadores de grande quantidade de conhecimentos acumulados pela humanidade, mas o que aprendemos em sala de aula é uma abstração didática sobre as coisas do mundo. Muitas vezes a favela – e a pobreza – está próxima fisicamente, mas uma distância infindável nos separa dela. Para reverter isso, não basta ir até suas vielas, é preciso estar em suas vielas. Há uma grande diferença entre estudar/pesquisar os territórios marginalizados e tornar esses territórios capazes de produzir sobre si mesmos. Participar desse processo é o verdadeiro aprendizado sobre a realidade e, se queremos criar condições para uma sociedade mais igualitária e justa, devemos a compreender muito bem.

LEGALIZAR AS DROGAS PARA EVITAR A BARBÁRIE [3]

Criminalização da Pobreza

Atualmente, as classes dominantes disseminam o discurso de “guerra” ao tráfico. A repetição dessa idéia torna o assassinato de jovens negros e pobres como algo comum, já que em uma guerra é normal a morte do inimigo. A disseminação da “guerra” ao tráfico e do combate às drogas traz outro fator fundamental para discussão dentro da esquerda brasileira: a criminalização da pobreza. Hoje, qualquer pobre é um potencial bandido diante do Estado, da polícia e de algumas camadas da sociedade. Esse processo é impulsionado pela proibição das drogas, mas se dá também através de preconceitos, manipulação da mídia e, principalmente, como uma política de repressão e extermínio.

A questão da proibição das drogas não afeta somente traficantes (varegistas) e usuários, mas toda a população pobre do Brasil. Por isso, deve ser debatida seriamente pela esquerda, com propostas para lidar com a regulamentação e prevenção dos efeitos causados por essas substâncias, algo que é ausente da rede pública de saúde. Além disso, aparecem cada vez mais iniciativas importantes de reação contra a violência estatal e das quais a esquerda tradicional encontra-se distante, como é o exemplo do levante de mães e pais cujos filhos foram afetados pela injustificável violência policial. Engajar-se nestas movimentações espontâneas e contestadoras da ordem vigente, seja nos morros cariocas ou nas periferias de outras grandes cidades, é tarefa fundamental na busca de um projeto alternativo de sociedade.

Não há dúvidas que o uso descontrolado de drogas pode ser problemático e perigoso, assim como também o são o uso excessivo de televisão ou açúcar, por exemplo, e não é por isso que a solução para esses problemas deva ser estabelecida no âmbito da repressão/criminalização/militarização.

Usuários e Não Usuários

Iniciativas devem ser construídas coletivamente de forma a minimizar os efeitos danosos das drogas, sem que para isso seus efeitos positivos (medicinais, criativos, sociais e mesmo industriais) sejam anulados. Principalmente, devemos legalizar para que milhares de pessoas não tenham que morrer a cada dia. Nossa responsabilidade é fomentar o debate, por dentro e por fora da universidade, no conjunto da sociedade brasileira, inclusive dentro do próprio movimento estudantil, muitas vezes ainda atado não só a esquemas pré-concebidos de militância institucional, mas também a preconceitos que exatamente ele deveria combater, enquanto propositivo de um projeto, alternativo, de sociedade. A tarefa dos estudantes é atuar diretamente na luta pela legalização, pela classe trabalhadores, junto aos movimentos sociais.

LEGALIZAR AS DROGAS PARA EVITAR A BARBÁRIE [2]

Fracasso da Guerra às Drogas

A proibição das drogas não conseguiu atingir o seu objetivo declarado, que é impedir ou diminuir o uso de determinadas substâncias. Mas, a verdade é que seu intuito é servir de instrumento para o controle social interno e para a imposição da política imperialista. Com o fim da União Soviética, o imperialismo estadunidense requisitou novas formas de penetração e ingerência sobre os territórios ambicionados. Sem um inimigo declarado para justificar as intervenções militares e econômicas, a guerra ao tráfico vem bem a calhar como justificativa para a dilatação praticamente ilimitada do perímetro defensivo do país. Configura-se um enfoque primordialmente militar sobre uma questão evidentemente sócio-cultural.

E no Brasil?

No Brasil, a proibição das drogas ganha novos patamares. São gastos milhões de reais do orçamento público de maneira que, além de ser absolutamente ineficiente, ainda gera mortes e medo. O dinheiro aplicado no combate às drogas, na compra de armamento de guerra e na multiplicação da polícia militar poderia servir muito melhor ao bem comum se aplicado em locais mais produtivos, como a educação, a saúde e a geração de trabalho.

Com a desigualdade social e a exploração da classe trabalhadora, os pobres foram obrigados a ocuparem, precariamente, novos espaços para moradia, conhecidos como favelas. Atualmente o tráfico de drogas está diretamente relacionado com esses espaços, já que uma pequena parte de seus moradores encontrou na comercialização varejista das drogas uma maneira de sobrevivência. A concentração do comércio nas áreas pobres das cidades foi aproveitada de maneira eficiente pelo Estado, reprimindo a população através de seu maior instrumento coercitivo: a polícia. O tráfico de drogas não ocorre exclusivamente nas favelas, tampouco as drogas são produzidas lá. Sendo assim, o combate ao tráfico é um artifício para reprimir, criminalizar e exterminar a população pobre e “excedente” do país, moradoras de nossos guetos urbanos.

LEGALIZAR AS DROGAS PARA EVITAR A BARBÁRIE

Recentemente, várias organizações têm se lançado na luta pela legalização de algumas substâncias psicoativas. Entre esses atores, a Marcha da Maconha e o ex-presidente FHC. Políticos de esquerda e de direita defendem bandeiras que, a princípio, são muito próximas. O que era praticamente inexistente há 10 anos, hoje está na ordem do dia. Para construir opções mais acertadas, que nos levem a suprimir os equívocos da política proibicionista, temos que entender a verdadeira dinâmica da proibição das drogas e quais os reais interesses envolvidos.

O que são drogas?

A medicina define como droga “qualquer substância capaz de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento”. Ou seja, são drogas tanto medicamentos quanto o tabaco, o álcool e drogas ilícitas como cocaína, maconha, heroína, etc. Com enorme vantagem, as drogas mais vendidas em todo o mundo não são a maconha ou a cocaína, são os medicamentos tarja preta, geralmente antidepressivos. Mas, o uso de substâncias que alteram o consciente é uma prática tão antiga quanto a própria civilização: não há nada de errado nisso.

Na América do Sul, os primeiros indícios do uso de plantas alucinógenas datam de, aproximadamente, 11 mil anos. Tanto no mundo greco-romano quanto nas civilizações egípcias há também registros de vasto conhecimento farmacológico, incluídos aí não apenas o uso freqüente do vinho e de ervas medicinais, mas também de ópio e plantas alteradoras de consciência. É apenas com o crescimento do poder do cristianismo (herdeiro direto do judaísmo na tradição da contenção dos prazeres da carne) que se inicia a primeira onda de condenação do uso de drogas. Eram condenados os analgésicos, os eutanásicos, os afrodisíacos e os alucinógenos.

Por que legalizar?

A proibição de certas drogas constitui um instrumento fundamental da dominação do capital. Pauta praticamente ignorada pela esquerda, esse debate é crucial para a luta dos anti-capitalistas hoje. A ONU elaborou um estudo que comprova que a lavagem de dinheiro do narcotráfico serviu para salvar muitos bancos da bancarrota, ao atuar como fonte de capital líquido e rápido. As políticas proibicionistas fazem com que cerca de US$ 500 bilhões circulem pelo mundo anualmente, um montante superior ao produzido pela indústria automotiva e equivalente à metade do PIB brasileiro. Um dos principais interessados na manutenção da atual conjuntura proibicionista é exatamente o narcotráfico, articulado transnacionalmente dentro dos marcos das grandes empresas capitalistas (com seus lucros concentrando-se nas mãos de muito poucos, obviamente).

O Custo das Prisões (sobre a Lei 12.403/2011)

A Lei 12.403 não vai escancarar as portas dos presídios, soltando milhares de detentos, nem vai abrir caminho para a impunidade

Julita Lemgruber - O Estado de S.Paulo

Um amigo inglês sempre me dizia ser difícil entender por que no Brasil era comum a afirmação de que há leis que "pegam" e leis que "não pegam". Lei é lei, sustentava ele, e deve ser respeitada, quer se goste ou não. Pois bem, corremos sério risco de que a Lei 12.403, que entrou em vigor no dia 4, acabe desacreditada, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para supervisionar a atuação dos juízes, vai precisar redobrar sua atenção para evitar que prisões indevidas continuem a ser impostas, principalmente quando o réu é pobre e não tem meios de contratar um bom advogado.

Em primeiríssimo lugar, é preciso esclarecer que a Lei 12.403 não vai escancarar as portas das prisões do País soltando milhares de presos - fala-se na libertação de 100 mil a 200 mil deles - nem vai abrir caminho para a impunidade. Embora o Brasil tenha aproximadamente 200 mil pessoas presas provisoriamente, ou 44% de toda a população carcerária, isso não quer dizer que todos os presos provisórios vão para as ruas, simplesmente porque a maior parte desse contingente não se enquadra no perfil estabelecido pelo recente diploma legal. Na verdade, quem vai ser libertado não deveria estar preso.

A maior virtude da Lei 12.403 é criar um rol de medidas substitutivas à prisão preventiva (entre elas a fiança e o monitoramento eletrônico) e determinar que não sejam privados da liberdade, aguardando julgamento, os réus primários, acusados de praticar crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, cuja pena máxima prevista para o crime praticado seja de até 4 anos de prisão. Aliás, é bom enfatizar que tal possibilidade já estava prevista, antes da edição da Lei 12.403, mas muitos juízes teimavam em ignorá-la.

Com a nova lei, está mais claro que nunca: não se pode mais manter na cadeia, aguardando julgamento, homens e mulheres que, se condenados, receberão uma pena diferente da pena de prisão, como a prestação gratuita de serviços à comunidade.

Cadeias fétidas e desumanas são a regra no Brasil para presos provisórios. Locais superlotados guardam presos que cometeram crimes sem gravidade e sem violência, pessoas que amargam meses, às vezes anos de prisão, como já detectado pelo CNJ, para, ao fim e ao cabo, receberem como punição uma pena diferente da privação da liberdade.

O Brasil tinha, em dezembro de 2010, segundo o Ministério da Justiça, 496.251 presos para 298.275 vagas. Falta lugar para mais da metade dos presos. Investiram-se milhões para aumentar a capacidade do sistema penitenciário, mas o crescimento do número de presos superou qualquer tentativa de resolver a superlotação. Nos últimos 15 anos a população prisional mais que triplicou - passamos de 148.760 presos, em 1995, para os 496.251 de 2010. O Brasil tem a quarta maior população prisional no mundo.

Para dar conta de um crescimento tão vertiginoso, não basta criar vagas. Há que se adotar a racionalidade. Manter na prisão quem comete infrações sem violência, não é perigoso nem se constitui em ameaça concreta ao convívio social é uma insensatez e desperdício dos recursos gerados com o pagamento de nossos impostos.

Os EUA, que apostaram no encarceramento em massa como estratégia de controle da criminalidade, estão revendo sua posição. A Suprema Corte determinou que o Estado da Califórnia reduza, nos próximos dois anos, em 33 mil seu número de presos. Ali as condições de encarceramento foram julgadas degradantes e cruéis. Outros Estados trabalham na revisão de suas leis penais.

Douglas Hurd, antigo ministro da Justiça inglês, dizia que a prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores. Muitos concordam com ele. Bruce Western, professor de Harvard e autor de livros e artigos sobre os resultados nefastos do encarceramento em massa, sustenta que o extraordinário aumento do número de presos nos EUA (hoje o maior encarcerador do planeta) só explica de 2% a 5% da queda dos índices de criminalidade no país. E isso, lembra ele, custou ao contribuinte apenas entre 1993 e 2000, cerca de US$ 60 bilhões em gastos adicionais com os milhares de novos presos. A pergunta que os formuladores de políticas públicas nos EUA deveriam estar se fazendo, afirma Western, é a seguinte: poderíamos ter gastado esses bilhões de dólares de forma mais positiva, investindo em programas de apoio às famílias pobres, em redução dos danos do uso de drogas, criando empregos, melhorando a assistência à saúde e à educação e conseguindo os mesmos resultados? Western acredita que os resultados seriam ainda melhores. Eu também. E não estamos sozinhos.

JULITA LEMGRUBER É SOCIÓLOGA, COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES E AUTORA DE A DONA DAS CHAVES (RECORD). FOI DIRETORA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,o-custo-das-prisoes,745899,0.htm