sábado, 17 de março de 2012

O que é Direito?



Em "O que é Direito" (primeira edição em 1982), ROBERTO LYRA FILHO faz uma excelente introdução crítica ao Direito, e afirma que a maior dificuldade não é mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel:

"A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses daquela classe, também não se pode afirmar, ingênua ou manhosamente, que toda legislação seja Direito autêntico, legítimo e indiscutível. Nesta última alternativa, nós nos deixaríamos embrulhar nos “pacotes” legislativos, ditados pela simples conveniência do poder em exercício. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Anti-direito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido.

A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão imaginar que, socializada a propriedade, estivesse feita a transformação social completa."


Aqui você pode encontrar o livro na íntegra. Ou basta procurar no google por "o que é direito - roberto lyra filho".

4 comentários:

Sayuri Matsuo disse...

Adorei a recomendação do livro, muita boa para todos que pensam em seguir a carreira jurídica e de advogadosadvogados. Adorei o blog

Fabiano Amorim disse...

Olá,

Desculpe por estar publicando isso como um comentário. Não achei um local onde pudesse mandar um e-mail direto para o administrador do blog.

Recentemente fiz um documentário amador chamado "Derrubaram o Pinheirinho". Hoje é o sexto dia de divulgação e ele já passou dos 4000 acessos no youtube. Se puder, peço que dê uma olhadinha lá e se gostar, que compartilhe de alguma forma em seu site ou nas redes sociais.

Link da excelente crítica sobre o filme feita pelo jornalista Paulo Nogueira (já trabalhou em "O Globo", Exame e Veja):
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-excepcional-documentario-sobre-pinheirinho/

Link do filme:
https://www.youtube.com/watch?v=-OqKwup0b8c

meu e-mail:
fabiano.silva.amorim@gmail.com

Um abraço

Gustavo Levinski disse...

Deixo aqui meus parabéns pelo blog e sua proposta bem como meu convite, a todos os interessados, para que visitem o forum jurídico de perguntas e respostas http://www.perguntedireito.com.br que poderá auxiliá-los nos estudos ou eventual preparação para concursos ou exame de ordem. Abs

António Jesus Batalha disse...

Ao passar pela net encontrei o seu blog, estive a ler algumas coisas e posso dizer que é um blog fantástico,
com muita arte, o que eu admiro a vossa abilidade, pode-se dizer a abilidade de uma artista.
Se desejar faça uma vista ao Peregrino e sevo e deixe o seu comentário.
Sou António Batalha, do Peregrino E Servo.