sexta-feira, 24 de junho de 2011

REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: PROIBIDO RETROCESSO












Por Júlio César Prado de Oliveira

Nossa ordem jurídica é fundada em uma Constituição, fruto de um Poder Constituinte originário, eminentemente político e (em tese) representativo da vontade popular, que em dado momento se uniu para dar voz aos anseios por anos reprimidos pela Ditadura Militar.

O Congresso Nacional é um poder constituído, livre para criar as leis que julga representar melhor seus eleitores, mas não pode subverter as linhas essenciais da Constituição, promulgadas pelo poder constituinte originário, salvo por meio de uma revolução política que exterminasse a atual ordem jurídica e soerguesse uma nova ordem, como ocorreu com as clássicas revoluções (francesa, cubana, soviética, etc.).

Dentre os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição esta o de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Publico e a coletividade o dever de protegê-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da Constituição Federal).

Ora, é uníssona as vozes na comunidade cientifica no sentido que o atual modelo de produção capitalista, fundado no consumismo fútil, é insustentável, e que o aquecimento global e a perda da biodiversidade é uma realidade apocalíptica que se consubstancia a cada dia.

Nesse sentido as proteções ao meio ambiente existentes em nossas leis só poderiam avançar, tornar-se mais rígidas e exigentes, nunca regredir, sob pena de não cumprir a promessa de um meio ambiente equilibrado para as futuras gerações e incidir em frontal inconstitucionalidade.

Sabemos que o agronegócio, as grandes empresas produtoras de transgênicos e a indústria alimentar inundam campanhas eleitorais com rios de dinheiro e compram consciências políticas. Uma das mais fortes bancadas no Congresso é a ruralista (senão a mais forte). Isso produz um déficit de legitimidade democrática, pois os eleitos deixam de representar seus reais eleitores para servir aos seus financiadores.

Temos tolerado este déficit democrático como uma conseqüência do atual modelo de Estado. Porém, é inadmissível, por mais almas que se tenha a venda no mercado parlamentar, que Deputados e Senadores passem de representantes do povo (se é que na pratica realmente o são) para advogados do Diabo, propondo a restrição ou supressão de garantias e direitos fundamentais.

O Código Florestal proposto cria uma serie de brechas para ampliar o desmatamento, legitimar o já produzido e reduzir Áreas de Preservação Permanente. Bradam que a proposta vem para proteger o pequeno produtor e proporcionar o alargamento da produção alimentar. Resta indagar onde estas justificativas se amoldam em um País produtor de commodities em latifúndios, que se recusa a uma séria e comprometida reforma agrária e promove um discurso de deslegitimação e criminalização de movimentos sociais como o MST.
Se aprovado o Código Florestal esperamos que o STF tenha bom senso, e declare a inconstitucionalidade face a proibição do retrocesso na tutela ambiental.

É hora de refletirmos um pouco mais sobre o que nos legou Henry Thoreau em Walden: "As if you could kill time without injuring eternity" (tradução livre: "Como se fosse possível matar o tempo sem ferir a eternidade”).

* Júlio César Prado de Oliveira é advogado pós-graduado em Ciências Criminais e Direito Ambiental e Urbanístico

segunda-feira, 6 de junho de 2011

TODO APOIO AOS BOMBEIROS GREVISTAS


O Quartel Central do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, ocupado por mais de dois mil bombeiros e familiares na noite desta sexta-feira, 3, foi invadido na manhã deste sábado, 4, pela tropa de Choque da Polícia Militar (PM) e por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Após a prisão dos 439 militares amotinados no Quartel-Central, bombeiros iniciaram, ontem, operação padrão. Os Grupamentos Marítimos (G-Mar) de Copacabana e Botafogo reduziram efetivo e ao menos 9 quartéis no interior e Baixada pararam. Nesses locais, bombeiros informaram por telefone que o atendimento a chamados está restrito a casos com risco de vida. À noite, um grupo de 50 bombeiros fez protesto na Ponte Rio-Niterói. Eles desceram de um ônibus e com faixas e cartazescaminharam por dez minutos na altura do vão central, sentido Rio.

Os bombeiros presos serão autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para estes crimes varia de dois a dez anos de prisão. Inconformados, alguns iniciaram greve de fome como mais uma forma de protesto.

Bombeiros dos quartéis de Caxias, S. J. de Meriti, Volta Redonda, Angra dos Reis, Frade, Itaguaí, Mangaratiba, Mambucaba e Saquarema cruzaram os braços. Líderes do movimento grevista dizem que as atividades só serão normalizadas quando os presos forem libertados. Enquanto isso, centenas de militares e familiares prometem ficar acampados em frente à Alerj. Ontem, ocuparam a escadaria com faixas e, munidos até de fogão, distribuíram sopão.

“Nós temos o pior salário da categoria no país, que é de R$ 950. Estamos há dois meses tentando negociar com o governo, mas até agora não obtivemos resposta. Nosso movimento é de paz e estamos em busca da dignidade. Não vamos recuar até que haja uma solução. Queremos um acordo, queremos que o governador se pronuncie”, disse o porta-voz do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, segundo o qual a categoria reivindica piso salarial líquido no valor de R$ 2 mil e vale-transporte.

Ontem, no quartel de Campinho, um sargento desabafou: “Nos chamar de vândalos? Brigamos para ir à Região Serrana. Passei dias no Bumba. Ontem, fomos socorrer oito vítimas em acidente. Nossa briga não é com a população, é com o governador”.Hoje, parlamentares se reúnem na Alerj para estudar uma solução para o impasse.

Na tarde deste sábado, o governador do Rio, Sergio Cabral, deu entrevista coletiva para falar do caso. Ele chamou os bombeiros que participaram no protesto de “vândalos e irresponsáveis”. Cabral exonerou o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Pedro Machado.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, criticou o comportamento do governador Sérgio Cabral diante das manifestações dos bombeiros do Estado do Rio, que começaram na última sexta-feira (3). Segundo ele, as dificuldades impostas por Cabral no contato dos advogados com seus clientes são incompatíveis com o Estado de Direito Democrático. Ainda de acordo com Damous, a falta de flexibilidade do governador nas negociações para reajuste salarial e melhores condições de trabalho agravou a crise na corporação. Damous considera necessária e imediata uma negociação com o Corpo de Bombeiros.


Movimento se espalha pela Internet e ruas

O movimento grevista — que reivindica melhorias nas condições de trabalho, melhor salário e liberdade para os bombeiros presos — tem se espalhado pelas redes sociais e ganhado adesão nas ruas. Em vários bairros, faixas vermelhas foram colocadas em janelas. No Centro, o empresário Jorge Rodrigues, 37, disponibilizou 100 homens de sua empresa para carreata a favor do movimento. “Em acidente em Teresópolis, se não fossem os bombeiros, estaria morto. Assim que me tiraram, o carro explodiu”, contou.


* Fonte: www.r7.com, www.psol50.org.br e www.odia.com.br