quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Essas “ditaduras amigas”


Publicado em 07.02.2011 - Por Ignacio Ramonet

Ditadura, na Tunísia? No Egito, uma ditadura? Vendo as mídias se regozijando com a palavra “ditadura” aplicada à Tunísia de Ben Ali e ao Egito de Mubarak, devemos nos perguntar se de fato entendemos ou lemos bem. Não insistiram durante décadas, estas mesmas mídias e estes mesmos jornalistas que esses dois “países amigos” eram “Estados moderados”? A horrível palavra “ditadura” não estava exclusivamente reservada, no mundo árabe muçulmano (depois da destruição da “espantosa tirania de Saddam Hussein no Iraque) somente ao regime iraniano? Como? Havia então outras ditaduras na região?
E as mídias de nossa exemplar democracia ocultaram isto de nós?
Eis aqui, em todo caso, um primeiro abrir de olhos que devemos ao rebelde povo tunisiano. Sua prodigiosa vitória liberou os europeus da “retórica hipócrita e de ocultamento” em vigor nas nossas relações exteriores e em nossas mídias. Obrigados a retirar a máscara, simulam descobrir o que sabíamos desde algum tempo (1), que as “ditaduras amigas” não são mais do que isto: regimes de opressão. Sobre o assunto, os meios de comunicação não fizeram outra coisa que não seguir a “linha oficial”: fechar os olhos ou olhar para o outro lado confirmando a idéia de que a imprensa não é livre salvo em relação com os débeis e com as pessoas isoladas.

Por acaso Nicolas Sarkozy não teve a serenidade para assegurar que na Tunísia “havia um desespero, um sofrimento, um sentimento de afogamento que há de se reconhecer que não havíamos apreciado em sua justa proporção”, no que diz respeito ao sistema mafioso do clã Ben Ali-Trabelsi?“Não havíamos apreciado em sua justa proporção...” Em 23 anos... Apesar de contar ali com serviços diplomáticos mais prolíficos que os de qualquer outro país... Apesar de a colaboração com todos os setores da segurança (polícia civil, polícia militar, serviço de inteligência...) (2). Apesar da permanência regular de altos responsáveis políticos e midiáticos que estabeleciam ali tranquilamente suas casas de verão... Apesar da existência, na França, de dirigentes exilados da oposição tunisiana, mantidos à margem como doentes pelas autoridades francesas e com acesso proibido durante décadas aos grandes meios de comunicação...

Democracia desastrosa
Na realidade, estes regimes autoritários foram (e seguem sendo) complacentemente protegidos pelas democracias européias, desprezando seus próprios valores, sob o pretexto de que constituem uma defesa contra o islamismo radical (3). O mesmo argumento cínico usado pelo Ocidente durante a Guerra Fria, para apoiar ditaduras militares na Europa (Espanha, Portugal, Grécia, Turquia) e na América Latina pretendendo impedir a chegada do comunismo ao poder. Que formidável lição dão as sociedades árabes revolucionárias àqueles que na Europa os descreviam com termos maniqueístas, ou seja, como massas dóceis submetidas a príncipes orientais corruptos ou como multidões histéricas possuídas pelo fanatismo religioso!

E eis aqui que de repente elas surgem nas telas de nossos computadores ou de nossos televisores (cf.: o trabalho admirável da Al-Jazeera), preocupadas com o progresso social, nada obcecadas pela questão religiosa, sedentas por liberdade, sobrecarregadas pela corrupção, detestando as desigualdades e clamando democracia para todos, sem exclusões. Longe das caricaturas binárias, estes povos não constituem de modo algum uma espécie de “exceção árabe”, mas se assemelham em suas aspirações políticas ao resto das ilustradas sociedades urbanas modernas. Um terço dos tunisianos e quase um quarto dos egípcios navegam regularmente pela internet. Como afirma Moulay Hicham El Alaoui: “Os novos movimentos já não estão marcados por velhos antagonismos como anti-imperialismo, anti-colonialismo ou anti-laicismo. As manifestações da Tunísia ou do Cairo têm estado desprovidas de todo símbolo religioso. Constituem uma ruptura geracional que refuta a tese do excepcionalismo árabe. Ademais, são as novas metodologias da comunicação da internet que incentivam estes movimentos. Eles propõem uma nova versão da sociedade civil na qual a recusa ao autoritarismo caminha de mãos dadas com a recusa à corrupção (4)”.

Especialmente graças às redes sociais digitais, as sociedades tanto da Tunísia quanto do Egito se mobilizaram com grande rapidez e puderam desestabilizar o poder em tempo recorde. Mesmo antes que os movimentos tivessem a oportunidade de “amadurecer” e de favorecer o surgimento de novos dirigentes dentro deles. É uma das raras ocasiões na qual sem líderes, sem organização dirigente e sem programa, a simples dinâmica da exasperação das massas bastou para conseguir o triunfo de uma revolução. Trata-se de um movimento frágil e sem dúvida as potências já estarão trabalhando, especialmente no Egito, para que “tudo se modifique sem que nada mude” segundo o velho adágio de Il Gattopardo. Estes povos que conquistaram sua liberdade devem relembrar a advertência de Balzac, “Se matará a imprensa como se mata a um povo, dando-lhe a liberdade” (5).

Nas “democracias vigiadas” é muito mais fácil domesticar legitimamente um povo do que nas antigas ditaduras. Porém, isto não justifica sua manutenção. Nem deve amortecer o ardor de derrubar uma tirania.O naufrágio da ditadura tunisiana foi tão veloz que os demais povos Magrebinos e árabes chegaram à conclusão de que estas autocracias – as mais velhas do mundo – estavam, na realidade, profundamente corroídas e não eram por tanto mais que “tigres de papel”. Esta demonstração se verificou também no Egito. Daí este impressionante levante dos povos árabes, que leva a pensar inevitavelmente no grande florescimento das revoluções européias de 1848, na Jordânia, no Iêmen, na Argélia, Síria, Arábia Saudita, no Sudão e também em Marrocos.

Neste último país, de uma monarquia absoluta, no qual o resultado das “eleições” (sempre fraudado) sempre a elege soberana, que designa segundo sua vontade os chamados ministros “da soberania”, algumas tantas dezenas de famílias próximas ao trono que continuam acumulando a maioria das riquezas (6). Os documentos difundidos pelo Wikileaks revelaram que a corrupção chega a níveis de indecência imensos, maiores do que os da Tunísia de Bem Ali, e que as redes mafiosas seriam todas originadas no Palácio. Um país no qual a prática da tortura é generalizada e o amordaçamento da imprensa é permanente.

No entanto, como na Tunísia de Ben Ali, esta “ditadura amiga” se beneficia da grande indulgência dos meios de comunicação e da maior parte de nossos responsáveis políticos (7), os quais minimizam os sinais do começo de um “contágio” da rebelião. Quatro pessoas se imolaram ateando fogo em si mesmas. Foram produzidas manifestações de solidariedade com os rebeldes da Tunísia e do Egito em Tanger, em Fez e em Rabat (8). Acossadas pelo medo as autoridades decidiram subsidiar preventivamente os artigos de primeira necessidade para evitar as “rebeliões do pão”. Importantes contingentes de tropas do Saara Ocidental teriam sido deslocadas aceleradamente para Rabat e Casablanca. O Rei Mohamed VI e alguns colaboradores teriam partido para a França em 29 de janeiro para consultar experts em ordem pública do Ministro Francês do Interior (9).

Ainda que as autoridades desmintam as duas últimas informações, está claro que a sociedade marroquina está seguindo os acontecimentos da Tunísia e do Egito com excitação. Preparados para se unir ao impulso de fervor revolucionário e quebrar de uma vez por todas as travas feudais. E a cobrar contas de todos aqueles que, na Europa, foram cúmplices durante décadas destas “ditaduras amigas”.


Notas

(1) Ver, por exemplo, de Jacqueline Boucher "La société tunisienne privée de parole" e de Ignacio Ramonet "Main de fer en Tunisie", Le Monde Diplomatique, de fevereiro de 1996 e de julho de 1996 respectivamente.
(2) Mohamed Bouazizi se imolou, incendiando-se em 17 de dezembro de 2010, quando a insurreição ganhava todo o país e dezenas de tunisianos rebeldes continuavam caindo sob as balas da repressão benalista, ao prefeito de París, Bertrand Delanoé, e à Ministra de Relações Exteriores, Michèle Alliot-Marie, parecia absolutamente normal festejar alegremente a Nochebuena ou a Nochevieja na Tunísia.
(3) Ao mesmo tempo, Washington e seus aliados europeus, sem aparentemente medir as contradições, apóiam o regime teocrático e tirânico da Arábia Saudita, principal lar oficial do islamismo mais obscurantista e mais expansionista.
(5) Honoré de Balzac, “Monographie de la presse parisienne”, Paris, 1843.
(6) Ler Ignacio Ramonet, "La poudrière Maroc", Mémoire des luttes, setiembre 2008. http://www.medelu.org/spip.php?article111
(7) Desde Nicolas Sarkozy até Ségolène Royal, passando por Dominique Strauss-Kahn que possui um “Hotel Ryad” em Marrakech, os dirigentes políticos franceses não têm o menor escrúpulo em passar suas férias de inverno entre estas “ditaduras amigas”
[8] El País, 30 de janeiro de 2011- http://www.elpais.com/Manifestaciones/Tanger/Rabat
[9] Ler El País, 30 de janeiro de 2011 http://www.elpais.com/..Mohamed/VI/va/vacaciones e Pierre Haski, "Le discret voyage du roi du Maroc dans son château de l´Oise", Rue89, 29 janeiro de 2011.http://www.rue89.com/..le-roi-du-maroc-en-voyage-discret...188096Tradução de Cainã Vidor. Fonte: http://www.medelu.org/spip.php?article713. Foto por http://www.flickr.com/photos/89031137@N00/.


Créditos da Foto: Portal G1 http://g1.globo.com/mundo/fotos/2011/02/fotos-os-protestos-antigoverno-no-oriente-medio-e-na-africa.html (Protestos pela saída do ditador no Iêmen)

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O Iraque é aqui


Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. A cidade se prepara para receber os XV Jogos Pan-Americanos, a violência é uma preocupação... especialmente em função dos jogos. Terminou neste dia mais uma mega-operação, a maior até então, no Complexo do Alemão, reunindo 1.350 policiais, entre civis, militares e soldados da Força Nacional. De acordo com dados oficias, pelo menos 44 pessoas foram mortas pela polícia na região desde 2 de maio de 2007, data em que o Complexo foi cercado pela polícia. Sendo 19 mortos (três menores de idade) e treze pessoas feridas - entre elas uma estudante que estava na escola e uma criança - somente no dia 27 de junho.


"Tenho Vocação para ser guerreiro e meu sonho é ir para o Iraque" (O GLOBO, 29/06/2007)


Apesar dos mortos e feridos, representantes do governo do Estado afirmaram que a operação tinha sido um sucesso e que seria um modelo para futuras ações. O Globo, em seu editorial “Vitória Policial” (29/06/2007) afirmou que “não há registro de uma operação policial no Rio de tamanha dimensão e com resultados a primeira vista tão positivos”. Já na capa do jornal (acima) estavam duas fotos do inspetor de polícia civil Leonardo da Silva Torres, conhecido como “Trovão”, alçado à condição de herói. Segundo o texto, Torres “tem tudo para se tornar o símbolo de uma guerra não convencional...”


Já os corpos aos pés do Inspetor não apareceram na capa do Globo:


Denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicavam que pelo menos 11 mortos na operação policial no Complexo do Alemão seriam moradores sem qualquer ligação com o tráfico de drogas. Após inúmeras acusações de execuções sumárias realizadas pelas forças policiais, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, João Tancredo, classificou a ação como “um massacre de civis”. Tancredo disse ainda que, entre os três menores mortos no dia 27 de junho, estaria um deficiente físico, morto a facadas: “a polícia alega que o menino estava carregando uma arma, mas isso não seria possível porque ele possui uma deficiência no braço.”

Em outubro daquale ano (2007), relatório feito por peritos forenses designados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, comprovou que “houve execuções sumárias e arbitrárias na operação”. De acordo com o documento, das 19 pessoas mortas na operação do dia 27 de junho, 14 foram baleadas na parte superior do corpo. Em média, cada pessoa morta levou 3,84 tiros - algumas foram atingidas por disparos saídos de mais de uma arma. Conforme os peritos, dos 70 tiros que atingiram os 19 mortos, 54 foram dados em partes mortais do corpo.

Apesar da dificuldade de se obter mais dados, foram constatados tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões como cabeça e nuca. Em pelo menos dois casos, os laudos puderam comprovar que houve execução: “as vítimas foram atingidas primeiro por um tiro no crânio, de trás pra frente, e depois por um tiro de frente pra trás - um no tórax, outro na face”.

Philip Alston, relator da ONU especializado em execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, visitou o complexo do alemão no final de 2007 e declarou que a polícia não apresentou nenhum argumento plausível para a realização da operação, e que esta teria sido feita com argumentos políticos. "Na realidade, do ponto de vista de controle do crime, a operação foi um fracasso. (...) o número de pessoas mortas foi superior ao de armas apreendidas."

 


Em novembro de 2010, mais uma vez, a polícia invade o complexo do alemão, agora com 2.600 agentes. Apesar das denúncias de crimes e abusos cometidos por equipes policiais – “...casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. (...) relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.” - a “vitória das forças do bem” é amplamente elogiada e plenamente endossada por toda grande mídia, enquanto que as denuncias são deixadas de lado. Afinal, agora (como em 2007?) as favelas da Penha estariam finalmente libertadas.

Alguns meses depois, o inspetor Torres vai parar novamente nas manchetes dos jornais. Desta vez por chefiar uma quadrilha de policiais que revendia – para traficantes – armas e drogas apreendidas em operações policiais. De acordo com relatório da Policia Federal (Operação Guilhotina), o bando do inspetor Torres teria participado também da “garimpagem” (como os próprios policiais falavam) durante a (última) operação no Complexo do Alemão, onde teriam “encontrado” R$ 2 milhões de reais.

Segundo denúncias de moradores e organizações de direitos humanos, a garimpagem no Alemão foi uma espécie de caça ao tesouro, em que policiais de diferentes batalhões e delegacias, se revezavam em busca de dinheiro, jóias, drogas e armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga, e depois partilhavam entre eles as partes valiosas do "tesouro". Aproveitando-se do clima de “pente fino”, os agentes invadiam repetidamente casas de moradores, praticavam extorsão, roubando pequenas quantias, telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

No filme "Três Reis" (Three Kings, 1999), quatro soldados americanos no Iraque tentam roubar um tesouro (o “ouro de Saddam”) em meio à Guerra do Golfo. Em 2007, o inspetor Torres tinha uma farda particular – a mesma usada pelos marines americanos no filme – e também um sonho: “ir para o Iraque”.  Parece que ele conseguiu realizá-lo.

Rio de Janeiro, verão de 2011. A cidade se prepara para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016...




Por Antonio Bastos, membro do Movimento "Direito Para Quem?"

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Soltura imediata de Battisti: prisão sem objeto

Por Dalmo de Abreu Dallari

A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.

Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao Presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do Presidente da República, concedendo a extradição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

O Presidente da República acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o Chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição. Na avaliação do pedido, o Presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com referência a Cesare Battisti. E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.

Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o Presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso. E manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é abolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O direito e a justiça devem prevalecer.


*Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da USP