segunda-feira, 28 de julho de 2008

Orçamento da UERJ

Reitor e Conselho Universitário representam quem? A comunidade universitária ou o governador matador?

As últimas sessões do Conselho Universitário da Uerj demonstraram que estamos numa pior... Nelas foi aprovada a Proposta Orçamentária (PO) da universidade para 2009, ou seja, os valores que a Uerj deveria receber do governo para funcionar adequadamente. Normalmente, depois de aprovada a PO, ela é enviada para o governo e este libera somente a quantidade de dinheiro que quiser. Mas é nesse pequeno caminho, aparentemente tão simples, que acontecem verdadeiras sacanagens na política de educação...

Primeiramente, mais uma vez não foram computadas nessa PO demandas históricas dos estudantes, como a creche universitária, alojamento, ônibus intercampi, ampliação do número das bolsas, reajuste de seu valor para o valor do salário mínimo, entre outras. Mas isso já era de se esperar...

Além disso, novamente os estudantes e técnicos administrativos levantaram a discussão sobre o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO). O SIGO é o programa de computador pelo qual a Uerj envia sua PO. O grande problema desse programa é que o executivo estadual impõe limites para seu preenchimento. Ou seja, se você preencher com os valores certos, dá erro no sistema e o erro só se corrige quando você preenche com os valores que o próprio executivo determina!

A proposta levantada pela bancada estudantil e técnica foi a de não se preencher o SIGO este ano. A PO seria encaminhada dentro do prazo, por correspondência oficial protocolada no executivo e legislativo, bem como seriam enviadas cópias para a imprensa e para o Ministério Público a fim de dar publicidade ao ato. Junto com a PO seria enviada uma carta explicando o por quê de não preencher o SIGO. Nela estaria escrito assim: "Tentamos preencher o SIGO, mas deu erro no sistema." Simples assim. Mas, infelizmente, o Conselho Universitário não achou tão simples...

Resultado: o conselho universitário decidiu preencher o SIGO, mesmo com os limites impostos pelo executivo, mesmo com as agressões à autonomia universitária, mesmo com o cinismo de Cabral - que havia prometido não cortar nem mais um centavo da Uerj - etc etc etc...

Resultado 2: oficialmente, a PO que chegará ao executivo será justamente a que contará com os valores que o executivo quer "dar". Ou seja, oficial e estatisticamente, Cabral não cortará verba da Uerj, mesmo que o orçamento executado com a universidade seja 3 vezes menor do que a PO determinava. Em outras palavras, fraude oficial. O pior é que tem a conivência do conselho universitário, presidido pelo Reitor Vieiralves...

Mas fiquem tranqüilos pois, como dizia o professor Celso Melo, tudo tende a piorar...

Eis que chegamos à discussão do orçamento em si. Preliminarmente, o Reitor, enquanto presidente do Conselho, encaminha a seguinte proposta: "como nós defendemos os 6% para a universidade, temos que elaborar uma proposta que seja de, NO MÁXIMO, 6% da arrecadação líquida do Estado." (*esclarecimento: os 6% da arrecadação tributária líquida do Estado para a Uerj são referentes ao artigo 309 da Constituição do Estado, que está sob liminar conseguida por Cabral e consedida por Gilmar Mendes)

Foi então que a bancada estudantil explica para o reitor: "Mas o artigo que defendemos, o dos 6%, não fala em 'máximo', mas sim em 'NUNCA INFERIOR A 6%', por isso não há sentido colocarmos um limite para nós mesmos. Temos que aprovar na PO a quantia relativa à previsão de um bom fncionamento da universidade, com a Uerj cumprindo adequadamente sua função social...".

Bem, vou fingir que sou burro e dizer que não sei porque o reitor Vieiralves decidiu se fazer de burro... Pasmem: ele manteve a proposta, que foi votada e aprovada pelo Conselho Universitário. Isso mesmo! O conselho universitário impôs o primeiro corte no orçamento da Uerj, com votos em contrário dos alunos e técnicos, somados a uns dois professores. E eu, que achava que já tinha visto de tudo naquele lugar, fui obrigado a ver um bando de capachos do governo dividindo com o governador o ônus político de cortar o orçamento da Uerj... Juro que fiquei triste!

A partir daí, imaginem só o que foi aquela coisa lá... Para você encaminhar proposta de adição à PO, tinha também que dizer de onde iria cortar no mesmo valor. Ou seja, a PO virou um cobertor curto e muitas propostas ficaram prejudicadas em função do elevado grau de submissão da maioria dos conselheiros.

Resultado 3: saiu fortalecido do conselho o discurso de que a Uerj deve captar recursos por conta própria, através da privatização do financiamento da universidade. Os mesmos que votaram os cortes na PO são os que defendem a criação de uma fundação de direito privado na Uerj, para captação de verba junto a empresas. eles estão pouco se fudendo para o papel social da Uerj. Inventam o corte, criam a demanda e, depois, vêm com a "solução" cínica. Não querem saber como conseguirão dinheiro para o desenvolvimento de conhecimento para as demandas populares. Querem simplesmente desenvolver seus projetos mesquinhos, atender às elites (que é quem paga bem e organiza eventos luxuosos) e lançar seus nomes no mercadão do saber. O povo, "este que se fôda!", pensam eles.

É, rapaziada! Pelo visto, vamos ter muito trabalho! O reitor já mostrou a que veio (ou "por quem veio"), o conselho universitário já mostrou quem manda. Chegou a hora de darmos um limite a isso tudo!

sábado, 5 de julho de 2008

Ato em Solidariedade ao MST - 09/07 - 13h

Capa

ATO EM SOLIDARIEDADE AO MST

EM DESAGRAVO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS

CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!

O MST está sofrendo uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras no Rio Grande do Sul. Não só querem impedir a divisão da terra, como determina a Constituição, mas pretendem criminalizar os que lutam pela Reforma Agrária e impedir a continuidade do Movimento.

Para tanto, essas forças políticas defensoras de poderosos interesses de grupos econômicos de empresas transnacionais, que estão se instalando no Estado para controlar a agricultura, e os latifundiários, estão representadas hoje no governo Yeda Crusius (PSDB), na Brigada Militar, nos setores do Poder Judiciário local e no poder do monopólio da mídia.

No dia 09/07, em frente ao Ministério Público do Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara n° 370) às 13h, movimentos sociais, intelectuais, entidades, parlamentares e militantes preocupados com a garantia do direito de manifestação, contrários à ofensiva de criminalização dos movimentos sociais – expressa na resolução do MP gaúcho, mas também presente no cotidiano dos diversos movimentos –, se manifestarão em solidariedade ao MST e em desagravo aos absurdos episódios que vem acontecendo no RS, fruto da decisão da (in) justiça do estado.

Entidades que quiserem subscrever o manifesto dos movimentos sociais em apoio ao MST do RS e confirmar sua participação na atividade, enviar um e-mail para: solidariedademst@gmail.com

Na luta pela Democracia!


Em seguida do Ato teremos uma reunião às 17h no SEPE/RJ para articular outras iniciativas em solidariedade ao MST

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Por falar em jornal.... Por onde anda O Descabelado?

O Descabelado, jornal do CALC com tradição há vários anos, SUMIU.
Você viu ele por aí? Se sim, onde?

Infelizmente, a ferramenta fundamental dos estudantes para se informarem do que anda acontecendo na UERJ foi reduzida a UMA folha A4, quando antes tinha 12 páginas e era impressa em formato tablóide. Além do mais, sua distribuição foi ínfima.

Abaixo, foto do mural do CALC de hoje.

Você consegue encontrar O Descabelado nela?

Jornal do Movimendo Direito P/ Quem?



O último número do Jornal do Movimento "Direito Para Quem?" (Junho/Julho), acaba de sair do forno. Baixe AQUI a versão digitalizada (no megaupload) ou procure o seu pelos corredores do sétimo andar da UERJ.

É o MDPQ construindo fontes alternativas de informação. Prática fundamental quando,
no Brasil, seis grupos controlam 667 estações de rádio e televisão. São eles: Abravanel (SBT), Civita (Editora Abril), Frias (Folha de S. Paulo), Mesquita (O Estado de S. Paulo) e no sul Sirotsky (RBS). Além, é claro, da familia Marinho: segundo uma pesquisa da própria Rede, 80% da população brasileira não tem outra fonte de informação além da Globo.

Vivemos assim em meio à um verdadeiro oligopólio midiático, que manipula as informações de acordo com seus interesses. Não é difícil perceber como os veículos de comunicação da grande mídia distorcem fatos, fabricam versões e omitem detalhes, espalhando o conformismo ou o medo, e ainda assim acabam
"fazendo a cabeça" de muita gente.

terça-feira, 1 de julho de 2008

Relações de gênero em debate na UERJ




O Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e o Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero (Nuderg) realizarão, nos dias 14 e 15 de julho, o curso de extensão “Gênero, relações familiares e direitos: histórico e tendências”, no campus do Maracanã.

Pesquisadores da Uerj e de instituições convidadas, como UFRJ, IBGE e a organização não-governamental Cepia, irão discutir as relações de gênero na sociedade contemporânea sob os pontos de vista da cultura, poder, religião, gerações, família, trabalho e Direito. O curso será realizado na sala RAV 94, no 9º andar do Pavilhão Reitor João Lyra Filho, bloco F, campus do Maracanã, de 9h às 18h.

A professora Felícia Picanço, uma das coordenadoras do curso, destaca que a questão de gênero passou da luta por espaços na esfera pública para a discussão dos espaços que são ocupados e a forma como isso ocorre. “A questão, hoje, deixa de ser centrada apenas na mulher e nas demandas por ocupar os espaços e passa a enfocar as relações entre homens e mulheres nesses espaços”, diz. Segundo Felícia, a universidade tem o papel de produzir conhecimento sobre esse processo para estimular o debate na sociedade e influenciar as políticas públicas da área.

Os interessados em participar do curso devem enviar e-mail para nuderg.inscricao@gmail.com
até o dia 4 de julho solicitando a ficha de inscrição. Os participantes receberão certificados.

CULTURA POPULAR


Em alta, Saci contrapõe Raloim

Um espectro insiste em rondar a cultura. É o Saci, que teima em dar nós na crina da indústria cultural. O saci renasce como símbolo de resistência às festas de Dia das Bruxas que tomam conta do país.

O saci renasce como símbolo de resistência à invasão pasteurizada e orquestrada. É cultura popular, essencial à identidade de um povo. Na simpática figura do travesso perneta e de seus amigos, Curupira, Boitatá, Iara, entre outros, crescem as manifestações contra-hegemônicas que resistem ao apagamento, no imaginário do povo, da tradição oral. Diz o Manifesto do Saci (leia íntegra aqui) que “a história de todas as culturas até hoje existentes é a história de opressores e oprimidos. Hoje, como ontem, o Saci apóia, em qualquer lugar e em qualquer tempo, qualquer iniciativa no sentido de contestar a arrogância, a prepotência e a destruição de que é portadora a indústria cultural do império”.

Dia do Saci

Com o objetivo de diminuir a importância da comemoração do Halloween no Brasil, foi criado em caráter nacional, em 2005, o Dia do Saci ( 31 de outubro). Uma forma de valorizar mais o folclore nacional, diminuíndo a influência do cultura norte-americana em nosso país.


Adaptado da Agência Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12679

DE VOLTA À GUERRA FRIA


Ação do MP gaúcho contra MST repete discurso anti-comunista pré-1964

Dois promotores do MP-RS acusam MST de "práticas criminosas" e de "ameaçar a segurança nacional", citando um "notável trabalho de inteligência". Baseado em matérias da imprensa e em relatos do serviço secreto da PM gaúcha, o trabalho fala, em tom de denúncia, da presença de livros de Florestan Fernandes e Paulo Freire, entre outros autores, nos acampamentos do MST e acusa "fraseologia agressiva inspirada no bloco soviético".

PORTO ALEGRE - A inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, próximos à fazenda Coqueiros (região norte do Estado), parece uma peça saída dos tempos da ditadura, reproduzindo a paranóia delirante anti-comunista dos anos 50 e 60 que alimentou e deu sustentação ao golpe militar no Brasil. A Vara Cível de Carazinho deferiu a liminar requerida pelo MP. Na avaliação dos promotores, os acampamentos Jandir e Serraria são “verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade”. Essa terminologia resume uma lógica de argumentação que muitos julgavam estar extinta no Brasil.

Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho é resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que “há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha”. O documento anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um “notável trabalho de inteligência” sobre o tema. Uma nota de rodapé define o trabalho de “inteligência” realizado nos seguintes termos:

O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo “a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

O relatório que segue faz jus a esse conceito, apresentando o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por inúmeras matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos da “estratégia confrontacional” adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como “construção de uma nova sociedade”, “poder popular” e “sufocando com força nossos opressores”. Também é “denunciada” a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.


As subversivas Ligas Camponesas e o “movimento político-militar de 1964”


Na introdução da ação, os promotores fazem um “breve histórico do MST e dos movimentos sociais”. Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à “atmosfera de crescente radicalização ideológica”. As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de “sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil”. Essa “agressividade”, na avaliação dos promotores, contribuiu para o “movimento político-militar de 1964”. O “movimento político-militar de 1964” a que os promotores se referem é o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, suprimiu as liberdades no país e deu início à ditadura militar.

Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro.

(que desautoriza a instituição, se solidariza com o MST, afirmando que seus textos foram distorcidos - Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/06/423446.shtml)

O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma “revista de circulação nacional” (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um “mapa” dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos. Eles revelam que “o Ministério Público encaminhou um questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Rio Grande do Sul”.

Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que há malversação de verbas públicas, “pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios”. Além disso, citam a “doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica”. E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro “uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST”. Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída “com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior”.



Mídia, PM 2 e Denis Rosenfield: as fontes da argumentação dos promotores

Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar (a PM2). O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do “dinheiro das FARC” e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um “território liberado” dentro do Estado: “Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal “convênio”, que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo”.

Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a “doutrina e o pensamento” do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um “panteão” de ícones inspiradores do movimento, “a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente” (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de “uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético (“pátria livre, operária, camponesa”)”. A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter “leninista” do MST, invocando como base argumentativa o livro “A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade”, de Denis Rosenfield, que “denuncia” que o objetivo do movimento é o socialismo.

Para os promotores, “já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes” (p. 117 da ação). A prova? “A imprensa recentemente noticiou....” (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da “gravidade do quadro em exame”, concluem os promotores, “impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins”. A conclusão faz jus às fontes utilizadas no “notável trabalho de inteligência”: “o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político”. O MST, prosseguem os promotores, “são uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal”. Em nenhum momento da ação, o “notável trabalho de inteligência” dos promotores trata de problemas sociais no campo gaúcho.