domingo, 26 de dezembro de 2010

OEA CONDENA BRASIL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Decisão da Corte Interamericana abre caminho para revisão da Lei de Anistia e punição dos militares envolvidos em violações de direitos humanos durante a ditadura.

Por Lúcia Rodrigues

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 70 guerrilheiros do Araguaia, joga por terra a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), de 29 de abril de 2010, que impediu a revisão da Lei de Anistia e a consequente punição dos militares envolvidos na violação de direitos humanos durante a ditadura.

Essa é a primeira vez que o Brasil é condenado internacionalmente por crimes cometidos pela ditadura militar. A decisão da OEA não se restringe, no entanto, apenas a responsabilização dos militares envolvidos no desaparecimento forçado, na tortura e morte dos guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que pegaram em armas na região do Araguaia entre os anos de 1972 e 1974. Com a medida, todos os militares que se envolveram em casos de violação de direitos humanos na ditadura poderão ser punidos.

Para a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Vitória Grabois, a sentença internacional traz um alento para as famílias dos mortos e desaparecidos políticos. “O Brasil é um país atrasado na questão dos direitos humanos. Esperamos que o governo cumpra a decisão da Corte”, frisa a militante de direitos humanos que teve o pai, Mauricio Grabois, o irmão, André Grabois, e o companheiro, Gilberto Olímpio, assassinados pelos militares no Araguaia. Vitória não se conforma com o fato de o governo do presidente Lula ter colocado um general para coordenar as investigações do caso Araguaia.

“Todos os governos civis escamotearam essa questão (militar). Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique e Lula. Os dois últimos com mais gravidade. Fernando Henrique porque foi exilado político e Lula porque liderou jornadas de luta operária e foi preso político”, critica o ex-candidato ao governo do Estado de São Paulo pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Igor Grabois, filho de Vitória e Gilberto Olímpio.

Igor também não esconde a insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff em manter o ministro Nelson Jobim à frente da pasta da Defesa. “A Dilma é uma vítima da ditadura, foi presa política, torturada, mas já começa (o governo) com um mau sinal ao nomear o general da banda Jobim, para ministro da Defesa.” O dirigente comunista afirma sentir vergonha pelo fato de o Brasil ainda não ter conseguido passar a história a limpo. “Um país que se orgulha de ser a maior democracia dos países emergentes, não resolve uma questão que se arrasta há mais de 40 anos”, enfatiza.

A Corte Interamericana também foi clara em relação à abertura dos arquivos. Segundo o texto, o Estado brasileiro deve garantir o acesso às informações sobre o período ditatorial. “Temos um fator a mais para fazer diminuir o medo que os nossos governantes têm dos militares”, ressalta Criméia Almeida, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo. Ela perdeu o companheiro André Grabois e o sogro, Maurício, no Araguaia.

“O principal perigo é a manutenção dos agentes da ditadura nos órgãos públicos até hoje. Os generais de hoje eram os tenentes que nos torturavam, que nos punham no pau-de-arara”, ressalta. Criméia também é enfática ao exigir a punição dos militares envolvidos em violações de direitos humanos. “Esperamos que essa ação contra os militares seja penal, porque cometeram crimes imprescritíveis, e queremos que sejam julgados pela justiça civil e não militar, como é hábito no Brasil.”

A decisão da Corte Interamericana só foi possível porque parentes das vítimas do Araguaia impetraram ação na justiça brasileira, para conhecer as circunstâncias de suas mortes e quem são seus assassinos. A ação tramita no Brasil desde 1982. Na OEA, o caso chegou em 1995.

“Procuro meu pai há 37 anos. Não é revanchismo, é justiça. A decisão da Corte, que aconteceu na Costa Rica, mostra que a decisão do STF foi uma decisão política. Essa sentença mostra que não estamos sozinhos”, afirma com lágrimas nos olhos, João Carlos Grabois, o Joca, filho de Criméia e André Grabois, para descrever a saga das famílias que buscam pelos entes desaparecidos.

Segundo a diretora para o Programa do Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, o Estado brasileiro tentou por diversas vezes conseguir o arquivamento do caso na OEA. Mas com a decisão da Corte, terá de cumprir a sentença. “Não cabe recurso”, conta.

“O Brasil não tem outra opção, vai ter de cumprir a decisão. E precisa fazer isso rápido, para podermos recuperar a nossa história. A sentença tornou a decisão do STF inócua. O judiciário brasileiro precisa aprender e a lição foi dada pela Corte (internacional). Foi um grande aprendizado”, destaca a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD).

Beatriz lembra, no entanto, que um eventual não cumprimento da decisão por parte Estado brasileiro pode comprometer inclusive a possibilidade de o país disputar o tão cobiçado acento no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “A próxima assembléia da OEA acontece em junho do próximo ano, em El Salvador”, adverte.


* Extraído da versão digital da Revista Caros Amigos.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Chávez ratifica desapropriação de latifúndios

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, ratificou neste domingo (19/12) a desapropriação de vários latifúndios na região do sul do Lago de Maracaibo, no extremo noroeste do país, e ofereceu apoio aos pequenos produtores da região, enquanto alguns afetados pedem uma retificação do governo.

"Recuperamos 47 propriedades que representam quase 25.000 hectares, mas deles há 16 cujos donos estão vivendo ali e estão em produção, a esses vamos reconhecer o título e vamos chegar a um acordo de associação para ajudá-los", disse Chávez.

Chávez confirmou que alguns fazendeiros fizeram uma convocação na população de Santa Bárbara do Zulia para fechar estradas e preparar a resistência à iniciativa oficial, mas assegurou que foi um fracasso.

Também disse que alguns latifundiários fazem parte de "máfias" que contrataram bandidos para matar perto de 200 pessoas, por denunciarem as condições de trabalho "escravo".

*Retirado do site Opera Mundi

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Punição atinge mais pequenos traficantes

Pesquisa revela que massa carcerária de países da América Latina aumenta com pobres ligados ao tráfico. Análise foi realizada com os dados oficiais de oito países da região; condenações por tráfico aumentaram na AL.

Da Folha de São Paulo - 12/12/2010


Pego em uma batida policial em Angra dos Reis (RJ) portando 25 gramas de maconha, o estivador Marcos Vinicius do Espírito Santo, 23, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado no presídio de Bangu 1, no Rio. Alegando ser viciado em maconha desde os 15 anos, ele acabou enquadrado como um traficante de drogas. “Os que perdem são só as pessoas pobres”, disse ele aos pesquisadores das ONGs Wola (Escritório de Washington para a América Latina, na sigla em inglês) e TNI (Transnational Institute).

Baseados em histórias como as de Marcos Vinicius, pesquisadores dessas duas instituições reafirmaram, por meio de dados oficiais de oito países latino americanos, o que o senso comum costuma dizer: os grandes traficantes não estão atrás das grades.

O levantamento foi divulgado na semana passada na Argentina. O resultado mostra que as leis de combate ao tráfico na região tratam usuários e pequenos traficantes com o mesmo rigor que os chefes de organizações criminosas. Prova disso é o aumento de condenados por tráfico de drogas na América Latina.

No Brasil, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, 19,2% dos 473 mil presos foram condenados por tráfico. Há cinco anos, eles representavam 9,1% dos 361 mil detentos. Em outros países como Argentina, Bolívia e Equador esse índice é superior a 30% da massa carcerária.

“O número de presos é crescente, mas não se consegue impedir ou reduzir, seja a venda, seja o consumo de drogas ilícitas”, diz a professora de direito penal da Universidade do Rio de Janeiro, Luciana Boiteux, uma das autoras da pesquisa.

RECOMENDAÇÕES

Para tentar reverter o quadro de aumento da população carcerária, as entidades apontam recomendações. Entre elas estão oferecer penas alternativas para os pequenos traficantes, eliminar sanções para quem for pego portando drogas e assegurar a proporcionalidade nas penas distinguindo todas as pontas da cadeia de produção de narcóticos.

sábado, 11 de dezembro de 2010

LONDRES CONTRA O CAPITALISMO

Estudantes do Reino Unido protestam contra reformas da educação.

Parece cada vez mais evidente que a democracia é definida menos pelo exercício do direito de voto do que pelo exercício de tomar as ruas e nos fazermos ouvir. Não só osrecentes casos da Grécia, Irlanda e Portugal, mas todas as "respostas" à "crise financeira", mostram até que ponto o processo político se tornou independente de qualquer senso de responsabilidade, ou de qualquer pretensão de representar as massas.Em vez disso, a influência que muitos grupos e interesses que causaram a crise têm sobre o Estado só parece crescer e se fortalecer. Frente ao instinto de autopreservação desses grupos, que é exibido para o resto de nós como uma sentença de morte, devemos reagir. Procurando adiar o acerto de contas que as diversas crises presentes exigem (finanças, meio ambiente, alimentos, energia), só fazemos prescrever mais do veneno que nos trouxe aonde estamos.

Agora, o Reino Unido está assistindo uma batalha contra esta sentença de morte: o mal-eleito governo, apesar da falta de um mandato claro para qualquer coisa, está tentando passar o que é uma enorme ameaça para a acessibilidade, diversidade e qualidade da educação no país como uma resposta válida para a crise que (eles gostariam que nós acreditássemos) levará a uma maior equidade no futuro. Mas, não é preciso uma pós-graduação para ver através da mentira.Depois de três décadas em que a renda e as oportunidades têm sido engolidas para o topo da pirâmide social como nunca desde a primeira metade do século XX, tudo o que essas "respostas" estão fazendo é enraizar ainda mais as desigualdades.

É importante observar essa ascensão do movimento estudantil na Europa, pois nos encoraja para os desafios que temos pela frente. Apoiamos plenamente todas as ações tomadas contra os cortes na educação, nos serviços públicos e nas artes, incluindo todas as ocupações de universidades acontecendo ao redor do Reino Unido e do mundo, e nos opomos a qualquer tentativa de criminalização destas reivindicações, bem como as estratégias desleais utilizadas pela polícia para assustar as pessoas nas ruas. O mesmo vale para os estudantes e não estudantes que protestam e ocupam na Itália, França, Irlanda, Grécia, EUA, e onde quer que o discurso "estamos todos juntos nisso" esteja sendo usado como cortina de fumaça para criar um fosso cada vez maior entre "nós" e "eles".

Não pensamos que o modelo atual de universidade deve ser preservado. Há muito a mudar, e se há algo que todo mundo concorda é que agora é um bom momento para fazê-lo. A diferença é, precisamente, que grande parte da "mudança" que os governos e o capital têm a oferecer é, na verdade, mais do mesmo.

Independentemente de quanto tempo é preciso para reverter a situação, isso tem que ser apenas o começo.

* Foto extraída do endereço eletrônicohttp://www.boston.com/bigpicture/2010/12/london_tuition_fee_protest.html

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

FUNDADOR DO WIKILEAKS É PRESO E TEM SUAS CONTAS CONGELADAS

Da redação

O australiano de 39 anos fundador do WikiLeaks, Julian Assange, deve ficar preso até o dia 14 de dezembro por decisão de um tribunal em Londres. Detido por um suposto caso de estupro na Suécia, Assange teve seu pedido de fiança negado pela justiça, segundo informações de agências internacionais.


Em entrevista ao Opera Mundi, Assange afirmou que “é fascinante ver os tentáculos da elite norte-americana corrupta. De certo modo, observar essa reação é tão importante quanto ver o material que publicamos. A Paypal e a Amazon congelaram nossas contas por razões políticas”.

Desde que o site começou a publicar telegramas diplomáticos confidenciais dos Estados Unidos, o WikiLeaks já teve seu domínio original (wikileaks.org) derrubado pelo provedor EveryDNS e suas contas foram congeladas, inclusive algumas que recebiam doações para o projeto.

De acordo com a agência AFP, o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, celebrou a notícia sobre a prisão de Assange. "Ainda não estava sabendo, mas me parece uma boa notícia".

Pelo Twitter, o WikiLeaks informou que seguirá com suas atividades: "As ações de hoje (terça-feira) contra nosso editor chefe Julian Assange não afetarão nossas operações: divulgaremos mais telegramas esta noite, como de costume". O site está funcionando no domínio wikileaks.ch

O WikiLeaks é uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, que publica na internet posts de fontes anônimas, documentos, fotos e informações confidenciais, vazadas de governos ou empresas sobre temas relevantes.


* Texto extraído da revista virtual de Caros Amigos.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Estágio Interdisciplinar de Vivência – EIV/ RJ 2011

7 a 27 de fevereiro

O Estágio Interdisciplinar de Vivência (EIV) em Áreas de Assentamentos e Acampamentos Rurais do Estado do Rio de Janeiro é uma experiência em que @s participantes têm a possibilidade de conhecer e vivenciar a realidade da luta pela Reforma Agrária no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Essa experiência visa aproximar @s estudantes e trabalhador@s urbanos da realidade do campo e dos movimentos sociais, problematizando a questão agrária brasileira e refletindo sobre o papel dos sujeitos envolvidos.

PRÉ-REQUISITO: Seminário de Questão Urbana e Agrária nos dias 18 e 19 de dezembro. O evento será na UFRRJ, Universidade RURAL em Seropédica. A Coordenação Político-Pedagógica irá disponibilizar um ônibus gratuito para transportar @s participantes que solicitarem na inscrição, saindo do centro do Rio no dia 17 à noite. Nesse final de semana discutiremos temas como: “O Papel do Estado, A Questão Agrária e O Papel da Educação”. Além disso, apresentaremos o EIV e a sua metodologia.

Obs.: Vagas limitadas tanto em relação ao ônibus como ao total de participantes no Seminário!

Inscrições e mais informações pelo blog: http://neararj.wordpress.com

Contato: neararj@yahoo.com.br

Neara - RJ

Núcleo Estudantil de Apoio à Reforma Agrária